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JusBrasil - Tópicos
26 de outubro de 2014
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Rompimento contratual decorrente de dependência química e alcoolismo

Rompimento contratual decorrente de dependência química e alcoolismo Considera-se justa causa para a rescisão... de trabalho, por justa causa, em caso de embriaguez habitual do empregado ou em serviço, consoante previsão expressa... justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: f) embriaguez habitu...

Despedida sem justa causa homologada em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego

Despedida sem justa causa homologada em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego A sentença... que a sentença arbitral é meio hábil a documentar a despedida sem justa causa e sendo esta prevista... 0009190-15.2011.4.03.6100/SP. Assessoria de Comunicação Despedida sem justa causa homologada e...

Rescisão contratual decorrente de ato de improbidade

contratual por justa causa, ou seja, sem ônus para o empregador. Para ser admitida a justa causa como pena máxima..., o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa em caso da prática de ato de improbidade... dispositivo legal assim dispõe: Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contra...

LT

Livia Tuvacek -

As generalidades da Justa Causa

um poder potestativo do empregador, ao qual o empregado não pode se opor. Em relação a dispensa por justa causa, o ato... na Justiça do Trabalho, pedindo as verbas rescisórias em decorrência da dispensa sem justa causa." Já para Pedro Paulo... Teixeira Manus a demissão por justa causa não se trataria propriamente de p...

Gravações entre doméstica e empregadora confirmam justa causa
Gravações entre doméstica e empregadora confirmam justa causa

demissão, também por justa causa. Insubordinação A doméstica ajuizou reclamação trabalhista sob alegação de que não... desenvolvimento do serviço, de forma injustificada . Sofrera...

TRT03 - Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato.

TRT03 - Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato... de forma ilícita. Por essa razão, ele acolheu o pedido de aplicação da justa causa feito pela reclamada em reconvenção... de trabalho acabou se tornando uma declaração de resolução do contrato de trabalho...

Maximiano Rosa

Maximiano Rosa -

Atestado médico falso enseja justa causa

dos atestados médicos, houve quebra de confiança que justificaria a dispensa por justa causa. "Uma coisa é certa: a autora...Atestado médico falso enseja justa causa A 9ª turma do TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira... motivada e declarou a nulidade da justa causa. Processo: 0001703-74.2012.5.01...

Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato

Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato O gerente... ilícita. Por essa razão, ele acolheu o pedido de aplicação da justa causa feito pela reclamada em reconvenção. De acordo... acabou se tornando uma declaração de resolução do contrato de trabalho, por ju...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Fotos no Facebook levam a justa causa por uso de falso atestado

, em razão dos atestados médicos, houve quebra de confiança que justificaria a dispensa por justa causa... médico. Dessa forma, a empregada requereu a declaração de nulidade de justa causa aplicada e o reconhecimento da dispensa...Fotos no Facebook levam a justa causa por uso de falso atestado A 9ª Turma do Tribunal Re...

Atestado médico falso enseja justa causa

Atestado médico falso enseja justa causa Fotos no Facebook demonstraram que empregada estava bem disposta....migalhas.com.br/Quentes/17,MI209274,41046-Atestado+medico+falso+enseja+justa+causa Atestado médico falso enseja justa causa... quebra de confiança que justificaria a dispensa por justa causa. "Uma coisa é certa:...

Resultados da busca JusBrasil para "Dispensa por Justa Causa"

Dispensa por justa causa por vídeo publicado no facebook

que converteu a dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa de trabalhador da empresa..., causando prejuízos à empresa, e que por isso legitimam a dispensa por justa causa. A ...

Notícia Jurídica • Willian • 26/09/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8636620115020461 (TST)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14755320125030004 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional, com base nas provas, concluiu que não ficou demonstrado o motivo para a justa causa. E, para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento do conjunto probatório apresentado nos autos, o que é vedado, conforme a Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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