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Jurisprudência que cita Leitura Sistêmica

  • TJ-PR - XXXXX20238160000 Paranaguá

    Jurisprudência • Acórdão • 

    COMPETÊNCIA RESIDUAL . ART. 111, I, DO RITJPR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU O PRAZO DE 5 DIAS, A PARTIR DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, PARA PURGAR A MORA E DE 15 DIAS, A PARTIR DA CITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. AGRAVANTE QUE SUSTENTOU A CONTAGEM DE AMBOS OS PRAZOS A PARTIR DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. LEITURA SISTÊMICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO QUE ESTABELECE A CONTAGEM DO PRAZO DE PURGAÇÃO DA MORA A PARTIR DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR E DE CONTESTAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA. 1. Agravante pugnou pela contagem dos prazos de pagamento integral da dívida e de apresentação da contestação a partir do cumprimento da liminar, conforme art. 3º , § 3º , do Decreto-Lei n. 911 /1969. 2. Leitura sistêmica do ordenamento jurídico que estabelece a contagem do prazo de purgar a mora a partir do cumprimento da liminar e de apresentação da contestação a partir da citação, pois o ato contestatório é privativo de advogado, nos termos do art. 103 do CPC . 3. Recurso conhecido e não provido.

  • TJ-BA - Apelação: APL XXXXX20178050001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. IRRELEVÂNCIA DO NOME DADO AO INSTRUMENTO. LEITURA SISTÊMICA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APROVAÇÃO DE VALORES LIBERADOS EM PARCELAS. PACTO QUE NÃO SE ENQUADRA COMO NEGÓCIO CREDITÍCIOS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA A EXECUTADA LEVANTAR O VALOR PENHORADO. MEDIDA A SER AVALIADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO PROVIDO.

  • TJ-RR - Agravo Interno na Apelação Cível: AgIntAC XXXXX20198230010

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE EM ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. LEITURA SISTÊMICA DOS ARTS. 98 A 102 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , EM CONJUNTO COM O ART. 5º , LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

Diários Oficiais que citam Leitura Sistêmica

  • RPI 14/05/2024 - Pág. 2955 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial

    Diários Oficiais • 13/05/2024 • Revista da Propriedade Industrial

    DE CARTA CIGANA; LEITURA DE RUNAS; LEITURA DE TARÔ; LICENCIAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR; MANUTENÇÃO DA ORDEM; MEDIAÇÃO; MODERAÇÃO DE CONTEÚDO PARA SALAS... ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE AUTOAJUDA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE MOTIVAÇÃO E CRESCIMENTO PESSOAL; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE TÉCNICAS PARA APOMETRIA SISTÊMICA... TRANSGERACIONAL NCL (12): 45 Especificação: APOMETRIA SISTÊMICA, TRANSGERACIONAL E DE ANCORAGEM; ACONSELHAMENTO EM MATÉRIA DE LUTO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM EQUILÍBRIO

  • DJGO 28/09/2023 - Pág. 3341 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 27/09/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    A melhor interpretação sistêmica oriunda da leitura conjunta do art. 5º e do art. 11 do Decreto n. 11.302 /2022 é a que entende que o resultado da soma ou da unificação de penas efetuada até 25/12/2022... Em suma, conforme precedentes do STJ, a melhor interpretação sistêmica oriunda da leitura conjunta do art. 5º e do art. 11 do Decreto nº 11.302 /2022 é a que entende que o resultado da soma ou da unificação... oriunda da leitura conjunta do art. 5º e do art. 11 do Decreto n. 11.302 /2022 é a que entende que o resultado da soma ou da unificação de penas efetuada até 25/12/2022 não constitui óbice à concessão

  • DJGO 12/07/2023 - Pág. 751 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 11/07/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    A melhor interpretação sistêmica oriunda da leitura conjunta do art. 5º e do art. 11 do Decreto n. 11.302 /2022 é a que entende que o resultado da soma ou da unificação de penas efetuada até 25/12/2022... Em suma, conforme precedentes do STJ, a melhor interpretação sistêmica oriunda da leitura conjunta do art. 5º e do art. 11 do Decreto nº 11.302 /2022 é a que entende que o resultado da soma ou da unificação... INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DO ART. 5º E DO ART. 11

Peças Processuais que citam Leitura Sistêmica

  • Contrarrazões - TJAM - Ação Energia Elétrica - Procedimento Comum Cível - contra Amazonas Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0001 em 24/08/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    - TELAS SISTÊMICAS - DOCUMENTOS UNILATERAIS - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO... Conforme informado na Réplica (fls. 140/148), reitera-se que não havia medidor de energia instalado no imóvel , razão pela qual a Apelante realizava supostas leituras de consumo por meio de estimativa... A distribuidora deve efetuar as leituras em intervalos de aproximadamente 30 (trinta) dias, observados o mínimo de 27 (vinte e sete) e o máximo de 33 (trinta e três) dias, de acordo com o calendário de

  • Petição - TJBA - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIM

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 29/01/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Contudo, ressalta-se que a impossibilidade de leitura das telas sistêmicas prejudica diretamente a análise dos eventos narrados e a identificação de qualquer irregularidade no serviço prestado pela Ré... Nesse contexto, a Ré destaca a eficácia probatória das telas sistêmicas juntadas, amparada pela Lei 9.472 /97, Lei 12.485 /11 e Resolução 632/2014 da Anatel... Contudo, respeitosamente, a parte Autora questiona a legibilidade das telas dos sistemas apresentadas pela Ré, as quais estão em um formato ilegível e ininteligível, impossibilitando a leitura, conferência

  • Petição Inicial - TJRO - Ação Hipertensão Arterial Sistêmica - Habeas Corpus (Criminal) - contra Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.22.0000 em 02/06/2020 • TJRO · Tribunal · Tribunal de Justiça de Rondônia, RO

    Da leitura dos autos, verifica-se que a Defensoria Pública realizou pedido para concessão de prisão domiciliar em favor do interno, em razão do seu quadro clínico de saúde, uma vez que se amolda ao grupo... Em continuidade, com a vinda do laudo médico e da certidão de nascimento do filho, constatou que a interna em questão é portadora de doença grave, consistente em Hipertensão Arterial Sistêmica , sendo

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