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11 de dezembro de 2016
Conta Poupança

Conta Poupança

A poupança é a modalidade de investimento mais tradicional, simples e segura para você investir seu dinheiro e fazê-lo multiplicar. Trata-se de uma conta depósitos com rendimento líquido de TR + 0,50% ao mês. Ideal para quem busca um investimento de baixo risco ou uma opção de investimento de curto prazo. (mais)

Alvará Judicial
Alvará Judicial

pode ser, por exemplo, de conta bancária, poupança, FGTS, PIS /PASEP , entre outros, da pessoa falecida: Art. 1º... de poupança e saldos de contas de fundos de investimento, desde...

Karine Odorizzi

Karine Odorizzi -

Da Impenhorabilidade da Conta Poupança

Da Impenhorabilidade da Conta Poupança Sabe-se que uma das formas mais comuns de penhora, até mesmo em razão da ordem... em consideração para determinar a impenhorabilidade nestes casos não é o tipo de conta: se conta poupança, se conta... em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investim...

Andamento do Processo n. 0805552-5/01 - Agravo - 29/11/2016 do TJPR

caso, os efeitos da coisa julgada se estendem a todos os que possuem conta-poupança junto à referida instituição... do Paraná que mantiveram contas de caderneta de poupança iniciadas ou renovadas até 15/6/87 e 15/1/89, a eles devem ser... seu crédito, demonstre a existência de saldo em conta poupança junto à instituiç...

Andamento do Processo n. 1004710-76.2016.8.26.0037 - Alvará Judicial - 26/10/2016 do TJSP

do valor correspondente a saldo de PIS, FGTS e conta poupança existente em nome de seu falecido genitor Airton Rosim... contidos em depósito de PIS, FGTS e CONTA POUPANÇA em nome do de cujus Airton Rosim, junto à Caixa Econômica Federal... pretendido, desnecessária a posterior prestação de contas e/ou depósito judicia...

Andamento do Processo n. 0015158-96.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - 12/09/2016 do TJSP

se refere à cardeneta de poupança propriamente dita. No caso em tela, a movimentação que o executado faz na sua conta.... Ademais, é legítima a penhora de ativos financeiros de conta poupança/salário da executada, se houver elementos hábeis... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTA POUPANÇA -MOVIMENTAÇÃOTÍPICADECON...

Andamento do Processo n. 0110517-35.2001.8.26.0100 - 01/09/2016 do TJSP

, se caracterizam como sobras de salário, passíveis de penhora - Admissibilidade da penhora - CONTA POUPANÇA - Valores com natureza... dos rendimentos (art. 833, IV do NCPC).Nesta oportunidade, invoca o executado que tais valores percebidos na conta do Banco Bradesco...), nos termos do artigo 833, IV do NCPC.No mais, o...

Andamento do Processo n. 0006202-47.2012.8.21.0087 - 14/07/2016 do TJRS

DISSO, A QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA POUPANÇA É INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. DESSE MODO, INEGÁVEL... A PROTEÇÃO, PROVA DA ORIGEM E DA NATUREZA DO VALOR ALI DEPOSITADO. ALÉM DISSO, A CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE... EXISTENTES NA CONTA CORRENTE DO BANCO BANRISUL SÃO PROVENIENTES DE APOSENTADORIA E DA PENS...

A (im)penhorabilidade de 40 Salários Mínimos em Conta Poupança no Processo Penal

A (im)penhorabilidade de 40 Salários Mínimos em Conta Poupança no Processo Penal A 7ª turma do TRF4 (PR, SC, RS... (art. 126 , CPP ). Nos autos acima houve o bloqueio de valores depositados em conta poupança do indiciado, motivo... de proveniência ilícita, ainda que aplicadas em conta bancária dessa natureza. Caso cont...

Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis
Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis

em sua conta poupança. Ele alegou que o dinheiro não seria passível de execução. A 3ª Turma do TRF4 resolveu aceitar... em conta poupança de até 40 salários mínimos, além daqueles...

Andamento do Processo n. 0000006-23.2015.8.26.0247/50001 - Processo Físico - 17/06/2016 do TJSP

- CONTA POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - QUANTIA DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS – LEVANTAMENTO DO VALOR - SENTENÇA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Conta Poupança"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 298428 MG 2013/0040903-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORIGEM DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 649 , X , DO CPC . TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS STF/282 E 356. ANÁLISE DA ORIGEM DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA-POUPANÇA. VEDAÇÃO. SÚMULA STJ-7. 1. - A tese sustentada no Recurso Especial (origem dos valores depositados na conta poupança permitirem a flexibilização da regra de impenhorabilidade), não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, motivo pelo qual incidem as Súmulas STF/282 e 356. 2. - Para a verificação da origem dos valores depositados na conta-poupança e a possível flexibilização da norma insculpida no artigo 649 , X , do Código de Processo Civil , necessitar-se-ia de revolvimento do quadro fático-probatório dos autos. Vedação da Súmula STJ/7. 3. - Agravo improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1124752 SP 2009/0095686-6 (STJ)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. SUBTRAÇÃODE NUMERÁRIO DE CONTA-POUPANÇA. USO DE CARTÃO CLONADO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO DESAPOSSAMENTO DOS VALORES. 1. O crime de furto, como é cediço, consuma-se no momento em que acoisa sai da esfera de vigilância da vítima. No caso concreto,quando o dinheiro foi subtraído do correntista da CEF. 2. A competência é, pois, do juiz federal da localidade onde sesitua a conta-poupança, ainda que o saque tenha sido feito porcartão clonado, em terminal localizado em outra cidade. Precedentesda Terceira Seção. 3. Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1371567 SP 2013/0060150-7 (STJ)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DE PENHORA. SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA. CONTA-POUPANÇA INDIVIDUALIZADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu que a conta sobre a qual recaiu a penhora é conta-poupança, razão pela qual incide a impenhorabilidade prevista no art. 649 , X , do CPC . Rever tal conclusão implicaria reexame da prova dos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial, em razão do óbice da supracitada súmula. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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