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29 de agosto de 2016
Auto de penhora Editar Foto
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Auto de penhora

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Andamento do Processo n. 0074481-94.2009.8.21.0021 - 26/08/2016 do TJRS

BRANCO 77811/RS). DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, VISTA À EXEQUENTE, PARA MANIFESTAÇÃO EM 10...

Andamento do Processo n. 0000691-57.2008.8.26.0382/01 - Cumprimento de Sentença - 18/08/2016 do TJSP

de São José do Rio Preto/SP (fl. 677 - Auto de Penhora), do qual foi nomeado depositário o executado A. H. A. (fl. 725... - Termo de Nomeação de Depositário);2 - Termo de Re-Ratificação de Penhora para retificar o Auto de Penhora, Avaliação...) acerca do (a)(s):1 - Termo de Penhora de 1/3 (um terço) do imóvel situado ...

Andamento do Processo n. 35-33.2015.6.09.0144 - 15/07/2016 do TRE-GO

Andamento do Processo n. 35-33.2015.6.09.0144 - 15/07/2016 do TRE-GO Auto de Penhora - Bloqueio BANCEJUD AUTO... DE PENHORA Autos: 35-33.2015.6.09.0144 Protocolo: 13.306/2015 Natureza : Execução Fiscal Exequente: União Federal Executados... e quatro reais e trinta e nove centavos). Da publicação, no Diário de Justiça E...

Andamento do Processo n. 0039532-54.2012.8.26.0068 - Procedimento Sumário - 29/06/2016 do TJSP

certidão sr. Oficial de Justiça-positivo- Auto de Penhora a fls. 190 - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), MARIANE...

Andamento do Processo n. 1006307-96.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - 29/06/2016 do TJSP

Inoxidável Ltda - Auto de Penhora - Ciência - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP) Diadema Cível 1ª Vara...

Andamento do Processo n. 0029741.63.2015.8.13.0312 - 24/06/2016 do TJMG

sobre certidão de ff. 53, Auto Penhora, Avaliação e Depósito. Adv -Francisco de Assis Pinheiro Monteiro Junior, Liliane Carneiro...

Andamento do Processo n. 0013121-04.2011.8.19.0003 - 08/06/2016 do TJRJ

de 50%, conforme Art. 886, V c/c Art. 889, I do NCPC, do bem móvel com auto de penhora, avaliação, depósito e intimação às... fls.70 - AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO: LOCAL DA DILIGÊNCIA: Estrada Angra Getulândia, nº 742 - Centro - Angra... dos autos da Ação Monitória proposta por TEOTUCA PARAFUSOS LTDA EPP con...

Andamento do Processo n. 0006835-49.2004.8.26.0362 - Execução Fiscal - 02/06/2016 do TJSP

/A - Vistos.1) Fl. 217: lavre-se auto de retificação da substituição da penhora de fls. 196/200, para que recaia somente... exequente. Intime-se. (Nota de cartório - AUTO DE PENHORA em retificação da substituição da penhora de fls. 196/200, para... descrita no auto de substituição as fls. 199.)- ADV: ANNA LUCIA DA MOTT...

Andamento do Processo n. 0014970-76.2011.8.26.0565 - Execução Fiscal - 31/05/2016 do TJSP

Paulo - Fls. 66 - Certidão do oficial de justiça - Auto de Penhora -Veiculo Hyndai HR, Branca e veiculo Ford Fiesta...

Andamento do Processo n. 9000551-64.2015.8.21.0089 - 20/05/2016 do TJRS

DO RETORNO DO MANDADO, DO AUTO DE PENHORA E DA MANIFESTAÇÃO DA ARRENDATARIA EVELINE OLIVEIRA. Candelária Processo... (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X RAFAEL MAINARDI NETO (ASTOR ARNALDO GEWEHR 52610/RS). INTIMADO: EVELINE OLIVEIRA. VISTA ÀS PARTES...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auto de penhora"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 28103420105020060 2810-34.2010.5.02.0060 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA - COISA JULGADA - BEM DE FAMÍLIA - DIVERGÊNCIA ESSENCIAL ENTRE AUTO DE PENHORA E AUTO DE REAVALIAÇÃO. Constitui direito da parte o acesso a uma prestação jurisdicional completa e fundamentada, nos termos do art. 131 do CPC , que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento. A partir do auto de penhora lavrado em 16/2/2007, foram propostos embargos à execução, tendo sido decidido, com trânsito em julgado, pela subsistência da penhora realizada sobre terreno desprovido de benfeitorias. Em reavaliação, realizada pouco mais de dois anos após o auto de penhora, registrou-se que naquele terreno havia edificação, onde habitavam dois núcleos familiares e funcionava um estabelecimento comercial. Evidencia-se, assim, nítida incoerência, porquanto, no primeiro momento, foi realizada a penhora e discutiu-se todo o tempo sobre um terreno desprovido de benfeitorias, sendo que na reavaliação constatou-se edificação utilizada como moradia de diversas pessoas e sede de um estabelecimento comercial. Duas explicações podem ser inferidas: a edificação foi erigida posteriormente à penhora, ou a edificação era anterior ao primeiro auto. A parte tem direito de ver solucionada essa divergência essencial e determinadas, em qualquer desses desdobramentos, as consequências jurídicas deles decorrentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 160003120085050196 16000-31.2008.5.05.0196 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXCESSO DE PENHORA. IRREGULARIDADE DO AUTO DE PENHORA. EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896 , § 2º , DA CLT . Não indicada violação direta e literal de preceito da Constituição da República, nos moldes do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 221/TST, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1177253 RS 2010/0014097-1 (STJ)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DESENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA.DESNECESSIDADE. PRAZO CONTADO A PARTIR DO EFETIVO DEPÓSITO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO. I - Conta-se da data do efetivo depósito judicial o prazo paraimpugnação ao cumprimento de sentença, não sendo necessária alavratura do termo de penhora e consequente intimação. Precedentes. II - Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

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