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24 de outubro de 2014
Pertubação da Tranqüilidade Editar Foto
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Pertubação da Tranqüilidade Editar

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Quanto vale o sossego? Minha paz não tem preço

, ou mesmo numa sonífera ilha, dos Titãs, para poder desfrutar da paz e tranquilidade sonora, porque desta Cidade do Barulho... de sossegar; ausência de agitação; tranquilidade; calma, quietude, paz (Ferreira, 611). É, pois, um estado de fato..., que configura a tranquilidade e paz em um determinado tempo e local. Não ...

Resultados da busca JusBrasil para "Pertubação da Tranqüilidade"

TJ-RS - Conflito de Jurisdição CJ 70046461042 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/01/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PERTUBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. LEI Nº. 11.340 -2006. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VÍTIMA MULHER (MÃE). Enquanto os "Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" não forem criados e instalados, a competência para conhecer, processar e julgar a suposta prática de infrações penais afetas à Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340 -2006) recai, de regra, sobre Vara Criminal do Juízo Comum, independentemente da conduta imputada tipificar crime ou contravenção penal. JULGADO...

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001764190 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2008

Ementa: PERTUBAÇÃO DA TRANQÜILIDADE. ARTIGO 65 , DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Ante à presença de prova da autoria da contravenção penal de perturbação da tranqüilidade, bem como a existência de dolo para tal fato, a manutenção da condenação é medida que se impõe aos réus. NEGARAM PROVIMENTO. (Recurso Crime Nº 71001764190, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Alberto Delgado Neto, Julgado em 15/09/2008)

TJ-DF - RSE RSE 194855920108070003 DF 0019485-59.2010.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 31/01/2011

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PERTUBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. QUEIXA-CRIME. DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO (ART. 340). CALÚNIA (ART. 138). DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339). AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 395 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , A DENÚNCIA OU QUEIXA SERÁ REJEITADA QUANDO FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. 2. NO DELITO DE COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO PREVISTO NO ART. 340 , DO CÓDIGO PENAL , O AUTOR DA AÇÃO É SUJEITO INDETERMINADO; E O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO CONSISTE NA VONTADE DE COMUNICAR UM FATO SOBRE O QUAL TEM A CONSCIÊNCIA DE QUE NÃO OCORREU. 3. A CALÚNIA SE CONFIGURA PELA IMPUTAÇÃO FALSA A ALGUÉM DE FATO DEFINIDO COMO CRIME, QUE NA HIPÓTESE EM JULGAMENTO, ESTARIA ABSORVIDA PELO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. 4. O CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, TIPIFICADO NO ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL , ENSEJA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA; E, SEGUNDO O ARTIGO 129 , INCISO I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , A TITULARIDADE PARA A PROMOÇÃO DESSA ESPÉCIE DE AÇÃO É DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTANTO, O QUERELANTE É P ARTE ILEGÍTIMA PARA PROMOVER A AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. 5. RECURSO DESPROVIDO E MANTIDA A REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME.

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001758531 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2008

Ementa: PERTUBAÇÃO DA TRANQÜILIDADE. ARTIGO 65 , DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . Tendo havido relação íntima entre o réu e a vítima, inclusive com uma filha de já com treze anos, a alegação de que não devolve as chaves da casa ou incomoda a vítima com visitas inoportunas não traduz contexto da contravenção do artigo 65 da lei específica. Este pressupõe a violação da tranqüilidade em ofensa aos costumes, não se apresentando a prova dos autos conclusiva a respeito da intenção do réu.NEGARAM PROVIMENTO. (Recurso Crime Nº 71001758531, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Alberto Delgado Neto, Julgado em 25/08/2008)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001749746 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO DE PERTUBAÇÃO DE TRANQUILIDADE. ART. 65 DA LCP , NA FORMA DO ARTIGO 71 , ¿CAPUT¿ DO CÓDIGO PENAL . 1. Diante do contexto probatório restou provado, sem qualquer dúvida, que o réu, por diversas vezes, em datas variadas espionava a adolescente quando estava no banheiro, dizendo-lhe palavras obscenas, bem como molestava a criança com seis anos de idade, irmão da adolescente, praticado a conduta tipificada no artigo 65 , da Lei das Contravencoes Penais , impondo-se a confirmação da sentença condenatória, que realizou adequado exame dos fatos e das provas, sendo a pena adequadamente aplicada. 2. Omissa a sentença no tocante ao regime de cumprimento da pena, de ofício, fixo o regime aberto para o cumprimento de pena.APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71001749746, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 25/08/2008)

DJPA 13/12/2012 - Pág. 943 - Diário de Justiça do Estado do Pará

O ESTADO E OUTRO. CAPITULAÇÃO: PERTUBAÇÃO DA TRANQUILIDADE ALHEIA. TERMO DE AUDIÊNCIA: Aos Treze (13)

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TJ-AP - APELAÇÃO APL 23992920098030001 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 24/07/2012

Ementa: 1) PENAL E PROCESSUAL PENAL - 2) ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - 3) ATOS DE CARÍCIAS NA VÍTIMA E TOQUES NO SEIO E NO ÓRGAO GENITAL POR ALGUNS INSTANTES E POR SOBRE AS ROUPAS - 4) VIOLÊNCIA PRESUMIDA MITIGADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - 5) POLÍTICA CRIMINAL - 6) DESCLASSIFICAÇAO PARA CONTRAVENÇAO DE PERTUBAÇAO DA TRANQÜILIDADE. 1) Caracteriza a contravenção de perturbação da tranqüilidade e não o crime de atentado violento ao pudor, a conduta de acariciar a vítima e passar a mão no seio e órgão genital por sobre as roupas da vítima. 2) Conduta não caracterizada, máxime se os fatos não levaram mais que alguns instantes. 3) Recurso provido para desclassificação por política criminal.

DJPI 25/06/2012 - Pág. 45 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Vara da Comarca de Piripiri, se processam os termos de uma Ação Criminal de ? PERTUBAÇÃO DA TRANQUILIDADE ALHEIA?, que o Ministério Público Estadual move contra MANOEL SAMPAIO, brasileiro, piauiense,

Diário • Diário de Justiça do Estado do Piauí

TJ-SE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 2007104938 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 14/05/2008

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E PERTUBAÇÃO DA TRANQÜILIDADE - CASO EM QUE OS FATOS DESCRITOS APONTAM PARA A CONSTATAÇÃO, EM TESE, DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DE CONJUNÇÃO CARNAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO - DECISÃO UNÂNIME.

DJGO 27/11/2012 - Pág. 778 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CONTRA AS VíTIMAS LARA PINHEIRO DA SILVA MELO E ANA CRISTINA DE FREITAS PARA A CONTRAVENçãO PENAL DE PERTUBAçãO... DA TRANQUILIDADE, PREVISTA NO ART. 65 DO DECRETO-LEI Nº 3.688 /1941, VERBIS: “MOLESTAR ALGUéM... OU PERTURBAR-LHE A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3268164/pertubacao-da-tranquilidade