Vias Alternativas em Todos os documentos

da negligência do ente público, ao deixar de sinalizar/proceder com a manutenção das ondulações transversais em ruas e avenidas da cidade, ocasionando acidentes como o em análise, não restou outra alternativa... Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado... __________ é inegável e incontestável, haja vista que é dever da Requerida zelar, cuidar e conservar as vias públicas do município, o que lamentavelmente não ocorreu quando do caso em testilha

Não obstante a possibilidade de se proceder a citação por Oficial de Justiça, como alternativa, mediante expedição de carta precatória, é possível e recomendável que se empreenda a tentativa de citação... Assim, requer seja procedida a citação por meio eletrônico, via o aplicativo Whatsapp , o que implicará, afinal, em economia de recursos do próprio Poder Judiciário e a celeridade processual almejada

Considerando a urgência da parte REQUERENTE, bem como a omissão da parte REQUERIDA, não restou alternativa que não comparecer perante este Egrégio Juízo buscar a tão costumeira Justiça... não é necessário, para o pleito em tela, o esgotamento das vias administrativas... Não é de acolher-se alegação de que não foram esgotadas as vias administrativas para obter-se o provimento que se deseja em juízo (RP 60/224)”

Por fim, caso não seja possível a composição civil das partes envolvidas, oferece o Ministério com fundamento no art. 76 , da Lei 9.099 /95, as seguintes propostas alternativas como TRANSAÇÃO PENAL: 1... 08/05/2024 Número: Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Última distribuição : 15/04/2024 Assuntos: Vias de fato Segredo de justiça... NORTE , por intermédio da 16a Promotoria de Justiça, vem à presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR-SE nos termos que se segue: Versam os presentes autos sobre a prática, em tese, da contravenção de vias

Visto que ainda não ocorreu o recebimento da denúncia e por não querer mais prosseguir com o processo, não resta outra alternativa a não ser o protocolo da petição presente pela vítima do fato, para proceder... DE FATO Processo nº: Vítima: FERNANDO RAMOS Autor: DELITO: VIAS DE FATO Retratação da representação oferecida por Termo Circunstanciado Eu, FERNANDO RAMOS , brasileiro, casado sob o regime de comunhão... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO DE BAMBUÍ-MG PEDIDO DE RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO OFERECIDA NO TERMO CIRCUNSTANCIADO - DESISTÊNCIA DO PROCESSO CRIMINAL - VIAS

ID Audiência de instrução via sistema audiovisual. Alegações finais pelo Ministério Público ID... O uso da conjunção alternativa "ou" é essencial para a interpretação dessa tríplice possibilidade de incriminação... III - DO DIREITO III.a - Da ausência de elementos informativos e provas da contravenção de vias de fato