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30 de junho de 2016
Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança Editar Foto
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Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança

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Andamento do Processo n. 0004625-43.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/05/2016 do TJBA

Andamento do Processo n. 0004625-43.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/05/2016 do TJBA 0004625...-43.2015.8.05.0000 Agravo de Instrumento Comarca: Salvador Agravante: Estado da Bahia Procurador do Estado: Mariana Cardoso Wanderley... Maria Silva Rodrigues Relator: Regina Helena Ramos Reis Decisão: Negado provi...

Andamento do Processo n. 0000381-95.2016.8.26.0309 - Cumprimento Provisório de Decisão - 15/01/2016 do TJSP

Processo 0000381-95.2016.8.26.0309 (processo principal 1012121-67.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão -Limite de Idade - Weslem Aparecido Francisco Damaceno - Secretário(a) de Gestão de

Nova lei do agravo entrou em vigor esta semana

Entrou em vigor nesta quinta-feira (9) a Lei nº 12.322 /2010, que transforma o agravo de instrumento - interposto contra decisão do tribunal local que não admite o Recurso Extraordinário (para o STF)

Resultados da busca Jusbrasil para "Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 809674 SP (STF)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cabimento. Ausência de repercussão geral. Precedentes. 1. Ausência de repercussão geral do tema relativo a requisitos de admissibilidade de mandado de segurança, dado o caráter infraconstitucional da matéria. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DOS SANTOS E OUTRO(A/S) AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 809674 SP (STF) Min. DIAS TOFFOLI...Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 695151 RJ (STF)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cabimento. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise de legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula nº 636 /STF. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DE ABREU JÚDICE. UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 695151 RJ (STF) Min. DIAS TOFFOLI...Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 577166 DF (STF)

Data de publicação: 20/10/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS DE ADMISSIMIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DE 1988. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: MARIA AUXILIADORA DO AMARAL E OUTRO(A/S) AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 577166 DF (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA...Decisão: negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.

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