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26 de maio de 2015
Embargos à Execução

Embargos à Execução

Embargos à execução

É uma ação e não uma defesa ou recurso. Quando a execução se fundar em sentença, os embargos serão recebidos com efeito suspensivo se o devedor alegar: a) falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento, se a ação lhe correu à revelia; b) ilegibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execução; e) excesso da execução, ou nulidade desta até a penhora; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação com execução aparelhada, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença; g) incompetência do juiz (artigo 741 do CPC). Diz o parágrafo 1º do art. 884 da CLT que ?a matéria de defesa será as alegações de cumprimento da decisão ou acordo, quitação ou prescrição da divida?. Não há por que repelir a inovação de falta ou nulidade de citação, no processo de conhecimento, ilegitimidade das partes; excesso de execução ou nulidade desta até a penhora; transação ou prescrição superveniente à sentença; incompetência do juízo de execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz (incisos I, III, V, VI e VII do artigo 741 do CPC).

Andamento do Processo n. 00058635220148140301 do dia 26/05/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Ação: Embargos à Execução em: 25/05/2015... nos autos, ingressou com Ação de Embargos à Execução, através de advogado habilitado, em face de INDUSTRIA E COMERCIO... ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com e...

Andamento do Processo n. 00892189120138140301 do dia 26/05/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Ação: Embargos à Execução em: 25/05/2015... de Embargos à Execução, através de advogado habilitado, em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALTEROZA LTDA, também... amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, con...

Andamento do Processo n. 00050976220158140301 do dia 26/05/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Embargos à Execução em: 26/05/2015... Representante (s): GIOVANNA DE GUADALUPE BRAGA LEAO (ADVOGADO) . R.h. 1. Considerando a apresentação dos Embargos à execução... EMBARGADO:ESCOLA MADRE ZARIFE SALES EMBARGANTE:JOSEANE DO SOCORRO CRUZ...

Andamento do Processo n. 00499255120128140301 do dia 26/05/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Embargos à Execução em: 26/05/2015... EMBARGADO:R.P. COMERCIAL DE PISCINAS LTDA Representante (s): MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA (ADVOGADO..., determino que o Sr. Diretor de Secretaria certifique sobre a tempestividade da...

Andamento do Processo n. 00592501620138140301 do dia 26/05/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Embargos à Execução em: 22/05/2015... das custas processuais. Após, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, proceder ao recolhimento das referidas... para que a providencie, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do fei...

Andamento do Processo n. 00049807120158140301 do dia 26/05/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Ação: Embargos à Execução em: 10/05/2015...-embargado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos da execuç¿o para, querendo, impugnar os embargos no prazo legal de 15... (PROCURADOR) . R.H. Apensem estes autos ao processo nº 0052644-6...

Andamento do Processo n. 00004577419958140201 do dia 26/05/2015 do DJPA

: 199510000624 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Ação: Embargos à Execução... BENJO DE FREITAS (ADVOGADO) EMBARGADO:AEBA - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZONIA Representante (s): MARCELO...): EDGAR PEREIRA DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO) . DESPACHO À Secretaria Judicial c...

Andamento do Processo n. 00007725920008140201 do dia 26/05/2015 do DJPA

: 200010000195 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Ação: Embargos à Execução... BENJO DE FREITAS (ADVOGADO) EMBARGADO:BANCO DA AMAZONIA SA Representante (s): MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS (ADVOGADO... (ADVOGADO) . DESPACHO À Secretaria Judicial certifique-se acerca do recolhiment...

Andamento do Processo n. 00014511719988140201 do dia 26/05/2015 do DJPA

: 199810000431 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Ação: Embargos à Execução... em: 22/05/2015 EMBARGADO:IMPORTADORA OPLIMA LTDA Representante (s): TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (ADVOGADO) PATRICK LIMA... (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando que a ré não se manifestou sobre o despach...

Andamento do Processo n. 0003524-90.2014.8.14.0020 do dia 26/05/2015 do DJPA

MAGISTRADO: AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Embargos à Execução - Embargante : RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS; Advogado: HERON... DE SOUSA COELHO, OAB/PA 10.633; Embargado : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. Processo n.3624-90.2014 Embargos à Execução... Fiscal - SENTENÇA COM MÉRITO S E N T E N Ç A - Trata-se de EMBARGOS À ...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos à Execução"

O Novo Embargos à Execução

do Devedor" e ratifica-se o "TÍTULO III – DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO" Já no início do título, podemos... ver a primeira mudança no art. 914, com a inclusão das regras dos embargos à execução por carta... de penhora, ...

Artigo • Correa & Mattos Sociedade de Advogados • 28/02/2015

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1250224 SC 2011/0092956-0 (STJ)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA PENHORA. NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA NOVA CONSTRIÇÃO. 1. "Anulada a penhora, abre-se espaço para novos embargos à execução, cujo prazo inicia-se com a juntada aos autos da intimação da nova constrição" (REsp 488.041/RS, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJ 13/2/2006). 2. Recurso especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1488266 SC 2014/0265481-7 (STJ)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que é possível a compensação dos honorários advocatícios fixados na Ação de Conhecimento com aqueles arbitrados em Embargos à Execução. 2. Recurso Especial provido.

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