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JusBrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2015
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Restaurante é condenado por demitir grávida acusada de falsificar atestado médico

Emery, a punição aplicada à empregada – demissão por justa causa – foi excessiva e desproporcional...Restaurante é condenado por demitir grávida acusada de falsificar atestado médico A juíza Mônica Ramos Emery... indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora grávida demitida por justa causa após...

Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregado

pelo empregado O juiz Pedro Paulo Ferreira, em atuação na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, afastou a dispensa por justa... da pena aplicada. Nesse contexto, declarou a nulidade da justa causa e considerou a dispensa imotivada, condenando...Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela emprega...

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Justiça confirma justa causa de motorista particular que tratava com agressividade uma cadeirante

de Brasília confirmou a demissão por justa causa de um motorista particular, que tinha como atividade principal atender...Justiça confirma justa causa de motorista particular que tratava com agressividade uma cadeirante A Justiça do Trabalho... a ocorrência dos motivos invocados para aplicação da penalidade máxima de ...

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TRT-PR confirma justa causa a trabalhador que recebeu nove advertências

Turma do TRT do Paraná decidiram manter a justa causa aplicada a um negociador de cobranças, de Curitiba, que já havia... determinado a reversão da dispensa por justa causa. O empregado foi contratado pela Advocacia Bellinati Perez e prestava...TRT-PR confirma justa causa a trabalhador que recebeu nove advertências Po...

TRT03 - Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador.

da pena aplicada. Nesse contexto, declarou a nulidade da justa causa e considerou a dispensa imotivada, condenando...TRT03 - Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada... pelo empregador. "O juiz Pedro Paulo Ferreira, em atuação na 48ª Vara do Trabalho de Bel...

Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador

O juiz Pedro Paulo Ferreira, em atuação na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, afastou a dispensa por justa causa... aplicada. Nesse contexto, declarou a nulidade da justa causa e considerou a dispensa imotivada, condenando a reclamada...Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada er...

Uso exagerado do celular no trabalho pode gerar demissão por justa causa

Uso exagerado do celular no trabalho pode gerar demissão por justa causa Uma cena nada inusitada para os dias atuais me... das Leis do Trabalho ( CLT ), que vai da advertência até a dispensa com justa causa. Os motivos que podem ensejar a justa... de conduta da empresa. Dessa forma, é importante ressaltar que a demissã...

Daniel Salume

Daniel Salume -

O uso de atestado médico falso no âmbito das relações de emprego
O uso de atestado médico falso no âmbito das relações de emprego

acatou a tese patronal e decidiu pela Justa Causa do Trabalhador que se utilizou de atestado médico falso para faltar... de que a apresentação do atestado médico dá ensejo à aplic...

Engenheiro da ECT acusado de participar de irregularidades em licitação não reverte justa causa

Engenheiro da ECT acusado de participar de irregularidades em licitação não reverte justa causa A Sexta Turma... do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de um engenheiro demitido por justa causa pela Empresa... em irregularidades em processo de licitação em 2003. Ele recorreu ao TST para tenta...

JT-MG nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação

JT-MG nega alteração de pedido de demissão para dispensa sem justa causa por falta de prova de coação Com bastante... de demissão para dispensa sem justa causa. Geralmente a história contada é a de que o trabalhador foi obrigado a pedir... demissão e, por isso, quer a declaração de nulidade para que a dispensa seja con...

Resultados da busca JusBrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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