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29 de julho de 2014
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Davi Henrique -

JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda

JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador... a título de restituição do Imposto de Renda das partes executadas no processo. A execução teve início em 2005 e nenhuma..., a alternativa encontrada pelo trabalhador foi pedir a penhora de valores relat...

Contribuintes podem sacar hoje restituição do Imposto de Renda

Contribuintes podem sacar hoje restituição do Imposto de Renda A partir de hoje (16), 1.361.028 contribuintes... que declararam o Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de anos anteriores poderão sacar a restituição no banco... as datas das restituições: Fonte: Daniel Lima e Wellton Máximo - Agência Brasil...

Nelci Gomes -

17 formas de pagar menos Imposto de Renda

17 formas de pagar menos Imposto de Renda É possível deduzir muito além de gastos com saúde e educação. Conheça... anterior. Ao fazer a declaração do Imposto de Renda 2014 (ano-base 2013), o contribuinte pode abater estes gastos... do valor devido para a Receita Federal Com isso, pagará menos imposto ou aumentará o val...

Comissão aprova prioridade a professores na restituição do Imposto de Renda

Comissão aprova prioridade a professores na restituição do Imposto de Renda No entanto, por recomendação do relator... e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara de Notícias Comissão aprova prioridade a professores na restituição do Imposto de Renda...

Veja se a sua restituição do Imposto de Renda foi liberada pela Receita Federal

Veja se a sua restituição do Imposto de Renda foi liberada pela Receita Federal BA 0 A Receita Federal libera nessa...-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Veja se a sua restituição do Imposto de Renda foi liberada pela Receita Federal... se...

Receita libera primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2013

Receita libera primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2013 SC 0 A Receita Federal irá liberar, nesta segunda...-feira (17), na rede bancária, o dinheiro do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013... em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.  Fonte: O Tempo Re...

Receita paga nesta terça lotes da malha fina do IR de 2008 a 2012

), R$ 198 milhões em restituições referentes a lotes residuais do Imposto de Renda de 2008 a 2012. Os valores referem... de autorregularização, pelo qual os contribuintes podem saber se há inconsistências em seu Imposto de Renda nos últimos anos, ainda segue..., o contribuinte pode entrar no "extrato" da Declaração do ...

Resultados da busca JusBrasil para "Restituição de Imposto de Renda"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1218841 RS 2010/0198526-0 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - VIOLAÇÃO DOART. 741 DO CPC - SÚMULA 282/STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃODEMONSTRADO - RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - INEXISTÊNCIA DEVIOLAÇÃO À COISA JULGADA. 1. É inadmissível o recurso especial quanto à questão não decididapelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento. Aplicaçãoda Súmula 282/STF. 2. Não se conhece de recurso especial pela alínea c do permissivoconstitucional quando não efetivado o cotejo analítico entre oacórdão recorrido e os acórdãos paradigmas juntados no recursoespecial. 3. Afasta-se suposta violação da coisa julgada, quando o acórdãoproferido em embargos à execução limita-se a dar cumprimento aocomando sentencial na fase de conhecimento.5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Como funciona a Restituição do Imposto de Renda

o imposto de renda para receber essa restituição, que equivale a 100% sobre o valor que foi tributado...Depois da declaração de imposto de renda , a maioria dos contribuintes já começam a pensar... na restituição ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 14/02/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 110998 RS 2011/0259208-8 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . NÃO CONFIGURAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE PELA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem resolve as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 2. O fundo de previdência privada é o responsável pela retenção do imposto de renda, por ocasião da complementação de aposentadoria, devendo, posteriormente, repassar o tributo aos cofres públicos. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

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