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04 de julho de 2015
Embargos à Execução

Embargos à Execução

Embargos à execução

É uma ação e não uma defesa ou recurso. Quando a execução se fundar em sentença, os embargos serão recebidos com efeito suspensivo se o devedor alegar: a) falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento, se a ação lhe correu à revelia; b) ilegibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execução; e) excesso da execução, ou nulidade desta até a penhora; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação com execução aparelhada, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença; g) incompetência do juiz (artigo 741 do CPC). Diz o parágrafo 1º do art. 884 da CLT que ?a matéria de defesa será as alegações de cumprimento da decisão ou acordo, quitação ou prescrição da divida?. Não há por que repelir a inovação de falta ou nulidade de citação, no processo de conhecimento, ilegitimidade das partes; excesso de execução ou nulidade desta até a penhora; transação ou prescrição superveniente à sentença; incompetência do juízo de execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz (incisos I, III, V, VI e VII do artigo 741 do CPC).

Andamento do Processo n. 27713-58.2011.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Zorgetti Monteiro da Silva Cod. Proc.: 731581 Nr: 27713-58.2011.811.0041 AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo.... 166/172, próprio, tempestivo e preparado. Assim recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (artigo... de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: ROGÉRIO MENDES PIME...

Andamento do Processo n. 36546-65.2011.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Zorgetti Monteiro da Silva Cod. Proc.: 739861 Nr: 36546-65.2011.811.0041 AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo... advogado constituido nos autos da execução, cite-se o embargado TINTTELER ARAÚJO PEREIRA no endereço: RUA ARACATUBA... de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: LINCOLN HEIMAR SAGGIN PAR...

Andamento do Processo n. 15894-90.2012.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Zorgetti Monteiro da Silva Cod. Proc.: 763317 Nr: 15894-90.2012.811.0041 AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo... de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: VIA MAR CONSTRUÇOES LTDA PARTE (S) REQUERIDA (S): REINALDO AMÉRICO... os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. Intimação para Advoga...

Andamento do Processo n. 12697-35.2009.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Bezerra Ramos Cod. Proc.: 376654 Nr: 12697-35.2009.811.0041 AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução...-se a Real Brasil Consultoria para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a proposta... de honorários, as partes deverão ser intimadas para sobre ela se manifestar....

Andamento do Processo n. 57595-94.2013.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Neves Costa Cod. Proc.: 855115 Nr: 57595-94.2013.811.0041 AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução...

Andamento do Processo n. 25690-03.2015.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Pampado Neto Cod. Proc.: 1005346 Nr: 25690-03.2015.811.0041 AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução... LÚCIA MARQUES LEITE ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução, opostos por Curador... liminarmente os embargos opostos em favor de Kaldeir Mamora, na execução de ali...

Andamento do Processo n. 24621-33.2015.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Aparecido Guedes Cod. Proc.: 1002835 Nr: 24621-33.2015.811.0041 AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução..., HOMOLOGO os valores apresentados nestes autos de Embargos à Execução às fls. 12/13, que o ESTADO DE MATO GROSSO propôs... Vistos em substituição legal. Ante o teor da petição de fls. 28/30 e, dia...

Andamento do Processo n. 23067-63.2015.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Siqueira Gonçalves Rodrigues Cod. Proc.: 999155 Nr: 23067-63.2015.811.0041 AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo... de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: ESTADO DE MATO GROSSO PARTE (S) REQUERIDA (S): HELENA VIEIRA...

Andamento do Processo n. 458-02.2011.811.0082 do dia 03/07/2015 do DJMT

Curvo Cod. Proc.: 20600 Nr: 458-02.2011.811.0082 AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo de Execução->PROCESSO... DE AQUINO SOUSA - OAB Nº 3968 Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, acerca...

Andamento do Processo n. 6696-41.2015.811.0003 do dia 03/07/2015 do DJMT

. Pereira do Nascimento Cod. Proc.: 781289 Nr: 6696-41.2015.811.0003 AÇÃO: Embargos à Execução->Embargos->Processo... para, no prazo de 30 dias, proceder ao recolhimento das custas processuais devidas em relação à ação... de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: IMOTO CENTRO OESTE EQUIPAMENTOS LTDA, ANDRE R...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos à Execução"

O Novo Embargos à Execução

do Devedor" e ratifica-se o "TÍTULO III – DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO" Já no início do título, podemos... ver a primeira mudança no art. 914, com a inclusão das regras dos embargos à execução por carta... de penhora, ...

Artigo • Correa & Mattos Sociedade de Advogados • 28/02/2015

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1250224 SC 2011/0092956-0 (STJ)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA PENHORA. NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA NOVA CONSTRIÇÃO. 1. "Anulada a penhora, abre-se espaço para novos embargos à execução, cujo prazo inicia-se com a juntada aos autos da intimação da nova constrição" (REsp 488.041/RS, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJ 13/2/2006). 2. Recurso especial provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1488266 SC 2014/0265481-7 (STJ)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que é possível a compensação dos honorários advocatícios fixados na Ação de Conhecimento com aqueles arbitrados em Embargos à Execução. 2. Recurso Especial provido.

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