Cirurgia de Lipoaspiração em Todos os documentos

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. LIPOASPIRAÇÃO. I- Impugnação à qualificação do perito judicial. Afastamento. Ausência, na espécie, de oportuno reclamo. II- Lipoaspiração. Procedimento de natureza cosmética, segundo o laudo pericial. Obrigação de resultado. Resultado embelezador não alcançado. Dever de indenizar reconhecido. III- Dano moral. Desassossego vivenciado pela frustração com o resultado da cirurgia plástica, redundando, inclusive, em quadro depressivo na paciente. Dano estético. Ofensa às formas externas da autora. Dano moral e estético configurado. Possibilidade de cumulação dessas reparações. Súmula 387 , STJ. Valor da indenização: R$-50.000,00. Adequação-art. 944 , CC . Redução afastada. IV- Dano material. Restituição do valor cobrado para a realização da mal sucedida lipoaspiração. Adequação- art. 398 , CC . Custeio da cirurgia corretiva do abdômen da autora. Afastamento. Sentença, neste ponto, condicional. Aplicação do art. 492 , par. único, do CPC . Apelo, neste tópico, provido. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE VALORES PAGOS EM CIRURGIA LIPOASPIRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE REQUISIÇÃO PRÉVIA E NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO ELETIVO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA. RECURSO CONHeCIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-68.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 02.10.2020)

Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Obrigação de fazer – Indeferimento de tutela de urgência para compelir a ré a custear cirurgia (Lipoaspiração) – Inconformismo baseado na presença dos requisitos para a tutela de urgência – Descabimento – Não há perigo de dano, tampouco probabilidade de direito – Inexistem risco à vida e prova que o hospital escolhido pela autora faça parte da rede conveniada, ou ausência de nosocômio da rede apto a realizar o procedimento pretendido – Prudente que se aguarde o exercício do contraditório e o deslinde processual antes o deferimento da tutela pretendida - Decisão mantida – Agravo não provido.