Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de outubro de 2014
Receio de Ineficácia da Prestação Jurisdicional Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Receio de Ineficácia da Prestação Jurisdicional Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Receio de Ineficácia da Prestação Jurisdicional"

TJ-MS - Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível MC 14093 MS 2008.014093-7/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 22/03/2010

Ementa: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO ANALISADAS COM O MÉRITO - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O PROVIMENTO CAUTELAR - PLAUSIBILIDADE OU PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - RECEIO DE INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA - EXPECTATIVA DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO EM COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA QUE SEJA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 157788 SC 2007.015778-8 (TJSC)

Data de publicação: 21/03/2011

Decisão: de receio de ineficácia da prestação jurisdicional. Bem salientado pelo Magistrado a quo, embora... relevantes os pedidos, neles não se observa a plausibilidade do receio de ineficácia da prestação jurisdicional final.... DE DEMONSTRAÇÃO DA INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AO FINAL. PREVENÇÃO DO DIREITO DE TERCEIROS. RECURSO...

TJ-MS - Inteiro Teor. Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível MC 14093 MS 2008.014093-7/0001.00 (TJMS)

Data de publicação: 22/03/2010

Decisão: CAUTELAR – PLAUSIBILIDADE OU PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO – RECEIO DE INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃO... JURISDICIONAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA – EXPECTATIVA DE UTILIZAÇÃO... que para obter provimento jurisdicional cautelar é preciso que o autor demonstre a plausibilidade...

DJMS 22/03/2010 - Pág. 96 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

INVOCADO - RECEIO DE INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do..

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1134596320128260000 SP 0113459-63.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: Obrigação de fazer Prestadoras de serviços de internet - Fornecimento dos dados disponíveis de usuário Possibilidade Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final Segredo de justiça Inadequação CPC 155 Inteligência - Recurso provido em parte.Se for relevante o fundamento da demanda e houver justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz poderá conceder a tutela liminarmente.Vislumbra-se a relevância da fundamentação e o justificado receio de ineficácia do provimento final, em razão do conteúdo das mensagens eletrônicas, bem como a possibilidade de se perderem com o tempo as informações pretendidas pelo agravante. Não é hipótese de processamento da ação com o segredo de justiça, o qual, na espécie, não atende ao interesse público; tampouco há ofensa à intimidade das partes ou perigo à prestação jurisdicional.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1134596320128260000 SP 0113459-63.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: Obrigação de fazer Prestadoras de serviços de internet - Fornecimento dos dados disponíveis de usuário Possibilidade Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final Segredo de justiça Inadequação CPC 155 Inteligência - Recurso provido em parte.Se for relevante o fundamento da demanda e houver justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz poderá conceder a tutela liminarmente.Vislumbra-se a relevância da fundamentação e o justificado receio de ineficácia do provimento final, em razão do conteúdo das mensagens eletrônicas, bem como a possibilidade de se perderem com o tempo as informações pretendidas pelo agravante. Não é hipótese de processamento da ação com o segredo de justiça, o qual, na espécie, não atende ao interesse público; tampouco há ofensa à intimidade das partes ou perigo à prestação jurisdicional.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 3267761820108260000 SP 0326776-18.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de impedir o corte no fornecimento de água - Presença dos requisitos - Relevância da fundamentação e justificado receio de ineficácia do provimento final ( CPC , art. 461 , § 3o )- Agravo não provido.

TJ-AP - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 1475120128030000 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇAO DE TUTELA. ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA. EFICÁCIA DA PRESTAÇAO JURISDICIONAL FINAL. 1) Segundo a regra do art. 273 do Código de Processo Civil , a antecipação de tutela poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o julgador da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. 2) Se existe elementos nos autos capazes de demonstrar a plausibilidade do direito invocado e o perigo da demora, este consistente na possibilidade de ineficácia futura da decisão de mérito, possível a reforma da decisão agravada de modo a conceder a antecipação de tutela pretendida, especialmente em homenagem à eficácia da prestação jurisdicional final. 3) Agravo a que se dá provimento.

TJ-PI - Agravo de Instrumento AI 200800010032164 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. BLOQUEIO DE VALORES ARGUIÇAO DE DANOS IRREPARÁVEIS. CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO CONHECIDO NAO PROVIDO. 1. O objetivo da antecipação da tutela é proporcionar uma ampla efetividade e celeridade da prestação jurisdicional adiantando, totalmente ou parcialmente, os efeitos da resolução do mérito. 2. As ordens judiciais de bloqueio de valores têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas, diante do justo receio de a parte não receber o valor que lhe é devido ou que esteja sendo discutido, bem como pela ausência de outros bens que possam garantir a execução. 3. Doutrina e jurisprudência têm admitido a antecipação da tutela em ações de cobrança c/c pedido antecipado de bloqueio de valores, quando há o justo receio de difícil reparação dos danos ou da ineficácia da prestação jurisdicional reclamada, o que consubstancia em um dos requisitos para concessão da tutela antecipada, bem como a prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelos agravados. 4. Não se vislumbra a ocorrência de grave dano ao agravante, haja vista que este poderá reaver os valores bloqueados, ao final do processo, não lhe trazendo grave lesão de difícil reparação. 5. Agravo conhecido para no mérito ser negado provimento, mantendo intacta a decisão fustigada.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1139065120128260000 SP 0113906-51.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: TUTELA ANTECIPADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA CELULAR DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PACOTE DE INTERNET MÓVEL COBRANÇA DE EXCEDENTE - PREÇO CPC , ART. 461 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Os requisitos previstos no § 3º do art. 461 da lei processual para a antecipação da tutela jurisdicional específica são dois e cumulativos: probabilidade do pedido ser relevante ante a plausibilidade das razões jurídicas apoiadas em documentos razoavelmente expressivos e o justificado receio de ineficácia do provimento final, indicativo da necessidade de antecipar para preservar. Havendo relevância no fundamento da demanda ausência de informação clara e precisa quanto ao preço do excedente de uso de internet e cobrança em valor superior às ofertas similares existentes no site da própria empresa -, e sendo justificado o receio de dano de difícil reparação, ante o risco iminente e concreto de negativação do nome do contratante, e bloqueio de todos os serviços de telefonia e internet contratados -, defere-se a tutela específica para obstar o bloqueio dos serviços contratados, bem como a negativação do nome do usuário em razão das duas faturas objeto da demanda, autorizar o depósito em juízo do incontroverso, e determinar o restabelecimento dos serviços, sob pena de multa diária.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3329049/receio-de-ineficacia-da-prestacao-jurisdicional