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23 de abril de 2014
Guarda Provisória de Menor

Guarda Provisória de Menor

A guarda é temporária (ou provisória) quando visa atendimento de situação limitada por termo ou por condição. Pode ser liminar, para regularizar situação da guarda de fato, com vistas a uma situação jurídica futura. Pode ser incidental, nos procedimentos de tutela e adoção, também para regularizar posse de fato ou com vistas a uma situação jurídica futura, ou, ainda, especial, para atender situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável. (mais)

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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR EDcl no AgRg na MC 20236 SP 2012/0239411-3 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR.AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIOE CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. GUARDA PROVISÓRIA. MENOR.PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1. Possibilidade de o STJ, com base nos argumentos constantes noacórdão e na decisão agravada, analisando o contexto fático balizadopelos julgadores que atuaram nas instância de origem, verificar aalegação de afronta aos arts. 1.583 e 1.584 do CCB. 2. Em causas, como a presente, em que se busca verificar, com esteionos interesses absolutamente prevalentes do menor, a quem deva seratribuída a sua guarda provisória, especialmente quando nos autosnão se registram atos que desabonem a manutenção da criança sob aguarda de qualquer um dos pais, deve-se privilegiar o contato maisestreito mantido pelo julgador de primeira instância, assim comopelo Ministério Público, em face desse particular liame com a prova,com os fatos e as partes, prevalência que se deve dar ao princípioda imediatidade do juízo. 3. Prevalência das impressões obtidas pela juíza que, diretamenteconectada aos fatos narrados e ocorridos nas ações de divórcio ecautelar de separação de corpos, após conceder inicialmente a guardaprovisória ao pai, mais bem analisando os fatos, determinou retornara guarda do menor à mãe4. Inocorrência de omissões no acórdão embargado.5. Não configuração de discriminação de gênero, não havendo ofensaao princípio da isonomia entre homem e mulher.6. Embargos declaratórios rejeitados.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046045548 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. INTERESSE DA CRIANÇA. Em se tratando de pedido de guarda provisória de menor é necessário atender, primordialmente, ao interesse da criança. Considerando que o menor apresenta sinais do quadro de depressão, prudente mantê-lo sob os cuidados dos agravantes, situação fática já consolidada no tempo e cuja mudança poderá acarretar danos à higidez da criança. Agravo de instrumento provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70046045548, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol,...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048826606 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA PROVISÓRIA. MENOR. PEDIDO DO GENITOR. As alterações de guarda devem ser evitadas, pois, em regra, são prejudiciais à criança, que tem modificada a sua rotina de vida e os seus referenciais, gerando-lhe transtornos de ordem emocional. Todavia, neste caso, considerando que o menor está com o pai, desde março, deve ser deferida a guarda provisória ao genitor até audiência. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70048826606, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro,...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048755862 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA PROVISÓRIA. MENOR. As alterações de guarda devem ser evitadas tanto quanto possível, pois em regra, são prejudiciais à criança, que tem modificada a sua rotina de vida e os seus referenciais, gerando-lhe transtornos de ordem emocional. 2. O principal interesse a ser protegido é o da criança. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70048755862, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 04/05/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049103534 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA PROVISÓRIA. MENOR. PEDIDO DO GENITOR. As alterações de guarda devem ser evitadas, pois, em regra, são prejudiciais à criança, que tem modificada a sua rotina de vida e os seus referenciais, gerando-lhe transtornos de ordem emocional. Razoável, no caso, que se aguarde a audiência conciliatória, para melhor instrução. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70049103534, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 23/05/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046934600 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR .DESNECESSIDADE DE REFORMA. As alterações de guarda devem ser evitadas tanto quanto possível, pois implicam mudança na rotina de vida e nos referenciais da criança ou do adolescente, podendo gerar transtornos de ordem emocional, e o principal interesse a ser protegido é sempre o dos menores. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046934600, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 28/05/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048795926 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA PROVISÓRIA. MENOR. NÃO LOCALIZAÇÃO DA GENITORA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70048795926, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 08/05/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042077479 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. INTERESSE DA CRIANÇA. Em se tratando de pedido de guarda provisória de menor é necessário atender, primordialmente, ao interesse da criança. Considerando que inexiste situação de risco enfrentada pela criança, que está sob a guarda da mãe, deve permanecer o status quo, mormente porque o menino possui apenas três anos de idade. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70042077479, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 651 FR 2009/0107926-8 (STJ)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ACORDO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CIVIL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA. DECRETO Nº 3.598 /2000. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. MÉRITO DA SENTENÇA. ANÁLISE NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. DISPENSA DE LEGALIZAÇÃO. 1. O mérito da sentença estrangeira não pode ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça, pois o ato homologatório restringe-se à análise dos seus requisitos formais. Precedentes. 2. Consoante artigo 18 , c, do Decreto nº 3.598 /2000, em matéria relativa à guarda de menor, não é necessário que a sentença tenha transitado em julgado para ser reconhecida no território brasileiro, mas deve ter força executória. 3. O pedido de homologação merece deferimento, uma vez que, a par da ausência de ofensa à ordem pública, reúne os requisitos essenciais e necessários a este desideratum, previstos na Resolução nº 9/2005 do Superior Tribunal de Justiça e no Decreto nº 3.598 /2000. 4. Pedido de homologação deferido.

Guarda provisória de menores deve ser mantida com avó materna, decide Justiça

mantiveram a decisão de primeiro grau que concedeu a B.O.da S. (avó materna) a guarda provisória... ao recurso interposto pela avó paterna, mantendo a guarda dos menores com a avó materna, mas determinando... com a decisão de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Alagoas • 16/03/2011

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