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30 de maio de 2015
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública Editar

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Andamento do Processo n. 4475-69.1995.811.0041 do dia 29/05/2015 do DJMT

Aparecido Guedes Cod. Proc.: 84527 Nr: 4475-69.1995.811.0041 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Varas Especializadas da Fazenda Pública 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública Expediente... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: DIANA TEREZA TORRES ESGAIB, ...

Andamento do Processo n. 20958-18.2011.811.0041 do dia 29/05/2015 do DJMT

Aparecido Guedes Cod. Proc.: 725241 Nr: 20958-18.2011.811.0041 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Especial Varas Especializadas da Fazenda Pública 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública Expediente... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: RODRIGO BENEDITO ...

Andamento do Processo n. 24707-04.2015.811.0041 do dia 29/05/2015 do DJMT

Aparecido Guedes Cod. Proc.: 1002985 Nr: 24707-04.2015.811.0041 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: ALMAR BUSNELLO PARTE (S) REQUERIDA (S): FAZENDA...-se o apensamento deste processo aos autos de n. COMARCAS Entrância Es...

Andamento do Processo n. 1859-38.2009.811.0007 do dia 29/05/2015 do DJMT

Nagib Jorge Cod. Proc.: 61960 Nr: 1859-38.2009.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Evair dos Santos PARTE (S) REQUERIDA (S...-se o requerido, com urgência, fazendo acompanhar cópia da sentença e dos documentos n...

Andamento do Processo n. 2205-86.2009.811.0007 do dia 29/05/2015 do DJMT

Nagib Jorge Cod. Proc.: 62572 Nr: 2205-86.2009.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Maria Messias Feitoza PARTE (S) REQUERIDA (S...

Andamento do Processo n. 2804-88.2010.811.0007 do dia 29/05/2015 do DJMT

Nagib Jorge Cod. Proc.: 69831 Nr: 2804-88.2010.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Maria Alves da Silva Oliveira PARTE (S...

Andamento do Processo n. 2383-30.2012.811.0007 do dia 29/05/2015 do DJMT

Nagib Jorge Cod. Proc.: 100973 Nr: 2383-30.2012.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Marina Pereira Braga PARTE (S) REQUERIDA (S...

Andamento do Processo n. 527-02.2010.811.0007 do dia 29/05/2015 do DJMT

Nagib Jorge Cod. Proc.: 67565 Nr: 527-02.2010.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: José Cardoso Varjão PARTE (S) REQUERIDA (S..., qualificado nos autos, objetivando a impugnação da correção do valor da presente e...

Andamento do Processo n. 2178-79.2004.811.0007 do dia 29/05/2015 do DJMT

Ramos de Lima e Souza Cod. Proc.: 33032 Nr: 2178-79.2004.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Valdemar José Cioni PARTE (S) REQUERIDA (S...

Andamento do Processo n. 5008-76.2008.811.0007 do dia 29/05/2015 do DJMT

Ramos de Lima e Souza Cod. Proc.: 60311 Nr: 5008-76.2008.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Elias Pereira de Almeida PARTE (S... excesso na execução. A parte exequente, por sua vez, manifestou concordância com ...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução Contra a Fazenda Pública"

Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

Artigo • Regis • 08/04/2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 412913 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 468475 RS (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3265658/execucao-contra-a-fazenda-publica