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05 de maio de 2016
Cobrança de Taxa de Condomínio

Cobrança de Taxa de Condomínio

Cobrança de condomínio no novo CPC

Cobrança de condomínio no novo CPC O novo CPC atribui às cotas condominiais a natureza de título executivo... extrajudicial assim viabilizando a sua cobrança judicial célere. No antigo CPC (1973) as cotas condominiais eram cobradas... acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio” , atribui ao título extrajudici...

Felipe Iglesias

Felipe Iglesias -

Cobranças Condominiais
Cobranças Condominiais

Muito propagou a mídia, a propósito da recente alteração de lei no campo dos condomínios edilícios. Supostamente, passou a ser permitido cobrar - de imediato - um débito de condomí...

Diogo Dantas

Diogo Dantas -

A cobrança de condomínio no NCPC – Principais alterações
A cobrança de condomínio no NCPC – Principais alterações

Prezados leitores, o presente post tem como objetivo informá-los sobre a mudança na forma de cobrança do condomínio atrasado na esfera judicial. Primeiramente vamos informar de mod...

Andamento do Processo n. 1022037-69.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 28/01/2016 do TJSP

Processo 1022037-69.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Condomínio - Condomínio Mar Mediterrâneo - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 56/57,

Como funciona a cobrança judicial nos condomínios? Saiba mais!

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS Inadimplência é sempre um assunto delicado e recorrente. Na maioria das vezes, o atraso das taxas condominiais acontece devido a um problema financeiro inesperado, como

Andamento do Processo n. 1011440-41.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - 07/12/2015 do TJSP

Processo 1011440-41.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Las Vegas - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo

Andamento do Processo n. 1007149-95.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 09/11/2015 do TJSP

Processo 1007149-95.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condomínio New York - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 72/74,

Andamento do Processo n. 1015797-64.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - 09/11/2015 do TJSP

Processo 1015797-64.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Plaza Cibeles - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o

Andamento do Processo n. 0020567-48.2011.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença - 04/11/2015 do TJSP

Processo 0020567-48.2011.8.26.0590 (590.01.2011.020567) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais -Condomínio Edifício Lápila Azul - Vera Maria Cursino D Oliveira - Vistos, etc. Intimado o

Resultados da busca JusBrasil para "Cobrança de Taxa de Condomínio"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1352767 DF 2012/0235587-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 1. - Na vigência do atual Código Civil , o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança de taxas condominiais passou a ser de cinco anos, nos termos do art. 206 , § 5º , I , desse diploma legal, observada a regra de transição do art. 2.028 . 2. - Agravo Regimental improvido.

Encontrado em: 00206 PAR: 00005 INC:00001 ART : 02028 CÓDIGO CIVIL DE 2002 COTAS CONDOMINIAIS - PRESCRIÇÃO STJ -

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 808187 PR (STF)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE CONDOMÍNIO. 1. Inexistência de contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República. 2. Julgamento de recurso por Colegiado integrado majoritariamente por magistrados de primeiro grau convocados: inexistência de contrariedade ao princípio do juiz natural. Precedente do Plenário. 3. Alegada contrariedade aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Necessidade de análise de matéria infraconstitucional: ofensa constitucional indireta. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 222609 PR 2012/0180957-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA STF/283. COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO COM BASE NO CDC . IMPOSSIBILIDADE. 1.- Constatado que o tema objeto da impugnação foi devidamente examinado pelo tribunal de origem, não há se falar em vício no julgamento dos Embargos de Declaração, que não carecem de suprimento. O que se verifica, em verdade, é tão só o fato de o Acórdão recorrido conter tese diferente da pretendida pela parte agravante, o que não justifica pedido integrativo do julgado. 2.- Quanto à incidência dos juros de mora, conforme assinalou o Acórdão recorrido, no caso, trata-se de obrigação positiva e líquida e, portanto, a simples inadimplência na respectiva data do vencimento configura a mora do devedor, em consonância com os arts. 397 e 1.336 , § 1º , do Código Civil . 3.- Esse fundamento, suficiente, por si só, para manter a conclusão do julgado, não foi objeto de impugnação específica nas razões do Recurso Especial, incidindo, à hipótese, o óbice da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal, por aplicação analógica. 4.- A jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ é firme no sentido de que a repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42 , parágrafo único , do CDC , pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor. 5.- Agravo Regimental improvido.

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