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06 de maio de 2016
Embargos à Execução

Embargos à Execução

Embargos à execução

É uma ação e não uma defesa ou recurso. Quando a execução se fundar em sentença, os embargos serão recebidos com efeito suspensivo se o devedor alegar: a) falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento, se a ação lhe correu à revelia; b) ilegibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execução; e) excesso da execução, ou nulidade desta até a penhora; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação com execução aparelhada, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença; g) incompetência do juiz (artigo 741 do CPC). Diz o parágrafo 1º do art. 884 da CLT que ?a matéria de defesa será as alegações de cumprimento da decisão ou acordo, quitação ou prescrição da divida?. Não há por que repelir a inovação de falta ou nulidade de citação, no processo de conhecimento, ilegitimidade das partes; excesso de execução ou nulidade desta até a penhora; transação ou prescrição superveniente à sentença; incompetência do juízo de execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz (incisos I, III, V, VI e VII do artigo 741 do CPC).

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incontroversos.Aos autores, ora embargados, para impugnar os embargos, no prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 920...Andamento do Processo n. 1001396-52.2016.8.26.0319 - Embargos à Execução - 04/05/2016 do TJSP Processo 1001396...-52.2016.8.26.0319 - Embargos à Execução - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EMBARGOS A EXECUÇÃO ...

Andamento do Processo n. 1005201-86.2015.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - 04/05/2016 do TJSP

de embargos pelos executados na forma e no prazo previsto em lei. 3 Após, intime-se o exequente para que se manifeste... de observância à lei processual em vigor. Com efeito, O art. 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe... que poderá o executado opor-se à execução por meio de embargos à execução, o...

Andamento do Processo n. 1000590-61.2016.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - 04/05/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1004224-78.2016.8.26.0009 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - 04/05/2016 do TJSP

olvidar da correspondência do valor da causa nos embargos à execução, com a da ação principal, quando debatida...Andamento do Processo n. 1004224-78.2016.8.26.0009 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - 04/05/2016 do TJSP... Processo 1004224-78.2016.8.26.0009 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Fern...

Andamento do Processo n. 0470763-33.2011.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 04/05/2016 do TJCE

DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, impõe-se, de pronto, a extinção do feito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil..., em 16/09/2009, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, EMBARGOS À EXECUÇÃO, promovida por SYNGENTA SEEDS LTDA.... (Ação de Execução nº 047076333.2011.8.06.0001/0, em apenso). Instruíram...

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O Novo Embargos à Execução

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Artigo • Correa & Mattos Sociedade de Advogados • 28/02/2015

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1250224 SC 2011/0092956-0 (STJ)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA PENHORA. NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA NOVA CONSTRIÇÃO. 1. "Anulada a penhora, abre-se espaço para novos embargos à execução, cujo prazo inicia-se com a juntada aos autos da intimação da nova constrição" (REsp 488.041/RS, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJ 13/2/2006). 2. Recurso especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1488266 SC 2014/0265481-7 (STJ)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que é possível a compensação dos honorários advocatícios fixados na Ação de Conhecimento com aqueles arbitrados em Embargos à Execução. 2. Recurso Especial provido.

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