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25 de outubro de 2014
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública Editar

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Andamento Processual n. 0605580-54.2014.8.01.0070 de 24/10/2014 do DJAC

) - Processo 0605580-54.2014.8.01.0070 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Luiz Carlos Alves Bezerra - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Luiz Carlos Alves Bezerra... INSTÂNCIA (Capital) JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO ...

Andamento Processual n. 0702214-59.2013.8.01.0002 de 24/10/2014 do DJAC

) - Processo 0702214-59.2013.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Emanuel Torres França - DEVEDOR: Estado do Acre - Defensoria Pública - ADVOGADO: Emanuel Torres... Juíza de Direito III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE C...

Andamento Processual n. 0701015-65.2014.8.01.0002 de 24/10/2014 do DJAC

) - Processo 0701015-65.2014.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Grasielly Nascimento Tapajos França - DEVEDOR: Estado do Acre - Defensoria Pública..., dispensada a audiência da Fazenda Pública. Sem custas ou honorários advocatícios,...

Andamento Processual n. 0701026-94.2014.8.01.0002 de 24/10/2014 do DJAC

), BELQUIOR JOSÉ GONÇALVES (OAB 3388/AC) - Processo 0701026-94.2014.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública... - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Belquior José Gonçalves - DEVEDOR: Estado do Acre... - Defensoria Pública - ADVOGADO: Belquior José Gonçalves - Dessa forma, JULGO...

Andamento Processual n. 0701136-93.2014.8.01.0002 de 24/10/2014 do DJAC

) - Processo 0701136-93.2014.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: TAIRO TEIXEIRA DA SILVA - DEVEDOR: ESTADO DO ACRE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - ADVOGADO: TAIRO... da Fazenda Pública. Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em...

Andamento Processual n. 0701192-63.2013.8.01.0002 de 24/10/2014 do DJAC

/AC), RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC) - Processo 0701192-63.2013.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública... DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO EVELIN CAMPOS CERQUEIRA BUENO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNÓBIO SOUZA RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0337/2014...

Andamento Processual n. 0700811-18.2014.8.01.0003 de 24/10/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0700811-18.2014.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Flávia Rogéria Laurentino Lopes - DEVEDOR: ESTADO DO ACRE - ADVOGADA: Flávia Rogéria.... III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE BRASILÉIA JUIZADO ESPECI...

Andamento Processual n. 0700812-03.2014.8.01.0003 de 24/10/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0700812-03.2014.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Flávia Rogéria Laurentino Lopes - DEVEDOR: ESTADO DO ACRE - ADVOGADA: Flávia Rogéria... - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE BRASILÉIA JUIZADO ESPECIAL DE...

Andamento Processual n. 0700813-85.2014.8.01.0003 de 24/10/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0700813-85.2014.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Flávia Rogéria Laurentino Lopes - DEVEDOR: ESTADO DO ACRE - ADVOGADA: Flávia Rogéria... DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOI...

Andamento Processual n. 0700827-69.2014.8.01.0003 de 24/10/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0700827-69.2014.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Flávia Rogéria Laurentino Lopes - DEVEDOR: ESTADO DO ACRE - ADVOGADA: Flávia Rogéria.... III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE BRASILÉIA JUIZADO ESPECI...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução Contra a Fazenda Pública"

Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

Artigo • Regis • 08/04/2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 412913 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 468475 RS (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3265658/execucao-contra-a-fazenda-publica