Excesso de Linguagem na Sentença de Pronúncia em Artigos

A 1ª Turma Do STF, julgando RHC (recurso Ordinário em Habeas Corpus) [1] , anulou decisão de pronúncia proferida por juiz do Tribunal do Júri, em razão do excesso da linguagem contida na sentença... A sentença de pronúncia, pela sua natureza, é decisão interlocutória mista não terminativa, uma vez que encerra a fase do juditium accusationis e, se dada como procedente a pretensão acusatória, autoriza... Na sentença de pronúncia o julgador deve captar do material probatório o conteúdo indiciário suficiente para autorizar a continuidade do julgamento, que irá bater às portas do Tribunal do Júri, seu juiz

A 1ª Turma do STF deu provimento a um RHC (Recurso Ordinário em Habeas Corpus ) e anulou sentença de pronúncia de Juiz do Tribunal do Júri por entender que houve excesso de linguagem... STF | Notícias STF. 1ª Turma: anulada sentença de pronúncia por excesso de linguagem em 21 de agosto de 2012. RHC 103078 , rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 21/08/2012... Essa espécie de “excesso de linguagem”, conforme indica o decisório do E

A sentença de pronúncia grafada com excesso de linguagem inexoravelmente prejudica a defesa do réu, não podendo o Magistrado se aprofundar no exame de provas e expor sua convicção sobre as circunstâncias... Reconhecido o excesso de linguagem da pronúncia, causa de nulidade absoluta, cumpre anulá-la, determinando-se que outra seja prolatada, não sendo suficiente o desentranhamento e o envelopamento da decisão... PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM

Essa espécie de “excesso de linguagem”, conforme indica o decisório do E... A primeira turma do STF anulou sentença de pronúncia tendo em vista “excesso na linguagem”, vez que o Juiz teria se manifestado acerca do mérito da causa, apontando que a autoria seria “certa” e que estaria... Com clareza peculiar, Silva e Freitas sumariam o devido proceder judicial na elaboração da sentença de pronúncia: “Ao fundamentar a decisão com linguagem prudente, o juiz evita manifestação própria quanto

Anulação da pronúncia por excesso de linguagem: Reconhecido excesso de linguagem na sentença de pronúncia ou no acórdão confirmatório, deve-se anular a decisão e os consecutivos atos processuais, determinando-se... excesso de linguagem e para não influenciar o ânimo do Conselho de Sentença... Constatado o excesso de linguagem na pronúncia, tem-se a sua anulação: Constatado o excesso de linguagem na pronúncia, tem-se a sua anulação ou a do acórdão que incorreu no mencionado vício

1ª Turma do STF deu provimento a um RHC (Recurso Ordinário em Habeas Corpus) e anulou sentença de pronúncia de Juiz do Tribunal do Júri por entender que houve excesso de linguagem... STF | Notícias STF. 1ª Turma: anulada sentença de pronúncia por excesso de linguagem em 21 de agosto de 2012. RHC 103078 , rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 21/08/2012... de linguagem e sentença de pronúncia : Na sentença de pronúncia o Magistrado fundamenta a sua decisão no “fio de uma navalha”, pois qualquer colocação inadequada pode de forma reflexa influenciar o ânimo

SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONFIRMADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM NO ACÓRDÃO CONFIGURADO. NULIDADE RECONHECIDA. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO QUE SE IMPÕE. 1... Razão pela qual, a manifestação do Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi considerado como excesso de linguagem... Remanesce, porém, a possibilidade de os jurados, caso queiram, terem acesso aos autos e, consequentemente, ao acórdão cujo excesso de linguagem foi aqui reconhecido. 4

LINGUAGEM. EXCESSO... PRONÚNCIA. VÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO. LINGUAGEM. EXCESSO. NULIDADE. DE OFÍCIO... Enseja nulidade por excesso de linguagem a decisão de pronúncia que expressa juízo de certeza sobre autoria, apresentando afirmações incisivas da conduta do agente e até refutando teses da defesa

que não há excesso de linguagem na sentença de pronúncia que, a despeito de fazer cuidadosa menção à prova carreada aos autos, não emite juízo de valor a ponto de ensejar nulidade”... Trata-se do excesso de linguagem, proibido no âmbito da decisão de pronúncia. Vamos relembrar... Tudo isso sob pena de incorrer em excesso de linguagem ou eloquência acusatória

FUNDAMENTAÇÃO a) Sentença de Pronúncia Iniciando pela sentença de pronúncia, seu pressuposto é regido pelo art. 413 , do CPP... EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA. OMISSÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES AO TIPO. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO... No entanto, o legislador entende que a fundamentação da pronúncia não pode cometer excessos