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31 de julho de 2014
Dispensa por Justa Causa

Dispensa por Justa Causa

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Sem justa causa

Em desacordo com as normas jurídicas; diz-se que é sem justa causa a conduta vedada pelo Direito. Expressão (como "indevidamente" e "ilicitamente") que indica as chamadas ilicitudes especiais, ou seja, quando, no tipo, há explícita referência de que o comportamento definido, somente constituirá infração penal, se realizado em desacordo com as normas jurídicas. Vide justa causa.

Denunciar atraso de salários no Facebook não gera demissão por justa causa

Denunciar atraso de salários no Facebook não gera demissão por justa causa Reclamar no Facebook do patrão que atrasa... Denunciar atraso de salários no Facebook não gera demissão por justa causa... o pagamento de salários não é motivo para justa causa. Foi o que decidiram os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal...

Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso

do Trabalho reconheceu o direito da Vale S. A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho... a sua demissão imediata por justa causa. A decisão foi por unanimidade. (Mário Correia) Processo: RR-114700...Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso A Oitav...

J

JurisWay -

Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal

sem justa causa. Alegou que houve desrespeito à condição imposta no artigo 93 , parágrafo 1º , da Lei 8.213 /1991... porque, ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo de deficientes nem contratou, no mesmo momento, deficiente... para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal. A empresa defendeu a va...

Demissão por relacionamento afetuoso entre colegas de trabalho. Justa Causa?

Demissão por relacionamento afetuoso entre colegas de trabalho. Justa Causa? Demissão por namoro . Após ser demitido...-funcionario-namorar-colega-trabalho Demissão por relacionamento afetuoso entre colegas de trabalho. Justa Causa?... e também verbas trabalhistas sem justa causa. Já a empregadora alegou que ele pratic...

Embratel pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio

de gerente de contas empresariais quando foi dispensado sem justa causa, após ter trabalhado na empresa por 25 anos... da 15ª Região (Campinas-SP) que indeferiu a verba ao empregado com base na prova pericial atestando que "não pode...

Dignidade da Pessoa Humana: A Responsabilidade Social das Organizações Modernas frente ao alcoolismo em oposição a aplicação da Justa Causa

. Dessa forma, exclui-se a embriaguez habitual como motivação para dispensa do empregado por justa causa, mantendo... Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que estabelece a demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço... de caráter para muitas pessoas e um motivo de demissão por justa cau...

Henrique Tavares -

Justa causa por desídia

ensejador de dispensa por justa causa o fato de um empregado desempenhar suas funções com DESÍDIA. Age com desídia... de Contagem, uma empresa dispensou um trabalhador por justa causa, sob a alegação de que ele foi desidioso no desempenho... contra a empresa, pedindo a declaração de nulidade da dispensa por justa caus...

Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa A Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A terá... momento da dispensa, o trabalhador não estava protegido por nenhum atestado médico e em alta previdenciária..., a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Indiv...

JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho

JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho Nos termos do artigo 482 , e, da CLT... , constitui motivo ensejador de dispensa por justa causa o fato de um empregado desempenhar suas funções com desídia... do Trabalho de Contagem, uma empresa dispensou um trabalhador por justa causa, ...

Turma confirma prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal

ele, a dispensa se deu por justa causa, sob a acusação de furto de uma caixa de marcha de caminhão, sendo que depois ele foi... de 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho" . No caso, a dispensa por justa causa ocorreu em 11/06/08... pela acusação de furto que amparou a justa causa. Na época dos fatos, fo...

Resultados da busca JusBrasil para "Dispensa por Justa Causa"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8636620115020461 (TST)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14755320125030004 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional, com base nas provas, concluiu que não ficou demonstrado o motivo para a justa causa. E, para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento do conjunto probatório apresentado nos autos, o que é vedado, conforme a Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00014968820135010282 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 26/05/2014

Ementa: DA REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Comprovado que o reclamante foi inicialmente dispensado sem justa causa, conclui-se pela concessão de perdão tácito à suposta falta praticada por ele, não havendo que se falar em dispensa por justa causa (ato de improbidade).

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