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29 de agosto de 2015
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública

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Andamento do Processo n. 0000035-44.1997.8.04.0001 - 28/08/2015 do DJAM

dias do mês de AGOSTO de 2015. Dra. Camila Martins de Carvalho. Diretora de Secretaria Execução Contra a Fazenda Pública... manifestação acerca dos cálculos apresentados. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS Secretaria da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal, aos 27... o artigo 1º, inciso II, do Tribunal de Justiça Seção VI Varas -...

Andamento do Processo n. 0022197-46.2014.805.0000 - 26/08/2015 do TJBA

- EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Origem: Salvador/-BA Exequente: JOÃO KOJI SUNANO E OUTROS Advogado: MICHAEL NERY FAHEL... formulado às fls. 362-364 e determino o regular prosseguimento da presente Execução, excluindo-se o Exequente José Cícero... de Faria Braga, conforme pleito de fl. 355. À Secretaria da Seção Cí...

Andamento do Processo n. 0023505-39.2010.8.20.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - 24/08/2015 do TJRN

Andamento do Processo n. 0023505-39.2010.8.20.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - 24/08/2015 do TJRN ADV: LUIZ... - Execução Contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Autor: Elemir Teixeira de Menezes - Réu: Instituto... de 20 (vinte) diasO Exmº Sr. Dr. Geraldo Antônio da Mota - Juiz de Direito d...

Andamento do Processo n. 0002456-12.2012.5.23.0106 - Ap - 24/08/2015 do TRT-23

GIRARDELLO) EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR OU PRECATÓRIO. Para evitar a já conhecida... valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. § 4º Para os fins... DEVIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA, SUBMETENDO-AS, EM FACE DOS NOVOS PARÂMETROS, AO R...

Andamento do Processo n. 0010967-46.2010.8.05.0000 - 21/08/2015 do TJBA

- EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Origem: Salvador/-BA Exequente: NABOR BARBOSA DA SILVA Advogado: MARCELO WALB LIMA CABRAL...

Andamento do Processo n. 19170-05.2015.4.01.3900 - Prot. - 19/08/2015 do TRF-1

/2015 CLASSE : 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL EXQTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : ALEKSEY LANTER... FEDERAL - CEF ADVOGADO : PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL EMBDO : MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL VARA : 7ª VARA... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : NARA MARIA IZABEL GONCALVES SANTA ROSA AD...

Andamento do Processo n. 0002423-22.2012.5.23.0106 - Ap - 14/08/2015 do TRT-23

do agravo, assim como da contraminuta. MÉRITO EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Visa, a Exequente, dar continuidade à execução... municipal. Pois bem. O art. 100 da CRFB/1988 determina que os débitos devidos pela Fazenda Pública, decorrentes... do ADCT, também não se divisa direito líquido e certo do ente público Impe...

Andamento do Processo n. 0726537-82.1990.8.26.0053 - 14/08/2015 do TJSP

execução em apenso. Precedentes: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA... -A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que, na execução contra a Fazenda Pública, a expedição... Aparecido Sinhá. 2. Fls. 4374/4375: Tendo em vista que os embargos à exe...

Andamento do Processo n. 2015.045868-5 - Agravo de Instrumento - 10/08/2015 do TJSC

da Comarca de Campo Erê. I - RELATÓRIO Ação: Execução contra a Fazenda Pública (autos n. 0001791-39.2011.8.24.0013/02... de juízo de admissibilidade, a verificação da urgência se faz in statu assertionis. (DIDIER JR., Fredie. Curso... o disposto no artigo 527, V e VI, do CPC; d) comunicar ao Juízo a quo. Publicar e in...

Andamento do Processo n. 1355-86.2015.4.01.3902 - Prot - 10/08/2015 do TRF-1

) AUTOMÁTICA PROCESSO : 1377-47.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015 CLASSE : 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL EXQTE : UNIÃO...ª VARA FEDERAL PROCESSO : 1378-32.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015 CLASSE : 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL EXQTE... FEDERAL PROCESSO : 1379-17.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015 CLASSE : 310...

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da execução (A Fazenda Pública em Juízo, 12ª Edição revista e atualizada, pg. 159.) Ademais, convém analisar... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O tramite da execução contra a Fazenda Pública, segue o rito ...

Artigo • Ramon • 05/04/2015

Implicações da execução contra a fazenda pública

e privilegiar a Fazenda Pública sob o argumento de ser a administradora dos bens públicos... Brasileiras entendeu-se necessário proteger os bens públicos, bem como organizar o pagamento de eventuais..., esses instrumentos que ...

Artigo • Karina • 07/05/2015

Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

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