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JusBrasil - Tópicos
26 de abril de 2015
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Empregada demitida por testemunhar contra empresa será indenizada

Empregada demitida por testemunhar contra empresa será indenizada Empregada demitida sem justa causa depois de ter... mínimos porque a dispensa ocorreu em retaliação, conforme decisão unânime da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho... a ofensa à honra e à imagem da trabalhadora. A condenação foi imposta pela 8ª Va...

Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação na BA

e indisciplina. O banco disse que chegou a propor acordo de R$ 300 mil, mas a justa causa deveria ser mantida. A bancária... por justa causa por suspeita de participação em fraudes em licitações na Secretaria de Segurança Pública da Bahia. A justa... do pagamento, por entender que a justa causa, por si só, não justifi...

Andamento do Processo n. 1002006-06.2014.5.02.0611 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-2

- VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA E CONSÓRCIO PLUS, uma vez reconhecida a nulidade da dispensa por justa causa... solidariamente pela presente Sentença de Mérito. Procede. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NULIDADE Segundo a petição inicial..., o reclamante foi dispensado em 25/08/2014 sem pagamento de suas parcelas rescisórias e...

Andamento do Processo n. 1002006-06.2014.5.02.0611 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-2

- VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA E CONSÓRCIO PLUS, uma vez reconhecida a nulidade da dispensa por justa causa... solidariamente pela presente Sentença de Mérito. Procede. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NULIDADE Segundo a petição inicial..., o reclamante foi dispensado em 25/08/2014 sem pagamento de suas parcelas rescisórias e...

Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista

salários mínimos a uma empregada demitida sem justa causa depois de ter comparecido à Justiça do Trabalho como testemunha...Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista A Via Varejo S. A. (rede... Varejo contra o valor da indenização, confirmando o entendimento de que a d...

Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego

uma das hipóteses que autoriza a dispensa do empregado por justa causa, estando expressamente previsto no artigo 482 , alínea i... o pedido de um reclamante que requereu a conversão da sua dispensa por justa causa em dispensa injusta e o consequente... que ele foi dispensado sem justa causa, com direito ao recebimento...

Aviso prévio - Trabalhado ou indenizado?

, o aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado, de acordo com as hipóteses a seguir: Dispensa sem Justa Causa... indeterminado e quando a rescisão for imotivada, isto é, sem justa causa. Art. 487 – Não havendo prazo estipulado, a parte... parte que decide extingui-lo, com a antecedência a que estiver obrigada e c...

Andamento do Processo n. 0210101-63.2014.5.21.0018 - RO - 20/04/2015 do TRT-21

aplicável, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 475-J do CPC. 4. Dispensa por justa causa. Décimo terceiro salário... e da Súmula 171 do TST, as férias proporcionais são indevidas quando a rescisão contratual ocorre por justa causa do empregado... proporcionais são indevidas quando a rescisão contratual ocorre por...

E se ocorrer o empate das provas no processo do trabalho? E se o juiz não estiver convencido por nenhuma das provas? O que fazer?

faltoso para justificar dispensa por justa causa. Declarou que era perseguido por seu superior hierárquico... da decisão. Diante do caso relatado, responda: a) A fundamentação utilizada pelo julgador para afastar a justa causa..., foi dispensado por justo motivo pela empresa, sob o fundamento de prática de atos de ins...

Resultados da busca JusBrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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