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26 de novembro de 2014
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TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 20010124890 SP 20010124890 (TRT-2)

Data de publicação: 22/11/2002

Ementa: FRETE.REMUNERAÇAO VARIÁVEL. DSR'S E FERIADOS. MÉDIA PELOS DIAS ÚTEIS TRABALHADOS. Tratando-se de remuneração à base de fretes, bem como restando claro que, nesse sentido,a remuneração do Autor era variável, resta evidente a inexistência de quitação de DSR's e feriados, que, pois, é de ser efetuada pela média dos valores auferidos em função dos dias úteis trabalhados. Recurso a que se dá provimento,no aspecto.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 20010124890 SP 20010124890 (TRT-2)

Data de publicação: 22/11/2002

Ementa: FRETE.REMUNERAÇAO VARIÁVEL. DSR'S E FERIADOS. MÉDIA PELOS DIAS ÚTEIS TRABALHADOS. Tratando-se de remuneração à base de fretes, bem como restando claro que, nesse sentido,a remuneração do Autor era variável, resta evidente a inexistência de quitação de DSR's e feriados, que, pois, é de ser efetuada pela média dos valores auferidos em função dos dias úteis trabalhados. Recurso a que se dá provimento,no aspecto.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 650200500806006 PE 2005.008.06.00.6 (TRT-6)

Data de publicação: 11/07/2006

Ementa: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. RELAÇÃO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULOS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO REMUNERADO. CORREÇÃO MONETÁRIA I. - A contratação de empregado, por empresa interposta, em atividade-fim, forma o vínculo direto com o beneficiário dos serviços, afastando qualquer responsabilidade da empresa interposta. II. Configurada a relação de emprego com instituição financeira, o enquadramento da empregada é na categoria dos bancários. III. A remuneração é a base de cálculo do valor da hora normal, parâmetro da hora suplementar, conforme dispõe o art. 458 da CLT e Súmula 264 do Col.TST. IV. A diferença de hora extra, calculada sobre a base da unidade horário, não inclui a diferença de repouso remunerado, que deverá ser recomposto, pela média dos dias úteis trabalhados, incidentes sobre os sábados, domingos e feriados, conforme convenções coletivas e art. 64 , da CLT , que declara que a base do me...

Encontrado em: é 17:45h, em média, conforme declarado na inicial, de modo a não se configurar julgamento ultra petita... ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,... à sexta é 17:45h, em média, conforme declarado na inicial, de modo a não se configurar julgamento ultra...

TRT-6 01/08/2012 - Pág. 289 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

sem uma única ausência". Razão não assiste à agravante, contudo. A média de dias úteis trabalhados pode ser... quanto à observância do número de dias úteis efetivamente trabalhados em cada mês, para a ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-6 26/04/2013 - Pág. 156 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

O resultado de horas extras mensais foi corretamente dividido pela média de dias úteis trabalhados... de 24 dias laborados mensalmente, a qual será multiplicada pelo número de dias úteis efetivamente..., ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO AP 251003820075050101 BA 0025100-38.2007.5.05.0101 (TRT-5)

Data de publicação: 12/11/2009

Ementa: HORAS EXTRAS. REPOUSO REMUNERADO. As diferenças de repouso semanal remunerado, em face das horas extras habituais, devem guardar proporcionalidade entre o número de dias úteis efetivamente trabalhados e aqueles destinados ao descanso. Sendo a hipótese do trabalho ser executado nos 25 dias úteis e o repouso ocorrer na média de 5 dias, a proporção correspondente, neste caso, é de 20% (vinte por cento) do valor das horas extras habitualmente prestadas.

TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO AP 714000720075050021 BA 0071400-07.2007.5.05.0021 (TRT-5)

Data de publicação: 17/09/2009

Ementa: HORAS EXTRAS. REPOUSO REMUNERADO. As diferenças de repouso semanal remunerado, em face das horas extras habituais, devem guardar proporcionalidade entre o número de dias úteis efetivamente trabalhados e aqueles destinados ao descanso. Na hipótese do trabalho ser executado nos 25 dias úteis e o repouso ocorrer na média de 5 (cinco) dias, a proporção correspondente é de 20% (vinte por cento) do valor das horas extras habitualmente prestadas.

TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO AP 181006820085050192 BA 0018100-68.2008.5.05.0192 (TRT-5)

Data de publicação: 16/10/2009

Ementa: HORAS EXTRAS. REPOUSO REMUNERADO. As diferenças de repouso semanal remunerado, em face das horas extras habituais, devem guardar proporcionalidade entre o número de dias úteis efetivamente trabalhados e aqueles destinados ao descanso. Sendo a hipótese do trabalho ser executado nos 25 dias úteis e o repouso ocorrer na média de 5 dias, a proporção correspondente, neste caso, é de 20% (vinte por cento) do valor das horas extras habitualmente prestadas.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 305003920085050023 BA 0030500-39.2008.5.05.0023 (TRT-5)

Data de publicação: 16/09/2009

Ementa: DIVISOR 200. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 113 DO C. TST. Não se aplica à presente hipótese o verbete sumular nº 113 do C. TST, na medida em que consta expressamente nas convenções coletivas de trabalho que os sábados não são dias úteis não trabalhados, mas dias de repouso semanal remunerado.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1192002020075090021 119200-20.2007.5.09.0021 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO . A SBDI -1 do TST, por meio de sua OJ 415, firmou entendimento de que o critério de dedução das parcelas salariais deve observar, como regra, o critério global. Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. A dispensa do trabalho aos sábados, analisada à luz do princípio da primazia da realidade, leva à inarredável conclusão de a jornada média ser inferior a oito horas, mais precisamente 6 horas e 40 minutos (resultado da divisão de 40 horas por seis dias úteis da semana). Nos termos do art. 64 da CLT , o divisor para o cálculo do salário-hora é obtido com a multiplicação por 30 da jornada regular de trabalho, no caso de empregados mensalistas, como o autor da presente ação. O produto alcançado é exatamente 200 horas e deve ser considerado como divisor para o cálculo das horas extras. Recurso de revista não conhecido. JORNADA DE SOBREAVISO . O Regional consignou que não restou comprovado ter o reclamante liberdade de locomoção em período no qual poderia ser chamado pela empresa. Consignou, ainda, que a reclamada, aleatoriamente, poderia contactar qualquer um dos empregados da área, independentemente da existência da escala. Trata-se de premissas fáticas, insuscetíveis de revisão nesta esfera extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Nesse contexto, incide no caso o item II da Súmula nº 428 do TST. Recurso de revista não conhecido.

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