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23 de novembro de 2014
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TJ-SP - Apelação APL 16902420118260408 SP 0001690-24.2011.8.26.0408 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: Retificação de assento de nascimento. Acréscimo do sobrenome materno. Admissibilidade. Certidões dos distribuidores cível, criminal e protesto não apresentaram qualquer óbice para a inclusão do patronímico ao nome da apelante. Vínculo biológico da autora com a mãe também pode se estender em relação ao nome. Apelo provido.

TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO REO 6795 RS 2005.71.00.006795-9 (TRF-4)

Data de publicação: 15/03/2006

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. INSCRIÇÃO. CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES CÍVEL E CRIMINAL. DESCABIMENTO DA EXIGÊNCIA. - Não se admite a criação ou ampliação, por meio de resolução, de ditames não previstos ou exaustivamente regulados por lei. - A Lei 6.530 /78, em seu art. 1º , inc. I, somente condiciona o exercício da corretagem imobiliária aos titulados como Técnicos em Transações Imobiliárias.

DJGO 26/07/2012 - Pág. 389 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOS DISTRIBUIDORES CIVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL NR. PROTOCOLO : 455970-52.2011.8.09.0051 AUTOS NR. :... NO PRAZO DE 30 DIAS JUNTAR AOS AUTOS: ASSENTO NATALICIO DE INTEIRO TEOR ATILIZADO. CERTIDOES

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 26/05/2011 - Pág. 1030 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE PROTESTOS DOS CARTORIOS DE GOIANIA-GO; AS CERTIDOES DOS D DISTRIBUIDORES CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA... DE GOIANIA/GO; AS CERTIDOES DOS DISTRIBUIDORES CIVEL E CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 13/02/2008 - Pág. 480 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DOS DISTRIBUIDORES CIVEL E CRIMINAL, BEM COMO DOS CARTORIOS DE PROTESTO, DEVERAO SER DESTA COMARCA, COMO JA... TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTACAO REQUERIDA, DE FORMA CORRETA, DESTACANDO QUE AS CERTIDOES

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 20/02/2008 - Pág. 588 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

LEGITIMA DO SEU ASSENTO NATALICIO E CERTIDOES DOS DISTRIBUIDORES CIVEL E CRIMINAL DESTA COMARCA,EM

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

Inscrições para comissário findam dia 2

criminais, certidões do Distribuidor Cível e Criminal - onde tenha residido nos últimos cinco anos... Marcos Flávio Lucas Padula, da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. a sexta-feira, das 9h às ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 25/08/2010

Inscrições para comissário voluntário

certidões do Distribuidor Cível e Criminal - onde tenha residido nos últimos cinco anos e declaração... Marcos Flávio Lucas Padula, da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. As inscrições... a ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 05/08/2010

DJSP 27/07/2012 - Pág. 1579 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

deverão também exibir certidões dos distribuidores cível e criminal da Justiça Federal,... dos distribuidores cível e criminal da Justiça Estadual, em nome de ambos). III - Por fim, os requerentes... e ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 04/03/2013 - Pág. 1722 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Oficie-se solicitando certidões dos distribuidores cível e criminal deste Foro Regional e Foro... 3) Oficie-se solicitando certidões dos distribuidores cível e criminal deste Foro Regional e Foro... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3385406/certidoes-dos-distribuidores-civel-e-criminal