Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de novembro de 2014
Gratificação de Regência de Classe Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Gratificação de Regência de Classe Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 22261920115120006 2226-19.2011.5.12.0006

. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. REJEIÇÃO...

Resultados da busca JusBrasil para "Gratificação de Regência de Classe"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 614144 DF (STF)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. LEIS DISTRITAIS 202 /1991 E 696 /1994. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. O debate a respeito do pagamento da Gratificação de Regência de Classe a servidor público inativo do Distrito Federal demanda reexame de legislação local. Incide na espécie o óbice da Súmula 280 do STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 551310 CE (STF)

Data de publicação: 15/03/2011

Ementa: E MENTA: SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. LEI ESTADUAL 11.820 /91. ÓBICE DA SÚMULA 280 -STF. Ambas as Turmas desta Corte firmaram o entendimento de que é inviável em recurso extraordinário o debate acerca das gratificações de regência de classe, consoante o enunciado 280 da Súmula desta Corte. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 440340 SC (STF)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS NO MESMO PERCENTUAL PAGO AOS SERVIDORES ATIVOS. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 /STF. 1. Não é possível, em recurso extraordinário, reexaminar a legislação infraconstitucional aplicada ao caso, bem como analisar o acervo fático-probatório dos autos. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 469774 SC (STF)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DE SANTA CATARINA. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIALIZADA. FORMA DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL. SÚMULA 280 /STF. PRECEDENTES. 1. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. 2. Agravo regimental desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 22261920115120006 2226-19.2011.5.12.0006 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DECORRENTES DA IMPLÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738 /08. ADI Nº 4167. SALÁRIO BÁSICO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296, I, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 473007920085070026 CE 0047300-7920085070026 (TRT-7)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE - PÓ DE GIZ. PERCEBIDA POR 10 ANOS OU MAIS. INCORPORAÇÃO. É devida a incorporação da gratificação de regência de classe percebida pelo empregado por 10 anos ou mais, em face do princípio da estabilidade financeira, considerando-se que a vida pessoal do obreiro ao longo desses anos, estava organizada com base neste "plus" salarial. Aplicação da Súmula nº 372 do TST.

Encontrado em: à condenação a incorporação da gratificação de regência de classe (pó de giz) em folha de pagamento

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 987003520085070026 CE 0098700-3520085070026 (TRT-7)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE - PÓ DE GIZ. PERCEBIDA POR 10 ANOS OU MAIS. INCORPORAÇÃO. É devida a incorporação da gratificação de regência de classe percebida pelo empregado por 10 anos ou mais, em face do princípio da estabilidade financeira, considerando-se que a vida pessoal do obreiro ao longo desses anos, estava organizada com base neste "plus" salarial. Aplicação da Súmula nº 372 do TST.

Encontrado em: à condenação a incorporação da gratificação de regência de classe (pó de giz) em folha de pagamento

TJ-DF - APO 1637786520098070001 DF 0163778-65.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO PERÍODO ANTERIOR À READAPTAÇÃO. 1. É DEVIDA A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE (GARC) AO PROFESSOR QUE, POR MOTIVO DE SAÚDE, FOI AFASTADO DESSA FUNÇÃO E EM OUTRA READAPTADO. 2. A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DEVE INCIDIR SOBRE O TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO PERÍODO ANTERIOR À READAPTAÇÃO.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 1863006020095070026 CE 0186300-6020095070026 (TRT-7)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 184, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. CONTROLE CONCENTRADO. GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE. EXCLUSÃO. De se excluir da condenação a gratificação por regência de classe, em virtude do trânsito em julgado da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Encontrado em: em folha de pagamento da gratificação de regência por classe, bem como as correspondentes

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 1861005320095070026 CE 0186100-5320095070026 (TRT-7)

Data de publicação: 24/05/2012

Ementa: INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 184, VIII E IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. CONTROLE CONCENTRADO. GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE E ADICIONAL DE 5% POR CINCO ANOS DE SERVIÇO. EXCLUSÃO. De se excluir da condenação a gratificação por regência de classe e o adicional de 5% por cinco anos de serviço, em virtude do trânsito em julgado da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Encontrado em: em folha de pagamento da gratificação de regência por classe e adicional de quinquênio, bem

Estamos operando em modo de leitura. Voltaremos a funcionar normalmente em breve. Saiba mais

Estamos operando em modo de leitura. Voltaremos a funcionar normalmente em breve. Saiba mais

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/325780/gratificacao-de-regencia-de-classe