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JusBrasil - Tópicos
30 de maio de 2015
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

TRT 10ª Região: Mantida justa causa de agente da Gol que emitia passagens com descontos para terceiros

Vara do Trabalho de Brasília. A ação movida pela empregada solicitava a reversão da demissão por justa causa para dispensa...TRT 10ª Região: Mantida justa causa de agente da Gol que emitia passagens com descontos para terceiros A Terceira Turma... do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a sente...

TRT PR: Mantida justa causa a camareira que se escondia nos quartos para descansar

TRT PR: Mantida justa causa a camareira que se escondia nos quartos para descansar A Primeira Turma do Tribunal... Regional do Trabalho do Paraná manteve a dispensa por justa causa aplicada por um apart-hotel de Maringá a uma camareira... que descansava nas camas dos apartamentos, durante o horário de trabalho. A funci...

TRT mantém justa causa de trabalhador que tirava licença médica apenas em um dos dois locais onde trabalhava

TRT mantém justa causa de trabalhador que tirava licença médica apenas em um dos dois locais onde trabalhava A 2ª Turma... mantém justa causa de trabalhador que tirava licença médica apenas em um dos dois locais onde trabalhava... . Assim, ela julgou regular a dispensa por justa causa, rejeitando o pedido de pagamento ...

Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral

por ter sido dispensado por justa causa de forma indevida. O empregado trabalhava em uma empresa de transporte coletivo... as obrigações devidas na dispensa sem justa causa. Mas daí a reconhecer que a situação causou dano moral ao trabalhador, vai...Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral A simp...

Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral

por ter sido dispensado por justa causa de forma indevida. O empregado trabalhava em uma empresa de transporte coletivo... as obrigações devidas na dispensa sem justa causa. Mas daí a reconhecer que a situação causou dano moral ao trabalhador, vai...Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral A simp...

Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa

Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa A Bodycote Brasimet... do resultado, demitiu-a sem justa causa, um "procedimento simplório" que não justificaria o afastamento da decisão proferida...-35.2011.5.02.0000 Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável ...

JT reconhece relação de emprego entre baterista e banda musical

de trabalho. Entretanto, o reclamante recorreu dessa decisão para pedir que seja reconhecida a rescisão sem justa causa...-se seu empregado, e, no dia seguinte, pediu demissão junto às reclamadas. A banda e suas coordenadoras, por sua vez, também... que a advogada que assinou a peça recursal não detém poderes para rep...

Faltas não justificadas não são motivo para demissão por justa causa

demitido por justa causa por ter faltado ao serviço teve sua demissão convertida em dispensa imotivada pela Justiça...Faltas não justificadas não são motivo para demissão por justa causa Empregado da empresa de serviços gerais Soservi... caracterizariam desídia do funcionário. "A ocorrência de faltas ou atrasos, somen...

Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna

aconteceu nada. A demissão, ainda que sem justa causa, serviu para reforçar o boato. A conduta do empregador, segundo...Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna A Primeira Turma do Tribunal... moral no valor de R$ 50 mil a um professor de ensino médio vítima demitido sem j...

Defesa de conversão de justa causa

OU MAU PROCEDIMENTO DO EMPREGADO DISPENSADO. A justa causa para a despedida do trabalhador macula sua vida profissional...: Ementa: DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. Se não ficar robustamente comprovado qualquer dos motivos... previstos no art. 482 da CLT para a despedida por justa causa, reconhece...

Resultados da busca JusBrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade

Para a caracterização da dispensa por justa causa, cabe ao empregador considerar o passado..., Roberta Albenia Moura. Dispensa por Justa Causa e sua Aplicabilidade: A Irregularidade na Dispensa... de ...

Artigo • Roberta • 06/11/2014

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 100110820145030158 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

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