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22 de dezembro de 2014
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública Editar

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Andamento do Processo n. 00009185620138140301 do dia 19/12/2014 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA Ação: Execução Contra a Fazenda...-56.2013.814.0301 Ação de EXECUÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Requerente: ANTONIO DE LIMA GOMES... de cumprimento da obrigação em tela. É o relatório. Decido. Trata-se de execução para cumprime...

Andamento do Processo n. 00009099420138140301 do dia 19/12/2014 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA Ação: Execução Contra a Fazenda....º 0000909-94.2013.814.0301 Ação de EXECUÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Exequentes: CLÁUDIA MARIA SALOMON CANELAS... dos exequentes, a ser suportada não pela Fazenda Pública, mas pessoalmente p...

Andamento do Processo n. 00008995020138140301 do dia 19/12/2014 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA Ação: Execução Contra a Fazenda...-50.2013.814.0301 Ação de EXECUÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Exequentes: ANA CARLA DA PAIXÃO CERBIN..., a ser suportada não pela Fazenda Pública, mas pessoalmente pelo gestor municipal. Intime...

Andamento do Processo n. 00309850420138140301 do dia 19/12/2014 do DJPA

: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA Ação: Execução Contra a Fazenda... respondendo pela 1ª Vara de Fazenda Pública a.c. FÓRUM CÍVEL SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL... Pública em: 15/12/2014 EXEQUENTE:ANA CLEIDE COSTA CREAO Representante (s): MARIO DAVID PRADO S...

Andamento do Processo n. 0014577-30.2010.8.01.0001 do dia 19/12/2014 do DJAC

(OAB 1111/RO) -Processo 0014577-30.2010.8.01.0001 (001.10.014577-0) - Execução Contra a Fazenda Pública - Gratificações... dos representantes legais anteriores. Cumpra-se. Intimem-se. II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 1ª VARA DE FAZENDA... PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO ANASTÁCIO LIMA DE MENEZES FILHO ESCRIVÃ(O) JUD...

Andamento do Processo n. 0604386-19.2014.8.01.0070 do dia 19/12/2014 do DJAC

3086/AC) - Processo 0604386-19.2014.8.01.0070 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Gersey Silva de Souza Santiago - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Gersey Silva... a audiência da Fazenda Pública. Publique-se. Intimem-se. II - JUDICIAL - 1ª ...

Andamento do Processo n. 0604767-27.2014.8.01.0070 do dia 19/12/2014 do DJAC

3086/AC) - Processo 0604767-27.2014.8.01.0070 - Execução Contra a Fazenda Pública -Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Gersey Silva de Souza Santiago - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Gersey Silva... Pública. Publique-se. Intimem-se. II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) JUIZ...

Andamento do Processo n. 0604768-12.2014.8.01.0070 do dia 19/12/2014 do DJAC

3086/AC) - Processo 0604768-12.2014.8.01.0070 - Execução Contra a Fazenda Pública -Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Gersey Silva de Souza Santiago - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Gersey Silva... Pública. Publique-se. Intimem-se. II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) JUIZ...

Andamento do Processo n. 0702085-20.2014.8.01.0002 do dia 19/12/2014 do DJAC

) - Processo 0702085-20.2014.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Ocilene Alencar de Souza - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADA: Ocilene Alencar de Souza...) COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE D...

Andamento do Processo n. 0700721-81.2012.8.01.0002 do dia 19/12/2014 do DJAC

JUNIOR (OAB 2881/AC) -Processo 0700721-81.2012.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios... em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Jose Rair Cavalcante de Freitas Junior e outro - DEVEDOR: Estado do Acre...-81.2012.8.01.0002 ClasseExecução Contra A Fazenda Pública CredorJose Rair ...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução Contra a Fazenda Pública"

Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

Artigo • Regis • 08/04/2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 412913 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 468475 RS (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3265658/execucao-contra-a-fazenda-publica