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JusBrasil - Tópicos
22 de novembro de 2014
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Demitida por justa causa não tem direito a férias proporcionais

146 da CLT — que não estende o benefício aos demitidos por justa causa. O caso A trabalhadora foi dispensada... pacificou o entendimento, com a Súmula 171, de que a dispensa por justa causa não possibilita o pagamento de férias...Demitida por justa causa não tem direito a férias proporcionais Uma cuidadora demitida po...

Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais

que essa norma é mais favorável ao empregado despedido por justa causa do que aquela prevista no parágrafo único do artigo 146... constitucional a uma cuidadora demitida por justa causa por agir com "excesso de violência" ao tratar de idoso hospedado no... Silvestrin, relator, destacou que o TST já pacificou o entendi...

Negado pagamento de férias proporcionais a cuidadora dispensada por justa causa

Negado pagamento de férias proporcionais a cuidadora dispensada por justa causa Para TST, a dispensa por justa causa... por meio do  decreto 3.197/99 ), o TRT esclareceu que essa norma é mais favorável ao empregado despedido por justa causa... o entendimento, com a  Súmula 171 , de que a dispensa por justa causa não po...

TST - Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais

que essa norma é mais favorável ao empregado despedido por justa causa do que aquela prevista no parágrafo único... constitucional a uma cuidadora demitida por justa causa por agir com "excesso de violência" ao tratar de idoso hospedado... Pedro Silvestrin, relator, destacou que o TST já pacificou o entendimento, com ...

JT reverte justa causa de bancário por acúmulo de dívidas

decisão que reverteu demissão por justa causa de empregado do Itaú Unibanco S. A. devido ao acúmulo de dívidas. Embora...JT reverte justa causa de bancário por acúmulo de dívidas A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve... o artigo 508 da CLT permitisse, na época do desligamento, a justa causa por "dív...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Mantida demissão de funcionária do BB que usou passagens da instituição para fins pessoais

a pena de demissão por justa causa aplicada a uma funcionária do Banco do Brasil S/A, que utilizou passagens aéreas... pleiteando o afastamento da justa causa, alegando falhas no processo e a desproporcionalidade da pena aplicada. Em resposta...Mantida demissão de funcionária do BB que usou passagens da instituição pa...

Empregado que se apropriou de valores não reverte justa causa

a demissão por justa causa de empregado acusado de se apropriar indevidamente de valores da associação em que trabalhava...Empregado que se apropriou de valores não reverte justa causa Decisão é da 7ª vara do Trabalho de SP. A JT/SP manteve...+nao+rever... Empregado que se apropriou de valores não reverte justa causa....

9ª Turma: empregador não pode demitir funcionário como punição por ingressar com ação judicial

, o trabalhador foi dispensado sem justa causa. Ele alegou, então, que sua dispensa foi arbitrária e em represália... de indenizar. Para os magistrados, “a despedida não pode ser efetivada com o escopo de discriminar e punir o empregado que exerce... ao ajuizamento da reclamação trabalhista, caracterizando a dispensa d...

Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT Um motorista dispensado por justa causa... sem justa causa. Isto porque o motivo apontado pela empresa para a dispensa, qual seja, que o motorista teria ameaçado... manter a sentença que reverteu a justa causa. Por outro lado, o caso levanto...

Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT

Reversão de justa causa não autoriza a aplicação da multa do artigo 477 da CLT Um motorista dispensado por justa causa... sem justa causa. Isto porque o motivo apontado pela empresa para a dispensa, qual seja, que o motorista teria ameaçado... manter a sentença que reverteu a justa causa. Por outro lado, o caso levanto...

Resultados da busca JusBrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8636620115020461 (TST)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

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