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31 de outubro de 2014
SINTCIMTO e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de Tocantins Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "SINTCIMTO e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de Tocantins"

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 839200882110005 TO 00839-2008-821-10-00-5  (TRT-10)

Data de publicação: 26/06/2009

Ementa: DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. Verificando-se que a Reclamada atua em Tocantins, preponderantemente, na área de construção de redes de transmissão de energia elétrica, ramo abarcado pela construção civil, e que o Reclamante não pertence a categoria diferenciada, mister reconhecer o enquadramento sindical com base nas Convenções Coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário do Estado do Tocantins - SINTCIMTO e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de Tocantins. Recurso parcialmente conhecido e provido em parte para excluir da condenação os honorários advocatícios e multa do art. 538 do CPC .

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 830200882110004 TO 00830-2008-821-10-00-4  (TRT-10)

Data de publicação: 25/08/2009

Ementa: EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA: VINCULAÇÃO SINDICAL PATRONAL: SINICON (SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA): EMPREGADO EM EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA NO ESTADO DE TOCANTINS: VINCULAÇÃO AO STICPAET (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DE TOCANTINS): INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE O SINDUSCON/TO (SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS) E O SINTCIMTO (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL E IMOBILIÁRIO NO ESTADO DO TOCANTINS), CONCERNENTE À ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LEVE. Recurso patronal conhecido e provido.

Encontrado em: de Goiás e Tocantins ? FETICOM GO/TO, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada... firmada entre a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção e do Mobiliário nos Estados... e Afins do Estado de Tocantins ? STICPAET e a Reclamada e julgar improcedentes os pedidos...

TRT-10 - ROPS 183200882110000 TO 00183-2008-821-10-00-0  (TRT-10)

Data de publicação: 16/01/2009

Ementa: EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA: VINCULAÇÃO SINDICAL PATRONAL: SINICON (SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA): EMPREGADO EM EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA NO ESTADO DE TOCANTINS: VINCULAÇÃO AO STICPAET (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DE TOCANTINS): INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE O SINDUSCON/TO (SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS) E O SINTCIMTO (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL E IMOBILIÁRIO NO ESTADO DO TOCANTINS), CONCERNENTE À ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LEVE. Recurso patronal conhecido e provido.

Encontrado em: de Construção e do Mobiliário nos Estados de Goiás e Tocantins ? FETICOM GO/TO, o Sindicato... dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e Afins do Estado de Tocantins ? STICPAET e a Reclamada... das partes ao Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias...

TRT-10 25/06/2009 - Pág. 102 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

da Construção Civil e do Mobiliário do Estado do Tocantins - SINTCIMTO e o Sindicato das Indústrias... da Construção Civil do Estado de Tocantins. Recurso parcialmente conhecido ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT-10 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 216200982110003 TO 00216-2009-821-10-00-3  (TRT-10)

Data de publicação: 25/08/2009

Decisão: e Mobiliário do Estado do Tocantins - SINTCIM/TO e o Sindicato da Indústria da Construção Civil... na Construção Civil e Mobiliário do Estado do Tocantins - SINTCIM/TO e o Sindicato da Indústria... do Tocantins - SINTCIM/TO e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Tocantins -...

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 704200781210008 TO 00704-2007-812-10-00-8  (TRT-10)

Data de publicação: 25/07/2008

Ementa: EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA: VINCULAÇÃO SINDICAL PATRONAL: SINICON (SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA): EMPREGADO EM EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA NO ESTADO DE TOCANTINS: VINCULAÇÃO AO STICPAET (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DE TOCANTINS): INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE O SINDUSCON/TO (SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS) E O SINTCIMTO (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL E IMOBILIÁRIO NO ESTADO DO TOCANTINS), CONCERNENTE À ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LEVE. - NORMA COLETIVA: TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA GRATUIDADE: CONTRAPARTIDA: PERÍODO EM TRAJETO RESIDÊNCIA- TRABALHO: DESCONSIDERAÇÃO COMO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR: POSSIBILIDADE: ALCANCE REGULAR DA NEGOCIAÇÃO SINDICAL. - JORNADA: ÔNUS DA PROVA: EXAME E VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO: CARTÕES DE PONTO REGULARES: PAGAMENTO DA JORNADA SUPLR DEMONSTRADO: PEDIDO DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS: IMPROCEDÊNCIA. - Recurso patronal conhecido e parcialmente provido.

Encontrado em: dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e Afins do Estado de Tocantins ? STICPAET... e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada ? SINICON e julgar improcedentes os pedidos de horas... provimento, declarando a vinculação das partes às normas coletivas de trabalho firmadas entre o Sindicato...

TRT-10 - Inteiro Teor. ROPS 187200882110009 TO 00187-2008-821-10-00-9  (TRT-10)

Data de publicação: 05/12/2008

Decisão: e Mobiliário do Estado do Tocantins - SINTCIM/TO e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado... e Mobiliário do Estado do Tocantins e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado... que a atividade por ela exercida no Estado do Tocantins se enquadra na construção civil pesada,...

TRT-10 - Inteiro Teor. ROPS 65200881110005 TO 00065-2008-811-10-00-5  (TRT-10)

Data de publicação: 30/05/2008

Decisão: na Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de Tocantins - SINTCIMTO e o Sindicato da Indústria... nos autos que o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliário do Estado do Tocantins... dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e afins do Estado de Tocantins - STICPAET e Sindicato...

TRT-10 - ROPS 840200882110000 TO 00840-2008-821-10-00-0  (TRT-10)

Data de publicação: 29/05/2009

Ementa: 1. "EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA: VINCULAÇÃO SINDICAL PATRONAL: SINICON (SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA): EMPREGADO EM EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA NO ESTADO DE TOCANTINS: VINCULAÇÃO AO STICPAET (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DE TOCANTINS): INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE O SINDUSCON/TO (SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS) E O SINTCIMTO (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL E IMOBILIÁRIO NO ESTADO DO TOCANTINS), CONCERNENTE À ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LEVE. Recurso patronal conhecido e provido em parte." (Processo: 00199-2008-821-10-00-3 ROPS, Redator (a): Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DJ de 05/03/2009) 2. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. INEXISTÊNCIA. Se a embargante não exerce conduta que encerra a intenção de obstaculizar o andamento do feito, mas, tão-somente se observa o exercício dos meios processuais hábeis à reapreciação da matéria, não se sujeita à multa prevista no art. 538 , parágrafo único , do CPC . 3. Recurso ordinário conhecido e provido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 217200982110008 TO 00217-2009-821-10-00-8  (TRT-10)

Data de publicação: 04/12/2009

Ementa: 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. "EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA: VINCULAÇÃO SINDICAL PATRONAL: SINICON (SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA): EMPREGADO EM EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA NO ESTADO DE TOCANTINS: VINCULAÇÃO AO STICPAET (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA E AFINS DO ESTADO DE TOCANTINS): INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE O SINDUSCON/TO (SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS) E O SINTCIMTO (SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL E IMOBILIÁRIO NO ESTADO DO TOCANTINS), CONCERNENTE À ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LEVE". (RO 00823-2008-821-10-00-2. Acordão 2ª Turma, Des. Alexandre Nery de Olivreira, DJ: 26/6/2009) (Ressalva de entendimento deste Juiz Relator). 2. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N.º 338, III, DO COL. TST. A distribuição do ônus da prova em matéria referente à alegação de labor em jornada extraordinária refutada pelo réu perfaz-se com a incidência desse encargo sobre a parte autora, porque fato constitutivo do direito vindicado. Todavia, se apresentados controles de frequência contendo registros de entrada e saída invariáveis, estes devem ser considerados inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus probatório quanto às horas extras, o qual passa a ser do empregador. Não tendo a reclamada se desincumbido do encargo que lhe competia, deve ser considerado como verdade processual o horário descrito na peça de ingresso. 3. DANO MATERIAL E MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Inexistindo demonstração, por qualquer meio de prova, de efetivo prejuízo moral ou patrimonial em razão do adimplemento tardio das verbas rescisórias, descabe a condenação ao pagamento da indenização postulada na inicial, tendo em vista a ausência do fato constitutivo do direito pleiteado pelo reclamante. Até porque, eventual violação de direitos trabalhistas, como o atraso no recebimento das verbas rescisórias, não ataca diretamente a personalidade ou a honra do trabalhador, não caracterizando dano moral, mas apenas sujeitando o empregador às penalidades administrativas já existentes na legislação. 4. ARTIGO 475-J DO CPC . MULTA. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. Em defesa dos princípios da efetividade e celeridade processual, que devem permear o processo do trabalho, objetivando também inibir os inúmeros, desnecessários e protelatórios recursos ? inclusive na fase de execução ? prática comum na Justiça do Trabalho, é perfeitamente compatível e aplicável a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho. 5. Recurso da reclamada conhecido parcialmente e provido em parte. Recurso adesivo do reclamante conhecido e provido....

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