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19 de abril de 2015
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública Editar

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Andamento do Processo n. 13288-84.2015.811.0041 do dia 17/04/2015 do DJMT

Teixeira Seror Cod. Proc.: 978532 Nr: 13288-84.2015.811.0041 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Entrância Especial Varas Especializadas da Fazenda Pública 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública Expediente... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: MARIA SIL...

Andamento do Processo n. 6718-22.2003.811.0003 do dia 17/04/2015 do DJMT

Rogério Barros Cod. Proc.: 318583 Nr: 6718-22.2003.811.0003 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título.... Pessoais das partes. COMARCAS Entrância Especial Varas Especializadas da Fazenda Pública 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública Expediente... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TR...

Andamento do Processo n. 6984-55.2007.811.0007 do dia 17/04/2015 do DJMT

Ramos de Lima e Souza Cod. Proc.: 55031 Nr: 6984-55.2007.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Inelsi Seibert PARTE (S) REQUERIDA (S... da sentença e certidão de trânsito em julgado dos autos de Embargos à execuçã...

Andamento do Processo n. 5008-76.2008.811.0007 do dia 17/04/2015 do DJMT

Ramos de Lima e Souza Cod. Proc.: 60311 Nr: 5008-76.2008.811.0007 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Elias Pereira de Almeida PARTE (S...

Andamento do Processo n. 1751-29.2007.811.0023 do dia 17/04/2015 do DJMT

Trombini Puia Baggio Cod. Proc.: 30846 Nr: 1751-29.2007.811.0023 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: FELICIANA RODRIGUES DE AMORIM PARTE (S...

Andamento do Processo n. 1105-60.2014.811.0027 do dia 17/04/2015 do DJMT

Melo Bento de Resende Cod. Proc.: 34274 Nr: 1105-60.2014.811.0027 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução... de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Município de Itiquira/MT PARTE (S...) REQUERIDA (S): ESTADO DE MATO GROSSO - SEFAZ -AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE ITIQUIRA-MT ...

Andamento do Processo n. 263-80.2008.811.0095 do dia 17/04/2015 do DJMT

Rebucci Dezanetti Cod. Proc.: 37408 Nr: 263-80.2008.811.0095 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título... Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Leonilson Raimundo Machado PARTE (S) REQUERIDA...

Andamento do Processo n. 1651-67.2013.811.0022 do dia 17/04/2015 do DJMT

Martins Cod. Proc.: 43462 Nr: 1651-67.2013.811.0022 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título Judicial...->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Gilberto Machado Custódio PARTE (S) REQUERIDA (S...

Andamento do Processo n. 1111-82.2014.811.0022 do dia 17/04/2015 do DJMT

Martins Cod. Proc.: 45333 Nr: 1111-82.2014.811.0022 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título Judicial...->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Lucilene Maria Oliveira PARTE (S) REQUERIDA (S...

Andamento do Processo n. 1233-95.2014.811.0022 do dia 17/04/2015 do DJMT

Martins Cod. Proc.: 45489 Nr: 1233-95.2014.811.0022 AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública->Execução de Título Judicial...->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: João Faustino Neto PARTE (S) REQUERIDA (S): Estado...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução Contra a Fazenda Pública"

Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

Artigo • Regis • 08/04/2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 412913 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 468475 RS (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3265658/execucao-contra-a-fazenda-publica