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19 de setembro de 2014
Expedição de RPV para pagamento Editar Foto
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Expedição de RPV para pagamento Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Expedição de RPV para pagamento"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041395856 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA, EXPEDIÇÃO DE RPV COMPLR. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. No julgamento do REsp nº 1.143.677-RS , afeto à sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C , do CPC ), ficou assentada a possibilidade de incidência de juros moratórios e correção monetária em razão do atraso no pagamento de requisição de pequeno valor. No entanto, no prazo legal para pagamento...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041517525 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA, EXPEDIÇÃO DE RPV COMPLR. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. No julgamento do REsp nº 1.143.677-RS , afeto à sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C , do CPC ), ficou assentada a possibilidade de incidência de juros moratórios e correção monetária em razão do atraso no pagamento de requisição de pequeno valor. No entanto, no prazo legal para pagamento...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042742874 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA, EXPEDIÇÃO DE RPV COMPLR. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. No julgamento do REsp nº 1.143.677-RS , afeto à sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C , do CPC ), ficou assentada a possibilidade de incidência de juros moratórios e correção monetária em razão do atraso no pagamento de requisição de pequeno valor. No entanto, no prazo legal para pagamento...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041148255 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA, EXPEDIÇÃO DE RPV COMPLR. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. No julgamento do REsp nº 1.143.677-RS , afeto à sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C , do CPC ), ficou assentada a possibilidade de incidência de juros moratórios e correção monetária em razão do atraso no pagamento de requisição de pequeno valor. No entanto, no prazo legal para pagamento...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 18278 PR 2009.04.00.018278-6 (TRF-4)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEVIDO A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. 1. Não se conhece das alegações no agravo de instrumento, quando o agravante não junta com a inicial as peças essenciais ao conhecimento do recurso. 2. Atribuído à causa o valor de R$ 17.257,92, não há óbice à expedição de uma RPV para o pagamento do valor incontroverso e uma RPV para o pagamento dos valores controvertidos, porquanto não afronta a norma constitucional inserta no artigo 100 , § 4º , da CF/88 , que veda o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em parte, na forma estabelecida no § 3º, do mesmo artigo da Constituição Federal .

Encontrado em: à expedição de RPV para pagamento das custas processuais, nos termos do relatório, votos e notas... - 5/10/2009 CF-88 LEG-FED CFD-0 ANO-1988 ART-100 PAR-3 PAR-4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 LEG-FED... DEC-963 ANO-1932 ART-1 LET-A RITRF-4 LEG-FED RGI-0 ART-37 PAR-1 INC-1 REGIMENTO INTERNO DO TRF DA 4ª...

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 36401 DF 2008.01.00.036401-0 (TRF-1)

Data de publicação: 03/09/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DO ART. 100 , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . AGRAVO PROVIDO. 1. A expedição de precatório para pagamento do valor principal e RPV para pagamento dos honorários de sucumbência, constitui fracionamento da execução, vedado pelo art. 100 , § 4º , da Constituição Federal (STF: AIAgR 537.733-5/RS e REsp 736.261 SC "> STJ: REsp 736.261-SC) . 2. Somente é permitida a dispensa da expedição do precatório, quando os valores referentes à execução, incluídos os honorários de advogado, não excederem o limite de sessenta (60) salários mínimos. Precedentes. 3 Agravo de instrumento provido.

Encontrado em: de 03/09/2010 - 3/9/2010 CF-88 LEG:FED CFD:00000000 ANO:1988 ART :00100 PAR:00004 CONSTITUIÇÃO FEDERAL... CF-88 LEG:FED CFD:00000000 ANO:1988 ART :00100 PAR:00004 CONSTITUIÇÃO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO AG

TRF-5 - Apelação Civel AC 317420 PB 0000470-26.2003.4.05.9999 (TRF-5)

Data de publicação: 14/08/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE EMBARGOS. EXTINÇÃO PROCESSO. ABANDONO CAUSA. INOCORRÊNCIA.EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO. 1.Tratando-se de ação incidental de embargos de terceiros que foi julgada procedente, havendo a condenação em honorários advocatícios, iniciada esta e não sendo opostos embargos pela União, o caminho o caminho natural a ser seguido pelo processo seria a expedição de RPV no nome dos causídicos, sendo desnecessária nova intimação destes. 2. Assim, ao invés de ser realizada a extinção do processo sem julgamento do mérito, em face de imputado abandono da causa, deveria o julgador singular ter determinado a expedição de RPV para realizar o pagamento da referida verba honorária. 3. Apelação provida para reformar decisum singular e determinar a expedição da RPV pela Justiça.

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 48540 DF 2006.01.00.048540-3 (TRF-1)

Data de publicação: 26/02/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. A expedição de precatório para pagamento do valor principal e RPV para pagamento dos honorários de sucumbência, constitui fracionamento da execução, vedado pelo art. 100 , § 4º , da Constituição Federal (STF: AIAgR 537.733-5/RS e REsp 736.261 SC">STJ: REsp 736.261-SC) . 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Encontrado em: p.43 - 26/2/2009 CF-88 LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00100 PAR:00004 CONSTITUIÇÃO FEDERAL AG

TJ-RS - Agravo AGV 70028864171 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/04/2009

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXCLUSÃO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA POSSIBILITAR EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). POSSIBILIDADE DA EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DE CADA CRÉDITO: PRINCIPAL E HONORÁRIOS. EXCLUSÃO DAS CUSTAS DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL QUANDO A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA AJG OU QUANDO O CARTÓRIO PELO QUAL TRAMITOU O FEITO É PRIVATIZADO.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, A UNANIMIDADE. (Agravo Nº 70028864171 , Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 31/03/2009)

TJ-RS - Agravo AGV 70028863926 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/04/2009

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXCLUSÃO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA POSSIBILITAR EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). POSSIBILIDADE DA EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DE CADA CRÉDITO: PRINCIPAL E HONORÁRIOS. EXCLUSÃO DAS CUSTAS DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL QUANDO A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA AJG OU QUANDO O CARTÓRIO PELO QUAL TRAMITOU O FEITO É PRIVATIZADO.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, A UNANIMIDADE. (Agravo Nº 70028863926 , Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 31/03/2009)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3303869/expedicao-de-rpv-para-pagamento