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01 de agosto de 2014
Súmula 54 do STJ

Súmula 54 do STJ

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. (mais)

Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento

de responsabilidade extracontratual, os juros de mora fluem desde a data do evento danoso (Súmula 54). Por outro lado... Felipe Salomão discordou, considerando que os juros devem contar a partir do evento danoso. O ministro afirmou... a partir do evento danoso. E que os juros de mora também deveriam ser contados do ev...

Corte Especial deve julgar incidência de súmula em indenização por morte no Bateau Mouche

, a decisão do TRF2 afrontou os artigos 398 e 406 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, visto que os danos decorreram de ato... de 2012, a Segunda Turma decidiu que o colegiado deveria analisar a incidência da Súmula 54 sobre os valores determinados...Corte Especial deve julgar incidência de súmula em indenização por ...

Reclamação contesta termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual

alega que essa decisão diverge do entendimento consolidado na Súmula 54 do STJ, segundo o qual os juros de mora... na súmula do STJ. Os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal, para emitir parecer. Atua como interessado..., do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação que...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1341330 PR 2012/0181400-9

DE MORA. INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. ENUNCIADO54 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A responsabilidade da concessionária... por dano moral puro, decorrente de atoilícito, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula54 do STJ...

Apelação: APL 1690552820098260100 SP 0169055-28.2009.8.26.0100

?CAMBIAL ? Duplicata de prestação de serviços Título emitido contra o diretor da pessoa jurídica tomadora do serviço - Inadmissibilidade Art. 2º , § 1º da Lei 5 474 /68 Responsabilidades das pessoas física e jurídica que não se confundem Ausência de confusão patrimonial e abuso de direito do autor Ré que deverá cobrar...

Resultados da busca JusBrasil para "Súmula 54 do STJ"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1369156 RS 2013/0043900-7 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZÁVEL. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A agravante não trouxe argumento capaz de alterar o decisum recorrido, o qual elevou a quantia fixada a título de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito para R$ 10.000,00, de acordo com os precedentes desta Corte. 2. O termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, por se tratar, no caso, de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa.

Encontrado em: e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 22/04/2013 - 22/4/2013 SUM(STJ...) LEG:FED SUM:****** SUM:000054 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EVENTO DANOSO - TERMO INICIAL -... JUROS DE MORA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1369156 RS 2013/0043900-7 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO...

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 6111 GO 2011/0135364-7 (STJ)

Data de publicação: 09/03/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSALESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA54/STJ. 1.- É assente na jurisprudência das Turmas que compõem a SegundaSeção desta Corte o entendimento segundo o qual os juros moratóriosincidem desde a data do evento danoso em casos de responsabilidadeextracontratual, nos termos da Súmula 54 /STJ: "Os juros moratóriosfluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidadeextracontratual". 2.- Reclamação provida.

Encontrado em: o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 09/03/2012 - 9/3/2012 RECLAMAÇÃO Rcl 6111 GO 2011/0135364-7 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1333486 SE 2012/0143075-0 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EMRODOVIA FEDERAL. DANOS MORAIS. TEMO INICIAL. JUROS DE MORA. ARTIGO398 DO CÓDIGO CIVIL . SÚMULA 54/STJ. 1. Os juros moratórios na reparação por danos morais em caso deresponsabilidade civil extracontratual - acidente automobilístico emrodovia federal - fluem a partir do ato ilícito, nos termos daSúmula 54/STJ e do artigo 398 do Código Civil de 2002. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1333486 SE 2012/0143075-0 (STJ) Ministro CASTRO MEIRA

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