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04 de setembro de 2015
Audiência de Instrução e Julgamento Editar Foto
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Audiência de Instrução e Julgamento

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Andamento do Processo n. 0001047-67.2014.8.26.0115 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 03/09/2015 do TJSP

. 399 do CPP e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/10/2015 às 14:45h, para a oitiva das testemunhas... e somente poderão ser confirmadas após regular instrução. Logo, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, nos termos do art...

Andamento do Processo n. 97398-72.2015.8.06.0035/0 - Ação Penal - 02/09/2015 do DJCE

DE ARACATI-CE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO DIA 29...

Andamento do Processo n. 3001891-32.2013.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/09/2015 do TJSP

do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Mogi Mirim, fica REDESIGNADA a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... arrolados na Denúncia, comunicando-se ao Comandante da Guarda Municipal o cancelamento da audiência anteriormente designada...

Andamento do Processo n. 005611005006-1 - 28/08/2015 do TJMG

, na Rua Belisário Pena, 456, 4º andar, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e constando dos autos do processo... e hora já mencionados, a fim de assistir à audiência retromencionada. E, para conhecimento de todos, será este afixado no...

Andamento do Processo n. 0709552.51.2014.8.13.0702 - 27/08/2015 do TJMG

.V.P.S. e outros; Réu: A.M.P.S. => Audiência instrução/julgamento designada para o dia 17/09/2015 às 14:00 horas... DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FL. 46. Adv - Jorge Vinicius Salatino de Souza, Divandir Goncalves Rosa.... REPUBLICAÇÃO EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL. CONSTOU NO SISCOM EQUIVOCADAMENTE DESIG...

Andamento do Processo n. 005608182985-7 - 26/08/2015 do TJMG

16:00 HORAS, no Fórum desta cidade, na Rua Belisário Pena, 456, 4º andar, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... DE UM ADVOGADO, ante este Juízo no dia, local e hora já mencionados, a fim de assistir à audiência retromencionada. E, para...

Andamento do Processo n. 96899-88.2015.8.06.0035/0 - Ação Penal - 25/08/2015 do DJCE

CÂMARA BEZERRA, JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE ARACATI-CE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ... REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 13:00H.”. - INT. DR (S). JOSE AUGUSTO NETO...

Andamento do Processo n. 0002262-44.2015.8.26.0115 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 25/08/2015 do TJSP

. 399 do CPP e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/10/2015 às 13:45h, para a oitiva das testemunhas... e somente poderão ser confirmadas após regular instrução. Logo, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, nos termos do art...

Andamento do Processo n. 0000357-75.2015.8.26.0544 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha - 21/08/2015 do TJSP

, nos termos do art. 399 do CPP e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/10/2015 às 13:40h, para a oitiva... análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução. Logo, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA...

Andamento do Processo n. 0002158-52.2015.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/08/2015 do TJSP

e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/10/2015 às 14:40h, para a oitiva das testemunhas arroladas... poderão ser confirmadas após regular instrução. Logo, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, nos termos do art. 399 do CPP...

Resultados da busca JusBrasil para "Audiência de Instrução e Julgamento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1134648 RJ 2009/0076156-7 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DUAS ETAPAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTE SANS GRIEF. 1. A nulidade relativa deve ser alegada na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Não se declara eventual nulidade se dela não adveio prejuízo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103003 SP (STF)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. USO DE ALGEMAS PELA PACIENTE DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SÚMULA VINCULANTE 11/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. 1. A questão de direito tratada no presente recurso diz respeito à fundamentação da decisão que determinou a utilização de algemas em desfavor da paciente durante a realização das audiências de instrução e julgamento. 2. Não há que se falar em desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante 11, já que os autos retratam situação fática diversa. 3. O Juízo Criminal da Comarca de Piracicaba/SP, ao determinar a manutenção das algemas da paciente, fundamentou suficientemente a decisão, visto que tal diligência se mostrava necessária à segurança dos presentes e ao desenvolvimento regular do próprio ato. 4. A decisão atacada levou em conta a existência de fundado perigo consubstanciado no envolvimento dos acusados com facção criminosa, na deficiência da segurança do Fórum e, ainda, no grande número de advogados e funcionários presentes à sala de audiência. 5. O uso de algemas durante a audiência de instrução e julgamento somente afronta o enunciado da Súmula Vinculante 11 quando impõe constrangimento absolutamente desnecessário, o que não se verifica nos autos. 6. Não é possível admitir-se, em sede de habeas corpus, qualquer dúvida a respeito das questões de fato apontadas pela magistrada para determinar o uso das algemas durante a realização das audiências. 7. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011. - Veja HC

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1246481 MT 2011/0047500-6 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO.FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃODEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC , quando o tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamenteviolados, não obstante a interposição de embargos de declaração,impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula211/STJ. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. De acordo com a moderna ciência processual, que coloca emevidência o princípio da instrumentalidade e o da ausência denulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), antes de seanular todo o processo ou determinados atos, atrasando, muitas vezesem anos, a prestação jurisdicional, deve-se perquirir se a alegadanulidade causou efetivo prejuízo às partes. 5. Partindo do quadro fático de suficiência probatória, delineadopelo acórdão recorrido, o qual analisou soberanamente a prova dosautos, conclui-se pelo acerto do TJ/MT ao não declarar a nulidade daaudiência, que teve por escopo, unicamente, a colheita do depoimentopessoal e a oitiva de testemunhas, haja vista a ausência de prejuízoao recorrente. 6. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foramcumpridos os requisitos dos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 7. Negado provimento ao recurso especial.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/331619/audiencia-de-instrucao-e-julgamento