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29 de julho de 2016
Audiência de Instrução e Julgamento Editar Foto
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Audiência de Instrução e Julgamento

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Andamento do Processo n. 0110451-91.2016.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 26/07/2016 do TJCE

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADA: Almerinda Marla Barbosa de Sousa - Audiencia de Instrução e Julgamento...

Andamento do Processo n. 0124340-15.2016.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 22/07/2016 do TJCE

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Nilo Carvalho da Silva - Audiencia de Instrução e Julgamento, designada...

Andamento do Processo n. 10478-66.2013.8.06.0035/0 - Ação Penal - 22/07/2016 do DJCE

JAMYERSON CÂMARA BEZERRA, JUIZ TITULAR DA 3º VARA DA COMARCA DE ARACATI-CE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ... REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 11:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA.” - INT. DR (S). LUIZ GONZAGA BATISTA...

Andamento do Processo n. 0011089-58.2014.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - 22/07/2016 do TJSP

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 02/08/2016, ÀS 15:50 HORAS. FICA INTIMADA A PROMOVER A DEFESA DO RÉU, BEM COMO TRAZER...-58.2014.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - D.F.A. - AUDIÊNCIA... SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO, NO PRAZO MÍNIMO DE...

Andamento do Processo n. 98663-12.2015.8.06.0035/0 - Ação Penal - 20/07/2016 do DJCE

CÂMARA BEZERRA, JUIZ TITULAR DA 3º VARA DA COMARCA DE ARACATI-CE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ... REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 10:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA E PARA QUE SE FAÇA CIENTE DA EXPEDIÇÃO...

Andamento do Processo n. 007069694.2015.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/07/2016 do TJCE

- Audiencia de Instrução e Julgamento , designadas para os dias 29 e 30/08/2016, às 14 horas e 30 minutos. Expedientes...

Andamento do Processo n. 0106559-77.2016.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/07/2016 do TJCE

de Instrução e Julgamento, designada para o dia: 18/08/2016, às 14 horas e 30 minutos. Expedientes do 1º Grau Vara de Delito... - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: Francisco Diego da Silva Nascimento - Felipe Ferreira da Costa -Audiencia...

Andamento do Processo n. 0001609-30.2016.4.05.8100 - 07/07/2016 do TRF-5

A DEFESA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/09/2016, ÀS 15:00H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM...

Andamento do Processo n. 0000265-89.2016.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/07/2016 do TJSP

. 399 do CPP e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/08/2016 às 16:45h, para a oitiva... do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução.Logo, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, nos termos do art...

Andamento do Processo n. 14569-68.2014.8.06.0035/0 - Ação Penal - 04/07/2016 do DJCE

TITULAR DA 3º VARA DA COMARCA DE ARACATI-CE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA OUVIDA DA TESTEMUNHA DE DEFESA...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1134648 RJ 2009/0076156-7 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DUAS ETAPAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTE SANS GRIEF. 1. A nulidade relativa deve ser alegada na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Não se declara eventual nulidade se dela não adveio prejuízo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103003 SP (STF)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. USO DE ALGEMAS PELA PACIENTE DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SÚMULA VINCULANTE 11/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. WRIT DENEGADO. 1. A questão de direito tratada no presente recurso diz respeito à fundamentação da decisão que determinou a utilização de algemas em desfavor da paciente durante a realização das audiências de instrução e julgamento. 2. Não há que se falar em desrespeito ao enunciado da Súmula Vinculante 11, já que os autos retratam situação fática diversa. 3. O Juízo Criminal da Comarca de Piracicaba/SP, ao determinar a manutenção das algemas da paciente, fundamentou suficientemente a decisão, visto que tal diligência se mostrava necessária à segurança dos presentes e ao desenvolvimento regular do próprio ato. 4. A decisão atacada levou em conta a existência de fundado perigo consubstanciado no envolvimento dos acusados com facção criminosa, na deficiência da segurança do Fórum e, ainda, no grande número de advogados e funcionários presentes à sala de audiência. 5. O uso de algemas durante a audiência de instrução e julgamento somente afronta o enunciado da Súmula Vinculante 11 quando impõe constrangimento absolutamente desnecessário, o que não se verifica nos autos. 6. Não é possível admitir-se, em sede de habeas corpus, qualquer dúvida a respeito das questões de fato apontadas pela magistrada para determinar o uso das algemas durante a realização das audiências. 7. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011. - Veja HC

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1246481 MT 2011/0047500-6 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO.FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃODEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC , quando o tribunal de origempronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nosautos. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamenteviolados, não obstante a interposição de embargos de declaração,impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula211/STJ. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. De acordo com a moderna ciência processual, que coloca emevidência o princípio da instrumentalidade e o da ausência denulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), antes de seanular todo o processo ou determinados atos, atrasando, muitas vezesem anos, a prestação jurisdicional, deve-se perquirir se a alegadanulidade causou efetivo prejuízo às partes. 5. Partindo do quadro fático de suficiência probatória, delineadopelo acórdão recorrido, o qual analisou soberanamente a prova dosautos, conclui-se pelo acerto do TJ/MT ao não declarar a nulidade daaudiência, que teve por escopo, unicamente, a colheita do depoimentopessoal e a oitiva de testemunhas, haja vista a ausência de prejuízoao recorrente. 6. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foramcumpridos os requisitos dos arts. 541 , parágrafo único , do CPC e255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 7. Negado provimento ao recurso especial.

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