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29 de agosto de 2015
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Andamento do Recurso n. 1625/2009 - 13/07/2015 do TJSP

e forma de realização do leilão do (s) seguinte (s) bem (ns): Auto de Penhora e Depósito de fls. 78. 6. Tratando... o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data estipulada para início da hasta. Caso o (s) bem (ns) penhorado (s..., dos interessados em vistoriar o (s) bem (ns) penhorado (s), cabendo aos respon...

Andamento do Processo n. 0001036-84.2011.8.16.0159 - Execução por Quantia Certa - 08/07/2015 do TJPR

AGROINDUSTRIAL LTDA x ANTONIO LEITE BISPO-" Manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, Auto... de Penhora e documentos de fls. 61/69 ". -Adv. CESAR AUGUSTO SCHOMMER-. Comarcas do Interior Diretora da Secretaria...

Andamento do Processo n. 0005833-39.2009.8.26.0210 - Cumprimento de Sentença - 30/06/2015 do TJSP

, conforme o AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE DE BENS, junto. INTIMANDO, o seu representante legal, Raimundo de Souza... e dou fé. Guaíra, 10 de junho de 2015. (Nota de Cartório: Fls. 267 - Auto de Penhora -30% do faturamento diária até o valor.../1) - Cumprimento de sentença - Ibrahin Ali Racin - Mundin Veicu...

Andamento do Processo n. 0028613-25.2012.8.26.0482/01 - Cumprimento de Sentença - 25/06/2015 do TJSP

parcial do Sr. Oficial de Justiça lançada às fls. 247 e AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO às fls. 248. - ADV: RUBIA CRISTINA...

Andamento do Processo n. 0010667-97.2007.8.26.0358/01 - Cumprimento de Sentença - 01/06/2015 do TJSP

determinados no r. Despacho proferido nos autos, quanto ao teor do auto de penhora, que segue transcrito: “Em Mirassol, aos 20... em epígrafe, á fl. 546, lavro o presente AUTO DE PENHORA em favor do exequente Sr (a)(s). Adauto Rodrigues, CPF nº... de maio de 2015, no Cartório da 1ª Vara, do Foro de Mirassol, em cumpri...

Andamento do Processo n. 0023172-15.2009.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença - 07/05/2015 do TJSP

, solicitando informações acerca do financiamento do veículo descrito no Auto de Penhora de fls. 186. Contudo, indefiro...

Andamento do Processo n. 1010369-52.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - 30/04/2015 do TJSP

da Secretaria: 1)- Auto de Penhora de fl. 94: ciência à exequente. 2)- Deverá a parte EXEQUENTE, no prazo de cinco (05..., a qual informa que a penhora recaiu sobre o veículo, com base na alegação do cônjuge do executado que o veículo foi quitado..., cuja financeira não consta nos autos. - ADV: MÁRIO FERNANDO MADOKORO...

Andamento do Processo n. 0009958-65.2003.8.26.0176 - Monitória - 29/04/2015 do TJSP

(176.01.2003.009958) - Monitória - Pagamento - Yoko Rosana de Matos - Manifestese o requerente sobre Auto de Penhora...

Andamento do Processo n. 1000228-38.2015.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/04/2015 do TJSP

S/A - Auto de Penhora - Ciência. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP) Comarca de Diadema Cível 1ª Vara Cível...

Andamento do Processo n. 1002199-58.2015.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/03/2015 do TJSP

/A - Auto da Penhora - Ciência. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP) DIADEMA Cível 1ª Vara Cível JUÍZO...

Resultados da busca JusBrasil para "Auto de penhora"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 28103420105020060 2810-34.2010.5.02.0060 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA - COISA JULGADA - BEM DE FAMÍLIA - DIVERGÊNCIA ESSENCIAL ENTRE AUTO DE PENHORA E AUTO DE REAVALIAÇÃO. Constitui direito da parte o acesso a uma prestação jurisdicional completa e fundamentada, nos termos do art. 131 do CPC , que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento. A partir do auto de penhora lavrado em 16/2/2007, foram propostos embargos à execução, tendo sido decidido, com trânsito em julgado, pela subsistência da penhora realizada sobre terreno desprovido de benfeitorias. Em reavaliação, realizada pouco mais de dois anos após o auto de penhora, registrou-se que naquele terreno havia edificação, onde habitavam dois núcleos familiares e funcionava um estabelecimento comercial. Evidencia-se, assim, nítida incoerência, porquanto, no primeiro momento, foi realizada a penhora e discutiu-se todo o tempo sobre um terreno desprovido de benfeitorias, sendo que na reavaliação constatou-se edificação utilizada como moradia de diversas pessoas e sede de um estabelecimento comercial. Duas explicações podem ser inferidas: a edificação foi erigida posteriormente à penhora, ou a edificação era anterior ao primeiro auto. A parte tem direito de ver solucionada essa divergência essencial e determinadas, em qualquer desses desdobramentos, as consequências jurídicas deles decorrentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 160003120085050196 16000-31.2008.5.05.0196 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXCESSO DE PENHORA. IRREGULARIDADE DO AUTO DE PENHORA. EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896 , § 2º , DA CLT . Não indicada violação direta e literal de preceito da Constituição da República, nos moldes do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 221/TST, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1177253 RS 2010/0014097-1 (STJ)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DESENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA.DESNECESSIDADE. PRAZO CONTADO A PARTIR DO EFETIVO DEPÓSITO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO. I - Conta-se da data do efetivo depósito judicial o prazo paraimpugnação ao cumprimento de sentença, não sendo necessária alavratura do termo de penhora e consequente intimação. Precedentes. II - Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

ou

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