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24 de janeiro de 2017
Audiência de Instrução e Julgamento Editar Foto
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Audiência de Instrução e Julgamento

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Andamento do Processo n. 1002674-85.2016.8.26.0417 - Procedimento Comum - 24/01/2017 do TJSP

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23/03/2017 às 13h50min. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus advogados, para... laborou no meio rural pelo período retratado.Para saná-los, DEFIRO a produção de prova oral designando AUDIÊNCIA... que compareçam à audiência, inclusive para prestar depoimento pessoal, sob pen...

Andamento do Processo n. 11405-32.2013.8.06.0035/0 - Ação Penal - 24/01/2017 do DJCE

1) 11405-32.2013.8.06.0035/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: FRANCISCA RAILANDIA SALES DE LIMA REU.: FRANCISCO ROBERTO DA COSTA SANTOS. “INTIMO VOSSA SENHORIA, DE ORDEM DO EXMO. DR. JAMYERSON CÂMARA BEZERRA,

Andamento do Processo n. 48884-54.2016.8.06.0035/0 - Ação Penal - 24/01/2017 do DJCE

2) 48884-54.2016.8.06.0035/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: MONIQUE BERNARDO DE LIMA REU.: ROBERIO DA SILVA REINALDO. “INTIMO VOSSA SENHORIA, DE ORDEM DO EXMO. DR. JAMYERSON CÂMARA BEZERRA, JUIZ TITULAR DA 3º

Andamento do Processo n. 49064-70.2016.8.06.0035/0 - Ação Penal - 24/01/2017 do DJCE

3) 49064-70.2016.8.06.0035/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS. “INTIMO VOSSA SENHORIA, DE ORDEM DO EXMO. DR. JAMYERSON CÂMARA BEZERRA, JUIZ TITULAR DA 3º VARA DA COMARCA DE ARACATI,

Andamento do Processo n. 49153-93.2016.8.06.0035/0 - Ação Penal - 24/01/2017 do DJCE

4) 49153-93.2016.8.06.0035/0 - AÇÃO PENAL REU.: JOSE JOSIMAR LEITAO DA SILVA . ”INTIMO VOSSA SENHORIA, DE ORDEM DO EXMO. DR. JAMYERSON CÂMARA BEZERRA, JUIZ TITULAR DA 3º VARA DA COMARCA DE ARACATI,

Andamento do Processo n. 0005130-32.2014.8.17.0001 do dia 23/01/2017 do DJPE

HOLMES DE SOUZA Designação: Audiência de Instrução e Julgamento - Cível às 14:00 horas do dia 07/02/2017. COORDENADORIA... de Intimação de Audiência Nº 00020/2017 Pelo presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados... para AUDIÊNCIAS DESIGNADAS para o mês de FEVEREIRO/2017 nos process...

Andamento do Processo n. 0081282-24.2014.8.17.0001 do dia 23/01/2017 do DJPE

e Albuquerque Designação: Audiência de Instrução e Julgamento - Cível às 14:30 horas do dia 14/02/2017. Recife-PE, 23... de Intimação de Audiência Nº 00020/2017 Pelo presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados... para AUDIÊNCIAS DESIGNADAS para o mês de FEVEREIRO/2017 nos processos...

Andamento do Processo n. 0095.16.953-6 - 19/01/2017 do TJMG

da mesma dos termos da denúncia ofertada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 03/02/2017, às 17h...00min, a realizar-se na sala de audiências do Edifício do Fórum Milton Soares Campos, situada à Av. PREFEITO DUVIVIER...

Andamento do Processo n. 0464551-93.2011.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/01/2017 do TJCE

Gomes - Audiencia de Instrução e Julgamento, designada para o dia: 06/02/2017, às 14 horas e 30 minutos. Expedientes do 1º...

Andamento do Processo n. 0159999-85.2016.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/01/2017 do TJCE

Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Celio da Silva Pereira - Audiencia de Instrução e Julgamento...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1134648 RJ 2009/0076156-7 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DUAS ETAPAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTE SANS GRIEF. 1. A nulidade relativa deve ser alegada na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Não se declara eventual nulidade se dela não adveio prejuízo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103003 SP (STF)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. USO DE ALGEMAS PELA PACIENTE DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SÚMULA VINCULANTE 11/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. 1. A questão de direito tratada no presente recurso diz respeito à fundamentação da decisão que determinou a utilização de algemas em desfavor da paciente durante a realização das audiências de instrução e julgamento. 2. Não há que se falar em desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante 11, já que os autos retratam situação fática diversa. 3. O Juízo Criminal da Comarca de Piracicaba/SP, ao determinar a manutenção das algemas da paciente, fundamentou suficientemente a decisão, visto que tal diligência se mostrava necessária à segurança dos presentes e ao desenvolvimento regular do próprio ato. 4. A decisão atacada levou em conta a existência de fundado perigo consubstanciado no envolvimento dos acusados com facção criminosa, na deficiência da segurança do Fórum e, ainda, no grande número de advogados e funcionários presentes à sala de audiência. 5. O uso de algemas durante a audiência de instrução e julgamento somente afronta o enunciado da Súmula Vinculante 11 quando impõe constrangimento absolutamente desnecessário, o que não se verifica nos autos. 6. Não é possível admitir-se, em sede de habeas corpus, qualquer dúvida a respeito das questões de fato apontadas pela magistrada para determinar o uso das algemas durante a realização das audiências. 7. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011. - Veja HC

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1246481 MT 2011/0047500-6 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO.FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃODEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC , quando o tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamenteviolados, não obstante a interposição de embargos de declaração,impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula211/STJ. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. De acordo com a moderna ciência processual, que coloca emevidência o princípio da instrumentalidade e o da ausência denulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), antes de seanular todo o processo ou determinados atos, atrasando, muitas vezesem anos, a prestação jurisdicional, deve-se perquirir se a alegadanulidade causou efetivo prejuízo às partes. 5. Partindo do quadro fático de suficiência probatória, delineadopelo acórdão recorrido, o qual analisou soberanamente a prova dosautos, conclui-se pelo acerto do TJ/MT ao não declarar a nulidade daaudiência, que teve por escopo, unicamente, a colheita do depoimentopessoal e a oitiva de testemunhas, haja vista a ausência de prejuízoao recorrente. 6. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foramcumpridos os requisitos dos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 7. Negado provimento ao recurso especial.

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