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27 de março de 2015
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública Editar

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Andamento do Processo n. 00031316420158140301 do dia 27/03/2015 do DJPA

: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação: Execução Contra a Fazenda Pública em: 17... embargos à execução, caso queira, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 730 c/c art. 1-B da Lei Federal 9494/1997). 2... e sob as penas da lei. Cite-se. Belém, 23 de març o de 2015 . MARISA...

Andamento do Processo n. 30992-47.2014.811.0041 do dia 27/03/2015 do DJMT

Teixeira Seror Cod. Proc.: 901539 Nr: 30992-47.2014.811.0041 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... da Fazenda Pública 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública Expediente... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM PARTE(S...

Andamento do Processo n. 28921-24.2004.811.0041 do dia 27/03/2015 do DJMT

Julieta da Silva Cod. Proc.: 182203 Nr: 28921-24.2004.811.0041 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título...-se, com as providências necessárias. COMARCAS Entrância Especial Varas Especializadas da Fazenda Pública Vara Especializada de Execução Fiscal Expediente... redistribuição a Vara de origem, qual...

Andamento do Processo n. 1859-38.2009.811.0007 do dia 27/03/2015 do DJMT

Nagib Jorge Cod. Proc.: 61960 Nr: 1859-38.2009.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Evair dos Santos PARTE(S) REQUERIDA(S): Instituto...

Andamento do Processo n. 2013-71.2000.811.0007 do dia 27/03/2015 do DJMT

Ramos de Lima e Souza Cod. Proc.: 8057 Nr: 2013-71.2000.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Angela Margara Fechio PARTE(S) REQUERIDA(S... prazo de 05 (cinco) dias, haja vista a decisão prolatada nos autos de Emb...

Andamento do Processo n. 15-92.2005.811.0007 do dia 27/03/2015 do DJMT

de Lima e Souza Cod. Proc.: 34528 Nr: 15-92.2005.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título...(S) DA PARTE REQUERIDA: Vistos. Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública em que foi comprovado nos autos... advocatícios, porquanto estes não são cabíveis na fase de execução de sentença ...

Andamento do Processo n. 6495-42.2012.811.0007 do dia 27/03/2015 do DJMT

Ramos de Lima e Souza Cod. Proc.: 104657 Nr: 6495-42.2012.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... Renato Salicio Fabiano ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Vistos. Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública... de honorários advocatícios em execuções não embargadas contra a Fazenda Pública ...

Andamento do Processo n. 4422-45.2015.811.0055 do dia 27/03/2015 do DJMT

Ribeiro Sales Sansão Cod. Proc.: 187238 Nr: 4422-45.2015.811.0055 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: ODETE GILSE NATT GALLI PARTE(S...

Andamento do Processo n. 1179-60.2004.811.0029 do dia 27/03/2015 do DJMT

Meinberg Ceroy Cod. Proc.: 9541 Nr: 1179-60.2004.811.0029 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título Judicial...->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Ivo Jahn - ME PARTE(S) REQUERIDA(S): Município...

Andamento do Processo n. 780-16.2013.811.0029 do dia 27/03/2015 do DJMT

Meinberg Ceroy Cod. Proc.: 41929 Nr: 780-16.2013.811.0029 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título Judicial...->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Aurelio Cardoso de Rezende PARTE(S) REQUERIDA(S.... 794. Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a obrigação; No...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução Contra a Fazenda Pública"

Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

Artigo • Regis • 08/04/2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 412913 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 468475 RS (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3265658/execucao-contra-a-fazenda-publica