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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2016
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Reclamatória trabalhista reversão de justa causa

de trabalho” e, posteriormente, em 18 de fevereiro de 2013 aplicou-lhe a pena de despedida por Justa Causa. Excelência... “DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa constitui a pena mais grave que pode ser aplicada ao empregado... . Hipótese fática em que restou demonstrada pelo conjunto probatório a regu...

A ilegalidade da multa de 10% do FGTS na dispensa sem justa causa nas empresas callcenter

A ilegalidade da multa de 10% do FGTS na dispensa sem justa causa nas empresas callcenter As empresas do setor... sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), quando das dispensas sem justa causa. Antes de mais nada, temos... sobre as verbas trabalhistas, uma outra exação incide sobre os valores pagos na demi...

Andamento do Processo n. 0000228-93.2016.5.17.0008 - RTOrd - 27/07/2016 do TRT-17

. Este o relatório, no essencial. FUNDAMENTAÇÃO Mérito 1. Justa Causa A autora diz que foi dispensada por justa causa..., pretende a anulação da justa causa e a conversão da dispensa havida em dispensa imotivada por iniciativa do empregador..., ao final, dispensada por justa causa (ID ae37190). A prova oral confirma a ...

Tribunais trabalhistas revertem até 78% das dispensas por justa causa
Tribunais trabalhistas revertem até 78% das dispensas por justa causa

Tribunais trabalhistas revertem até 78% das dispensas por justa causa Por Pedro Canário É difícil que a Justiça... do Trabalho concorde com uma dispensa por justa causa. De acordo ...

Aposentados e demitidos sem justa causa podem continuar com plano de saúde
Aposentados e demitidos sem justa causa podem continuar com plano de saúde

Suplementar (ANS) garante que os antigos trabalhadores e até mesmo os demitidos sem justa causa têm direito de manter...Aposentados e demitidos sem justa causa podem continuar com...

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

Mero descontentamento do empregado não caracteriza prejuízo de ordem moral
Mero descontentamento do empregado não caracteriza prejuízo de ordem moral

punição por ter adulterado atestado médico. A empresa havia aplicado ao trabalhador a suspensão de 30 dias pela falta... praticada e, em seguida, em razão do mesmo fato, dispensou...

MM

Maycon Miranda -

Quebra de Confiança

por justa causa mesmo se ele estiver afastado e recebendo auxílio-doença. Esse é o entendimento da Subseção 1...-doença do INSS de setembro de 1996 até outubro de 1997. Em junho de 1997, disse que a Caixa tentou dispensá-lo por justa... causa, mas ele não assinou a demissão, alegando que seu contrato de trabalho estav...

Juiz identifica lide simulada e condena empresa de ônibus como litigante de má-fé

reconhecida sua dispensa sem justa causa, se deparou com mais um grave caso de lide simulada. Dentre outras formas..., a lide simulada ocorre quando o patrão, visando burlar as leis trabalhistas, orienta ao trabalhador dispensado que procure... Trabalhista como órgão homologador de transações a partir de lides simulad...

JT reverte justa causa aplicada por rede de drogarias a gerente como retaliação por ter ajuizado ação trabalhista
JT reverte justa causa aplicada por rede de drogarias a gerente como retaliação por ter ajuizado ação trabalhista

JT reverte justa causa aplicada por rede de drogarias a gerente como retaliação por ter ajuizado ação trabalhista..., dispensou-o por justa causa, enquadrando a situação no artigo ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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