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23 de abril de 2014
Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada Editar Foto
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Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada Editar

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A influência excepcional do princípio da proporcionalidade na Consideração de prova ilícita no âmbito do Direito Processual Penal

, as quais advêm da teoria dos frutos da árvore envenenada (adotada no Código de Processo Penal ), que por sua vez será posta... da teoria dos frutos da árvore envenenada, a qual foi importada do direito norte-americano, onde qualquer prova que advenha...-se que o nosso ordenamento jurídico adotou a teoria dos “frutos da árvore envenenada” – fruits of the poisonous tree...

Leiam 5 Comentários 0Janderson

Resultados da busca JusBrasil para "Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada"

STJ - HABEAS CORPUS HC 193562 PR 2010/0231187-0 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.INVESTIGAÇÃO INICIADA A PARTIR DE DENÚNCIA ANÔNIMA. POSSIBILIDADE,DESDE QUE ULTERIOR DILIGÊNCIA PELAS AUTORIDADES PARA VERIFICAÇÃOCONCRETA DOS FATOS ASSINATURA TENHA OCORRIDO. PRETENSÃO DE SEAPLICAR IRRESTRITAMENTE A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA (FRUITS OF THE POISONOUS TREE). IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTAÇÃO DOSAUTOS QUE NÃO PERMITE A CONCLUSÃO DE QUE NÃO EXISTE PROVA AUTÔNOMAQUE LEGITIMAMENTE EMBASOU O PROCEDIMENTO PENAL INSTAURADO. FATOSEQUER ALEGADO NA LONGA PETIÇÃO INICIAL FORMULADA. IMPOSSIBILIDADEDE SE PROCEDER A AMPLA E IRRESTRITA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIAELEITA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. Não se descura que a investigação não pode ser baseada,unicamente, em denúncia anônima. Entretanto, se a interceptaçãotelefônica foi precedida de constatação de fato concreto, em que severificou a possibilidade da veracidade das condutas narradas nainformação, tal providência torna a persecução e as medidascautelares requeridas válidas. 2. Se não há na documentação trazida aos autos pela Defesa - a quemincumbe a correta instrução e narração do remédio constitucional dohabeas corpus -, a comprovação inequívoca de que o procedimentopenal instaurado deu-se única e exclusivamente com base na denúnciaanônima, e não com base em outro elemento desvinculado do que seinquina de ilegal, posteriormente produzido pelas autoridades, nãoocorre o alegado constrangimento ilegal. 3. Considerações sobre a teoria do fruto das árvores envenenadas (fruits of the poisonous tree) - cuja indistinta incidência não seadmite -, e a contaminação das provas derivadas: "[a] imprecisão dopedido genérico de exclusão de provas derivadas daquelas cujailicitude se declara [...] levam [...] ao indeferimento do pedido"(STF, HC 80.949/RJ, 1.ª Turma, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE). 4. Ordem de habeas corpus denegada.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70039823141 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIME. PROVA OBTIDA ILICITAMENTE. NULIDADE POR DERIVAÇÃO (TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA). AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO AUTÔNOMO. 1. Contexto dos autos que indica que a abordagem ao veículo tripulado pelos recorrentes, com a apreensão das substâncias entorpecentes noticiadas na denúncia, só pode ser operacionalizada a partir de escuta telefônica reconhecidamente havida sem a devida chancela jurisdicional. 2. Inexistência, no caso, de fonte autônoma a permitir a apreensão das drogas em questão, dado que anteriormente à abordagem só havia denúncias anônimas vagas contra...

STJ - HABEAS CORPUS HC 64096 PR 2006/0171344-7 (STJ)

Data de publicação: 04/08/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. NULIDADE DE PROVAS VICIADAS, SEM PREJUÍZO DA TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Hipótese em que a instauração do inquérito policial e a quebra do sigilo telefônico foram motivadas exclusivamente por denúncia anônima. 2. "Ainda que com reservas, a denúncia anônima é admitida em nosso ordenamento jurídico, sendo considerada apta a deflagrar procedimentos de averiguação, como o inquérito policial, conforme contenham ou não elementos informativos idôneos suficientes, e desde que observadas as devidas cautelas no que diz respeito à identidade do investigado. Precedente do STJ" (HC 44.649/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ 8/10/07). 3. Dispõe o art. 2º , inciso I , da Lei 9.296 /96, que "não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando (...) não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal". A delação anônima não constitui elemento de prova sobre a autoria delitiva, ainda que indiciária, mas mera notícia dirigida por pessoa sem nenhum compromisso com a veracidade do conteúdo de suas informações, haja vista que a falta de identificação inviabiliza, inclusive, a sua responsabilização pela prática de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal ). 4. A prova ilícita obtida por meio de interceptação telefônica ilegal igualmente corrompe as demais provas dela decorrentes, sendo inadmissíveis para embasar eventual juízo de condenação (art. 5º , inciso LVI , da Constituição Federal ). Aplicação da "teoria dos frutos da árvore envenenada". 5. Realizar a correlação das provas posteriormente produzidas com aquela que constitui a raiz viciada implica dilação probatória, inviável, como cediço, em sede de habeas corpus. 6. Ordem parcialmente concedida para anular a decisão que deferiu a quebra do sigilo telefônico no Processo 2004.70.00.015190-3, da 2ª Vara Federal de Curitiba, porquanto autorizada em desconformidade com o art. 2º , inciso I , da Lei 9.296 /96, e, por conseguinte, declarar ilícitas as provas em razão dela produzidas, sem prejuízo, no entanto, da tramitação do inquérito policial, cuja conclusão dependerá da produção de novas provas independentes, desvinculadas das gravações decorrentes da interceptação telefônica ora anulada...

TJ-SE - APELAÇAO CRIMINAL ACR 2010310446 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 31/08/2010

Ementa: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA - SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS BASEADOS EM SUPOSTA CONFISSAO INFORMAL DE CORRÉU - INVALIDADE - TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA - IMPRONÚNCIA CABÍVEL - ARTIGOS 413 E 414 DO CPP . I - Não são válidos para configurar os indícios suficientes de autoria os depoimentos dos policiais que fazem referência à suposta confissão informal de corréu, na qual é identificado como mandante do crime o Apelado, porquanto aquela não tem validade por violar o disposto no art. 5º , incisos LVI e LXIII , da CF/88 , e no art. 6º , V , do CPP , sendo aplicável, neste caso, a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. II - Ausentes os requisitos autorizadores da pronúncia, cabe ao juiz impronunciar o denunciado, com fulcro nos artigos 413 e 414 do CPP . III - Apelação Criminal conhecida e improvida. Unânime.

STJ - HABEAS CORPUS HC 107285 RJ 2008/0114769-1 (STJ)

Data de publicação: 07/02/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA.PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. "PRIVILÉGIO CONSTITUCIONALCONTRA A AUTO-INCRIMINAÇÃO: GARANTIA BÁSICA QUE ASSISTE ÀGENERALIDADE DAS PESSOAS. A PESSOA SOB INVESTIGAÇÃO (PARLAMENTAR,POLICIAL OU JUDICIAL) NÃO SE DESPOJA DOS DIREITOS E GARANTIASASSEGURADOS" (STF, HC 94.082-MC/RS, REL. MIN. CELSO DE MELLO, DJ DE25/03/2008). PRINCÍPIO “NEMO TENETUR SE DETEGERE”. POSITIVAÇÃO NOROL PETRIFICADO DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS (ART. 5.º ,INCISO LXIII , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA): OPÇÃO DO CONSTITUINTEORIGINÁRIO BRASILEIRO DE CONSAGRAR, NA CARTA DA REPUBLICA DE 1988,"DIRETRIZ FUNDAMENTAL PROCLAMADA, DESDE 1791, PELA QUINTA EMENDA [ÀCONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA], QUE COMPÕE O “BILL OFRIGHTS”" NORTE-AMERICANO (STF, HC 94.082-MC/RS, REL. MIN. CELSO DEMELLO, DJ DE 25/03/2008). PRECEDENTES CITADOS DA SUPREMA CORTE DOSESTADOS UNIDOS: ESCOBEDO V. ILLINOIS (378 U.S. 478, 1964); MIRANDAV. ARIZONA (384 U.S. 436, 1966), DICKERSON V. UNITED STATES (530U.S. 428, 2000). CASO MIRANDA V. ARIZONA: FIXAÇÃO DAS DIRETRIZESCONHECIDAS POR "MIRANDA WARNINGS", "MIRANDA RULES" OU "MIRANDARIGHTS". DIREITO DE QUALQUER INVESTIGADO OU ACUSADO A SER ADVERTIDODE QUE NÃO É OBRIGADO A PRODUZIR QUAISQUER PROVAS CONTRA SI MESMO, EDE QUE PODE PERMANECER EM SILÊNCIO PERANTE A AUTORIDADEADMINISTRATIVA, POLICIAL OU JUDICIÁRIA. INVESTIGADA NÃO COMUNICADA,NA HIPÓTESE, DE TAIS GARANTIAS FUNDAMENTAIS. FORNECIMENTO DEMATERIAL GRAFOTÉCNICO PELA PACIENTE, SEM O CONHECIMENTO DE QUE TALFATO PODERIA, EVENTUALMENTE, VIR A SER USADO PARA FUNDAMENTAR FUTURACONDENAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE EMBASOU A DENÚNCIA. PROVA ILÍCITA.TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA (FRUITS OF THE POISONOUSTREE). ORDEM CONCEDIDA. 1. O direito do investigado ou do acusado de ser advertido de quenão pode ser obrigado a produzir prova contra si foi positivado pelaConstituição da República no rol petrificado dos direitos egarantias individuais (art. 5.º, inciso...

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO 58700 RO 0058700 (TRT-14)

Data de publicação: 12/03/2010

Ementa: QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. AUTORIZAÇAO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE, "IN CASU", DA TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA ("THE FRUITS OF THE POISONOUS TREE"). Tendo o juízo de origem autorizado a abertura dos envelopes contendo extratos de movimentação financeira extraídos pelo banco/recorrido, não há falar que tais documentos foram obtidos por meio ilícito, porquanto embora as informações tenham sido extraídas antes da autorização judicial, sua divulgação só ocorreu após esta. DIRIGENTE SINDICAL. INQUÉRITO PARA APURAÇAO DE FALTA GRAVE. ATO DE INDISCIPLINA. PROPORCIONALIDADE ENTRE A FALTA COMETIDA E A SANÇAO A SER APLICADA. A sanção aplicada deve guardar relação de proporcionalidade com a falta cometida, sob pena de eventual excesso ser corrigido pelo Poder Judiciário. Recurso obreiro provido, declarando a inexistência de justa causa a ensejar a rescisão do contrato de emprego.

Encontrado em: judicial; inaplicabilidade; in casu, da teoria dos frutos da arvore envenenada ("the fruits of the

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 58700 RO 0058700 (TRT-14)

Data de publicação: 12/03/2010

Ementa: QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. AUTORIZAÇAO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE, "IN CASU", DA TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA ("THE FRUITS OF THE POISONOUS TREE"). Tendo o juízo de origem autorizado a abertura dos envelopes contendo extratos de movimentação financeira extraídos pelo banco/recorrido, não há falar que tais documentos foram obtidos por meio ilícito, porquanto embora as informações tenham sido extraídas antes da autorização judicial, sua divulgação só ocorreu após esta. DIRIGENTE SINDICAL. INQUÉRITO PARA APURAÇAO DE FALTA GRAVE. ATO DE INDISCIPLINA. PROPORCIONALIDADE ENTRE A FALTA COMETIDA E A SANÇAO A SER APLICADA. A sanção aplicada deve guardar relação de proporcionalidade com a falta cometida, sob pena de eventual excesso ser corrigido pelo Poder Judiciário. Recurso obreiro provido, declarando a inexistência de justa causa a ensejar a rescisão do contrato de emprego.

Encontrado em: judicial; inaplicabilidade; in casu, da teoria dos frutos da arvore envenenada ("the fruits of the

Qual é o vínculo existente entre a teoria dos frutos da árvore envenenada e a prova ilícita? - Luiz Flávio Gomes

Por força da teoria ou princípio dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 17/06/2008

TJ-PA - Habeas Corpus HC 200930054199 PA 2009300-54199 (TJ-PA)

Data de publicação: 10/12/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NATUREZA PROVISÓRIA - PROVA MATERIAL PRECÁRIA - COMPLEMENTAÇÃO PELA PERICIA DEFINITIVA - ILEGALIDADE DAS PROVAS COLHIDAS PELA POLÍCIA INOCORRÊNCIA FLAGRANTE ESPERADO POLICIAIS QUE NÃO ESTIMULARAM A PRÁTICA DO ILÍCITO INAPLICABILIDADE DA TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA - PROVIMENTO PARCIAL UNÂNIME. I - Inicialmente, o laudo de constatação, pela sua própria natureza, é provisório, tendo como finalidade única a veri...

STF - HABEAS CORPUS HC 89032 SP (STF)

Data de publicação: 22/11/2007

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Constitucional. Penal e processual penal. Sentença condenatória fundada em provas ilícitas. Inocorrência da aplicação da teoria dos "frutos da árvore envenenada". Provas autônomas. Desnecessidade de desentranhamento da prova ilícita. Impossibilidade de aplicação do art. 580 do CPP à espécie. Inocorrência de ofensa aos artigos 59 e 68 do Código Penal . Habeas corpus indeferido. Liminar cassada. 1. A prova tida como ilícita não contaminou os demais elementos do acervo probatório, que são autônomos, não havendo motivo para a anulação da sentença. 2. Desnecessário o desentranhamento dos autos da prova declarada ilícita, diante da ausência de qualquer resultado prático em tal providência, considerado, ademais que a ação penal transitou em julgado. 3. É Impossível, na espécie, a aplicação da regra contida no art. 580 do Código de Processo Penal , pois há diferença de situação entre o paciente e o co-réu absolvido, certo que em relação ao primeiro existiam provas idôneas e suficientes para respaldar sua condenação. 4. No que se refere aos fundamentos adotados na dosimetria da pena, não se vislumbra ofensa aos artigos 59 e 68 do Código Penal . A motivação dada pelo Juízo sentenciante, além de satisfatória, demonstrou proporcionalidade entre a conduta ilícita e a pena aplicada em concreto, dentre os limites estabelecidos pela legislação de regência. 5. Habeas corpus denegado e liminar cassada.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/332153/teoria-dos-frutos-da-arvore-envenenada