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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Andamento do Processo n. 0001060-68.2015.5.14.0001 - Ro - 07/12/2016 do TRT-14

que os dias de afastamento foram descontados, o que obstaculiza à reclamada lançar mão da aplicação da dispensa por justa causa.../INSUBORDINAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PELO EMPREGADOR. DESATENDIMENTO. REVERSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA... a solicitar demissão ou ser dispensado por justa causa. Portanto, preenc...

Saiba como demitir seu patrão

nas empresas e que são passiveis de ser aplicada a rescisão indireta por parte do empregado, por culpa do empregador... rescisórias, afastando o a caracterização de abandono de emprego. Essa modalidade de rescisão é intitulada como rescisão indireta... demitido sem justa causa, inclusive com a indenização de 40% sobre...

Andamento do Processo n. 0001071-48.2016.5.14.0006 - Rtsum - 02/12/2016 do TRT-14

os ensinamentos do ilustre Juslaborista acima mencionado, a justa causa pode ser cometida pelo empregado (hipóteses... ensejo à dispensa obreira por justa causa; no segundo caso, autoriza a ruptura contratual por justa causa do empregador.... Os requisitos objetivos são vários: a justa causa deve estar tipificada em l...

Andamento do Processo n. 0002162-05.2015.5.14.0041 - Ro - 30/11/2016 do TRT-14

da dispensa por justa causa, argumentando que a penalidade foi aplicada com acerto diante da conduta praticada pelo autor.... A dispensa da empregada por justa causa, a qual veio a ser descaracterizada mediante decisão judicial, por si só, não é... GOMES LÔBO DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ...

Daniela Costa

Daniela Costa -

Foi demitido com justa causa? Entenda

Foi demitido com justa causa? Entenda. O que é? Nesse caso o empregado está sendo desligado em razão de um erro grave... de desligamento com justa causa o empregado cometeu uma falta grave listada em lei e, por essa razão, perde vários direitos... causa. E o pagamento, quando recebe? Aqui, a empresa fará o desligamento...

O cometimento de falta grave pode retirar da empregada gestante o direito a estabilidade provisória

despedir de forma arbitraria ou sem justa causa a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após... atenção. Recentemente a 2ª (segunda) Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a dispensa por justa causa... das Disposições Constitucionais Transitórias, CF, veda que o empregador dispens...

JurisWay

JurisWay -

Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima

Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima Justa causa é... de sua dispensa, de justa causa para dispensa imotivada. No caso, a empregada foi dispensada pela empregadora.... Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de fa...

Andamento do Processo n. 0001738-97.2014.5.17.0013 - RO - 28/11/2016 do TRT-17

: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS... tardiamente aplicada". Por fim, afirma que "rechaçada a alegação para aplicação de justa causa, seja pela ocorrência... das alegações das reclamadas será necessária a conversão da dispensa por justo motivo para...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima

Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima Justa causa é... de sua dispensa, de justa causa para dispensa imotivada. No caso, a empregada foi dispensada pela empregadora... em julgado. Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em...

Dr.ª VANDA LOPES

Dr.ª VANDA LOPES -

TRT-3ª - Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima
TRT-3ª - Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima

TRT-3ª - Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima Justa... a conversão de sua dispensa, de justa causa para dispensa im...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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