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21 de abril de 2014
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Nova edição do Monumentum destaca a Circunscrição Judiciária de Planaltina

à data, o informativo histórico Monumentum apresenta um breve histórico da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 29/05/2013

Site jurídico produz vídeo sobre a Circunscrição Judiciária de Ceilândia

e assista ao vídeo sobre a Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Juíza Zoni Siqueira Ferreira fala sobre o funcionamento do Fórum de Ceilândia A circunscrição... judiciária de Ceilândia é tema de vídeo produzido pelo site ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 04/04/2013

Justiça em Foco apresenta a 12ª Circunscrição Judiciária Militar

da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, que abrange Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A sede

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 12/12/2011

Justiça em Foco apresenta a 12ª Circunscrição Judiciária Militar

da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, que abrange Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A sede

Notícia Jurídica • JurisWay • 13/12/2011

1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar faz plantão durante recesso forense

Especializado da 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar permanecerá de plantão. Neste período,

Notícia Jurídica • OAB - Distrito Federal • 26/12/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 4804 SP 2010/0172052-8 (STJ)

Data de publicação: 15/12/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. DISSÍDIO. COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BATATAIS/SP. PRETENSA AFRONTA AO ENTENDIMENTO ESTAMPADO NO ENUNCIADO SUMULAR N. 372 DO STJ. INOCORRÊNCIA. 1. Necessária a demonstração da efetiva dissidência jurídica entre a decisão dos juizados especiais e a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal, bem como a similitude fática entre os arestos confrontados, para viabilizar a reclamação nos termos da Res. n. 12 /09 do STJ. 3. Inocorrência de afronta, no caso dos autos, ao enunciado sumular n. 372/STJ, afirmando a inadmissibilidade da aplicação de multa cominatória em ação cautelar de exibição de documentos. 4. Entendimento não aplicável à ação ordinária em que determinado ao réu a juntada dos extratos de extratos bancários, sob pena de multa. 5. Dissídio não configurado. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 12/03/2010

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 3940 SP 2010/0027077-8 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. DISSÍDIO. COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BATATAIS/SP. PRETENSA AFRONTA AO ENTENDIMENTO ESTAMPADO NO ENUNCIADO SUMULAR N. 372 DO STJ. INOCORRÊNCIA. 1. Recebimento dos embargos de declaração como agravo regimental, face à inexistência de omissão, obscuridade, ou contradição na decisão monocrática embargada, mas declarado intuito de sua reforma. 2. Necessária a demonstração da efetiva dissidência jurídica entre a decisão dos juizados especiais e a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal, e, inclusive, a similitude fática entre os arestos confrontados, para viabilizar a reclamação nos termos da Res. n. 12 /09 do STJ. 3. Inocorrência de afronta, no caso dos autos, à súmula n. 372 /STJ, que reconhece a inadmissibilidade da aplicação de multa cominatória em ação cautelar de exibição de documentos. 4. Entendimento não aplicável à ação ordinária em que determinado ao réu a juntada dos extratos de extratos bancários, sob pena de multa. 5. Dissídio não configurado. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 97456 DF 2008/0158994-6 (STJ)

Data de publicação: 20/02/2009

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VARA CRIMINAL. CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. RESOLUÇÃO N.º 7 DO TJDFT. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA GERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA/DF. 1. A Resolução n.º 7 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ampliou a competência dos Juizados Especiais Criminais e dos Juizados Especiais de Competência Geral, com exceção da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará, para abranger o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ressalvando, entretanto, a independência dos procedimentos estabelecidos pelas Leis 9.099 /95 e 11.340 /06, em obediência ao disposto no art. 41 da Lei n.º 11.340 /06. 2. Não se trata, no caso, de aplicar a Lei n.º 9.099 /95 aos casos de violência à mulher, no âmbito doméstico ou familiar, o que é vedado pela Lei n.º 9.099 /95 e rejeitado pela jurisprudência. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Brazlândia/DF, ora suscitado

Encontrado em: da Circunscrição Judiciária de Brazlândia - DF, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram

Autoridades da 6ª Circunscrição Judiciária visitam o TJSP

Circunscrição Judiciária, coordenada pelo desembargador Carlos de Carvalho. Estiveram presentes

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de São Paulo • 28/08/2009

ou

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