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19 de abril de 2014
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Elementos de convicção Editar

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STJ - HABEAS CORPUS HC 118033 RS 2008/0222924-2 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que as instâncias originárias, analisando profundamente as provas produzidas na ação penal, concluíram que são suficientes para demonstrar que o paciente praticou as condutas elementares do tipo penal, sendo coautor do delito, deixando certo que sua situação é diversa da do corréu que foi absolvido. 2. Diante desse quadro, não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus, proceder a um reexame detalhado dos elementos de convicção para se chegar a conclusão diversa, inclusive no tocante à tese de participação de menor importância. 3. Ordem denegada.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 139392 MS 2012/0044493-3 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS AMBIENTAIS SONOROS. CONFIGURAÇÃO. VISTORIA REALIZADA COM DOIS PERITOS HABILITADOS. FUNDAMENTO NOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. ASTREINTES. REEXAME VEDADO PELA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A comprovação dos danos ambientais sonoros, decidida nas instâncias anteriores, a fim de majorar a multa diária aplicada, se fundou nas provas e fatos colhidos, não podendo ser reapreciada em sede de Recurso Especial, tendo em vista a circunstância obstativa disposta na Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo Regimental desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 120867 SP 2008/0252780-3 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DASVÍTIMAS SEM A PRESENÇA DO DENUNCIADO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZONÃO DEMONSTRADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PROVA CORROBORADA POROUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A presença de réu preso em audiência de inquirição detestemunhas, embora recomendável, não é imprescindível para avalidade do ato, o que se caracteriza em nulidade relativa, cujoreconhecimento impõe a efetiva demonstração de prejuízo. 2. O reconhecimento fotográfico, acompanhado de outras provas,justifica o regular processamento da ação penal e pode servir deelemento de convicção do Juiz. Precedentes. 3. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 109347 SP (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Exacerbação da pena. Fundamentação. Ocorrência. Existência de circunstâncias desfavoráveis. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Imposição de regime mais gravoso para o início do cumprimento da pena. Possibilidade. Enunciado da Súmula 719 desta Corte. Não cabe reexaminar os elementos de convicção essenciais ao estabelecimento da sanção penal, porque necessária, para tanto, a concreta avaliação das circunstâncias de fato subjacentes aos critérios legais que regem a operação de dosimetria da pena. Ademais, a análise dos elementos de convicção acerca das circunstâncias judiciais avaliadas negativamente na sentença condenatória é incompatível com a via processual do habeas corpus, por demandar minucioso exame fático e probatório inerente a meio processual diverso. Precedentes. Por fim, é possível a imposição de regime para o início de cumprimento de pena mais gravoso do que o previsto, em regra, pelo Código Penal, desde que haja motivação idônea para tanto, nos termos do que preconiza o enunciado da Súmula 719 desta Corte. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 100824 MS (STF)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Exacerbação da pena. Fundamentação. Ocorrência. Existência de circunstâncias desfavoráveis. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Imposição de regime mais gravoso para o início do cumprimento da pena. Possibilidade. Enunciado da Súmula 719 desta Corte. Não cabe reexaminar os elementos de convicção essenciais ao estabelecimento da sanção penal, porque necessária, para tanto, a concreta avaliação das circunstâncias de fato subjacentes aos critérios legais que regem a operação de dosimetria da pena. Ademais, a análise dos elementos de convicção acerca das circunstâncias judiciais avaliadas negativamente na sentença condenatória é incompatível com a via processual do habeas corpus, por demandar minucioso exame fático e probatório inerente a meio processual diverso. Precedentes. Por fim, é possível a imposição de regime para o início de cumprimento de pena mais gravoso do que o previsto, em regra, pelo Código Penal , desde que haja motivação idônea para tanto, nos termos do que preconiza o enunciado da Súmula 719 desta Corte. Ordem denegada.

TRT-6 - 1801542011506 PE 0001801-54.2011.5.06.0201 (TRT-6)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS - Deve ser mantida a decisão que julgou o feito segundo os elementos de convicção existentes nos autos. Recurso ordinário improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 147397 SP 2009/0179711-0 (STJ)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DILIGÊNCIAS CONSIDERADASDESNECESSÁRIAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. OMISSÃO INEXISTENTE.SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE DEMONSTRAM FUNDAMENTADAMENTE A MATERIALIDADEE AUTORIA DO DELITO. EXAME APROFUNDADO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O princípio do livre convencimento motivado permite ao Magistradodispensar a produção de provas que considere protelatórias oudesnecessárias à elucidação dos fatos delitivos, se há nos autoselementos probatórios suficientes para fundamentar a decisãojudicial. 2. Não se permite, na seara do writ, a reapreciação do conjuntoprobatório, especialmente para afastar a comprovação fáticadelineada pela Instância local em relação à prática delitiva. 3. Não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus,proceder a um reexame detalhado dos elementos de convicçãoproduzidos no processo para acolher a tese de negativa de autoria. 4. Inviável se mostra utilizar-se da via heróica em substituição aoprocedimento da revisão criminal. 5. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 104016 SP (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: HABEAS CORPUS . PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - No caso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao fixar a pena-base dos pacientes, observou fundamentadamente todas as circunstâncias judiciais constantes do art. 59 do Código Penal , o que justifica o quantum acima do mínimo legal. II - A manutenção da pena no patamar imposto aos pacientes (3 anos) afasta a pretensão de ver declarada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. III - Ordem denegada.

TRT-6 - 1476882011506 PE 0001476-88.2011.5.06.0004 (TRT-6)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS - Deve ser mantida a decisão que julgou o feito segundo os elementos de convicção existentes nos autos, os quais indicam que não houve período laborado pela reclamante sem assinatura da CTPS. Recurso ordinário improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 80049 SP 2007/0068949-8 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO ACUSADO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PROVA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A presença do réu na audiência de instrução, conquanto conveniente, não é indispensável para a validade do ato, sendo imprescindível para a caracterização da alegada nulidade a demonstração de efetivo prejuízo, não evidenciado no caso. 2. Conquanto não tenha havido o reconhecimento direto do acusado ao longo da instrução criminal, certo é que foi identificado na fase extrajudicial pessoalmente e por meio de fotografia - respeitando-se, aliás, o estabelecido no artigo 226 do Código de Processo Penal , consoante declarado pelo magistrado sentenciante -, tendo tal prova sido corroborada em juízo pelas mesmas vítimas que, de forma segura e uníssona, apontaram o paciente como sendo um dos participantes do crime de que se cuida. Assim, a condenação, ao contrário do que alega o impetrante, não se deu com base exclusivamente no reconhecimento fotográfico do paciente, mas ancorou-se em outros elementos de convicção bastante substanciosos, inexistindo, assim, o alegado constrangimento ilegal. 3. Ordem denegada.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/326164/elementos-de-conviccao