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23 de novembro de 2014
Conta Poupança

Conta Poupança

A poupança é a modalidade de investimento mais tradicional, simples e segura para você investir seu dinheiro e fazê-lo multiplicar. Trata-se de uma conta depósitos com rendimento líquido de TR + 0,50% ao mês. Ideal para quem busca um investimento de baixo risco ou uma opção de investimento de curto prazo. (mais)

14ª Turma: limite de impenhorabilidade da poupança não se aplica ao processo trabalhista

Região negou provimento a agravo de petição que reivindicava o desbloqueio de valores depositados em conta-poupança. Na ação... do bloqueio, por se tratar de conta-poupança, que é impenhorável nos termos do artigo 649 , X , do CPC . O pedido foi negado...14ª Turma: limite de impenhorabilidade da poupança não se aplica...

Lizandra Souza

Lizandra Souza -

Banco Central abre inscrições para curso de gestão de finanças pessoais

com o dinheiro, Orçamento Pessoal e familiar, Crédito e Endividamento, Consumo Planejado e Consciente, Poupança...

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos

, pelo extrato de conta, que o devedor não utiliza sua conta-poupança como conta-corrente, descabida a penhora sobre todo o valor...Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados... sobre a questão da possibilidade ou não da regra de incidência da impe...

Amanda Patussi

Amanda Patussi -

1217228-4/01 Embargos de Declaração Cível

DA CONTA POUPANÇA E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO À CONTA JUDICIAL DOS VALORES LEVANTADOS PELO EMBARGADO - ACOLHIMENTO..., que a decisão é omissa quanto ao pedido da descaracterização da conta poupança e quanto à determinação de restituição à conta... de manifestação sobre a descaracterização da conta poupança, assiste ...

Fernando Chagas

Fernando Chagas -

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo extingue várias execuções de poupança com base no julgamento do RE 573232

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo extingue várias execuções de poupança com base no... de execução das diferenças de rendimento de caderneta de poupança, relativas à primeira quinzena em janeiro de 1989... ao pagamento das diferenças de rendimento de caderneta de poupança, relativas à primeira...

Agência Brasil

Agência Brasil -

PGR revisa parecer sobre lucro de bancos com poupança durante planos econômicos

PGR revisa parecer sobre lucro de bancos com poupança durante planos econômicos A Procuradoria-Geral da República (PGR...) revisou hoje (21) o cálculo sobre o lucro do sistema bancário com depósitos nas cadernetas de poupança durante planos..., o Supremo vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no r...

Banco indeniza cliente por saques indevidos em poupança

em sua conta poupança. A conta foi aberta em 1993 pelo avô do cliente, para que este sacasse o dinheiro após a maioridade...Banco indeniza cliente por saques indevidos em poupança O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício... ao banco e se surpreendeu com o saldo de R$ 5,14. Seu avô usava a conta apenas...

TJ determina que banco indenize cliente em R$ 30 mil por 'sumiço' de dinheiro

indenização de R$ 30 mil, por danos morais, pelo "sumiço" de dinheiro depositado em sua conta poupança. A Câmara.... De acordo com os autos, anos depois de efetivar um depósito em conta poupança, referente a uma rescisão trabalhista, o réu... surpreendeu-se com a informação de que a conta estava zerada e o dinheiro ha...

Ministro Marco Aurélio: Se STF decidir a favor de poupadores, todos pagaremos

legislando no Plenário do Supremo. Nós estaríamos declarando o que contém um documento em vigor há mais de 20 anos, que é... e, portanto, a obrigatoriedade de prestação de contas entre o eleitor e o candidato eleito. ConJur Atualmente, temos 32...

Resultados da busca JusBrasil para "Conta Poupança"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 298428 MG 2013/0040903-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORIGEM DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 649 , X , DO CPC . TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS STF/282 E 356. ANÁLISE DA ORIGEM DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA-POUPANÇA. VEDAÇÃO. SÚMULA STJ-7. 1. - A tese sustentada no Recurso Especial (origem dos valores depositados na conta poupança permitirem a flexibilização da regra de impenhorabilidade), não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, motivo pelo qual incidem as Súmulas STF/282 e 356. 2. - Para a verificação da origem dos valores depositados na conta-poupança e a possível flexibilização da norma insculpida no artigo 649 , X , do Código de Processo Civil , necessitar-se-ia de revolvimento do quadro fático-probatório dos autos. Vedação da Súmula STJ/7. 3. - Agravo improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1124752 SP 2009/0095686-6 (STJ)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. SUBTRAÇÃODE NUMERÁRIO DE CONTA-POUPANÇA. USO DE CARTÃO CLONADO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO DESAPOSSAMENTO DOS VALORES. 1. O crime de furto, como é cediço, consuma-se no momento em que acoisa sai da esfera de vigilância da vítima. No caso concreto,quando o dinheiro foi subtraído do correntista da CEF. 2. A competência é, pois, do juiz federal da localidade onde sesitua a conta-poupança, ainda que o saque tenha sido feito porcartão clonado, em terminal localizado em outra cidade. Precedentesda Terceira Seção. 3. Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1371567 SP 2013/0060150-7 (STJ)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DE PENHORA. SALDO DE CADERNETA DE POUPANÇA. CONTA-POUPANÇA INDIVIDUALIZADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu que a conta sobre a qual recaiu a penhora é conta-poupança, razão pela qual incide a impenhorabilidade prevista no art. 649 , X , do CPC . Rever tal conclusão implicaria reexame da prova dos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial, em razão do óbice da supracitada súmula. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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