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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2016
Restituição de Imposto de Renda

Restituição de Imposto de Renda

Andamento do Processo n. 4004347-67.2013.8.26.0223 - Alvará Judicial - 13/11/2015 do TJSP

Processo 4004347-67.2013.8.26.0223 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - JUREMA RAVAZZANI HORA - - KARINA RAVAZZANI DO NASCIMENTO - - THALITA DOS SANTOS NASCIMENTO - JORGE DO NASCIMENTO -

Fátima Miranda

Fátima Miranda -

Consulta a lote de restituição do IR será liberada quarta
Consulta a lote de restituição do IR será liberada quarta

Comtexto Jurídico Notícias A Receita Federal anunciou a liberação, a partir de quarta-feira, da consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda de 2015, referente ao ano...

Prestação de serviços técnicos à ONU é isenta de Imposto de Renda

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a uma colaboradora da Organização das Nações Unidas (ONU) o direito à restituição do Imposto de Renda referente a serviços

COAD

COAD -

Receita abre na sexta-feira, 8-8, a consulta ao 3º lote de restituição do IRPF de 2014

A partir das 9 horas de sexta-feira, 08 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 1.593.513 contribuintes, totalizando mais de R$ 1,9

Davi Henrique

Davi Henrique -

JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, reformou a decisão de 1º Grau e autorizou a penhora de eventuais créditos existentes a título de restituição

Contribuintes podem sacar hoje restituição do Imposto de Renda

A partir de hoje (16), 1.361.028 contribuintes que declararam o Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de anos anteriores poderão sacar a restituição no banco. Desde a semana passada, a

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

17 formas de pagar menos Imposto de Renda

Nem todo mundo sabe que pode se beneficiar com as despesas que desembolsou no ano anterior. Ao fazer a declaração do Imposto de Renda 2014 (ano-base 2013), o contribuinte pode abater estes gastos do

Comissão aprova prioridade a professores na restituição do Imposto de Renda

No entanto, por recomendação do relator, a comissão rejeitou o PL 3000/11, que tramita apensado, por entender que o objetivo da proposta já está atendido no Estatuto do Idoso. O projeto concede

Veja se a sua restituição do Imposto de Renda foi liberada pela Receita Federal

A Receita Federal libera nessa segunda-feira (9/9) a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último

Receita libera primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2013

A Receita Federal irá liberar, nesta segunda-feira (17), na rede bancária, o dinheiro do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta está disponível desde o

Resultados da busca Jusbrasil para "Restituição de Imposto de Renda"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1218841 RS 2010/0198526-0 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - VIOLAÇÃO DOART. 741 DO CPC - SÚMULA 282/STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃODEMONSTRADO - RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - INEXISTÊNCIA DEVIOLAÇÃO À COISA JULGADA. 1. É inadmissível o recurso especial quanto à questão não decididapelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento. Aplicaçãoda Súmula 282/STF. 2. Não se conhece de recurso especial pela alínea c do permissivoconstitucional quando não efetivado o cotejo analítico entre oacórdão recorrido e os acórdãos paradigmas juntados no recursoespecial. 3. Afasta-se suposta violação da coisa julgada, quando o acórdãoproferido em embargos à execução limita-se a dar cumprimento aocomando sentencial na fase de conhecimento.5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Como funciona a Restituição do Imposto de Renda

o imposto de renda para receber essa restituição, que equivale a 100% sobre o valor que foi tributado...Depois da declaração de imposto de renda , a maioria dos contribuintes já começam a pensar... na restituição ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 14/02/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 110998 RS 2011/0259208-8 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . NÃO CONFIGURAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE PELA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem resolve as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 2. O fundo de previdência privada é o responsável pela retenção do imposto de renda, por ocasião da complementação de aposentadoria, devendo, posteriormente, repassar o tributo aos cofres públicos. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

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