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18 de dezembro de 2014
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Impugnação À Execução de Alimentos Editar

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Agravo de Instrumento: AG 76384020088070000 DF 0007638-40.2008.807.0000

, DÉBITO, EXECUÇÃO, ALIMENTOS, INOCORRÊNCIA, EXCESSO, LEGALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, DETERMINAÇÃO, PENHORA, VEÍCULO... AUTOMOTOR, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, QUITAÇÃO, DÍVIDA. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AMEAÇA DE P...

Resultados da busca JusBrasil para "Impugnação À Execução de Alimentos"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049757834 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO. PROVA. COMPENSAÇÃO. PEDIDO IMPOSSÍVEL. Não há cogitar cerceamento de defesa diante do indeferimento de realização de prova oral para comprovação de pagamento de obrigação de alimentos, o que não prescinde prova documental, por força do que dispõem os arts. 319 e 320 do CCB, c/c os arts. 400 a 402 , do CPC . Os alimentos são incompensáveis, a teor do art. 1.707 do CCB. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70049757834, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70022237945 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO,Descabe atribuir efeito suspensivo à impugnação apresentada pelo executado, quando todos os argumentos por ele deduzidos não dão verossimilhança ao pedido, o que denota não haver perigo de dano irreparável a ser evitado.NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70022237945, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 20/11/2007)

STJ - HABEAS CORPUS HC 180099 SP 2010/0134377-2 (STJ)

Data de publicação: 29/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRETENSÃODE EXTINÇÃO DO ENCARGO EM IMPUGNAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se presta a impugnação em execução de alimentos à exoneraçãode obrigação alimentícia imposta em sentença de divórcio litigiosoaté que a alimentada adquira condições objetivas e subjetivas (emocionais) de prover o seu próprio sustento. Para tanto énecessário o ajuizamento de ação própria, na qual seja comprovada aalegação de que a alimentada passou a ter condições de prover o seupróprio sustento. A pretendida suspensão do decreto de prisãodurante toda a fase instrutória da impugnação tornaria sem sentidoútil o art. 733 , do CPC , destinado a preservar, em caráter imediato,as condições de vida do alimentando. 2. A apuração das condições emocionais e da capacidade de trabalhoda alimentada não é compatível com a via do habeas corpus. Negativade benefício previdenciário que não interfere com a obrigaçãoimposta pela sentença de divórcio. 3. O atraso de uma só prestação, desde que atual, ou seja,compreendida entre as três últimas devidas, já autoriza o pedido deprisão do devedor. Hipótese em que há inadimplência também deparcelas vencidas após o ajuizamento da execução (Súmula 309 /STJ eart. 733 , § 1º , do CPC ). 4. Ordem denegada.

Encontrado em: DE JUSTIÇA ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ATUAL STJ - HABEAS CORPUS HC 180099 SP 2010/0134377-2 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

TJ-RS - Agravo AGV 70022475081 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/12/2007

Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. Descabe atribuir efeito suspensivo à impugnação apresentada pelo executado, quando todos os argumentos por ele deduzidos não dão verossimilhança ao pedido, o que denota não haver perigo de dano irreparável a ser evitado.NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo Nº 70022475081, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 13/12/2007)

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 649586 SC 2009.064958-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 03/11/2010

Ementa: IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO ACERCA DA MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DE DAR ALIMENTOS. MATÉRIAS ALEGADAS PELO ALIMENTANTE/EXECUTADO QUE REFOGEM AO ÂMBITO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 475-L DO CPC . PRETENSÃO A SER VEICULADA, SE FOR O CASO, EM SEDE DE COMPETENTE DEMANDA REVISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. Em sede de impugnação à execução de alimentos, não cabe ao alimentante/executado discutir as modificações ocorridas em sua capacidade de cumprir com o encargo alimentar, mormente porque, além de caracterizar infringência à coisa julgada, viola frontalmente o rol do art. 475-L do CPC .

TJ-SE - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2011200719 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 21/03/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE EXECUÇAO DE ALIMENTOS- REJEITADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU A IMPUGNAÇAO À EXECUÇAO DE ALIMENTOS- DETERMINAÇAO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA EM FAVOR DOS MENORES- DECISAO PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM O ART. 733 DO CPC - DECISAO MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 22969 RJ 2009.002.22969 (TJ-RJ)

Data de publicação: 30/06/2009

Ementa: Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que rejeitou Impugnação à Execução de Alimentos. Acordo homologado que dispunha acerca de percentual a título de alimentos, sem, contudo, excluir incidência sobre eventual nova fonte de pagamento que o provedor viesse a ter. Averiguação do binômio necessidade e possibilidade que deve ser exercida em ação própria. Recurso manifestamente improcedente ao qual se nega seguimento.

DJMA 07/04/2010 - Pág. 87 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

e seu advogado acima mencionados cientes do referido despacho AÇÃO: IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº... e junte-se nos autos da execução de alimentos 25282009, à qual se refere a impugnação. Em seguida, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050348473 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. SEGURANÇA DO JUÍZO. Inviável conhecimento da impugnação do executado sem prévia segurança do juízo. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70050348473, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/09/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046834180 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA. IMPUGNAÇÃO. É possível a penhora sobre numerário em conta-corrente do executado. Ausência de prova de que os valores são decorrentes de aposentadoria. Preclusão quanto a matéria arguida na impugnação. VALOR DOS ALIMENTOS. Os alimentos devidos retroagem à data da citação, no valor em fixados na apelação, já que esta foi recebida no duplo efeito. Agravo de instrumento parcialmente provido (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70046834180, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís...

Encontrado em: -655 CPC -655-A CPC -649 INC-IV CPC -745-A CPC -655 CPC -655-A 1. PENSÃO ALIMENTICIA. EXECUÇÃO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3258780/impugnacao-a-execucao-de-alimentos