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31 de outubro de 2014
Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança Editar Foto
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Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança

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Nova lei do agravo entrou em vigor esta semana

, que transforma o agravo de instrumento - interposto contra decisão do tribunal local que não admite o Recurso Extraordinário... de Processo Civil substituindo o termo ;agravo de instrumento; para apenas ;agravo;, não modificando, contudo, o prazo para... a interposição do recurso, que permanece de dez dias. O Agravo ...

Resultados da busca JusBrasil para "Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 809674 SP (STF)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cabimento. Ausência de repercussão geral. Precedentes. 1. Ausência de repercussão geral do tema relativo a requisitos de admissibilidade de mandado de segurança, dado o caráter infraconstitucional da matéria. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DOS SANTOS E OUTRO(A/S) AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 809674 SP (STF) Min. DIAS TOFFOLI...Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 695151 RJ (STF)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cabimento. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula nº 636 /STF. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DE ABREU JÚDICE. UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 695151 RJ (STF) Min. DIAS TOFFOLI...Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 577166 DF (STF)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS DE ADMISSIMIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DE 1988. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: MARIA AUXILIADORA DO AMARAL E OUTRO(A/S) AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 577166 DF (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA...Decisão: negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 322399 AP (STF)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cabimento. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Impossibilidade. Precedentes. 1. O atraso no repasse dos duodécimos referentes às dotações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário pode ensejar a impetração de mandado de segurança. 2. Inadmissível em recurso extraordinário a análise de legislação infraconstitucional e dos fatos e das provas dos autos. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 322399 AP (STF) Min. DIAS TOFFOLI Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 784182 SP (STF)

Data de publicação: 12/03/2012

Ementa: Agravo regimental em agravo de instrumento. Mandado de segurança interposto, na origem, contra decisão interlocutória proferida por juiz de direito. Incidência do enunciado sumular n. 267 deste Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: GUILHERME CARVALHO MONTEIRO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 784182 SP (STF) Min. GILMAR MENDES...Decisão: negado provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente,

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1344634 GO 2010/0159482-1 (STJ)

Data de publicação: 17/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A impetração de mandado de segurança interrompe o prazo prescricional para cobrança das parcelas vencidas anteriormente à impetração, que só volta a transcorrer após o trânsito em julgado da decisão que concede a segurança. Precedentes do STJ. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DJe 17/03/2011 - 17/3/2011 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1344634... da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 817128 PR (STF)

Data de publicação: 22/02/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REQUISITO DE ORDEM PROCESSUAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o direito líquido e certo constitui pressuposto do mandado de segurança de ordem processual e nada tem a ver com o mérito da demanda. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário, visto que não há ofensa direta à Constituição federal . Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR. PROCURADOR-GERAL FEDERAL AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 817128 PR (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA...Decisão: negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 676457 SP (STF)

Data de publicação: 20/03/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REQUISITO DE ORDEM PROCESSUAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o direito líquido e certo constitui pressuposto do mandado de segurança de ordem processual e nada tem a ver com o mérito da demanda. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário, visto que não há ofensa direta à Constituição Federal . Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: E OUTRO(A/S). POSTO E ESTACIONAMENTO LAVABEM LTDA. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 676457 SP (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA...Decisão: negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1338440 SP 2010/0140431-3 (STJ)

Data de publicação: 17/03/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. ICMS. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. PRECEDENTES. VERBETE N. 83/STJ. - A jurisprudência desta Corte orienta que o fato gerador do ICMS na importação de mercadorias ocorre no momento do desembaraço aduaneiro. Incidência do verbete n. 83 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DJe 17/03/2011 - 17/3/2011 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag... taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 667830 SP (STF)

Data de publicação: 21/10/2010

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cabimento. Ofensa reflexa. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível em recurso extraordinário o exame de ofensa reflexa à Constituição Federal e a análise de legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 /STF. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação da multa prevista no artigo 557 , § 2º , do Código de Processo Civil .

Encontrado em: Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, com imposição... ESTADO DE SÃO PAULO. PGE-SP - ELIANA MARIA BERTACHINI E OUTRO(A/S) AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 667830 SP (STF) Min. DIAS TOFFOLI

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