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JusBrasil - Tópicos
30 de junho de 2015
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

É válida a demissão por justa causa por curtida no Facebook

É válida a demissão por justa causa por curtida no Facebook O ato de curtir no Facebook comentários feitos... por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa... é louco Cara!...”Mano vc é Louco', que pela forma escrita parecem muito mais elogios...

Curtir ou não curtir no Facebook: há liberdade de expressão sem responsabilidade?
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sociedade empresária configura ou não justa causa para a demissão? Como é possível perceber, o atual momento cultural... a magistrada que manteve a justa causa para a demissão do ...

Camila Vaz

Camila Vaz -

Justiça julga válida demissão com justa causa por ‘curtida’ no Facebook
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Justiça julga válida demissão com justa causa por ‘curtida’ no Facebook Uma concessionária de motos do interior de São... a publicação dessa reportagem, os advogados da BM Motos nã...

Mantida justa causa de agente da Gol que emitia passagens com descontos para terceiros

de Brasília. A ação movida pela empregada solicitava a reversão da demissão por justa causa para dispensa imotivada...Mantida justa causa de agente da Gol que emitia passagens com descontos para terceiros A Terceira Turma do Tribunal... Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a sentença que reconheceu a de...

Da liberdade de expressão nas redes sociais: Limites e justa causa aplicada por parte do empregador

. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo... Lorival Ferreira dos Santos, do TRT 15ª Região: JUSTA CAUSA. USO INDEVIDO DA INTERNET. CONFIGURAÇÃO. Hoje em dia, o acesso à... a ocorrência de justa causa para a dispensa, ficando evidente a p...

McDonald’s deve pagar indenização a atendente acusado de vender lanches sem registro

da sentença, o juízo explicou ainda que a demissão por justa causa deve preencher alguns requisitos: tipicidade..., a sentença converteu a justa causa em dispensa imotivada, determinando o pagamento ao empregado de aviso prévio, férias.... (McDonald’s) foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a u...

Turma reduz indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação

, durante o qual ficou afastada por quase seis meses, ela foi demitida por justa causa por atitude antiética, porque teria agido de forma... Região (SP) afastou a justa causa e condenou a Cassi ao pagamento de indenização de R$ 100 mil. Para o TRT a "ação... de insubordinação ou de indisciplina". Assim, "ao contrário d...

TRT-PR mantém dispensa de trabalhadora gestante que trocou agressões com colega

Regional do Trabalho do Paraná manteve a demissão por justa causa aplicada pela Indústria de Compensados Sudati Ltda... a iniciativa. Tal situação, no entender dos magistrados, já justificaria a demissão por justa causa: "A violência no...". Segundo a decisão, a validação da justa causa afasta também o direito à estab...

Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado

Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado Ele estava trabalhando... em um acidente na rodovia. E, como estava alcoolizado, foi dispensado por justa causa. Inconformado, ajuizou ação..., mantendo justa causa aplicada. O boletim de ocorrência trouxe como causa presumida d...

Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro

Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro A Segunda Turma do Tribunal Superior... dispensado por justa causa depois que o teste do bafômetro aplicado pela empresa acusou existência de álcool... trabalhar normalmente no transporte de empregados da Vale S/A em Mariana (MG). A dispensa p...

Resultados da busca JusBrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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