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01 de outubro de 2014
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução contra a Fazenda Pública

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Coisa julgada impede mudança em sentença que afastou ISS sobre atividades notariais

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STJ. Execução contra a Fazenda pública. Precatório. Honorários de sucumbência. RPV. Requerimento. Possibilidade.

STJ. Execução contra a Fazenda pública. Precatório. Honorários de sucumbência. RPV. Requerimento. Possibilidade... contra a Fazenda Pública, mesmo quando o crédito principal, referente ao valor da execução, seja pago ao seu cliente... contra a Fazenda pública. Precatório. Honorários de sucumbência. RPV. Requerimento. P...

Advogados podem receber antes dos clientes em execução contra a Fazenda Pública

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Agravo de Instrumento: AG 70048879837 RS

/12/2012 - 18/12/2012 Helena Marta Suarez Maciel AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.... A sociedade de advogados possui legitimidade ativa para ajuizar ação de execução de...

SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 794803 SC

REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1... ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 25-10-2012 PUBLIC 26-10-2012 - 25/10/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO HENRIQUE COSTA FILHO.... Constitucionalidade do art. 1º-D da Lei n. 9.494 /1997. Precedente do Plenário...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 781430 GO

REGIMENTAL. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97 COM REDAÇÃO DA MP 2.180-35... EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97... processual, tem aplicação imediata: “AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚB...

Apelacao Civel: AC 42120 SC 1999.004212-0

do devedor impõe a extinção da execução promovida contra o devedor particular. Contudo, se a executada é a Fazenda Pública... DE MERCADORIAS JUNTADO NOS EMBARGOS - SUPRIMENTO EXTEMPORÂNEO QUE SE ACOLHE PORQUE A EXECUÇÃO É MOVIDA CONTRA A FAZENDA...Apelacao Civel AC 42120 SC 1999.004212-0 Apelacao Civel Segunda Câmara ...

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Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

Artigo • Regis • 08/04/2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 412913 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 468475 RS (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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