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10 de fevereiro de 2016
Embargos à Execução

Embargos à Execução

Embargos à execução

É uma ação e não uma defesa ou recurso. Quando a execução se fundar em sentença, os embargos serão recebidos com efeito suspensivo se o devedor alegar: a) falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento, se a ação lhe correu à revelia; b) ilegibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execução; e) excesso da execução, ou nulidade desta até a penhora; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação com execução aparelhada, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença; g) incompetência do juiz (artigo 741 do CPC). Diz o parágrafo 1º do art. 884 da CLT que ?a matéria de defesa será as alegações de cumprimento da decisão ou acordo, quitação ou prescrição da divida?. Não há por que repelir a inovação de falta ou nulidade de citação, no processo de conhecimento, ilegitimidade das partes; excesso de execução ou nulidade desta até a penhora; transação ou prescrição superveniente à sentença; incompetência do juízo de execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz (incisos I, III, V, VI e VII do artigo 741 do CPC).

Andamento do Processo n. 1009810-83.2015.8.26.0348 - Embargos à Execução - 05/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1009810-83.2015.8.26.0348 - Embargos à Execução - 05/02/2016 do TJSP Processo 1009810...-83.2015.8.26.0348 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Inss Instituto Nacional do Seguro Social... - Oscar Severiano de Oliveira - Vistos. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...

Andamento do Processo n. 1009314-02.2014.8.26.0506 - Embargos à Execução - 05/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1009314-02.2014.8.26.0506 - Embargos à Execução - 05/02/2016 do TJSP Processo 1009314...-02.2014.8.26.0506 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Gilmar Grotto e outro - Banco Itau - Unibanco S.../A - Embargos à Execução Considerando-se que os presentes embargos foram op...

Andamento do Processo n. 0002881-14.2015.8.26.0619/01 - Cumprimento de Sentença - 05/02/2016 do TJSP

-14.2015.8.26.0619/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EMBARGOS A EXECUÇÃO - ADVOCACIA J. SAULO RAMOS... credora, requerendo o que de direito ao regular andamento do feito, sobre haver decorrido, “in albis”, o prazo para... - MARILEI CRISTINA CURTI CALAON EPP - - Marilei Cristina Curti Calaon - No ...

Andamento do Processo n. 0000485-48.2013.5.23.0076 - RTOrd - 04/02/2016 do TRT-23

a execução para os sócios da empresa, antes de acionar a responsável subsidiária, quando a segunda medida mostrar... E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - EPP e outros DECISÃO DECISÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos e cuidadosamente examinados... os autos. RELATÓRIO O executado BANCO DO BRASIL S.A. apresenta embargos à execução s...

Andamento do Processo n. 0026288-48.2015.8.05.0000 - 04/02/2016 do TJBA

- EMBARGOS À EXECUÇÃO Origem: Salvador/BA Embargante: ESTADO DA BAHIA Procurador do Estado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA Embagado... MONÇÃO CALDAS D E S P A C H O Vistos. Manifestem-se os embargados acerca dos Embargos à Execução opostos pelo Estado... da Bahia no prazo de lei. Após, retornem-me conclusos. À Secretaria...

Andamento do Processo n. 0017062-74.2012.8.26.0344/01 - Cumprimento de Sentença - 04/02/2016 do TJSP

-74.2012.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Banco Bradesco Leasing...-se o(s) devedor(es), na pessoa de seu(s) advogado(s), para satisfazer o montante do débito no valor de R$7.771,05..., acrescidos dos juros de mora e da correção monetária até a data do efetivo pag...

Andamento do Processo n. 1000430-41.2015.8.26.0411 - Embargos à Execução - 04/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000430-41.2015.8.26.0411 - Embargos à Execução - 04/02/2016 do TJSP Processo 1000430...-41.2015.8.26.0411 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... - Elza Lopes da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À E...

Andamento do Processo n. 1025027-92.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução - 03/02/2016 do TJSP

, fls.08, fica este homologado, em consequência, JULGO EXTINTO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, que a FAZENDA ESTADUAL...Andamento do Processo n. 1025027-92.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução - 03/02/2016 do TJSP Processo 1025027...-92.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização ...

Andamento do Processo n. 0296469-73.2010.8.19.0001 - Apelação - 02/02/2016 do TJRJ

-73.2010.8.19.0001 Assunto: Extinção da Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem... E INDÚSTRIA LTDA Relator: DESEMBARGADOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA... PARA ARBITRAMENTO DA VERBA RECLAMADA. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC...

Andamento do Processo n. ]-01969/2007-009-15-00.8 - RTSum - 02/02/2016 do TRT-15

da executada, para os fins do artigo , devendo a executada EMBARGOS À EXECUÇÃO, em 5 dias a partir da publicação deste. E para... efetuado em sua conta bancária, para manifestação no prazo legal, nos termos do art. 884 CLT. Após, nada sendo requerido... N. -43.2007.5.15.0009 RTSum EDITAL PARA CITAÇÃO DE DESPACHON. /20...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos à Execução"

O Novo Embargos à Execução

do Devedor" e ratifica-se o "TÍTULO III – DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO" Já no início do título, podemos... ver a primeira mudança no art. 914, com a inclusão das regras dos embargos à execução por carta... de penhora, ...

Artigo • Correa & Mattos Sociedade de Advogados • 28/02/2015

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1250224 SC 2011/0092956-0 (STJ)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA PENHORA. NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA NOVA CONSTRIÇÃO. 1. "Anulada a penhora, abre-se espaço para novos embargos à execução, cujo prazo inicia-se com a juntada aos autos da intimação da nova constrição" (REsp 488.041/RS, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJ 13/2/2006). 2. Recurso especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1488266 SC 2014/0265481-7 (STJ)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que é possível a compensação dos honorários advocatícios fixados na Ação de Conhecimento com aqueles arbitrados em Embargos à Execução. 2. Recurso Especial provido.

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