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21 de abril de 2014
Embargos a Execução Editar Foto
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Embargos a Execução Editar

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Embargos à execução

É uma ação e não uma defesa ou recurso. Quando a execução se fundar em sentença, os embargos serão recebidos com efeito suspensivo se o devedor alegar: a) falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento, se a ação lhe correu à revelia; b) ilegibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execução; e) excesso da execução, ou nulidade desta até a penhora; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação com execução aparelhada, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença; g) incompetência do juiz (artigo 741 do CPC). Diz o parágrafo 1º do art. 884 da CLT que ?a matéria de defesa será as alegações de cumprimento da decisão ou acordo, quitação ou prescrição da divida?. Não há por que repelir a inovação de falta ou nulidade de citação, no processo de conhecimento, ilegitimidade das partes; excesso de execução ou nulidade desta até a penhora; transação ou prescrição superveniente à sentença; incompetência do juízo de execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz (incisos I, III, V, VI e VII do artigo 741 do CPC).

Embargos à Penhora

de antecipação de tutela contra o Embargado, sendo que a ação restou improcedente. A Embargada naquela oportunidade Reconveio... , e, aqui, deve ser equiparado como se fosse para o efeito da penhora. Evidente está que a penhora deferida em fl. 413.../2005) EMENTA: EXECUÇÃO CONTRA PESSOA FÍSICA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL INCIDENTE SOBRE PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA...

Leiam 18 Comentários 0Kizi

Inaplicabilidade do Art 265, inciso iv, alínea "a" do CPC em Embargos à Execução

de créditos extrajudiciais. Causa espécie que alguns juízes apensem os três autos, execução, embargos e ação ordinária... o códex acima aludido para que, em seguida, delibere-se acerca da ação ordinária proposta. Elementos da execução... não é seu emitente, mas um endossante. O sacado, por sua vez, embargaexecução e ingressa com ação ordinária...

Leiam 9 Comentários 0Dr Tércio

AC - Apelação Civel: AC 200981000153307

Federal Cíntia Menezes Brunetta CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA EXECUÇÃO... procedentes os presentes embargos, considerando extinta a execução sub oculis. Entendeu o magistrado a quo que a dívida... já teria sido quitada na ocasião em que o novo contrato foi firmado, ante a apresentação, pela ré, de suposto pagamento...

Embargos de declaração da decisão que julgou com resolução de mérito embargos à execução de Açao de execução já extinta

Embargos de declaração da decisão que julgou com resolução de mérito embargos à execução de Açao de execuçãoextinta..., dando lhes o devido provimento, para que os embargos à execução sejam extintos sem resolução de mérito, com base no... ......... Embargos de declaração da decisão que julgou com resolução de mérito embargos à execução de Açao de execuçãoextinta...

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RECURSO ESPECIAL: REsp 1234377 RS 2011/0015838-4

. T2 - SEGUNDA TURMA DJe 12/06/2013 - 12/6/2013 Ministro HERMAN BENJAMIN PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA... partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade.... 6º , V , da Lei 7.713 /1988, não incide imposto de renda sobre juros de mora oriundos de decisão judicial condenatória...

APELAÇÃO CIVEL: AC 40947 MT 2006.01.99.040947-1

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR . EXIGIBILIDADE. 1. A ação para a cobrança...APELAÇÃO CIVEL AC 40947 MT 2006.01.99.040947-1 APELAÇÃO CIVEL A Turma Suplementar, à unanimidade, negou provimento... a apelação. 7ª TURMA SUPLEMENTAR e-DJF1 p.1442 de 07/06/2013 - 7/6/2013 JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO...

APELAÇÃO CIVEL: AC 30545 DF 0030545-39.2001.4.01.3400

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO POR OCASIÃO.... Tal orientação ensejou a edição da súmula nº 394, do STJ: É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto... a titulo de repetição de indébito, sob pena de enriquecimento sem causa da Embargada. 5. Apelação parcialmente provida....

EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 7778006319945210002 777800-63.1994.5.21.0002

EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 7778006319945210002 777800-63.1994.5.21.0002... EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 3ª Turma DEJT 24/05/2013 Alberto Luiz Bresciani... de Fontan Pereira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1297719 MG 2011/0298244-2

- PRIMEIRA TURMA DJe 19/04/2013 - 19/4/2013 Ministro ARI PARGENDLER PROCESSO. CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. As relações... a procedência dos embargos à execução, com aconseqüência de que a autodeclaração do imposto feita pelocontribuinte deve... (derivado) impetradocontra a decisão que indefere a medida liminar tem um nexo dedependência do segundo em relação...

Pg. 707. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2013

-58.2013.8.26.0562 Nº ORDEM:06.01.2013/000363 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO... / EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE:VCM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE MERCADORIAS EM GERAL ADVOGADO:260447/SP...-79.2013.8.26.0562 Nº ORDEM:06.01.2013/000364 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO ASSUNTO:VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos a Execução"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297719 MG 2011/0298244-2 (STJ)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: PROCESSO. CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. As relações entre o mandado desegurança (principal) que pretende a declaração do direito àcompensação tributária e o mandado de segurança (derivado) impetradocontra a decisão que indefere a medida liminar tem um nexo dedependência do segundo em relação ao primeiro; por conseguinte,tendo sido, no 1º grau de jurisdição, denegada a segurança noprocesso principal, ficou prejudicada a tutela cautelar deferida noprocesso derivado, autorizando, do ponto de vista formal, ainscrição do débito em dívida ativa. Acontece que, a final, bemsucedido o mandado de segurança principal, com a declaração em tesedo direito à compensação tributária, os efeitos do respectivoacórdão atingem substancialmente a inscrição do débito em dívidaativa, acarretando a procedência dos embargos à execução, com aconseqüência de que a autodeclaração do imposto feita pelocontribuinte deve ser objeto de homologação, ou não, pela autoridadefazendária. Recurso especial conhecido e provido.

STJ - AgRg no AREsp 1 RJ (STJ)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. I - O aresto recorrido afastou a possibilidade de decretar a prescrição, em sede de embargos à execução, sob o fundamento de que há título executivo formado, porquanto nem a sentença de conhecimento, nem o acórdão do Tribunal que a integrou, reconheceram a prescrição. II - Apenas a prescrição superveniente à sentença pode ser discutida em sede de embargos à execução contra a Fazenda Pública, sob pena de ofensa à coisa julgada. III - Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1408486 RS 2013/0334884-0 (STJ)

Data de publicação: 20/11/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. Nos termos da jurisprudência do STJ, admite-se a compensação de honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento com aqueles estabelecidos nos embargos à execução, em virtude da aplicação do art. 21 do CPC . Agravo regimental improvido.

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