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03 de maio de 2016
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Auto de penhora

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Andamento do Processo n. 1001824-23.2016.8.26.0161 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - 25/04/2016 do TJSP

Processo 1001824-23.2016.8.26.0161 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Títulos de Crédito - Crediauto Fomento Comercial Ltda - Auto de Penhora - Ciência - ADV: GUILHERME

Andamento do Processo n. 0001994-12.2014.8.21.0067 - 20/04/2016 do TJRS

DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E DO AUTO DE PENHORA (FLS.112/113). São Leopoldo Processo Eletrônico 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul Nota de Expediente Nº 152/2016..., LUIZ VIEIRA DA SILVEIRA E JOÃO BATISTA BIERHALS DA SILVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDÃO...

Andamento do Processo n. 1009401-23.2014.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/04/2016 do TJSP

Processo 1009401-23.2014.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Auto de Penhora - Ciência - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB

Andamento do Processo n. 1012632-24.2015.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/04/2016 do TJSP

Processo 1012632-24.2015.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Auto de Penhora - Ciência - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB

Andamento do Processo n. 0018929-57.2012.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - 29/03/2016 do TJSP

Processo 0018929-57.2012.8.26.0068 (068.01.2012.018929) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bari Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda - Bsg Especiarias e Condimentos Ltda -

Andamento do Processo n. 0001166-40.2001.8.26.0323 - Procedimento Ordinário - 08/03/2016 do TJSP

Processo 0001166-40.2001.8.26.0323 (323.01.2001.001166) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral -Glauco Vinicius Leite do Prado - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em

Andamento do Processo n. 0001509-91.2014.8.26.0416 - Execução Fiscal - 11/02/2016 do TJSP

Processo 0001509-91.2014.8.26.0416 - Execução Fiscal - Taxa de Fiscalização Ambiental - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Cerâmica Aldeia Panorama I Ltda -

Andamento do Processo n. 0165960-87.2009.8.26.0100/01 - Cumprimento de Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 20/01/2016 do TJSP

Processo 0165960-87.2009.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Alcindo Domingues de Miranda Barreto - Celina Schwartzman - F. 389/391

Andamento do Processo n. 0003229-46.2015.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - 19/01/2016 do TJSP

Processo 0003229-46.2015.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -fls. 42: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a

Andamento do Processo n. 0003322-19.2013.8.21.0032 - 03/12/2015 do TJRS

032/1.13.0001887-2 (CNJ 0003322-19.2013.8.21.0032) -CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO (PP. DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E SHEILA MENDES PODLASINSKI) X CLUBE DO COMÉRCIO DE SÃO JERÔNIMO (SEM

Resultados da busca JusBrasil para "Auto de penhora"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 28103420105020060 2810-34.2010.5.02.0060 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA - COISA JULGADA - BEM DE FAMÍLIA - DIVERGÊNCIA ESSENCIAL ENTRE AUTO DE PENHORA E AUTO DE REAVALIAÇÃO. Constitui direito da parte o acesso a uma prestação jurisdicional completa e fundamentada, nos termos do art. 131 do CPC , que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento. A partir do auto de penhora lavrado em 16/2/2007, foram propostos embargos à execução, tendo sido decidido, com trânsito em julgado, pela subsistência da penhora realizada sobre terreno desprovido de benfeitorias. Em reavaliação, realizada pouco mais de dois anos após o auto de penhora, registrou-se que naquele terreno havia edificação, onde habitavam dois núcleos familiares e funcionava um estabelecimento comercial. Evidencia-se, assim, nítida incoerência, porquanto, no primeiro momento, foi realizada a penhora e discutiu-se todo o tempo sobre um terreno desprovido de benfeitorias, sendo que na reavaliação constatou-se edificação utilizada como moradia de diversas pessoas e sede de um estabelecimento comercial. Duas explicações podem ser inferidas: a edificação foi erigida posteriormente à penhora, ou a edificação era anterior ao primeiro auto. A parte tem direito de ver solucionada essa divergência essencial e determinadas, em qualquer desses desdobramentos, as consequências jurídicas deles decorrentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 160003120085050196 16000-31.2008.5.05.0196 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXCESSO DE PENHORA. IRREGULARIDADE DO AUTO DE PENHORA. EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896 , § 2º , DA CLT . Não indicada violação direta e literal de preceito da Constituição da República, nos moldes do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 221/TST, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1177253 RS 2010/0014097-1 (STJ)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DESENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA.DESNECESSIDADE. PRAZO CONTADO A PARTIR DO EFETIVO DEPÓSITO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO. I - Conta-se da data do efetivo depósito judicial o prazo paraimpugnação ao cumprimento de sentença, não sendo necessária alavratura do termo de penhora e consequente intimação. Precedentes. II - Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

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