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JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Rescisão contratual decorrente de ato de improbidade

contratual por justa causa, ou seja, sem ônus para o empregador. Para ser admitida a justa causa como pena máxima..., o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa em caso da prática de ato de improbidade... dispositivo legal assim dispõe: Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contra...

As generalidades da Justa Causa

um poder potestativo do empregador, ao qual o empregado não pode se opor. Em relação a dispensa por justa causa, o ato... na Justiça do Trabalho, pedindo as verbas rescisórias em decorrência da dispensa sem justa causa." Já para Pedro Paulo... Teixeira Manus a demissão por justa causa não se trataria propriamente de p...

TRT03 - Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato.

TRT03 - Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato... de forma ilícita. Por essa razão, ele acolheu o pedido de aplicação da justa causa feito pela reclamada em reconvenção... de trabalho acabou se tornando uma declaração de resolução do contrato de trabalho...

Atestado médico falso enseja justa causa

dos atestados médicos, houve quebra de confiança que justificaria a dispensa por justa causa. "Uma coisa é certa: a autora...Atestado médico falso enseja justa causa A 9ª turma do TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira... motivada e declarou a nulidade da justa causa. Processo: 0001703-74.2012.5.01...

Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato

Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato O gerente... ilícita. Por essa razão, ele acolheu o pedido de aplicação da justa causa feito pela reclamada em reconvenção. De acordo... acabou se tornando uma declaração de resolução do contrato de trabalho, por ju...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Fotos no Facebook levam a justa causa por uso de falso atestado

, em razão dos atestados médicos, houve quebra de confiança que justificaria a dispensa por justa causa... médico. Dessa forma, a empregada requereu a declaração de nulidade de justa causa aplicada e o reconhecimento da dispensa...Fotos no Facebook levam a justa causa por uso de falso atestado A 9ª Turma do Tribunal Re...

Atestado médico falso enseja justa causa

Atestado médico falso enseja justa causa Fotos no Facebook demonstraram que empregada estava bem disposta....migalhas.com.br/Quentes/17,MI209274,41046-Atestado+medico+falso+enseja+justa+causa Atestado médico falso enseja justa causa... quebra de confiança que justificaria a dispensa por justa causa. "Uma coisa é certa:...

Bancário demitido por suposto crime contra o sistema financeiro receberá R$ 720 mil

condenado a pagar indenização de R$ 720 mil a um bancário por demiti-lo sem justa causa por suposto ato de improbidade... foi dispensado, um mês depois de ser afastado da função que exercia. Mesmo sem dizer os motivos, o gestor pediu.... Negou a prática de qualquer conduta que tenha causa danos morais ao bancário, afi...

Bancário demitido por suposto crime contra o sistema financeiro receberá R$ 720 mil

condenado a pagar indenização de R$ 720 mil a um bancário por demiti-lo sem justa causa por suposto ato de improbidade... dispensado, um mês depois de ser afastado da função que exercia. Mesmo sem dizer os motivos, o gestor pediu... negou a prática de qualquer conduta que tenha causa danos morais ao bancário, afirmand...

Resultados da busca JusBrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8636620115020461 (TST)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14755320125030004 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional, com base nas provas, concluiu que não ficou demonstrado o motivo para a justa causa. E, para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento do conjunto probatório apresentado nos autos, o que é vedado, conforme a Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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