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01 de agosto de 2014
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 45595 MG 2011/0121701-3 (STJ)

Data de publicação: 07/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. REAUTUAÇÃO COMORECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO EM PAUTA. 1.- Reconsidera-se a decisão unipessoal do Relator e determina-se areautuação como Recurso Especial para posterior inclusão em pauta. 2.- Agravo Regimental provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 31354 SC 2011/0176611-4 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. REAUTUAÇÃO COMORECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO EM PAUTA. 1.- Reconsidera-se a decisão unipessoal do Relator e determina-se areautuação como Recurso Especial para posterior inclusão em pauta. 2.- Agravo Regimental provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 1294839 RS 2011/0277929-7 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO RECURSOESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO EM PAUTA DORECURSO ESPECIAL. - Embargos de declaração acolhidos para julgar o recurso especial emcolegiado.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1028436 SP 2008/0019109-8 (STJ)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO INCLUÍDO EM PAUTA. ADIAMENTO. TRANSCURSO DE OITO MESES. NOVA INCLUSÃO EM PAUTA. NECESSIDADE. 1. A recente orientação jurisprudencial desta Corte inclina-se no sentido de que não há necessidade de nova inclusão em pauta quando ocorre o adiamento, desde que o julgamento seja retomado dentro de prazo razoável (que se entendeu ser de 3 sessões, no máximo). Caso contrário, deve haver nova inclusão em pauta, em observância ao princípio do devido processo legal. 3. Embargos de declaração acolhidos.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl nos EDcl no Ag 1357834 SC 2010/0189284-8 (STJ)

Data de publicação: 16/08/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INCLUSÃO EM PAUTA.DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificadono sentido de que o agravo interno não comporta inclusão em pauta oumesmo intimação dos procuradores dos litigantes. Precedentes. 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, nãoservindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: REGIMENTAL - INCLUSÃO EM PAUTA - INDEPENDÊNCIA STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235138 RJ 2011/0016775-1 (STJ)

Data de publicação: 09/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SEANULAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. NOVO JULGAMENTO DA APELAÇÃOQUE DEPENDE DE INCLUSÃO EM PAUTA. 1. De acordo com o art. 552 do CPC , nos tribunais os autos serãoapresentados ao presidente, que designará dia para julgamento,mandando publicar a pauta no órgão oficial. Em conformidade com asupracitada norma, a Primeira Turma do STJ, ao julgar os EDcl noAgRg no REsp 23.134/AM , sob a relatoria do Ministro Humberto Gomesde Barros, fez consignar, na ementa da respectiva decisão, oentendimento de que "recebidos os embargos para anular o acórdãogerado em erro, efetua-se, desde logo, novo julgamento, se ojulgamento anulado não depende de inclusão em pauta" (RT, vol. 702,p. 196). Ainda na Primeira Turma, ao julgar o RMS 10.041/RJ , oMinistro Humberto Gomes de Barros deixou anotado que, se napublicação da pauta, foram convocadas as partes somente para ojulgamento dos embargos declaratórios, não é lícito apreciar-se, namesma oportunidade, a apelação não anunciada (RSTJ, vol. 121, p.80). 2. No caso, ao julgar os segundos embargos de declaração, embora ostenha rejeitado, o Tribunal de origem assentou, no respectivoacórdão: a) que a apelação não foi julgada em mesa, e sim osembargos declaratórios, os quais independem de pauta; b) que aspartes foram intimadas de que os primeiros embargos seriam incluídosem mesa para julgamento; c) que a apelação foi submetida arejulgamento com nova composição da Turma Regional, afastando-se,assim, a arguição de nulidade do primeiro julgamento; d) que paraevitar o prolongamento da demanda foram acolhidos os primeirosembargos e, desde logo, a apelação veio a ser rejulgada pela TurmaRegional, com nova composição. 3. No entanto, uma vez acolhidos os primeiros embargos para seanular o julgamento da apelação cível, o novo julgamento da apelaçãodependia da sua inclusão em pauta, porquanto o julgamento anuladohavia sido precedido de oportuna publicação da pauta no órgãooficial de impressa. 4. Depois de oferecidas as contrarrazões e admitido o recursoespecial na origem, os autos foram encaminhados a esta CorteSuperior, e aqui veio a ser determinado, de forma monocrática, osobrestamento do recurso com base no art. 265 , IV , a , do CPC ,enquanto não transitada em julgado decisão proferida em outra causa. 5. Recurso especial provido para anular-se o acórdão recorrido, afim de que seja analisada, na segunda instância, a necessidade, ounão, de suspensão do processo com base no art. 265 , IV , a , do CPC , etambém para que o Tribunal de origem proceda a um novo julgamento daapelação, após sua inclusão em pauta, quando ali se decidir peloprosseguimento do processo....

STJ - PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL PET no REsp 830577 RJ 2006/0056586-9 (STJ)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO. INCLUSÃO EM PAUTA E PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES. DESNECESSIDADE. 1. A interpretação conjugada dos arts. 537 e 554 do CPC e 91 , I , e 159 do RISTJ indica que os embargos de declaração devem ser levados em mesa, não sendo cabível a sustentação oral, de modo que a falta de intimação prévia dos advogados das partes para a sessão de julgamento respectiva, não implica qualquer nulidade. Precedentes. 2. Incidente de nulidade indeferido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 158803 SP 2010/0001748-8 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE. 1. Não se vislumbra constrangimento decorrente de excesso de prazo no julgamento de apelação que, após pouco mais de 1 ano conclusa ao Relator munida de parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, foi incluída na pauta de julgamentos do respectivo órgão colegiado para o dia 5 de maio do corrente ano. 2. Ordem denegada.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1088970 RS 2008/0197404-5 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DO RELATOR QUE RECONSIDERA JULGADO ANTERIOR E DETERMINA A INCLUSÃO EM PAUTA DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. 1. Descabe Agravo Regimental contra decisão de relator que, reconsiderando decisum anterior, determina a inclusão em pauta do Recurso Especial para apreciação, pelo colegiado, de matéria controvertida. 2. Agravo Regimental não conhecido.

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