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29 de novembro de 2014
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública Editar

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Andamento processual n. 0002380-97.1997.8.01.0001 do dia 28/11/2014 do DJAC

Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Tapiri Indústria e Comércio Alimenticios Ltda - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro..., da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se. II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ...), TITO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 00000595AC) - Processo 0002380-97.1...

Andamento processual n. 0003495-51.2000.8.01.0001 do dia 28/11/2014 do DJAC

00000777AC) -Processo 0003495-51.2000.8.01.0001 (001.00.003495-0) - Execução Contra a Fazenda Pública - AUTORA: Adriana..., da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se. II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ... extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem ...

Andamento processual n. 0009696-30.1998.8.01.0001 do dia 28/11/2014 do DJAC

-30.1998.8.01.0001 (001.98.009696-1) -Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Edson Gonzaga - DEVEDOR: Fundação Hospital... INSTÂNCIA (Capital) 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO ANASTÁCIO LIMA DE MENEZES FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA... Estadual do Acre - Fundhacre - Ante o exposto, declaro extinta a...

Andamento processual n. 0606094-07.2014.8.01.0070 do dia 28/11/2014 do DJAC

) - Processo 0606094-07.2014.8.01.0070 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: André Kuibida Okamura - DEVEDOR: Estado do Acre - Secretaria de Educação - ADVOGADO: André..., dispensada a audiência da Fazenda Pública. Cite-se. Intimem-se. II - JUDIC...

Andamento processual n. 0606335-78.2014.8.01.0070 do dia 28/11/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0606335-78.2014.8.01.0070 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Maicon Chaine Lima de Moura - DEVEDOR: Estado do Acre - Intime-se o reclamante para emendar... (Capital) JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO MARIA...

Andamento processual n. 0003159-53.2014.8.01.0002 do dia 28/11/2014 do DJAC

) - Processo 0003159-53.2014.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Manoel... Belo Rodrigues - RECLAMADO: Estado do Acre - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Defiro o pleito de fl... conclusos. Intimem-se. III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMA...

Andamento processual n. 0701067-95.2013.8.01.0002 do dia 28/11/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0701067-95.2013.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública -Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rafael Carneiro Ribeiro Dene - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Rafael Carneiro Ribeiro... de Direito Substituto III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE...

Andamento processual n. 0003159-53.2014.8.01.0002 do dia 28/11/2014 do DJAC

) - Processo 0003159-53.2014.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Manoel...-53.2014.8.01.0002 ClasseExecução Contra A Fazenda Pública ReclamanteManoel Belo Rodrigues ReclamadoEstado do Acre... DE CRUZEIRO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO ...

Andamento processual n. 0700894-34.2014.8.01.0003 do dia 28/11/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0700894-34.2014.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rogerio Justino Alves Reis - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Rogerio Justino Alves Reis... - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE BRASILÉIA JUIZADO ESPEC...

Andamento processual n. 0700039-34.2014.8.01.0010 do dia 28/11/2014 do DJAC

) - Processo 0700039-34.2014.8.01.0010 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: ERICK SILVA DE OLIVEIRA - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: ERICK SILVA DE OLIVEIRA - Autos... n.º 0700039-34.2014.8.01.0010 ClasseExecução Contra A Fazenda Pública Cr...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução Contra a Fazenda Pública"

Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

Artigo • Regis • 08/04/2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 412913 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 468475 RS (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3265658/execucao-contra-a-fazenda-publica