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17 de abril de 2014
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública Editar

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Execução contra a Fazenda Pública

legalmente impenhoráveis. Desta forma, é impossível a execução contra a Fazenda Pública, pois esta se faz de forma...EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública... da execução contra a Fazenda Pública, buscando uma clara definição dos seus principais aspectos, dos caminhos procedimentais...

Leiam 6 Comentários 0Regis

Coisa julgada impede mudança em sentença que afastou ISS sobre atividades notariais

contra a fazenda pública. Portanto, inaplicável no caso. Segundo Pargendler, a coisa julgada resultante de acórdão..., o reconhecimento da inexigibilidade do crédito tributário lançado em auto de infração pela fazenda do município gaúcho... de Processo Civil ( CPC ) usado pelo tribunal gaúcho para afastar a coisa julgada é norma específica dos embargos à execução...

STJ. Execução contra a Fazenda pública. Precatório. Honorários de sucumbência. RPV. Requerimento. Possibilidade.

STJ. Execução contra a Fazenda pública. Precatório. Honorários de sucumbência. RPV. Requerimento. Possibilidade... contra a Fazenda Pública, mesmo quando o crédito principal, referente ao valor da execução, seja pago ao seu cliente... contra a Fazenda pública. Precatório. Honorários de sucumbência. RPV. Requerimento. Possibilidade....

Advogados podem receber antes dos clientes em execução contra a Fazenda Pública

Advogados podem receber antes dos clientes em execução contra a Fazenda Pública Os advogados podem receber..., possam ser executados mediante RPV, mesmo que o crédito tido como principal siga o regime dos precatórios. Advogados podem receber antes dos clientes em execução contra a Fazenda Pública... os honorários sucumbenciais por meio da requisição de pequeno valor (RPV), nos processos contra a Fazenda Pública...

Agravo de Instrumento: AG 70048879837 RS

/12/2012 - 18/12/2012 Helena Marta Suarez Maciel AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.... A sociedade de advogados possui legitimidade ativa para ajuizar ação de execução de verba sucumbencial...

SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 794803 SC

REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1... ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 25-10-2012 PUBLIC 26-10-2012 - 25/10/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO HENRIQUE COSTA FILHO.... Constitucionalidade do art. 1º-D da Lei n. 9.494 /1997. Precedente do Plenário. 2. Ação coletiva. Execução de pequeno valor...

Leiam 0 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 781430 GO

REGIMENTAL. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97 COM REDAÇÃO DA MP 2.180-35... EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97... processual, tem aplicação imediata: “AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SÃO INDEVIDOS HONORÁRIOS...

Leiam 0 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Apelacao Civel: AC 42120 SC 1999.004212-0

do devedor impõe a extinção da execução promovida contra o devedor particular. Contudo, se a executada é a Fazenda Pública... DE MERCADORIAS JUNTADO NOS EMBARGOS - SUPRIMENTO EXTEMPORÂNEO QUE SE ACOLHE PORQUE A EXECUÇÃO É MOVIDA CONTRA A FAZENDA...Apelacao Civel AC 42120 SC 1999.004212-0 Apelacao Civel Segunda Câmara de Direito Público Apelação Cível n...

: 100240603466320031 MG 1.0024.06.034663-2/003(1)

EDUARDO ANDRADE EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO EMBARGADA - SENTENÇA ILÍQUIDA - OBSERVÂNCIA DO ART... , E A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - APLICABILIDADE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO... advocatícios em ação de execução de pequeno valor contra a Fazenda Pública não embargada. Precedente do Pleno do STF. - Se não há...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução Contra a Fazenda Pública"

STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 494442 PR (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Encontrado em: DJe-047 DIVULG 10-03-2014 PUBLIC 11-03-2014 - 10/3/2014 AGUARDANDO INDEXAÇÃO UNIÃO. ADVOGADO-GERAL

STF - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 541561 PR (STF)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Encontrado em: 12-02-2014 PUBLIC 13-02-2014 - 12/2/2014 AGUARDANDO INDEXAÇÃO UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. ADI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 423961 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Encontrado em: PUBLIC 30-10-2013 - 29/10/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3265658/execucao-contra-a-fazenda-publica