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30 de janeiro de 2015
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública Editar

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Andamento do Processo n. 0702550-63.2013.8.01.0002 do dia 30/01/2015 do DJAC

) - Processo 0702550-63.2013.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDOR... (Interior) COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO EVELIN CAMPOS CERQUEIRA...

Andamento do Processo n. 0700344-73.2013.8.01.0003 do dia 30/01/2015 do DJAC

/AC) - Processo 0700344-73.2013.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Ana Carolina Faria E Silva - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADA: Ana Carolina Faria...-se. III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE BRASILÉIA JUIZADO ESPE...

Andamento do Processo n. 0700132-15.2014.8.01.0004 do dia 30/01/2015 do DJAC

2889/AC) - Processo 0700132-15.2014.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública -Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Kleyson Holanda de Melo Silva - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Kleyson Holanda... DE EPITACIOLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO J...

Andamento do Processo n. 0700503-76.2014.8.01.0004 do dia 30/01/2015 do DJAC

) - Processo 0700503-76.2014.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Larissa Prete Fuzeti - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADA: Larissa Prete Fuzeti - Ante... DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDI...

Andamento do Processo n. 0700621-52.2014.8.01.0004 do dia 30/01/2015 do DJAC

/AC) - Processo 0700621-52.2014.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rogerio Justino Alves Reis - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Rogerio Justino Alves... termos. III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA J...

Andamento do Processo n. 0023605-32.2004.8.01.0001 do dia 29/01/2015 do DJAC

) - Processo 0023605-32.2004.8.01.0001 (001.04.023605-7) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento... com o teor da certidão de p. 297. II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO... / Execução - AUTOR: Sebastião Julio de Souza - RÉU: Município de Rio Branc...

Andamento do Processo n. 0604661-65.2014.8.01.0070 do dia 29/01/2015 do DJAC

) - Processo 0604661-65.2014.8.01.0070 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Efrain Santos da Costa - DEVEDOR: ESTADO DO ACRE - ADVOGADO: Efrain Santos da Costa... ao cumprimento da obrigação, dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, §...

Andamento do Processo n. 0700682-50.2013.8.01.0002 do dia 29/01/2015 do DJAC

) - Processo 0700682-50.2013.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Aroldo Carvalho Lima - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Aroldo Carvalho Lima - Despacho... INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA...

Andamento do Processo n. 0700555-72.2014.8.01.0004 do dia 29/01/2015 do DJAC

) - Processo 0700555-72.2014.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Paulo Henrique Mazzali - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Paulo Henrique Mazzali - Sentença... de Direito III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE EPITACIO...

Andamento do Processo n. 0000588-31.2013.8.01.0007 do dia 29/01/2015 do DJAC

0000588-31.2013.8.01.0007 -Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDOR: Marilene... remunerada. Expeça-se alvará judicial. Por outro lado, considerando que a credora, assistida pela Defensoria Pública...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução Contra a Fazenda Pública"

Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

Artigo • Regis • 08/04/2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 412913 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 468475 RS (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3265658/execucao-contra-a-fazenda-publica