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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

TST Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz

TST Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz (Qua, 25 Mai 2016 07:11:00...-55.2005.5.04.0201 TST Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz... reverter a justa causa na Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, p...

Faltei injustificadamente ao trabalho algumas vezes, posso ser demitida por justa causa?
Faltei injustificadamente ao trabalho algumas vezes, posso ser demitida por justa causa?

a despedida por justa causa sem uma base documental, sem que se tenha meios de comprovar a infração. Neste sentido, a aplicação... por uma possível dispensa por justa causa. Prime...

EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 16891420145030056

de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 ....

Quais as verbas rescisórias na despedida sem justa causa?

Quais as verbas rescisórias na despedida sem justa causa? Quando um empregado é demitido sem justa causa... um advogado para auxiliá-lo. Quais as verbas rescisórias na despedida sem justa causa?.... O empregador pode dispensar o empregado do seu comprimento, contudo terá que remunerar todo o período. Se o empregado não...

Direito Trabalhista: Quais são os seus direitos no pedido de demissão, na demissão sem justa e por justa causa?
Direito Trabalhista: Quais são os seus direitos no pedido de demissão, na demissão sem justa e por justa causa?

por justa causa? A demissão por justa causa ocorre em razão da desobediência do trabalhador de uma das hipóteses indicadas...Direito Trabalhista: Quais são os seus direitos no ped...

Andamento do Processo n. 1000041-98.2015.5.02.0015 - RTOrd - 18/05/2016 do TRT-2

o contraditório que lhe é assegurado (CF, art. 5o, LV). RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO DISPENSA POR JUSTA CAUSA... assédio moral. A reclamada refuta as alegações e sustenta que o reclamante foi dispensado por justa causa em razão.... Desse modo, reconheço válida a aplicação da justa causa do reclamante - qu...

Andamento do Processo n. 1002308-72.2015.5.02.0264 - RTOrd - 17/05/2016 do TRT-2

mensal do trabalhador na hipótese de dispensa sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção... sido promovido à função de zincador em 01/11/2011. Segue dizendo que foi dispensado sem justa causa no dia 25/08/2015... e da posse. Aduziu, ainda, que foi dispensado sem justa causa no dia 25/08/...

Aspectos da inconstitucionalidade da aplicação da multa de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa

dos depósitos do FGTS em hipóteses de dispensa sem justa causa e assim dispõe, in verbis : “ Art. 1oFica instituída...Aspectos da inconstitucionalidade da aplicação da multa de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa No presente... salientar que a natureza jurídica do adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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