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29 de agosto de 2014
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

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Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

WhatsApp pode gerar justa causa

uma demissão por justa causa no Distrito Federal. Com foco na segurança do trabalho, sindicatos desta localidade - que representam...WhatsApp pode gerar justa causa O acesso à internet durante o trabalho poderá gerar desde a advertência até...: Bruna C. Girotto Fernandes, advogada sócia do escritório FGBR Advogados. C...

TRT9 mantém justa causa por utilização do Facebook para ofender a empregadora

TRT9 mantém justa causa por utilização do Facebook para ofender a empregadora A Primeira Turma do Tribunal Regional... do Trabalho do Paraná considerou legítima a demissão por justa causa aplicada pelo Supermercado Angeloni, em Londrina... a conversão da dispensa para sem justa causa. Pediu também indenização por danos...

Mãe que não podia amamentar no local de trabalho consegue rescisão indireta

constituiria natureza de falta grave a ensejar a aplicação da justa causa por parte do empregado. A discussão foi submetida à... a incidência do disposto no parágrafo 1º do artigo 389 da CLT. Para ele, a falta é grave e impõe a aplicação da justa causa... afasta o direito à rescisão indireta. Esta norma prevê a possib...

Câmara analisa PL que proíbe demissão sem justa causa de vítima de violência doméstica e familiar

Câmara analisa PL que proíbe demissão sem justa causa de vítima de violência doméstica e familiar O Projeto de Lei 6883.../13 está sendo analisado na Câmara dos Deputados e tem como objetivo proibir a demissão arbitrária ou sem justa causa... demissão sem justa causa de vítima de violência doméstica e familiar...

Confirmada justa causa para vendedora que deixou de abrir loja em fins de semana

trabalhista informando que foi contratada pela empresa em abril de 2013 e dispensada em junho do mesmo ano, sem justa causa...Confirmada justa causa para vendedora que deixou de abrir loja em fins de semana A vendedora ajuizou reclamação... constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. ...

Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias

Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias Por unanimidade, a Terceira Turma... do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que manteve a dispensa por justa causa de um cobrador da Viação... Riocard de terceiro. O trabalhador alegava que a dispensa foi indevida, pois...

RF

Roberto Fochi -

Dispensa por justa causa por "odores Inconvenientes"

Demissão por justa causa por "Odores Inconvenientes." A petição inicial sustentava que a demissão por justa causa....espacovital.com.br/consulta/noticia-28740-odores-inconvenientes ) em 02/08/2014 às 16:10 Demissão por justa causa por "Odores Inconvenientes."..., qualquer pessoa, nos mais variados locais, está sujeita ...

Denunciar atraso de salários no Facebook não gera demissão por justa causa

Denunciar atraso de salários no Facebook não gera demissão por justa causa Reclamar no Facebook do patrão que atrasa... Denunciar atraso de salários no Facebook não gera demissão por justa causa... o pagamento de salários não é motivo para justa causa. Foi o que decidiram os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal...

Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso

do Trabalho reconheceu o direito da Vale S. A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho... a sua demissão imediata por justa causa. A decisão foi por unanimidade. (Mário Correia) Processo: RR-114700...Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso A Oitav...

J

JurisWay -

Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal

sem justa causa. Alegou que houve desrespeito à condição imposta no artigo 93 , parágrafo 1º , da Lei 8.213 /1991... porque, ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo de deficientes nem contratou, no mesmo momento, deficiente... para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal. A empresa defendeu a va...

Resultados da busca JusBrasil para "Dispensa por Justa Causa"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8636620115020461 (TST)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14755320125030004 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional, com base nas provas, concluiu que não ficou demonstrado o motivo para a justa causa. E, para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento do conjunto probatório apresentado nos autos, o que é vedado, conforme a Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00014968820135010282 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 26/05/2014

Ementa: DA REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Comprovado que o reclamante foi inicialmente dispensado sem justa causa, conclui-se pela concessão de perdão tácito à suposta falta praticada por ele, não havendo que se falar em dispensa por justa causa (ato de improbidade).

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