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01 de outubro de 2014
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STJ não aceita reclamação ajuizada pela TelexFree

, contra decisão que considerou deserto recurso interposto por ela no juizado especial de São Paulo. A deserção ocorre quando a parte... não recolhe ou recolhe a menor as taxas judiciárias necessárias para a interposição do recurso. A empresa afirmou..., cuja apreciação não é cabível em reclamação. O uso da reclamação ...

Recurso é declarado deserto por juntada comprovante de depósito de outro processo

Recurso é declarado deserto por juntada comprovante de depósito de outro processo 0 A juntada de comprovantes... Individuais (SBDI-1). Recurso é declarado deserto por juntada comprovante de depósito de outro processo... de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de re...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1356306 DF 2010/0185605-6 (STJ)

Data de publicação: 12/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. PEDIDO REALIZADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIADE PREPARO. RECURSO DESERTO. 1. A assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquertempo, mas a parte não está exonerada do recolhimento dos valoresdevidos caso o pedido seja realizado após a interposição do recurso. 2. Agravo regimental desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16601520115100010 1660-15.2011.5.10.0010 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RECURSO DESERTO. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nos termos da Súmula 128, I, do TST é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Agravo de Instrumento não conhecido.

Encontrado em: 8ª Turma DEJT 26/04/2013 - 26/4/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 53314 SP 2011/0220782-0 (STJ)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSOESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 187/STJ. RECURSO DESERTO.EVENTUAL DEFERIMENTO POSTERIOR DO BENEFÍCIO. EFEITOS RETROATIVOS.INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de comprovação do recolhimento das custas, no ato dainterposição do recurso especial, implica sua deserção. Aplicável aSúmula n. 187/STJ. 2. No caso concreto, embora conste da petição do recurso especialpedido de assistência judiciária, não houve manifestação do Juízo deorigem a respeito nem comprovação do preparo. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 53314 SP 2011/0220782-0 (STJ) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 266256 RJ 2012/0256620-0 (STJ)

Data de publicação: 18/02/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DEGABARITO PELO PODER JUDICIÁRIO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DARESOLUÇÃO Nº 01/2008 DO STJ. RECURSO DESERTO. AGRAVO REGIMENTAL AQUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No que tange ao recolhimento das taxas e custas recursais, aparte ora agravante se manifestou que houve o preparo, embora emguia de recolhimento diversa da correta. 2. Não obstante, segundo a firme jurisprudência desta Corte, orecolhimento do preparo em guia diversa daquela prevista naresolução em vigor no momento da interposição do recurso conduz aoreconhecimento da deserção. Precedente: AgRg no Ag 1.368.559/SC ,Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 1º.3.2011, DJe21.3.2011.3. Agravo regimental a que se nega provimento

Encontrado em: DJe 18/02/2013 - 18/2/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 266256 RJ 2012/0256620-0 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18326520105030016 1832-65.2010.5.03.0016 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DESERTO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que não combate os fundamentos esposados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso de revista, quais sejam, a deserção de seu recurso ordinário e a ausência de prequestionamento da matéria. Incidência do disposto no art. 557 , caput , do CPC e na Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 17/08/2012 - 17/8/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 143154 RJ 2012/0024134-2 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIADE ISENÇÃO DE CUSTAS. RECURSO DESERTO. 1. Os conselhos de classe e entidades fiscalizadoras de exercícioprofissional, à luz do entendimento jurisprudencial do STJ (Súmulan. 187 do STJ), não tem isenção com relação ao pagamento de custasprocessuais. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.218.927/SC , Rel. Min.Hamilton Carvalhido, Primeira Turma; AgRg no AREsp 2.795/RJ, Rel.Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 19/12/2011; AgRgno AREsp 43.763/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma,DJe 23/11/2011.2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Decisão:17/05/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 143154 RJ 2012/0024134-2 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 758921 PR (STF)

Data de publicação: 19/11/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESERTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. É firme o entendimento deste Tribunal no sentido de que a decisão que decreta a deserção de recurso tem fundamento infraconstitucional. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 757658 PB (STF)

Data de publicação: 10/12/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESERTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. É firme o entendimento deste Tribunal no sentido de que a decisão que decreta a deserção de recurso tem fundamento infraconstitucional. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1343513 SP 2010/0157354-0 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. ART. 511 DO CPC . INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 187 /STJ NÃO RECOLHIMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESERTO. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o recorrente comprovará, no ato de interposição de recurso o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e retorno, sob pena de deserção. 2. Cabe ao recorrente comprovar o preparo, incluindo custas e porte de remessa e de retorno, situação que não se verifica na hipótese dos autos, motivo pelo qual incide o óbice da Súmula nº 187 /STJ. Recurso deserto. 3. O recorrente deve formar o agravo de instrumento com o comprovante de pagamento das despesas processuais ou, caso seja beneficiário da justiça gratuita ou tenha concessão de pagamento de custas ao final, deve juntar documento que comprove tal condição. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO AgRg nos EDcl nos EDcl nos EAg 1292981 RJ 2011/0050458-2 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 /STJ. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTASJUDICIAIS. REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDOFORMULADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO.RECURSO DESERTO. 1. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisãoagravada torna inviável o agravo regimental. Aplicação da Súmula n. 182 /STJ. 2. A assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquertempo, mas a parte não está exonerada do recolhimento dos valoresdevidos caso o pedido seja realizado após a interposição do recurso. 3. Agravo regimental desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/329653/recurso-deserto