Renovação automática do contrato

Renovação automática em contratos de locação não-residenciais traz riscos

É comum verificar nos contratos de locação de imóveis para fins não-residenciais a existência
de cláusulas que permitem a renovação automática do prazo de vigência, por meio das quais,
uma vez expirado o prazo originalmente estabelecido, o contrato de locação... ... Leia notícia...

JusPodivm - 09 de Maio de 2013

Renovação automática em contrato de locação traz riscos

de cláusulas que permitem a renovação automática do prazo de vigência, por meio das quais,
uma vez expirado o prazo originalmente estabelecido, o contrato de locação... automática. As
partes podem, de comum acordo, pactuar a renovação do prazo do contrato de forma... da cl...

Consultor Jurídico - 09 de Maio de 2013

MPSP - MP ajuíza ação contra empresa de recolocação profissional para proibir renovação au...

Catho Online seja proibida de renovar o contrato de prestação de serviços sem solicitação
prévia do cliente, de cobrar multa para o caso de desistência e, ainda, de armazenar os dados
sigilosos de cartões de crédito e débito dos consumidores. De acordo com a ação, prop...

Nota Dez - 27 de Setembro de 2012

Apelação APL 7318088200 SP (TJSP)

*DECLARATÓRIA - Contrato firmado em 03 de novembro de 2004 - Obrigação assumida -
Inexistência de comunicação prévia de encerramento de responsabilidade - Renovação
automática do contrato - Exigibilidade da obrigação assumida decorrente do contrato - Recurs...

TJSP - 11 de Fevereiro de 2009

RECURSO ESPECIAL REsp 697379 RS 2004/0153278-3 (STJ)

Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Embargos de declaração. Art. 557 do Código
de Processo Civil. Juros. Comissão de permanência. Capitalização. Letra de câmbio. Renovação
automática do contrato. Precedentes da Corte. 1. Não há violação do art. 535 do Código de P...

STJ - 01 de Março de 2007

APELAÇÃO CIVEL AC 680 SC 2001.72.04.000680-2 (TRF4)

1. A posterior juntada do documento contendo as cláusulas gerais do <B>contrato</B> de crédito<br />rotativo em conta corrente durante a instrução do feito supriu a falha de instrução da inicial,<br />possibilitando ao réu o exercício da mais ampla defesa. Não tendo havido prejuízo à defesa e...

TRF4 - 16 de Junho de 2005

LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998.

. os contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde têm renovação automática a
partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não.... 1o desta lei têm renovação automática
a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qua...

Presidencia da Republica