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JusBrasil - Tópicos
28 de janeiro de 2015
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

O empregado pode se negar em assinar uma penalidade

uma penalidade (ex. Advertência, suspensão, carta de demissão por justa causa)? Lógico que pode. O ato de dispor da assinatura é... entendido como subordinação? Penso que não. Vivemos num País sob o manto de uma Constituição cidadã que assegura para...

Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... sua dispensa por justa causa antes do trânsito em julgado de sentença condenatória criminal, quando se encontrava detido... da empresa informando sua dispensa por justa causa e solicitando seu comparecimen...

Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho

tanto na vida pessoal, como na profissional. "Postagens podem servir, ainda, como argumento para dispensas por justa causa... entendeu que a dispensa por justa causa foi excessiva, mesmo o trabalhador assumindo que estava ciente da proibição... o empregador, ou até mesmo para demonstrar a desídia do empregado no horár...

Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado

Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado A justa causa, por ser a penalidade... da Cunha. Ele decidiu manter a justa causa aplicada ao empregado que registrou o ponto de outro empregado, o que foi...”. Diante disso, julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa para disp...

Vanessa Donófrio

Vanessa Donófrio -

Uso indevido de máquina corporativa e/ou senha profissional gera demissão por justa causa

Uso indevido de máquina corporativa e/ou senha profissional gera demissão por justa causa Utilizar senha profissional.... Uso indevido de máquina corporativa e/ou senha profissional gera demissão por justa causa... gerar demissão por justa causa e outras consequências financeiras Tem sido comuns demissões de funcionári...

Trabalhadora acusada de furto de carne será indenizada

de uma renomada rede de supermercados, dispensada por justa causa, acusada de ter furtado produtos da loja em que trabalhava... o relator do acórdão, desembargador João Batista Martins César, o reconhecimento da demissão da justa causa, pelo Judiciário...". Por tudo isso, a decisão colegiada da 11ª Câmara converteu a ...

A aplicação de penas por conduta faltosa do empregado e a dispensa por justa causa

A aplicação de penas por conduta faltosa do empregado e a dispensa por justa causa A dispensa por justa causa por culpa... das diversas punições que cominam na dispensa por justa causa, que é a pena máxima aplicada ao empregado na esfera trabalhista. Alice... por justa causa. Neste caso, não poderá o empregador substit...

JT reverte justa causa por ausência de ato desidioso na última penalidade aplicada

recomenda que sejam adotadas outras medidas pedagógicas, antes de o empregador dispensar o empregado por justa causa. Foi... a dispensa da reclamante por justa causa para dispensa sem justa causa. É que, embora ela tenha recebido várias advertências..., a reclamada sustentou a legitimidade da dispensa por justa causa,...

A Dispensa por Justa Causa e a Imediaticidade

A Dispensa por Justa Causa e a Imediaticidade A Demissão por Justa Causa ocorre quando o empregado comete um erro grave... repetitivos para que quando se encontrasse sem defesa alguma viesse a poder dispensar o funcionário sem justa causa. Veja... ao prazo utilizado para que a dispensa por justa causa seja concretizada...

Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço

Engenharia Ltda., de Brasília (DF), a pagar as verbas rescisórias a um guardião de obra dispensado por justa causa... prévio comprovaria tal circunstância. E, no aviso prévio, comunicou a dispensa por justa causa, mencionando "invasão...Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço A Justiç...

Resultados da busca JusBrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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