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21 de outubro de 2014
Execução Contra a Fazenda Pública Editar Foto
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Execução Contra a Fazenda Pública Editar

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Andamento Processual n. 0700611-48.2013.8.01.0002 de 21/10/2014 do DJAC

) - Processo 0700611-48.2013.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda... (Interior) COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO EVELIN CAMPOS CERQUEIRA BUENO... Pública - CREDOR: Aroldo Carvalho Lima - DEVEDOR: ESTADO DO ...

Andamento Processual n. 0700250-88.2014.8.01.0004 de 21/10/2014 do DJAC

) - Processo 0700250-88.2014.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rogerio Justino Alves Reis - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Rogerio Justino Alves Reis... DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA ESCRIVÃ(O) ...

Andamento Processual n. 0700522-82.2014.8.01.0004 de 21/10/2014 do DJAC

) - Processo 0700522-82.2014.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rogerio Justino Alves Reis - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Rogerio Justino Alves Reis... INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA...

Andamento Processual n. 0700297-62.2014.8.01.0004 de 21/10/2014 do DJAC

) - Processo 0700297-62.2014.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rogerio Justino Alves Reis - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Rogerio Justino Alves Reis... DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA ESCRIVÃ(O) ...

Andamento Processual n. 0700055-06.2014.8.01.0004 de 21/10/2014 do DJAC

) - Processo 0700055-06.2014.8.01.0004 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda... ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GERUSIA LANDY CHAVES... Pública - CREDORA: Larissa Prete Fuzeti - DEVEDOR: Estado do Acre...

Andamento Processual n. 0700807-15.2013.8.01.0003 de 20/10/2014 do DJAC

) - Processo 0700807-15.2013.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Karina Farah de Souza - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADA: Karina Farah de Souza - Despacho À... ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA ESCRIVÃ...

Andamento Processual n. 0700799-38.2013.8.01.0003 de 20/10/2014 do DJAC

) - Processo 0700799-38.2013.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Karina Farah de Souza - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADA: Karina Farah de Souza - Despacho À... ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA ESCRIVÃ...

Andamento Processual n. 0700578-55.2013.8.01.0003 de 20/10/2014 do DJAC

) - Processo 0700578-55.2013.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Sergio Baptista Quintanilha - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Sergio Baptista Quintanilha... - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Interior) COMARCA DE BRASILÉIA JUIZADO ESPECI...

Andamento Processual n. 0700737-95.2013.8.01.0003 de 20/10/2014 do DJAC

) - Processo 0700737-95.2013.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rogerio Justino Alves Reis - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Rogerio Justino Alves Reis... DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ...

Andamento Processual n. 0700680-77.2013.8.01.0003 de 20/10/2014 do DJAC

) - Processo 0700680-77.2013.8.01.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução... Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Rogerio Justino Alves Reis - DEVEDOR: Estado do Acre - ADVOGADO: Rogerio Justino Alves Reis... DE BRASILÉIA JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO GUSTA...

Resultados da busca JusBrasil para "Execução Contra a Fazenda Pública"

Execução contra a Fazenda Pública

1. Introdução O presente trabalho aborda o tema da execução contra a Fazenda Pública, prevista... uma leitura crítica dessa modalidade de execução. 2. A Execução contra a Fazenda Pública A Execução ...

Artigo • Regis • 08/04/2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 412913 RS (STF)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública, quando a sentença é formalizada em processo coletivo. Precedente: Recurso Extraordinário nº 599.903-3/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 468475 RS (STF)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal, por meio da sistemática da repercussão geral, assentou que não viabiliza recurso extraordinário o tema alusivo à cobrança de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública – Recurso Extraordinário nº 599.903/RS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3265658/execucao-contra-a-fazenda-publica