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23 de novembro de 2014
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública Editar

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Andamento processual n. 0603189-29.2014.8.01.0070 do dia 21/11/2014 do DJAC

/AC), ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0603189-29.2014.8.01.0070 - Execução Contra a Fazenda Pública... - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Joao Victor de Andrade Lima -DEVEDOR: Estado... DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDIC...

Andamento processual n. 0700559-49.2013.8.01.0003 do dia 21/11/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0700559-49.2013.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rogerio Justino Alves Reis - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Rogerio Justino Alves Reis... - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE BRASILÉIA JUIZADO ESPEC...

Andamento processual n. 0700294-10.2014.8.01.0004 do dia 21/11/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0700294-10.2014.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Sergio Baptista Quintanilha - DEVEDOR: Estado do Acre - Procuradoria Geral do Estado... (Interior) COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ ...

Andamento processual n. 0700290-70.2014.8.01.0004 do dia 21/11/2014 do DJAC

2889/AC) - Processo 0700290-70.2014.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: K.H.M.S. -DEVEDOR: E.A. - ADVOGADO: Kleyson Holanda de Melo Silva - Despacho Vez... Nogueira Juíza de Direito III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE...

Andamento processual n. 0700703-20.2013.8.01.0004 do dia 21/11/2014 do DJAC

/AC), ODER JOSE DE SOUZA SANTOS (OAB 2870/AC) - Processo 0700703-20.2013.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública... - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Oder Jose de Souza Santos -DEVEDOR: Estado... de Direito III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA J...

Andamento processual n. 0000258-05.2011.8.01.0007 do dia 21/11/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0000258-05.2011.8.01.0007 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução...

Andamento processual n. 00042715519978140301 do dia 21/11/2014 do DJPA

: 199710065550 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANGELA GRAZIELA ZOTTIS Ação: Execução Contra a Fazenda Pública... Substituta respondendo pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital FÓRUM CÍVEL SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL... ESTADO DO PARÁ, na pessoa de seu representante legal, para, querendo,...

Andamento Processual n. 0700402-73.2013.8.01.0004 de 20/11/2014 do DJAC

) - Processo 0700402-73.2013.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rogerio Justino Alves Reis - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Rogerio Justino Alves Reis...) COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE...

Andamento Processual n. 0700284-63.2014.8.01.0004 de 20/11/2014 do DJAC

), ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0700284-63.2014.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública... - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rogerio Justino Alves Reis - DEVEDOR: Estado do Acre...) COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) D...

Andamento Processual n. 0700285-48.2014.8.01.0004 de 20/11/2014 do DJAC

), ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0700285-48.2014.8.01.0004 -Execução Contra a Fazenda Pública... - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rogerio Justino Alves Reis - DEVEDOR: Estado do Acre... - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA JUIZADO ESP...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução Contra a Fazenda Pública"

Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

Artigo • Regis • 08/04/2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 412913 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 468475 RS (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3265658/execucao-contra-a-fazenda-publica