Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Máquina de Serrar Madeira Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Máquina de Serrar Madeira Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Máquina de Serrar Madeira"

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 20544 SC 2005.04.01.020544-3 (TRF-4)

Data de publicação: 30/11/2005

Ementa: IMPOSTO DE IMPORTACAO . PORTARIA Nº 279 /96. MÁQUINA DE SERRAR MADEIRA. ALÍQUOTA ZERO. PERÍCIA. - A prova pericial demonstra que a máquina importada pela empresa recorrida enquadra-se no item da Portaria nº 279 /96 que lhe assegura alíquota zero na importação. - A redação dúbia do item na norma administrativa cede ante a opinião técnica do perito designado pelo juízo. Não se trata do emprego de analogia vedada pelo art. 111 do CTN , mas de esclarecer-se a natureza mesma do trabalho realizado pela máquina.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 69200500623009 MT 00069.2005.006.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 05/04/2006

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - ATIVIDADE DE RISCO - TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA (art. 927 , parágrafo único , do CC )- DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA. O empregado que exerce a função de operador de máquinas, serrando madeiras em maquinário de alta precisão, labora inequivocamente em atividade considerada como de risco. No caso, esta circunstância transparece nos próprios autos, ante a demonstração dos sucessivos acidentes sofridos por ele. Ademais, o obreiro encontra-se acima da média de riscos assumidos pelo conjunto de trabalhadores membros da coletividade pelo que aplica-se, na presente hipótese, a teoria da responsabilidade objetiva. Uma vez evidenciado o dano e o nexo causal, a Reclamada responde objetivamente, prescindindo-se da prova da culpa.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO RO 69200500623009 MT 00069.2005.006.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 05/04/2006

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - ATIVIDADE DE RISCO - TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA (art. 927, parágrafo único, do CC) - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA. O empregado que exerce a função de operador de máquinas, serrando madeiras em maquinário de alta precisão, labora inequivocamente em atividade considerada como de risco. No caso, esta circunstância transparece nos próprios autos, ante a demonstração dos sucessivos acidentes sofridos por ele. Ademais, o obreiro encontra-se acima da média de riscos assumidos pelo conjunto de trabalhadores membros da coletividade pelo que aplica-se, na presente hipótese, a teoria da responsabilidade objetiva. Uma vez evidenciado o dano e o nexo causal, a Reclamada responde objetivamente, prescindindo-se da prova da culpa.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 4893998 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/1999

Ementa: DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. OPERADOR DE SERRA ELÉTRICA DE MADEIRA A QUEM NÃO FORAM FORNECIDAS LUVAS PELA EMPREGADORA. DECEPAÇÃO DE DEDOS PELA MÁQUINA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA. 1 - NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL COMUM (ART. 159 , CC ), PROMOVIDA POR VÍTIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO, CONSTITUI ÔNUS DESTA COMPROVAR DOLO OU CULPA DA EMPRESA EMPREGADORA. 2 - 0 FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA É EX VI LEGIS OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR ( CLT , ART. 157, 1 E 11 E ART. 19 , § 10, DA LEI 8.123190). EVIDENCIA-SE A NEGLIGÊNCIA DA EMPREGADORA QUE, CONFIANDO NA HABILIDADE DO EMPREGADO QUE OPERA HÁ MAIS DE SEIS ANOS EM SERRA ELÉTRICA, DEIXA DE FORNECER-LHE LUVAS. ESTA NEGLIGÊNCIA SE CONFIRMA ANTE A INJUSTIFICADA ALEGAÇÃO DE QUE A UTILIZAÇÃO DE LUVAS É INCOMPATÍVEL COM A ATIVIDADE DO EMPREGADO, POIS HÁ ATIVIDADES QUE ATÉ EXIGEM MAIS HABILIDADE (V.G. CIRURGIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, INDÚSTRIAS ELETRÔNICAS ETC.) E, MESMO ASSIM, SÃO UTILIZADAS AS LUVAS ADEQUADAS COM FINALIDADES ASSÉPTICAS E DE SEGURANÇA CONTRA ACIDENTES INERENTES ÀS ÁREAS ESPECÍFICAS DE ATUAÇÃO DAS PESSOAS. 3 - CONFIRMA-SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA EM QUE A PROVA PRODUZIDA NÃO DEIXA DÚVIDA DE QUE O AUTOR ESTAVA OPERANDO NA MÁQUINA DE SERRAR MADEIRA, SEM AS LUVAS QUE NÃO FORAM ENTREGUES PELA EMPRESA, E UM TOCO RESTOU; AO RETIRÁ-LO COM A MÃO, ASSUSTOU-SE COM O ARREMESSO AO AITO PRODUZIDO PELA MÁQUINA E, INVOLUNTARIAMENTE, LEVOU A MÃO ESQUERDA À SERRA E SOFREU O ACIDENTE PELO QUAL BUSCA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

TRT-6 05/04/2013 - Pág. 437 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

PENHORA - 08:30 / 1) UMA MAQUINA DE SERRAR MADEIRA, DA MARCA INVICTA, EM PERFEITO ESTADO E FUNCIONANDO,... COM MOTOR ELETRICO ORIGINAL, AVALIADA EM R$ 3.000,00. 2) UMA MAQUINA DE SERRAR MADEIRA, TIPO SERRA... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TJ-PR - Apelação Cível AC 1533319 PR Apelação Cível 0153331-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/06/2000

Ementa: E DO TRABALHO. ATIVIDADE PERIGOSA. INOCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO. CULPA PRESUMIDA DO PATRÃO (SÚMULA Nº 341 DO STF). PENSIONAMENTO. REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. Em acidente do trabalho em que a atividade do empregado é potencialmente perigosa, responde o empregador pelo simples risco e somente estará isento da responsabilidade civil se restar comprovado que a hipótese foi de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. Em se tratando de atividade de risco (trabalho com máquina de serrar madeira), é dever do empregador não só fornecer os equipamentos de proteção individuais como exercer fiscalização severa quanto a seu uso. Também pela redução da capacidade laboral é devido o pensionamento. Recurso desprovido.

TRT-8 21/06/2013 - Pág. 320 - TRT-8

espalhados, um galpão coberto com telhas de amianto, onde estão uma máquina de serrar madeira tipo serrafita,... em sua maioria por vegetação baixa, com amontoados de pó de serragem e pedaços de madeira com o carrinho, e uma ...

Diário • TRT-8

TRT-8 21/02/2013 - Pág. 169 - TRT-8

onde estão uma máquina de serrar madeira tipo serrafita, com o carrinho, e uma serra circular. No... galpão há ainda uma máquina de amolar serras. Há também no imóvel uma casa construída em madeira com,... com ...

Diário • TRT-8

TRT-8 12/12/2012 - Pág. 93 - TRT-8

uma máquina de serrar madeira tipo serrafita, com o carrinho, e uma serra circular. No galpão... há ainda uma máquina de amolar serras. Há também no imóvel uma casa construída em madeira com, aproximadamente,... de ...

Diário • TRT-8

TRT-8 18/04/2013 - Pág. 196 - TRT-8

com telhas de amianto, onde estão uma máquina de serrar madeira tipo serrafita, com o carrinho,... por vegetação baixa, com amontoados de pó de serragem e pedaços de madeira espalhados, um galpão coberto... e uma serra ...

Diário • TRT-8

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3380510/maquina-de-serrar-madeira