Aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa

  • TRT-7 - Agravo de Petição: AP XXXXX20115070010

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. TEORIA MENOR. Admite-se no processo do trabalho a aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, ocasião em que se afasta o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica a fim de responsabilizar a sociedade empresarial por obrigação do sócio, evitando-se que este a utilize como escudo para ocultar do juízo executório o seu patrimônio. No processo do trabalho, portanto, não se exige a demonstração inequívoca dos pressupostos previstos em lei, como os do artigo 50 do Código Civil . Na hipótese, a desconsideração inversa da personalidade jurídica mostra-se justificável. Agravo de Petição improvido.

  • TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX62019501020

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DE SÓCIO E DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Evidenciado que o sócio executado consta como sócio controlador em outra empresa, é cabível o redirecionamento da execução em face desta, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, segundo a qual se procede à desconsideração da personalidade jurídica da empresa em razão de dívida do seu sócio.

  • TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20165010052

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CABIMENTO. Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica não integrante do título executivo, pela aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, quando evidenciado que o executado, sócio em outra empresa, engendra manobras com o intuito de frustrar a satisfação do crédito trabalhista. Em tais casos, a jurisprudência vem se posicionando pela aplicação da Teoria Menor, com a desnecessidade de comprovação de "prática ilícita", "desvio de finalidade" ou "confusão patrimonial", visa proteger o crédito do empregado, em razão da sua natureza alimentar. Agravo de petição a que se nega provimento. I -

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Modelos que citam Aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa

  • Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica - Trabalhista

    Modelos • 30/05/2023 • Veronyka Cesar

    da desconsideração inversa da personalidade jurídica , prevista no artigo 133 , § 2º , do CPC... Se, mesmo diante da desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, não for possível a satisfação do crédito exequendo , admite-se a desconsideração inversa da personalidade jurídica... EMENTA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

  • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Trabalhista

    Modelos • 17/11/2022 • Dra. Joanne Anunciação

    DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA... Fala-se, então, em desconsideração inversa da personalidade jurídica, que segue basicamente os mesmo princípios e requisitos da desconsideração indireta." (ANDRADE, Adriano. MASSON, Cléber... Ou seja, a desconsideração inversa consiste no afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio, e tem cabimento quando o devedor

  • Inversa - Desconsideração de Pessoa Juridica

    Modelos • 15/09/2023 • Advogada Marcolin

    da desconsideração inversa da personalidade jurídica, prevista no artigo 133 , § 2º , do CPC... Se, mesmo diante da desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, não for possível a satisfação do crédito exequendo, admite-se a desconsideração inversa da personalidade jurídica, situação... EMENTA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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Peças Processuais que citam Aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa

  • Contestação - TJSP - Ação Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0073 em 10/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Avaré, SP

    Todavia, no caso em tela, procura o Requerente adotar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, quando se pretende alcançar os bens da empresa, da qual o executado é sócio... A jurisprudência do STJ admite a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa, a fim de possibilitar a responsabilização patrimonial da pessoa jurídica por dívidas próprias dos... II - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A ENSEJAR A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA O § 1°, do artigo 133, do CPC, estabelece que: § 1° O pedido de desconsideração da personalidade jurídica

    Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

  • Contestação - TJSP - Ação Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0073 em 10/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Avaré, SP

    Todavia, no caso em tela, procura o Requerente adotar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, quando se pretende alcançar os bens da empresa, da qual o executado é sócio... A jurisprudência do STJ admite a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa, a fim de possibilitar a responsabilização patrimonial da pessoa jurídica por dívidas próprias dos... II - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A ENSEJAR A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA O § 1°, do artigo 133, do CPC, estabelece que: § 1° O pedido de desconsideração da personalidade jurídica

    Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

  • Contestação - TJSP - Ação Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0019 em 24/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 2... Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido. Insurgência dos exequentes, pleiteando o acolhimento do seu incidente... A desconsideração inversa da personalidade jurídica, na forma como pleiteada, caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade , para, contrariamente do que ocorre na desconsideração

    Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica

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