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06 de março de 2015
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública Editar

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Andamento do Processo n. 00013458220158140301 do dia 06/03/2015 do DJPA

(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANGELA GRAZIELA ZOTTIS Ação: Execução Contra a Fazenda Pública em: 04/02/2015 EXECUTADO:ESTADO DO PARA EXEQUENTE... 2 ª Vara de Fazenda da Capital PROCESSO: 00016852620158140301 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR... execução no prazo legal, nos termos do art. 730 do CPC c/c art. 1º-B da Le...

Andamento do Processo n. 7457-94.2011.811.0041 do dia 06/03/2015 do DJMT

.: 715478 Nr: 7457-94.2011.811.0041 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título Judicial->Processo... do CPC. COMARCAS Entrância Especial Varas Especializadas da Fazenda Pública 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública Expediente... de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: ASSOCIAÇÃO DE MORA...

Andamento do Processo n. 34-21.1993.811.0007 do dia 05/03/2015 do DJMT

de Lima e Souza Cod. Proc.: 5584 Nr: 34-21.1993.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Fazenda Pública se referem a penas parcela do crédito exequendo-hipótese conhecida como embargos parciais-, o valor... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Ivete Pe...

Andamento do Processo n. 2061-02.2008.811.0055 do dia 05/03/2015 do DJMT

Ribeiro Sales Sansão Cod. Proc.: 103212 Nr: 2061-02.2008.811.0055 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... com vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação, renovando-se, inclusive, o prazo para embargos. Às providências... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AU...

Andamento do Processo n. 144-61.2015.811.0035 do dia 05/03/2015 do DJMT

Benetti Cod. Proc.: 37273 Nr: 144-61.2015.811.0035 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título Judicial...->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Celina Couto Carvalho de Araújo PARTE (S) REQUERIDA (S...

Andamento do Processo n. 274-78.2015.811.0026 do dia 05/03/2015 do DJMT

Prutchansky Martins Gomes Cod. Proc.: 47039 Nr: 274-78.2015.811.0026 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Elias Bernardo Souza PARTE (S...

Andamento do Processo n. 490-95.2013.811.0030 do dia 05/03/2015 do DJMT

Ferreira dos Santos Cod. Proc.: 42652 Nr: 490-95.2013.811.0030 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Deusireurisson Inácio Mecena de Azevedo PARTE...

Andamento do Processo n. 786-46.2014.811.0107 do dia 05/03/2015 do DJMT

Candiotto Cod. Proc.: 53178 Nr: 786-46.2014.811.0107 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título Judicial...->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: NELSON TERRA DOS SANTOS PARTE (S) REQUERIDA (S... de seu advogado mediante publicação no DJE.Superado tal decêndio legal, certifiqu...

Andamento do Processo n. 746-67.2014.811.0106 do dia 05/03/2015 do DJMT

Antonio Canavarros dos Santos Cod. Proc.: 72923 Nr: 746-67.2014.811.0106 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Ana Paula Diniz PARTE (S) REQUERIDA...

Andamento do Processo n. 745-82.2014.811.0106 do dia 05/03/2015 do DJMT

Antonio Canavarros dos Santos Cod. Proc.: 72922 Nr: 745-82.2014.811.0106 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Ana Paula Diniz PARTE (S) REQUERIDA...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução Contra a Fazenda Pública"

Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

Artigo • Regis • 08/04/2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 412913 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 468475 RS (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3265658/execucao-contra-a-fazenda-publica