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03 de agosto de 2015
Audiência de Instrução e Julgamento Editar Foto
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Audiência de Instrução e Julgamento

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Andamento do Processo n. 00001814920148140097 - Ação Penal -procedimento Ordinario - Roubo Majorado - Denuncia Do: - 22/07/2015 do TJPA

E JULGAMENTO - AUDIENCIA GRAVADA - DELIBERAÇÃO : 1 - Redesigno o dia 09/06/2016 as 10h00min para audiência de instrução... DO: ANTONIO BARBOSA BRITO FILHO E THIAGO FERREIRA FERNANDES DA COSTA - VITIMA: E.D.P.F - TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO... e julgamento. 2 - A secretaria para se certificar se foi expedido mandad...

Andamento do Processo n. 0018602-82.2009.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 22/07/2015 do TJCE

Militao - Wagner Cunha Flor - Roberio Guilherme da Rocha - Roberto Alves Escorcio - Audiência de Instrução e Julgamento...

Andamento do Processo n. 1001409-88.2015.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/07/2015 do TJSP

, nos termos do item 5.4 do Provimento CSM 1679/09, audiências Conciliação, Instrução e Julgamento abaixo indicadas... Bela Vista, em Leme/SP. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (se não houver acordo e não for hipótese de julgamento...: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 22 de setembro de 2015, às 10 horas ...

Andamento do Processo n. 003015871.2015.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 17/07/2015 do TJCE

de Instrução e Julgamento, designada para o dia: 11/08/2015, às 13 horas e 30 minutos. Expedientes do 1º Grau Vara... Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Claudeirton Ribeiro David - Gabriel dos Santos Pereira - Audiência...

Andamento do Processo n. 0028070-60.2015.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 17/07/2015 do TJCE

e Condutas Afins - AUTUADO: Ribamar Rodrigues dos Santos - Audiência Instrução e Julgamento, designada para o dia: 17/08/2015...

Andamento do Processo n. 0028811-03.2015.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 17/07/2015 do TJCE

Salgado - Audiencia de Instrução e Julgamento, designada para o dia 20 de agosto de 2015, às 13 horas e minutos...

Andamento do Processo n. 0027292-90.2015.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 17/07/2015 do TJCE

Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Vanderlan de Freitas Pinto -Audiencia de Instrução... e Julgamento, designada para o dia 25 de agosto de 2015, às 14 horas e 30 minutos. Expedientes do 1º Grau Vara de Delito...

Andamento do Processo n. 0135570-88.2015.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 17/07/2015 do TJCE

Benicio - Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/08/2015, às 14 horas e 30 minutos. Expedientes...

Andamento do Processo n. 0028458-60.2015.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 17/07/2015 do TJCE

Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Cicero Anrdrade dos Santos Filho - Audiência de Instrução... e Julgamento, designada para o dia: 31/08/2015, às 14 horas e 30 minutos. Expedientes do 1º Grau Vara de Delito...

Andamento do Processo n. 96621-87.2015.8.06.0035/0 - Ação Penal - 15/07/2015 do DJCE

RESPONDENDO PELA 3ª VARA DA COMARCA DE ARACATI-CE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO... DE 2015, ÀS 15:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA.”. - INT. DR (S). ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA Expedientes do 1º...

Resultados da busca JusBrasil para "Audiência de Instrução e Julgamento"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1134648 RJ 2009/0076156-7 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DUAS ETAPAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTE SANS GRIEF. 1. A nulidade relativa deve ser alegada na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Não se declara eventual nulidade se dela não adveio prejuízo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103003 SP (STF)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. USO DE ALGEMAS PELA PACIENTE DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SÚMULA VINCULANTE 11/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. 1. A questão de direito tratada no presente recurso diz respeito à fundamentação da decisão que determinou a utilização de algemas em desfavor da paciente durante a realização das audiências de instrução e julgamento. 2. Não há que se falar em desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante 11, já que os autos retratam situação fática diversa. 3. O Juízo Criminal da Comarca de Piracicaba/SP, ao determinar a manutenção das algemas da paciente, fundamentou suficientemente a decisão, visto que tal diligência se mostrava necessária à segurança dos presentes e ao desenvolvimento regular do próprio ato. 4. A decisão atacada levou em conta a existência de fundado perigo consubstanciado no envolvimento dos acusados com facção criminosa, na deficiência da segurança do Fórum e, ainda, no grande número de advogados e funcionários presentes à sala de audiência. 5. O uso de algemas durante a audiência de instrução e julgamento somente afronta o enunciado da Súmula Vinculante 11 quando impõe constrangimento absolutamente desnecessário, o que não se verifica nos autos. 6. Não é possível admitir-se, em sede de habeas corpus, qualquer dúvida a respeito das questões de fato apontadas pela magistrada para determinar o uso das algemas durante a realização das audiências. 7. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011. - Veja HC

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1246481 MT 2011/0047500-6 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO.FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃODEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC , quando o tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamenteviolados, não obstante a interposição de embargos de declaração,impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula211/STJ. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. De acordo com a moderna ciência processual, que coloca emevidência o princípio da instrumentalidade e o da ausência denulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), antes de seanular todo o processo ou determinados atos, atrasando, muitas vezesem anos, a prestação jurisdicional, deve-se perquirir se a alegadanulidade causou efetivo prejuízo às partes. 5. Partindo do quadro fático de suficiência probatória, delineadopelo acórdão recorrido, o qual analisou soberanamente a prova dosautos, conclui-se pelo acerto do TJ/MT ao não declarar a nulidade daaudiência, que teve por escopo, unicamente, a colheita do depoimentopessoal e a oitiva de testemunhas, haja vista a ausência de prejuízoao recorrente. 6. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foramcumpridos os requisitos dos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 7. Negado provimento ao recurso especial.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/331619/audiencia-de-instrucao-e-julgamento