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18 de setembro de 2014
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17744420105030022 1774-44.2010.5.03.0022 (TST)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre cerceamento do direito de defesa, adicionais de insalubridade e de periculosidade, horas extras, responsabilidade solidária, honorários advocatícios, enquadramento sindical e diferenças de FGTS e de INSS , não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126 e 422 do TST e dos arts. 131 do CPC e 765 e 896 da CLT . Agravo de instrumento desprovido.

TST - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 71001320095010042 7100-13.2009.5.01.0042 (TST)

Data de publicação: 29/08/2011

Decisão: gerar, em tese, direito a diferenças quanto ao FGTS, ao INSS, às férias e às gratificações natalinas -... em relação ao pedido de diferenças de 13º salário. Ante a inexistência de exame do mérito, não foi

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 436200101510002 DF 00436-2001-015-10-00-2  (TRT-10)

Data de publicação: 25/01/2002

Ementa: ENUNCIADO Nº 330 do C. TST - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. É salutar que os sindicatos assumam a responsabilidade pela representação de classe que lhes foi conferida pela Constituição Federal de 1988 no inciso III do art. 8º . Conquistada a representação irrestrita da categoria, é certo que os sindicatos que representam os trabalhadores devem exercê-la com maior consciência e zelo, principalmente quando da homologação de rescisões contratuais. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - DIFERENÇA DE FGTS E INSS - RECOLHIMENTO - Aumentando-se a base de cálculo, decorrente da integração das horas extras, sobre a qual deveria incidir as alíquotas do FGTS e do INSS, devidas são as diferenças não recolhidas do período não prescrito. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Encontrado em: excluir da condenação a incidência do artigo 467 da CLT e limitar a diferença das parcelas do FGTS... e INSS sobre as horas extras ao período posterior a 23/04/96,inclusive. Tudo nos termos do voto do Juiz

TRT-2 - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS ED 1631200908902007 SP (TRT-2)

Data de publicação: 21/09/2010

Decisão: do aludido interregno. Em conclusão, alega que existem diferenças de FGTS e INSS pendentes de quitação,... a conclusão de que não foram demonstradas diferenças a título de FGTS e recolhimentos do INSS. A bem... pelo qual não há que se falar em seu ônus para demonstrar as diferenças postuladas. Pede o provimento...

TRT-3 12/03/2013 - Pág. 261 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

os depositos da diferenca de FGTS, INSS e IRRF,vide calculos de f.119,no prazo de três dias.

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 166968 RJ 98.02.12841-4 (TRF-2)

Data de publicação: 17/07/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE NFLD E NDFG. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. NÃO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OU JUDICIÁRIA. - Ação proposta objetivando a anulação de Notificação de Cobrança de Contribuições Previdenciárias e de diferenças para o FGTS (NFLD nº 3521 e NDFG nº 5834), aplicadas pelo INSS por entender que a Apelada mantinha empregados sem o devido recolhimento. - O laudo do perito judicial confirmou a correção do procedimento da Autora, eis que os profissionais contratados prestaram-lhe serviços, sem vínculo advocatício, não sendo devido, portanto, o recolhimento da contribuição previdenciária.

Encontrado em: Por unanimidade, deu-se parcial provimento à apelação do INSS e negou-se provimento à apelação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5880047619995045555 588004-76.1999.5.04.5555 (TST)

Data de publicação: 09/06/2006

Ementa: RECURSO DE REVISTA. -NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU-, -NULIDADE DA RESCISÃO-, -HORAS EXTRAS E REFLEXOS-, -CORREÇÃO SALARIAL COM BASE NA LEI 8.542 /92-, -URV-, -FÉRIAS NÃO GOZADAS-, -DIFERENÇAS DE SEGURO DESEMPREGO-, -DEVOLUÇÃO DO INSS DESCONTADO DE 13º SALÁRIO INDENIZADO-, -DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS REDUZIDAS NOTURNAS-, -DIFERENÇAS DE FGTS E MULTA DE 40%- E -DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS-. ARTIGO 896 DA CLT . Não se conhece de recurso de revista, por desfundamentado, quando a parte não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal ou aponta divergência jurisprudencial.HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Não se conhece de recurso de revista quando o aresto é inservível ou a denunciada violação à lei não se caracteriza de forma direta e literal como exigido no artigo 896 da CLT .ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO.Não se conhece de recurso de revista quando não fica demonstrada a lesão literal da norma constitucional indicada.AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.Não havendo lei regulamentando o pagamento do aviso prévio de forma proporcional ao tempo de serviço, não se conhece de recurso de revista calcado em violação do artigo 7º , XXI , da CF .INTERVALOS PREVISTOS NO ARTIGO 71 DA CLT . RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA.Não se conhece de recurso de revista que não apresenta argumentos contra o fundamento da decisão recorrida.MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS.Se a recorrente não apresenta qualquer argumento para desconstituir a decisão recorrida, limitando-se a afirmar laconicamente que o e. Tribunal recorrido -laborou em grave equívoco- (fl. 226), não se mostra devidamente aparelhado o apelo.Recurso de revista não conhecido.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1079201000423006 MT 01079.2010.004.23.00-6 (TRT-23)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: 'RECURSO DA RECLAMADA ADMISSIBILIDADE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE A PARCELA CTVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Uma vez que o Juízo a quo não determinou a incidência dos reflexos das horas extras sobre a parcela CTVA, o apelo da reclamada quanto a essa pretensão não merece ser conhecido por ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido, sob esse enfoque. PRELIMINAR DE COISA JULGADA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PRESCRIÇÃO DA PARCELA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A reclamante interpôs recurso ordinário contra a sentença, rebatendo a tese da ocorrência de prescrição total de que trata a Súmula 294 do C. TST, motivo pelo qual não há que se falar em coisa julgada. Preliminar que se rejeita. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR OS PEDIDOS DE INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A questão acerca da competência da Justiça Trabalho para examinar o pedido de complção de aposentadoria, quando decorrente de relação de emprego, já se encontra pacificada na esfera da mais alta Corte Trabalhista, independente do fato da responsabilidade pelo seu pagamento recair sobre entidade de previdência privada. Improcede a alegação de que a complementação de aposentadoria também está a cargo do INSS, tendo em vista que a determinação judicial é no sentido que a parcela auxílio alimentação integra a parcela complementação de aposentadoria paga pela entidade privada e não pelo instituto de previdência oficial. Também é questão já pacificada em todas as esferas dos Tribunais Trabalhistas de que é inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar pedidos de diferenças de depósitos do FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários. Preliminar rejeitada. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Conforme fundamentado alhures, improcede a alegação de que a complementação de aposentadoria também está a cargo do INSS,...

TRT-8 08/03/2012 - Pág. 112 - TRT-8

é o que segue: 1- Notificar a reclamada para depositar a diferença do FGTS e o INSS, em 10 (dez) dias,

Diário • TRT-8

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1089 1089/2000-003-24-40.2 (TST)

Data de publicação: 19/12/2008

Decisão: deverá a reclamada providenciar o recolhimento da diferença de FGTS e INSS (f. 205 - g.n.). Insta... o valor do salário básico do exeqüente. Dá-se provimento ao recurso. 2.3 FGTS BASE DE CÁLCULO -... DEDUÇÃO Aduz a agravante que para o cálculo do FGTS, a maior base de cálculo apresenta o valor monetário...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3380069/diferenca-de-fgts-e-inss