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10 de fevereiro de 2016
Despacho de Mero Expediente Editar Foto
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Despacho de Mero Expediente

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Andamento do Processo n. 1006328-86.2015.8.26.0297 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 17/12/2015 do TJSP

Processo 1006328-86.2015.8.26.0297 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Franquilino Fernandes de Souza - DESPACHO-MERO EXPEDIENTE - ADV: ADEVALDO DIONIZIO (OAB

Andamento do Processo n. 1006328-86.2015.8.26.0297 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 17/12/2015 do TJSP

-Franquilino Fernandes de Souza - DESPACHO-MERO EXPEDIENTE - ADV: ADEVALDO DIONIZIO (OAB 83278/SP) Jales Cível 1ª Vara...

Andamento do Processo n. 0000811-07.2005.8.05.0054 - Alimentos - 06/11/2015 do TJBA

- Mero Expediente ADV: CARLOS SANTOS DA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA (OAB 35558/BA) - Processo 0000878-88.2013.8.05.0054.../SE) - Processo 0000811-07.2005.8.05.0054 - Alimentos - REQUERENTE: N. dos S. S. - REQUERIDO: J. M. D. dos S. - Despacho...

Andamento do Processo n. 0002679-27.2014.8.26.0278 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 03/09/2015 do TJSP

.B.O.F. - Despacho Mero Expediente - AAI Vistos. Fls. 161/168: Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos...

Andamento do Processo n. 0002679-27.2014.8.26.0278 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 02/09/2015 do TJSP

.B.O.F. - Despacho Mero Expediente - AAI Vistos. Fls. 161/168: Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos...

Andamento do Processo n. 0001855-60.2004.8.26.0491 - Arrolamento de Bens - 17/08/2015 do TJSP

-60.2004.8.26.0491 (491.01.2004.001855) - Arrolamento de Bens - M.C.A.Z. - H.A. - DESPACHO DIVERSOS MERO EXPEDIENTE - ADV: HOMERO...

Andamento do Processo n. 0002119-89.2006.8.16.0037 - Execução de Sentenca - 23/06/2015 do TJPR

DE SENTENCA - 0002119-89.2006.8.16.0037 -DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - 1. Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos no...

Andamento do Processo n. 0005240-46.2014.8.26.0400 - Inquérito Policial - 27/03/2015 do TJSP

-46.2014.8.26.0400 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - J.P. - J.T.B.I. - DESPACHO MERO EXPEDIENTE - ADV: RODRIGO GAETANO...

Novo Código de Processo Civil permite que assessor de juiz assine despachos
Novo Código de Processo Civil permite que assessor de juiz assine despachos

corresponderiam àquilo que a doutrina chama de despacho de mero expediente, quando não há mais de uma opção para escolher. Se o réu... que isso seria uma válvula de escape. Despac...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 201002010139656 RJ 2010.02.01.013965-6

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. INADMISSIBILIDADE. 1. O ato judicial ora impugnado, que trata apenas de dilação de prazo para que o INSS junte as informações requeridas pela Contadoria Judicial, não encerra, em si, decisão, sendo mero despacho e, portanto,...

Resultados da busca JusBrasil para "Despacho de Mero Expediente"

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 109317 DF (STF)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: “HABEAS CORPUS” – ATO JUDICIAL QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS – RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE – IRRECORRIBILIDADE – AGRAVO NÃO CONHECIDO . - Os despachos de mero expediente – como aqueles que ordenam o arquivamento de autos –, por não se revestirem de qualquer conteúdo decisório, não são passíveis de impugnação mediante recurso ( CPC , art. 162 , § 3º , c/c o art. 504 ). Precedentes.

Encontrado em: DE MERO EXPEDIENTE) HC 72743 (1ªT), ADI 748 AgR (TP), HC 89965 AgR (TP), Rcl 9460 AgR (TP), RE 630492 Ag... Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 06.05.2014. - Acórdão (s) citado (s): (CABIMENTO, AGR, DESPACHO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 19388 DF 2012/0235282-6 (STJ)

Data de publicação: 05/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA VICE-PRESIDÊNCIA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE QUE RECONHECE ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato da Vice-Presidência do STJ, que em despacho de mero expediente não processou os terceiros Embargos de Declaração com base na constatação de abuso do direito de recorrer contra a decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário. 2. A negativa de admissibilidade do Recurso Extraordinário teve por fundamento a orientação do STF de que não há repercussão geral nos apelos que questionam acórdãos que se limitam a versar sobre regra técnica de admissibilidade nos recursos de competência dos Tribunais Superiores (in casu, Súmula 7/STJ). 3. Por essa razão, o Agravo do art. 544 do CPC, em tal hipótese, é inadmissível. 4. Conforme detalhadamente retratado na decisão monocrática, ora impugnada, a Corte Especial ratificou o acerto da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário e o Agravo subsequentemente interposto, por meio de acórdãos proferidos em Agravo Regimental e nos primeiros e nos segundos Embargos de Declaração. 5. A insistência da parte levou a Vice-Presidência deste Tribunal Superior a processar os terceiros aclaratórios como mero expediente representativo do abuso do direito de recorrer, razão pela qual o fez mediante simples despacho monocrático. 6. Nos termos acima delineados, tem-se que o impetrante, ora agravante, não produziu prova pré-constituída do direito líquido e certo a ser tutelado por meio de Mandado de Segurança. 7. Agravo Regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 20063 DF 2013/0108062-9 (STJ)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O mandado de segurança foi impetrado contra ato supostamente abusivo e ilegal do Ministro Relator do Recurso Especial nº 1.284.035/MS, da Terceira Turma, consubstanciado no despacho, sem carga decisória, que determinou a inclusão do feito em pauta de julgamento. 2. A impetração de mandado de segurança contra ato judicial depende da conjugação de dois requisitos: (a) inexistência de recurso ou correição; e (b) teratologia da decisão. No caso, não há teratologia alguma no ato judicial impugnado, já que a autoridade coatora, por despacho de mero expediente, apenas relegou ao colegiado o exame de toda a matéria discutida nos autos, inclusive das questões incidentes, caso da alegada deserção. 3. O ato judicial impugnado é despacho de mero expediente, sem conteúdo decisório, portanto, incapaz de gerar qualquer prejuízo às partes do processo. A suposta deserção alardeada pelos impetrantes poderá ser arguida, oportunamente, no julgamento colegiado, foro próprio para o exame do recurso especial. 4. Agravo regimental não provido.

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