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07 de dezembro de 2016
Audiência de Instrução e Julgamento Editar Foto
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Audiência de Instrução e Julgamento

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Andamento do Processo n. 0000464-40.2014.805.0221 - Procedimento Ordinário - 02/12/2016 do TJBA

comparecerem a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06 de abril de 2017, às 09: horas, bem como para... dos valores devidos? 4. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Considerando que a experiência em casos como o presente... recomenda a premente necessidade de realização de audiência de instrução e ...

Andamento do Processo n. 47895-48.2016.8.06.0035/0 - Ação Penal - 01/12/2016 do DJCE

º VARA DA COMARCA DE ARACATI-CE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO... DE 2016, ÀS 13:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VAR, BEM COMO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A COMARCA DE HORIZONTE=-CE PARA...

Andamento do Processo n. 069/90 do dia 29/11/2016 do DJPE

. Nesta data, audiência de instrução e julgamento, onde foram inquiridas as duas testemunhas indicadas pela acusação..., audiência de instrução e julgamento, onde foi interrogado o réu CÁSSIO ANDRÉ, que negou a prática do fato delituoso. No..., fls. 109.Ratificação da denúncia e designação de audiência, fls. 110.Audiên...

Andamento do Processo n. 10257-20.2012.8.06.0035/0 - Ação Penal - 28/11/2016 do DJCE

TITULAR DA 3º VARA DA COMARCA DE ARACATI-CE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMRO... DE 2016, ÀS 09:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA.” - INT. DR (S). ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA . Expedientes do 1...

Andamento do Processo n. 96084-91.2015.8.06.0035/0 - Ação Penal - 25/11/2016 do DJCE

TITULAR DA 3º VARA DA COMARCA DE ARACATI -CE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 07... DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 13:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA.” - INT. DR (S). ALESSIA PIOL SA , FABIO JOSE DE OLIVEIRA...

Andamento do Processo n. 98663-12.2015.8.06.0035/0 - Ação Penal - 25/11/2016 do DJCE

CÂMARA BEZERRA, JUIZ TITULAR DA 3º VARA DA COMARCA DE ARACATI -CE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ... REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 12:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA.” - INT. DR (S). LUÍS AGRIPINO RAMOS...

Andamento do Processo n. 1000377-97.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - 24/11/2016 do TJSP

- Certifico e dou fé que fica designada a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 16/03/2017, às 14h. - ADV...

Andamento do Processo n. 0019777-95.2015.8.17.0001 do dia 22/11/2016 do DJPE

: PE031639 - EDJANE PEREIRA DA SILVA Advogado: PE032920 - EDUARDO TOMASI Designação: Audiência de Instrução e Julgamento... Luiz de Araújo Data: 21/11/2016 Pauta de Intimação de Audiência Nº 00718/2016 Pelo presente, ficam as partes... e seus respectivos advogados e procuradores, intimados para AUDIÊNCIAS DESIGNADAS pa...

Andamento do Processo n. 0028903-72.2015.8.17.0001 do dia 22/11/2016 do DJPE

Parísio Polito Advogado: PE009619 - Virgínia Pinto Portella Designação: Audiência de Instrução e Julgamento - Cível às 14... de Araújo Data: 21/11/2016 Pauta de Intimação de Audiência Nº 00718/2016 Pelo presente, ficam as partes e seus respectivos... advogados e procuradores, intimados para AUDIÊNCIAS DESIGNADAS para ...

Andamento do Processo n. 0082031-71.1996.8.17.0001 do dia 22/11/2016 do DJPE

22683 – Leonardo C\rneiro Designação: Audiência de Instrução e Julgamento - Cível às 14:30 horas do dia 06/12/2016. Recife... de Intimação de Audiência Nº 00718/2016 Pelo presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores..., intimados para AUDIÊNCIAS DESIGNADAS para o mês de DEZEMBRO/2016 nos proces...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1134648 RJ 2009/0076156-7 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DUAS ETAPAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTE SANS GRIEF. 1. A nulidade relativa deve ser alegada na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Não se declara eventual nulidade se dela não adveio prejuízo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103003 SP (STF)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. USO DE ALGEMAS PELA PACIENTE DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SÚMULA VINCULANTE 11/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. 1. A questão de direito tratada no presente recurso diz respeito à fundamentação da decisão que determinou a utilização de algemas em desfavor da paciente durante a realização das audiências de instrução e julgamento. 2. Não há que se falar em desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante 11, já que os autos retratam situação fática diversa. 3. O Juízo Criminal da Comarca de Piracicaba/SP, ao determinar a manutenção das algemas da paciente, fundamentou suficientemente a decisão, visto que tal diligência se mostrava necessária à segurança dos presentes e ao desenvolvimento regular do próprio ato. 4. A decisão atacada levou em conta a existência de fundado perigo consubstanciado no envolvimento dos acusados com facção criminosa, na deficiência da segurança do Fórum e, ainda, no grande número de advogados e funcionários presentes à sala de audiência. 5. O uso de algemas durante a audiência de instrução e julgamento somente afronta o enunciado da Súmula Vinculante 11 quando impõe constrangimento absolutamente desnecessário, o que não se verifica nos autos. 6. Não é possível admitir-se, em sede de habeas corpus, qualquer dúvida a respeito das questões de fato apontadas pela magistrada para determinar o uso das algemas durante a realização das audiências. 7. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011. - Veja HC

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1246481 MT 2011/0047500-6 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO.FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃODEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC , quando o tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamenteviolados, não obstante a interposição de embargos de declaração,impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula211/STJ. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. De acordo com a moderna ciência processual, que coloca emevidência o princípio da instrumentalidade e o da ausência denulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), antes de seanular todo o processo ou determinados atos, atrasando, muitas vezesem anos, a prestação jurisdicional, deve-se perquirir se a alegadanulidade causou efetivo prejuízo às partes. 5. Partindo do quadro fático de suficiência probatória, delineadopelo acórdão recorrido, o qual analisou soberanamente a prova dosautos, conclui-se pelo acerto do TJ/MT ao não declarar a nulidade daaudiência, que teve por escopo, unicamente, a colheita do depoimentopessoal e a oitiva de testemunhas, haja vista a ausência de prejuízoao recorrente. 6. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foramcumpridos os requisitos dos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 7. Negado provimento ao recurso especial.

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