Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2014
Desistência com relação a réu não citado Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Desistência com relação a réu não citado Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Desistência com relação a réu não citado"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050784974 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENDIMENTOS INFERIORES A SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A RÉU NÃO CITADO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. ARTIGO 298 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL QUANDO NÃO HOUVER PROCURADOR CONSTITUÍDO. 1.A concessão de assistência judiciária gratuita decorre de efetiva demonstração de carência econômica, mesmo momentânea, independentemente da condição de pobreza ou miserabilidade da parte, consoante estabelece o art. 2º , § único da Lei 1.060 /50, combinado com...

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 25077 RS 2007/0197665-5 (STJ)

Data de publicação: 30/06/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. DECISÃO TERATOLÓGICA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. NULIDADE DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE DESPEJO. DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO A RÉU NÃO CITADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS JÁ CITADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 298 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. Cabe mandado de segurança contra ato judicial em flagrante ilegalidade ou teratologia e que não seja passível de recurso. 2. É firme a jurisprudência deste e. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, nos termos do art. 298 , parágrafo único , do CPC , desistindo o autor da ação em relação a um dos co-réus ainda não citado, faz-se necessária a intimação dos demais réus já citados, sob pena de restar configurado o cerceamento de defesa. 3. Hipótese em que a recorrente, por não ter procurador constituído nos autos, deveria ter sido intimada pessoalmente da desistência do autor em relação ao outro có-réu, o que não ocorreu. Recurso ordinário provido

Encontrado em: 00298 PAR : ÚNICO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 DESISTÊNCIA DO AUTOR - APÓS A CITAÇÃO DO RÉU STJ -

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 847198 RJ 2006/0098756-2 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO A RÉU NÃO CITADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS JÁ CITADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 298 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1.É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, nos termos do art. 298 , parágrafo único , do CPC , desistindo o autor da ação em relação a um dos co-réus ainda não citado, faz-se necessária a intimação dos demais réus já citados, sob pena de restar configurado o cerceamento de defesa. 2. Hipótese em que a recorrente, por não ter procurador constituído nos autos, deveria ter sido intimada pessoalmente da desistência do autor em relação ao outro có-réu, o que não ocorreu. 3. Recurso especial conhecido e provido

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 586137 SP 2003/0153541-9 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2005

Ementa: Desistência com relação a réu não citado. Inteligência do art. 298 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . Ausência de advogado constituído por réus já citados. Necessidade de intimação pessoal. Precedente da Corte. 1. Precedente da Corte assentou que desistindo o autor da ação em relação a um dos co-réus ainda não citado, necessária é a intimação pessoal dos demais já citados, desde de que ainda sem advogado constituído nos autos. 2. Recurso especial conhecido e provido

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 586137 SP 2003/0153541-9 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2005

Ementa: Desistência com relação a réu não citado. Inteligência do art. 298 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . Ausência de advogadoconstituído por réus já citados. Necessidade de intimação pessoal.Precedente da Corte. 1. Precedente da Corte assentou que desistindo o autor da ação emrelação a um dos co-réus ainda não citado, necessária é a intimaçãopessoal dos demais já citados, desde de que ainda sem advogadoconstituído nos autos. 2. Recurso especial conhecido e provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71000677039 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/07/2005

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A RÉU NÃO CITADO HOMOLOGADA EM AUDIÊNCIA. NECESSIDADE DE QUE ESTA SE REALIZE APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ART. 298 DO CPC SUBSIDIARIAMENTE. NULIDADE DECLARADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000677039, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Andreia Terre do Amaral, Julgado em 13/07/2005)

TJ-MG - 200000051512240001 MG 2.0000.00.515122-4/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 27/08/2005

Ementa: ORDINÁRIA DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO SOCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO A RÉU NÃO CITADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 298 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS CO-RÉUS REMANESCENTES - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA. - Desistindo o autor da ação em relação a um dos co-réus ainda não citado, necessária é a intimação dos demais já citados. - Patente é o cerceamento de defesa quando a sentença monocrática julga o pedido desfavorável aos co-réus, com fundamento na ocorrência da revelia, ante ao fato de não terem sido intimados do deferimento da desistência da ação pelo autor em relação a co-réu não citado, não tendo desta forma, iniciado o prazo para apresentação de peça de resistência.

TJ-DF - AGRAVO REGIMENTAL NO AGI AGR 807897 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/09/1997

Ementa: AGRAVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO RÉU NÃO CITADO. FIADORES. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1 - O pedido de desistência da ação em relação a alguns réus, é um direito do autor, quando não decorrido o prazo para contestação ou quando a citação não tiver sido efetivada, pode ser homologado independente da oitiva e concordância dos demais réus, já citados, por força do princípio da autonomia dos co-litigantes (artigo 48 do CPC ). 2 - Tratando-se de fiadores, que são devedores solidários, nos termos do artigo 896 do CPC , cada qual responderá pela totalidade do débito cobrado, e, em decorrência, poderá o credor cobrar seu crédito de qualquer um dos fiadores ou de todos, uma vez que não previsto no contrato o benefício da divisão. 3 - A não inclusão no feito de todos os fiadores não caracteriza cerceamento do direito de defesa e não impede sub-rogação nos direitos do credor

TJ-MG - 200000039242100001 MG 2.0000.00.392421-0/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 14/05/2003

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ADVOGADO COM O EXERCÍCIO PROFISSIONAL SUSPENSO NA DATA DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - SANABILIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO - VÁRIOS RÉUS - DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A UM RÉU AINDA NÃO CITADO. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. - O sistema de nulidades do direito processual civil brasileiro encaixa-se na categoria daqueles sistemas em que se confere razoável liberdade ao juiz para o exame do caso concreto, obedecendo a tendência do processo civil moderno. - Sendo a ação dirigida a vários réus, havendo desistência da ação em relação a algum deles, ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 656566 DF 2004/0060383-2 (STJ)

Data de publicação: 22/03/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROPOSTA COM BASE NA OFENSA A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL EM RELAÇÃO A RÉU NÃO CITADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS RÉUS REMANESCENTES JÁ CITADOS. ART. 298 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . SÚMULA 343/STF. NÃO APLICÁVEL AO CASO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO RECURSO TAMBÉM PELO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Precedente da Corte assentou que, desistindo o autor da ação em relação a um dos corréus ainda não citado, necessária é a intimação pessoal dos demais já citados, desde que ainda sem advogado constituído nos autos. Decisão do Tribunal a quo em consonância com o entendimento desta Corte Superior de Justiça. 2. Verificada pelo Tribunal de Justiça a ofensa literal a dispositivo de lei, a rescisória deve ser julgada procedente. Assim, não há que se falar em violação do art. 485 , V , do CPC . 3. Não havendo, no acórdão recorrido, qualquer discussão em torno da incidência da Súmula 343/STF, inviável a análise do recurso especial, em face das Súmulas 282 e 356/STF. A falta de prequestionamento inviabiliza o conhecimento da matéria também pela alínea c do permissivo constitucional. 4. Se de um lado é certo que "não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais" (Súmula 343/STF), de outro e, "a contrario sensu, se a decisão rescindenda isoladamente acolhe pela primeira vez tese inusitada, vislumbra-se violação". (Resp n.º 1.001.779/DF, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, DJ de 18/12/09.). 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/332602/desistencia-com-relacao-a-reu-nao-citado