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28 de agosto de 2016
Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada Editar Foto
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Prova ilícita ou prova obtida por meio ilícito?

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Julio Dias -

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Resultados da busca Jusbrasil para "Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada"

STJ - HABEAS CORPUS HC 193562 PR 2010/0231187-0 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.INVESTIGAÇÃO INICIADA A PARTIR DE DENÚNCIA ANÔNIMA. POSSIBILIDADE,DESDE QUE ULTERIOR DILIGÊNCIA PELAS AUTORIDADES PARA VERIFICAÇÃOCONCRETA DOS FATOS ASSINATURA TENHA OCORRIDO. PRETENSÃO DE SEAPLICAR IRRESTRITAMENTE A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA (FRUITS OF THE POISONOUS TREE). IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTAÇÃO DOSAUTOS QUE NÃO PERMITE A CONCLUSÃO DE QUE NÃO EXISTE PROVA AUTÔNOMAQUE LEGITIMAMENTE EMBASOU O PROCEDIMENTO PENAL INSTAURADO. FATOSEQUER ALEGADO NA LONGA PETIÇÃO INICIAL FORMULADA. IMPOSSIBILIDADEDE SE PROCEDER A AMPLA E IRRESTRITA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIAELEITA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Não se descura que a investigação não pode ser baseada,unicamente, em denúncia anônima. Entretanto, se a interceptaçãotelefônica foi precedida de constatação de fato concreto, em que severificou a possibilidade da veracidade das condutas narradas nainformação, tal providência torna a persecução e as medidascautelares requeridas válidas. 2. Se não há na documentação trazida aos autos pela Defesa - a quemincumbe a correta instrução e narração do remédio constitucional dohabeas corpus -, a comprovação inequívoca de que o procedimentopenal instaurado deu-se única e exclusivamente com base na denúnciaanônima, e não com base em outro elemento desvinculado do que seinquina de ilegal, posteriormente produzido pelas autoridades, nãoocorre o alegado constrangimento ilegal. 3. Considerações sobre a teoria do fruto das árvores envenenadas (fruits of the poisonous tree) - cuja indistinta incidência não seadmite -, e a contaminação das provas derivadas: "[a] imprecisão dopedido genérico de exclusão de provas derivadas daquelas cujailicitude se declara [...] levam [...] ao indeferimento do pedido"(STF, HC 80.949/RJ, 1.ª Turma, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE). 4. Ordem de habeas corpus denegada.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70039823141 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIME. PROVA OBTIDA ILICITAMENTE. NULIDADE POR DERIVAÇÃO (TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA). AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO AUTÔNOMO. 1. Contexto dos autos que indica que a abordagem ao veículo tripulado pelos recorrentes, com a apreensão das substâncias entorpecentes noticiadas na denúncia, só pode ser operacionalizada a partir de escuta telefônica reconhecidamente havida sem a devida chancela jurisdicional. 2. Inexistência, no caso, de fonte autônoma a permitir a apreensão das drogas em questão, dado que anteriormente à abordagem só havia denúncias anônimas vagas contra...

STJ - HABEAS CORPUS HC 64096 PR 2006/0171344-7 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. NULIDADE DE PROVAS VICIADAS, SEM PREJUÍZO DA TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Hipótese em que a instauração do inquérito policial e a quebra do sigilo telefônico foram motivadas exclusivamente por denúncia anônima. 2. "Ainda que com reservas, a denúncia anônima é admitida em nosso ordenamento jurídico, sendo considerada apta a deflagrar procedimentos de averiguação, como o inquérito policial, conforme contenham ou não elementos informativos idôneos suficientes, e desde que observadas as devidas cautelas no que diz respeito à identidade do investigado. Precedente do STJ" (HC 44.649/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ 8/10/07). 3. Dispõe o art. 2º , inciso I , da Lei 9.296 /96, que "não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando (...) não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal". A delação anônima não constitui elemento de prova sobre a autoria delitiva, ainda que indiciária, mas mera notícia dirigida por pessoa sem nenhum compromisso com a veracidade do conteúdo de suas informações, haja vista que a falta de identificação inviabiliza, inclusive, a sua responsabilização pela prática de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal ). 4. A prova ilícita obtida por meio de interceptação telefônica ilegal igualmente corrompe as demais provas dela decorrentes, sendo inadmissíveis para embasar eventual juízo de condenação (art. 5º , inciso LVI , da Constituição Federal ). Aplicação da "teoria dos frutos da árvore envenenada". 5. Realizar a correlação das provas posteriormente produzidas com aquela que constitui a raiz viciada implica dilação probatória, inviável, como cediço, em sede de habeas corpus. 6. Ordem parcialmente concedida para anular a decisão que deferiu a quebra do sigilo telefônico no Processo 2004.70.00.015190-3, da 2ª Vara Federal de Curitiba, porquanto autorizada em desconformidade com o art. 2º , inciso I , da Lei 9.296 /96, e, por conseguinte, declarar ilícitas as provas em razão dela produzidas, sem prejuízo, no entanto, da tramitação do inquérito policial, cuja conclusão dependerá da produção de novas provas independentes, desvinculadas das gravações decorrentes da interceptação telefônica ora anulada...

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