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25 de outubro de 2014
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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 58249 PE 2011/0230318-9 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO POR DÉBITOS PRETÉRITOS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Aplicados os princípios da fungibilidade recursal, celeridade e economia processual para receber os Embargos de Declaração como Agravo Regimental, tendo em vista a tempestividade do Agravo Regimental então interposto. 2. O Tribunal a quo consignou que, no caso em exame, a cobrança se refere a débitos antigos, do período de 2000 a 2004, o que não autorizaria o corte do fornecimento. 3. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que não é lícito à concessionária interromper o fornecimento do serviço em razão de débito pretérito; o corte de energia elétrica pressupõe o inadimplemento de dívida atual, relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do fornecimento em razão de débitos antigos. 4. Embargos de Declaração rejeitados.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 702689 SP 2004/0162982-0 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃODE CONSUMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70 , III , DO CPC . INDEFERIDA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HIPÓTESE QUE NÃOCONTEMPLA A CELERIDADE E A ECONOMIA PROCESSUAL. INVIABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte firmou posicionamento no sentido deque é possível o prestador de serviço denunciar à lide, mesmo nasrelações de consumo, somente incidindo a vedação do art. 88 doestatuto consumerista quando se tratar de comerciante. 2. Ainda que tenha sido indevidamente rejeitada pelas instânciasordinárias, a denunciação da lide fundada no contrato de seguro émanifestamente inconveniente, em sede de recurso especial, poisimplicaria a anulação dos atos processuais a partir do seuindeferimento, devendo-se prestigiar os princípios da economiaprocessual e da celeridade processual. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 122602 SP 2011/0285284-8 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTCO ENTRE O ACÓRDÃO PROFERINDO IN CASU E OS PARADIGMAS COLACIONADOS. CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO E PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 , § 2º , CPC . 1. Para a análise da admissibilidade do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional, torna-se imprescindível a indicação dos acórdãos divergentes, bem como que o apelo nobre seja instruído com a prova da dissonância, que se dá mediante a "certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados", nos termos do parágrafo único do artigo 541 do Código de Processo Civil . 2. O recurso revela-se manifestamente infundado e procrastinatório, devendo ser aplicada a multa prevista no art. 557 , § 2º , do CPC . 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 278554 MG 2013/0000072-6 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOSDA FUNGIBILIDADE RECURSAL, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSOESPECIAL INTERPOSTO VIA FAX SEM A ULTERIOR APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL.INSURGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO MEDIANTE CERTIDÃO EXARADA PELO TRIBUNALDE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. MÉRITO RECURSAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DOCPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. RECURSO NÃOPROVIDO. 1. À míngua de indicação pelo embargante de ocorrência de qualquerhipótese prevista no art. 535 do CPC e em homenagem aos princípiosda economia processual e da fungibilidade, recebo os presentesembargos de declaração como agravo regimental. 2. A interposição do recurso especial via fac-símile sem a posteriorapresentação do original dentro do quinquídio legal enseja o seu nãoconhecimento. 3. A parte não comprovou mediante certidão emitida pelo Tribunal deorigem a forma como fora protocolizada a petição recursal, seoriginal ou via fax, razão pela qual impõe-se a manutenção dadecisão agravada. 4. Não se conhece da alegada violação ao art. 535 do Código deProcesso Civil quando a parte recorrente não demonstraespecificamente os vícios do julgado, utilizando-se de argumentosestritamente genéricos. Incidência do enunciado da Súmula 284/STF. 5. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que senega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1085460 DF 2008/0196827-8 (STJ)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ERRODE JULGAMENTO. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO AUTORIZADA. CONCESSÃO DEEFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTEEMBARGADA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. 1.- A contradição que rende ensejo a propositura de embargosdeclaratórios é aquela que encerra uma incongruência lógica entre ospróprios termos da decisão ou entre esses e a conclusão do julgado. 2.- No caso concreto a decisão que acolheu a exceção depré-executividade por não identificar a carga condenatória do títuloexecutivo judicial poderia caracterizar erro de julgamento, mas nãocontradição. Não podia, por isso, ser corrigida pelo seu próprioprolator em sede de embargos de declaração. 3.- Tampouco é de se admitir o acolhimento de embargos de declaraçãocom efeitos infringentes sem prévia intimação da parte contrária. 4.- No caso concreto, a anulação do processo pelos víciosprocessuais é contra-recomendada, porque consubstanciaria meraprocrastinação do feito, com ofensa aos princípios da celeridade eda economia processual e desrespeito ao direito material da parterecorrida, não questionado ao longo do feito. 5.- Recurso Especial improvido.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 43768 SC 2008.04.00.043768-1 (TRF-4)

Data de publicação: 07/07/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. Os princípios da celeridade e economia processual autorizam o Magistrado a declinar da competência antes da citação do executado, em se tratando de competência relativa.

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70050786391 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. DOMICILIO DO AUTOR. CDC. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E RAZOABILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO NEGATIVO. (Conflito de Competência Nº 70050786391, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 04/10/2012)

TJ-PR - 855051801 PR 855051-8/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: AGRAVO INOMINADO - INVENTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - DECISÃO DO RELATOR - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Não sendo trazidos argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão guerreada ou ilidir a possibilidade de se decidir monocraticamente, esta deve ser mantida. 2. Recurso conhecido e desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048814172 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO COMINATÓRIA. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE FOLHA DE PAGAMENTO. PENSIONISTA. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDO O RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70048814172, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 16/05/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047637152 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDO O RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70047637152, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 05/03/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/327052/celeridade-e-economia-processual