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24 de abril de 2014
Súmula 54 do STJ

Súmula 54 do STJ

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. (mais)

Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento

de responsabilidade extracontratual, os juros de mora fluem desde a data do evento danoso (Súmula 54). Por outro lado... Felipe Salomão discordou, considerando que os juros devem contar a partir do evento danoso. O ministro afirmou... a partir do evento danoso. E que os juros de mora também deveriam ser contados do evento danoso (ou mesmo da citação...

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Corte Especial deve julgar incidência de súmula em indenização por morte no Bateau Mouche

, a decisão do TRF2 afrontou os artigos 398 e 406 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, visto que os danos decorreram de ato... de 2012, a Segunda Turma decidiu que o colegiado deveria analisar a incidência da Súmula 54 sobre os valores determinados...Corte Especial deve julgar incidência de súmula em indenização por morte no Bateau Mouche 0 A Corte Especial...

Reclamação contesta termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual

alega que essa decisão diverge do entendimento consolidado na Súmula 54 do STJ, segundo o qual os juros de mora... na súmula do STJ. Os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal, para emitir parecer. Atua como interessado..., do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação que contesta o termo inicial de incidência...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1341330 PR 2012/0181400-9

DE MORA. INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. ENUNCIADO54 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A responsabilidade da concessionária... por dano moral puro, decorrente de atoilícito, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula54 do STJ...

Apelação: APL 1690552820098260100 SP 0169055-28.2009.8.26.0100

?CAMBIAL ? Duplicata de prestação de serviços Título emitido contra o diretor da pessoa jurídica tomadora do serviço - Inadmissibilidade Art. 2º , § 1º da Lei ...

Resultados da busca JusBrasil para "Súmula 54 do STJ"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1369156 RS 2013/0043900-7 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZÁVEL. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A agravante não trouxe argumento capaz de alterar o decisum recorrido, o qual elevou a quantia fixada a título de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito para R$ 10.000,00, de acordo com os precedentes desta Corte. 2. O termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, por se tratar, no caso, de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa.

Encontrado em: e Março Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. T4 - QUARTA TURMA DJe 22/04/2013 - 22/4/2013 SUM(STJ...) LEG:FED SUM:****** SUM:000054 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EVENTO DANOSO - TERMO INICIAL -... JUROS DE MORA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1369156 RS 2013/0043900-7 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO...

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 6111 GO 2011/0135364-7 (STJ)

Data de publicação: 09/03/2012

Ementa: RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSALESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA54/STJ. 1.- É assente na jurisprudência das Turmas que compõem a SegundaSeção desta Corte o entendimento segundo o qual os juros moratóriosincidem desde a data do evento danoso em casos de responsabilidadeextracontratual, nos termos da Súmula 54 /STJ: "Os juros moratóriosfluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidadeextracontratual". 2.- Reclamação provida.

Encontrado em: o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 09/03/2012 - 9/3/2012 RECLAMAÇÃO Rcl 6111 GO 2011/0135364-7 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1333486 SE 2012/0143075-0 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EMRODOVIA FEDERAL. DANOS MORAIS. TEMO INICIAL. JUROS DE MORA. ARTIGO398 DO CÓDIGO CIVIL . SÚMULA 54/STJ. 1. Os juros moratórios na reparação por danos morais em caso deresponsabilidade civil extracontratual - acidente automobilístico emrodovia federal - fluem a partir do ato ilícito, nos termos daSúmula 54/STJ e do artigo 398 do Código Civil de 2002. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1333486 SE 2012/0143075-0 (STJ) Ministro CASTRO MEIRA

ou

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