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26 de abril de 2015
Embargos à Execução

Embargos à Execução

Embargos à execução

É uma ação e não uma defesa ou recurso. Quando a execução se fundar em sentença, os embargos serão recebidos com efeito suspensivo se o devedor alegar: a) falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento, se a ação lhe correu à revelia; b) ilegibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execução; e) excesso da execução, ou nulidade desta até a penhora; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação com execução aparelhada, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença; g) incompetência do juiz (artigo 741 do CPC). Diz o parágrafo 1º do art. 884 da CLT que ?a matéria de defesa será as alegações de cumprimento da decisão ou acordo, quitação ou prescrição da divida?. Não há por que repelir a inovação de falta ou nulidade de citação, no processo de conhecimento, ilegitimidade das partes; excesso de execução ou nulidade desta até a penhora; transação ou prescrição superveniente à sentença; incompetência do juízo de execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz (incisos I, III, V, VI e VII do artigo 741 do CPC).

Execução de título extrajudicial

dado efeito suspensivo, pode o credor adiantar a ação de execução (a Fazenda será citada para oferecer embargos... recebidos (e processados) com efeito suspensivo. A segunda parte do art. 587 estabelece que a execução prosseguirá... dos embargos (somente para a atribuição de efeito suspensivo) – há que se lembrar, ent...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 112730 SP 2011/0264619-3

- LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO - POSSIBILIDADE - EXECUÇÃO DEFINITIVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO... atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução opostos pelo agravante (fls. 71). Logo, nada obsta que o exequente... DE NUMERÁRIO - POSSIBILIDADE - EXECUÇÃO DEFINITIVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO R...

Andamento do Processo n. 17726/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 17726/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 17726 / 2015 EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº... - PROC. DO ESTADO), EMBARGADO - CLARINDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA (Advs: Dra. ALDAIR GONÇALVES DA COSTA CALEGAR I... ) Intimação: ao Estado de Mato Grosso para apresentar os comprovantes dos pagamen...

Andamento do Processo n. 17999/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 17999/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 17999 / 2015 EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº... - PROC. DO ESTADO), EMBARGADO - ANTONIO DAVID RIBEIRO (Advs: Dra. ALDAIR GONÇALVES DA COSTA CALEGAR I ) Intimação...: ao Estado de Mato Grosso para apresentar os comprovantes dos pagamentos do “Tít...

Andamento do Processo n. 17578/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 17578/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 17578 / 2015 EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº... - PROC. DO ESTADO), EMBARGADO - ANTONIO CEZARIO DE SOUZA (Advs: Dra. ALDAIR GONÇALVES DA COSTA CALEGAR I ) Intimação...: ao Estado de Mato Grosso para apresentar os comprovantes dos pagamentos do “...

Andamento do Processo n. 17788/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 17788/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 17788 / 2015 EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº... - PROC. DO ESTADO), EMBARGADO - DANILO ANTONIO LONDERO (Advs: Dra. ALDAIR GONÇALVES DA COSTA CALEGAR I ) Intimação...: ao Estado de Mato Grosso para apresentar os comprovantes dos pagamentos do “Tí...

Andamento do Processo n. 17586/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 17586/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 17586 / 2015 EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº... - PROC. DO ESTADO), EMBARGADO - FRANCISCO LUIZ ROBERTO (Advs: Dra. ALDAIR GONÇALVES DA COSTA CALEGAR I ) Intimação...: ao Estado de Mato Grosso para apresentar os comprovantes dos pagamentos do “Tí...

Andamento do Processo n. 17573/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 17573/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 17573 / 2015 EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº... - PROC. DO ESTADO), EMBARGADO - JOSÉ ALBERTO SIQUEIRA DE FRANÇA (Advs: Dra. ALDAIR GONÇALVES DA COSTA CALEGAR I... ) Intimação: ao Estado de Mato Grosso para apresentar os comprovantes dos pagament...

Andamento do Processo n. 18078/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 18078/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 18078 / 2015 EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº... - PROCURADOR DO ESTADO), EMBARGADO - NATALICIO ALBANO DA SILVA (Advs: Dra. ALDAIR GONÇALVES DA COSTA CALEGAR I ) Intimação...: ao Estado de Mato Grosso para apresentar os comprovantes dos pagamento...

Andamento do Processo n. 18017/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 18017/2015 do dia 24/04/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 18017 / 2015 EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº... - PROCURADOR DO ESTADO), EMBARGADO - CONSTANTINO LEITE DE OLIVEIRA (Advs: Dra. ALDAIR GONÇALVES DA COSTA CALEGAR I... ) Intimação: ao Estado de Mato Grosso para apresentar os comprovantes dos pagam...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos à Execução"

O Novo Embargos à Execução

do Devedor" e ratifica-se o "TÍTULO III – DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO" Já no início do título, podemos... ver a primeira mudança no art. 914, com a inclusão das regras dos embargos à execução por carta... de penhora, ...

Artigo • Correa & Mattos Sociedade de Advogados • 28/02/2015

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1250224 SC 2011/0092956-0 (STJ)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA PENHORA. NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA NOVA CONSTRIÇÃO. 1. "Anulada a penhora, abre-se espaço para novos embargos à execução, cujo prazo inicia-se com a juntada aos autos da intimação da nova constrição" (REsp 488.041/RS, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJ 13/2/2006). 2. Recurso especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1488266 SC 2014/0265481-7 (STJ)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que é possível a compensação dos honorários advocatícios fixados na Ação de Conhecimento com aqueles arbitrados em Embargos à Execução. 2. Recurso Especial provido.

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