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10 de dezembro de 2016
Auto de penhora Editar Foto
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Auto de penhora

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Andamento do Processo n. 1000160-54.2015.8.26.0431/01 - Cumprimento de Sentença - 01/12/2016 do TJSP

para requerer o que de direito (Adjudicação ou Leilão - Auto de Penhora fl. 06), sob pena de extinção.P. Int. - ADV...

Andamento do Processo n. 0001482-77.2014.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - 22/11/2016 do TJSP

sobre o Auto de Penhora, Avaliação indireta e depósito de fl. 155, conforme certificado: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça... PENHORA e AVALIAÇÃO INDIRETA dos dois veículos indicados nos autos, lavrando auto que segue em anexo, colhendo..., por estimativa através de consulta à Tabela Fipe, haja vista que os dois autom...

Andamento do Processo n. 0000580-70.2015.8.21.0090 - 22/11/2016 do TJRS

SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, DO AUTO DE PENHORA E PELO PROSSEGUIMENTO EM 10 (DEZ) DIAS. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 176/2016... GIUGNO E JUSCILENE DE SOUZA LIMA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO DECUSRO DE PRAZO...

Andamento do Processo n. 0007806-06.2012.8.26.0022 - Cumprimento de Sentença - 01/11/2016 do TJSP

de fls. 248: “Lavre-se auto de penhora incidente sobre 10% da propriedade do imóvel descrito na matrícula de fls. 193/195...-se mandado de avaliação.INTIME-SE. 2- termo de penhora lançado nos autos: “Em Amparo, aos 19 de outubro de 2016, no Cartório... AUTO DE PENHORA incidente sobre 10% (dez) por cento do(s) seguinte...

Andamento do Processo n. 0000257-03.2004.8.06.0047 - Apelação - 25/10/2016 do DJCE

ASSIM QUE A CERTIDÃO EXARADA, ASSIM COMO O AUTO DE PENHORA, CERTIFICAM O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO.5. EM SENDO ASSIM, O JUIZ... lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE COMBUSTÍVEL – POSTO ARRENDADO..., OU POSSUIDOR.3. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A EMPRESA EMB...

Andamento do Processo n. 0096541-12.2006.8.21.0039 - 21/10/2016 do TJRS

(PP. ADRIANA FERNANDES PORTO ALEGRE 71552/RS). VISTA AO PROCURADOR DO EXECUTDO, DO AUTO DE PENHORA, SOBRE O IMÓVEL... MACHADO MENEZES 7227/RS) X SONIA GLADIS FERNANDES PORTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ADRIANA FERNANDES PORTO ALEGRE... REGISTRADO SOB. A MATRÍCULA Nº 36.349 E DO AUTO DE AVALIAÇÃO. Viamão 3ª Vara Cí...

Andamento do Processo n. 0001736-98.2005.8.26.0189 - Procedimento Comum - 20/09/2016 do TJSP

-98.2005.8.26.0189 (189.01.2005.001736) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Auto de Penhora a fls... de Justiça, dos bens penhorados nestes autos, devendo o mandado ser instruído com cópias de fls. 244/247.Adiante a Exequente...

Andamento do Processo n. 0000362-33.2015.8.21.0093 - 09/09/2016 do TJRS

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DO AUTO DE PENHORA. Coronel Bicaco Vara...-33.2015.8.21.0093) -RETICAR COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (PP. JONAS ELIAS PICCOLI JÚNIOR 13448/SC) X GASPAR LUIS PASCHOAL - FI...

Andamento do Processo n. 0008757-97.2012.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - 30/08/2016 do TJSP

Pavanello Júnior Pedreira Me - Intimação para o (a) autor (a) se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o Auto de Penhora... nos autos, o feito será extinto e arquivado. - ADV: ROBERTA CARMONA (OAB 132897/SP) Amparo Juizado Especial Cível e Criminal Relação Nº 0339/2016...

Andamento do Processo n. 0074481-94.2009.8.21.0021 - 26/08/2016 do TJRS

BRANCO 77811/RS). DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, VISTA À EXEQUENTE, PARA MANIFESTAÇÃO EM 10...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 28103420105020060 2810-34.2010.5.02.0060 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA - COISA JULGADA - BEM DE FAMÍLIA - DIVERGÊNCIA ESSENCIAL ENTRE AUTO DE PENHORA E AUTO DE REAVALIAÇÃO. Constitui direito da parte o acesso a uma prestação jurisdicional completa e fundamentada, nos termos do art. 131 do CPC , que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento. A partir do auto de penhora lavrado em 16/2/2007, foram propostos embargos à execução, tendo sido decidido, com trânsito em julgado, pela subsistência da penhora realizada sobre terreno desprovido de benfeitorias. Em reavaliação, realizada pouco mais de dois anos após o auto de penhora, registrou-se que naquele terreno havia edificação, onde habitavam dois núcleos familiares e funcionava um estabelecimento comercial. Evidencia-se, assim, nítida incoerência, porquanto, no primeiro momento, foi realizada a penhora e discutiu-se todo o tempo sobre um terreno desprovido de benfeitorias, sendo que na reavaliação constatou-se edificação utilizada como moradia de diversas pessoas e sede de um estabelecimento comercial. Duas explicações podem ser inferidas: a edificação foi erigida posteriormente à penhora, ou a edificação era anterior ao primeiro auto. A parte tem direito de ver solucionada essa divergência essencial e determinadas, em qualquer desses desdobramentos, as consequências jurídicas deles decorrentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 160003120085050196 16000-31.2008.5.05.0196 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXCESSO DE PENHORA. IRREGULARIDADE DO AUTO DE PENHORA. EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896 , § 2º , DA CLT . Não indicada violação direta e literal de preceito da Constituição da República, nos moldes do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 221/TST, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1177253 RS 2010/0014097-1 (STJ)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DESENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA.DESNECESSIDADE. PRAZO CONTADO A PARTIR DO EFETIVO DEPÓSITO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO. I - Conta-se da data do efetivo depósito judicial o prazo paraimpugnação ao cumprimento de sentença, não sendo necessária alavratura do termo de penhora e consequente intimação. Precedentes. II - Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

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