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25 de maio de 2016
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Natureza da ação

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Andamento do Processo n. 0001167-34.2013.8.02.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/04/2016 do TJAL

- IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM O ALEGADO NA INICIAL - ART. 333 , I , DO CPC... - Revisão - REQUERENTE: Ivanildo Bezerra de Santana - rata-se de ação de revisional de alimentos em que o autor requer... mencionado no artigo antecedente: I - se, havendo pluralidade de réus, algum d...

Andamento do Processo n. 1002756-33.2016.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - 30/03/2016 do TJSP

Processo 1002756-33.2016.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Claimar Deitos - Processo nº.Vistos.1. FLS.27. RECEBO como aditamento à inicial.2. Sem prejuízo, RETIFICO, de ofício,

Andamento do Processo n. 0000287-10.2015.5.21.0007 - RTSum - 17/03/2016 do TRT-21

Processo Nº RTSum-0000287-10.2015.5.21.0007 AUTOR MARIA DA CONCEICAO COELHO DE MELO CAVALCANTE ADVOGADO JOSÉ LINDOMAR DE PAIVA NETO(OAB: 2203/RN) RÉU GLAUCO HENRIQUE RIBEIRO GORRICHATEGUI ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000234-47.2015.5.21.0001 - RTSum - 23/02/2016 do TRT-21

Processo Nº RTSum-0000234-47.2015.5.21.0001 AUTOR HELLEN MAYARA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS(OAB: 2717/RN) RÉU SABINEIDE ANAMAR DE ARAUJO -ME ADVOGADO PAULO VICTOR COUTINHO

Andamento do Processo n. 1000008-95.2016.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - 19/02/2016 do TJSP

Processo 1000008-95.2016.8.26.0390 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - HELAINE BRANDÃO ANCHIETA - SICOOBCREDICITRUS - Vistas dos autos ao autor para: providenciar, em 10 dias a

Andamento do Processo n. 119150-05.2014.8.09.0051 - Cobranca de Taxa de Condominio - 18/12/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 119150-05.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 784 NATUREZA : COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO REQUERENTE : CONDOMINIO THE PRIME TAMANDARE OFFICE JOAQUIM ESTEVAM BARROS REQUERIDO : JULIANO NUNES

Andamento do Processo n. 233689-81.2014.8.09.0051 - Indenizacao - 10/11/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 233689-81.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1341 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : VALTER NEVES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO : CONDOMÍNIO THERMAS PARADISE RESIDENCE SERVICE ADV REQTE : 39494

Andamento do Processo n. 0067576-70.2015.814.0017 - Autos de Carta Precatoria Oriunda da Comarca de Belo Horizonte - Mg - 06/11/2015 do TJPA

PROCESSO: 0067576-70.2015.814.0017 AUTOS DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG em 08/10/2015 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOR: RAFAEL MENDES DE

Andamento do Processo n. 0002336-49.2015.8.26.0390 - Monitória - 15/10/2015 do TJSP

Processo 0002336-49.2015.8.26.0390 - Monitória - Cheque - ADHEMAR SALISSO - GIANI RIBOLI DE CARVALHO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 22. (Obs.:

Andamento do Processo n. 317.14.017199-0 - 06/10/2015 do TJMG

COMARCA DE ITABIRA/MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS - A Drª. CIBELE MOURÃO BARROSO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, Juiza de Direito em substituição da 1ª Vara Criminal, Menores e

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 2603009620015020043 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. AÇÃO INDIVIDUAL. Inviável reconhecer na presente ação individual a existência de coisa julgada em face do dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado pelo ente sindical. Com efeito, estabelece o artigo 301 do Código de Processo Civil, em seus §§ 1º e 2º, que - verifica-se a (...) coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada-, bem assim que -uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido-. Consoante se depreende das disposições contidas no dispositivo processual, o instituto da coisa julgada apenas se caracteriza quando os elementos da ação são iguais, sendo impossível vislumbrar tal identidade na hipótese vertente. Precedentes da SBDI-I deste Tribunal Superior. Recurso de revista não conhecido. DIVISOR 200. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. " Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho" (Súmula n.º 431 do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte superior, " é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical" (Orientação Jurisprudencial n.º 385 da SBDI-I desta Corte uniformizadora). Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1404336 SP 2013/0309886-1 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEMANDA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA ANTES DA MP 2.180-35. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que as questões de natureza tributária não podem ser analisadas em sede de ação civil pública, mesmo que a demanda tenha se iniciado antes da vedação expressa introduzida pela MP n. 2.180-35. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1428577 DF 2013/0253610-0 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL COMETIDA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. LEI MARIA DA PENHA . NATUREZA DA AÇÃO PENAL. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. ADI Nº 4.424/DF. EFEITOS EX TUNC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.424/DF, reconheceu a natureza incondicionada da ação penal fundada na Lei Maria da Penha . 2. Não tendo o Supremo realizado a modulação dos efeitos daquele julgamento, aplica-se a regra de que eles têm eficácia erga omnes e operam retroativamente (ex tunc), nos termos do art. 27 , da Lei nº 9.868 /1999. 3.. Agravo regimental não provido.

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