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27 de julho de 2016
Locação de Bens Móveis Editar Foto
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Locação de Bens Móveis

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Andamento do Processo n. 24-13.2016.6.13.0029 - Prestação de Contas - 13/06/2016 do TRE-MG

) MATERIAIS PARA COMERCIALIZAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO -MULHERES (1.500,00) (11.957,20) DESPESAS OUTROS RECURSOS LOCACAO DE BENS MOVEIS... CIRCULANTE - OUTROS RECURSOS 2.291,89d INVESTIMENTOS 2.291,89d BENS MÓVEIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 2.291,89d... (1.800,00) LOCACAO DE BENS IMOVEIS (6.000,00) SERVICOS CONTABEIS (4.400,00...

Balanço Patrimonial - 09/05/2016 do TRE-GO

19.287,85 AUXÍLIO-TRANSPORTE ALUGUEIS E CONDOMINIOS LOCACAO DE BENS MOVEIS LOCACAO DE BENS IMOVEIS DESPESAS C/TRANSPORTES E VIAG... 30.988,73 D NAO CIRCULANTE-FNDO PARTIDARIO 30.988,73 D IMOBILIZADO 30.988,73 D BENS MOVEIS 30.988,73 D Maquinas e Equipamentos... Investimentos (especificar) 1.3.2.0.00.00.00 Imobilizado ...

Andamento do Processo n. .449 - 03/05/2016 do TRE-MG

) IR (9.784,61) LANCHES E REFEIÇÕES (10.886,49) ALUGUÉIS E CONDOMINIOS LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (37.765,31) LOCAÇÃO DE BENS... E REFEIÇÕES (13.019,29) OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL (2.965,13) ALUGUÉIS E CONDOMÍNIOS LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (3.117,25...) LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (4.348,18) DESPESAS COM TRANSPOTES E VIAGENS PAS...

Edital n. 09/2016 - 05/04/2016 do TRE-GO

ANEXOS ANEXO DO EDITAL 08-2016 DA 90ª ZE/ ABADIÂNIA-GO. CRONOGAMA PARA TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PROCEDIMENTO PERÍODO Último dia para submissão das relações de filiados pelos

Marcio Balduchi

Marcio Balduchi -

Não incide ISS sobre locação de bens móveis

É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis. 1. A não incidência do ISS sobre a locação de bens móveis decorre da

Andamento do Processo n. 16-63.2015.6.13.0096 - 11/05/2015 do TRE-MG

Reserva Estatutária 0,00 Reserva Para Contingências 0,00 Reserva De Lucros A Realizar 0,00 Reserva Especial 0,00 (-) Ações/Quotas Em Tesouraria 0,00 Reserva Legal 0,00 Lucros Ou Prejuízos Acumulados

Protocolo n. 95.396/2015 - 08/05/2015 do TRE-MG

PIS S/FOLHA DE PAGAMENTO (326,45) ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (2.107,00) AUXÍLIO-TRANSPORTE (1.019,25) ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL (196,00) LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (9.500,00) LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis será analisada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a disputa sobre a incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Resultados da busca Jusbrasil para "Locação de Bens Móveis"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 588891 DF (STF)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. Repercussão geral. ISS sobre a locação de bens móveis. Impossibilidade. 1. O Plenário desta Corte, ao examinar o RE nº 626.706/SP, em que a matéria teve sua repercussão geral reconhecida, entendeu pela não incidência do ISS sobre a locação de bens móveis. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 455394 MG (STF)

Data de publicação: 31/01/2011

Ementa: E MENTA: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre locação de bens móveis. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 656709 RS (STF)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ASSOCIADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE GUINDASTE E APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO OPERADOR. INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. SÚMULA VINCULANTE 31. AGRAVO REGIMENTAL. 1. A Súmula Vinculante 31 não exonera a prestação de serviços concomitante à locação de bens móveis do pagamento do ISS. 2. Se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro. 3. O que a agravante poderia ter discutido, mas não o fez, é a necessidade de adequação da base de cálculo do tributo para refletir o vulto econômico da prestação de serviço, sem a inclusão dos valores relacionados à locação. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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