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25 de outubro de 2014
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TRT-18 - 1175200900718007 GO 01175-2009-007-18-00-7 (TRT-18)

Data de publicação: 03/12/2009

Ementa: SALÁRIO. PAGAMENTO SEM REGISTROS CONTÁBEIS. ÔNUS DA PROVA. O pagamento de salários sem registros contábeis regulares constitui fato de natureza extraordinária, que deve ser cabalmente demonstrado pelo empregado.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 66500 RO 0066500 (TRT-14)

Data de publicação: 20/08/2010

Ementa: SALÁRIO SEM REGISTRO EM CTPS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo nos autos documentos ou testemunho de pagamento de salário sem registro em CTPS, não há de se falar em reconhecimento e pagamento de diferenças a este título. JORNADA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIA. CONTROLE DE FREQUÊNCIA IMPUGNADO. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INOCORRÊNCIA. Sem comprovação nos autos que os controles de frequência eram manipulados e na ausência de outras provas, não há como se deferir o pagamento de horas extraordinárias.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DETRT14 n.0151, de 20/08/2010 - 20/8/2010 salário; sem registro; ctps; inexistencia

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 317200901310004 DF 00317-2009-013-10-00-4  (TRT-10)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: 1. PAGAMENTO DE SALÁRIO SEM REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. REITERADA ALTERAÇÃO DA VERDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE OFÍCIO. Ressaindo do conjunto fático-probatório produzido nos autos que é prática adotada pela empresa de proceder a pagamento sem contabilização, conclui-se que o autor se desincumbiu do ônus que sobre ele recaía ( CLT , art. 818 c/c CPC , art. 333 , I ). Diante desse cenário, e tendo em conta a reprovável conduta da reclamada que, manifestando-se neste e em outros processos, reiteradamente procura alterar a verdade dos fatos, deve ela ser condenada a pagar multa de 1% sobre o valor dado à causa, a favor do reclamante, por litigância de má-fé, ante os termos dos artigos 14 , inc. I , e 17 , inc. II , ambos do CPC . 2. Recurso conhecido em parte e provido parcialmente.

Encontrado em: a título de pagamento de salários sem registro fique limitada até setembro de 2006. Condeno a recorrente

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 339200801310003 DF 00339-2008-013-10-00-3  (TRT-10)

Data de publicação: 07/11/2008

Ementa: 1. SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Ao alegar a existência de pagamento de salário sem registro na carteira de trabalho, é do autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do disposto no artigo 818 da CLT c/c o artigo 333 , inciso II , do CPC . Não tendo o reclamante se desvencilhado do encargo probatório que lhe incumbia, impõe-se a reforma da sentença que deferiu o pedido. 2. Recurso do reclamante conhecido e provido. Recurso da reclamada parcialmente conhecido e parcialmente provido.

Encontrado em: ao período de 2004/2005, com o pagamento da parcela, acrescida de 1/3, de forma simples. Conhecer... parcela deferida a título de pagamento "por fora", nos termos do voto do Juiz Relator. Em atenção

TST 08/10/2009 - Pág. 713 - Tribunal Superior do Trabalho

provimento ao agravo de instrumento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE SALÁRIO SEM REGISTRO... homologado, que integrem o salário-de-contribuição, nos termos da Súmula nº 368, I, desta Corte Superior.... de salários ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-18 - 354200600518001 GO 00354-2006-005-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 16/03/2007

Ementa: PAGAMENTO -POR FORA -.O pagamento de salário sem registro é de difícil comprovação pelo empregado, diante dos mecanismos costumeiramente utilizados para ocultá-lo. Demonstrado pelos depoimentos testemunhais e prova documental que os recibos não refletiam o verdadeiro valor recebido pelo trabalhador, impõe-se manter a sentença que reconheceu a existência de pagamento extrafolha.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 976009620055220102 97600-96.2005.5.22.0102 (TST)

Data de publicação: 04/05/2007

Ementa: PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS - ART. 464 DA CLT - ÔNUS DA PROVADO EMPREGADOR - NÃO-OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333 DO CPC - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. 1. Extrai-se dos termos do art. 464 da CLT que a comprovação do pagamento de salários, feita mediante contra-recibo do trabalhador ou cópia de depósito em conta bancária deste, cabe ao empregador. 2. No caso concreto, o Regional pontuou que a comprovação do pagamento das verbas salariais, alegado na defesa, constituía ônus do Reclamado, que dele não se desincumbiu, devendo arcar com as parcelas pleiteadas na inicial. 3. Ora, se a prova do pagamento dos salários pelo empregador faz-se mediante contra-recibo do empregado ou, pelo menos, cópia do depósito em conta bancária, não é razoável que aquele não tenha a salvaguarda (comprovação) contra a alegação obreira no sentido de que há inadimplência quanto a determinadas verbas. Com efeito, a maioria das provas quanto a pagamento de salários e registros de horários de trabalho encontra-se em poder do empregador, porque é a ele que a lei acomete a obrigação de manter livros ou registros da vida profissional do obreiro e de controle de jornada (v.g. CLT , arts. 41 e 74 , § 1º ). Nessa linha, a decisão alvejada, que defere à Reclamante verbas trabalhistas impagas, porquanto não apresentadas as provas do pagamento pelo Reclamado, reverencia o contido nos arts. 818 da CLT e 333 do CPC , alusivos à distribuição do ônus probante, não rendendo ensejo à revista a alega3. Ora, se a prova do pagamento dos salários pelo empregador faz-se mediante contra-recibo do empregado ou, pelo menos, cópia do depósito em conta bancária, não é razoável que aquele não tenha a salvaguarda (comprovação) contra a alegação obreira no sentido de que há inadimplência quanto a determinadas verbas. Com efeito, a maioria das provas quanto a pagamento de salários e registros de horários de trabalho encontra-se em poder do empregador,...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 973003720055220102 97300-37.2005.5.22.0102 (TST)

Data de publicação: 03/08/2007

Ementa: PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS - ART. 464 DA CLT - ÔNUS DA PROVADO EMPREGADOR - NÃO-OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333 DO CPC - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. 1. Extrai-se dos termos do art. 464 da CLT que a comprovação do pagamento de salários, feita mediante contra-recibo do trabalhador ou cópia de depósito em conta bancária deste, cabe ao empregador. 2. No caso concreto, o Regional pontuou que a comprovação do pagamento das verbas salariais, alegado na defesa, constituía ônus do Reclamado, que dele não se desincumbiu, devendo arcar com as parcelas pleiteadas na inicial. 3. Ora, se a prova do pagamento dos salários pelo empregador faz-se mediante contra-recibo do empregado ou, pelo menos, cópia do depósito em conta bancária, não é razoável que aquele não tenha a salvaguarda (comprovação) contra a alegação obreira de que há inadimplência quanto a determinadas verbas. Com efeito, a maioria das provas quanto a pagamento de salários e registros de horários de trabalho encontra-se em poder do empregador, porque é a ele que a lei comete a obrigação de manter livros ou registros da vida profissional do obreiro e de controle de jornada (v.g. CLT , arts. 41 e 74 , § 1º ). 4. Nessa linha, a decisão alvejada, que defere à Reclamante verbas trabalhistas impagas, porquanto não apresentadas as provas do pagamento pelo Reclamado, reverencia o contido nos arts. 818 da CLT e 333 do CPC , alusivos à distri-buição do ônus probante, não rendendo ensejo à revista a alegação de afronta a tais comandos. 5. Ademais, é inviável o conhecimento do recurso de revista amparado em violação do art. 5º , LV , da CF , já que passível, eventualmente, de vulneração indireta, na esteira da jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Federal. 6. Também pelo prisma da divergência jurisprudencial, a revista não pros-pera, uma vez que o aresto trazido a cotejo é oriundo do mesmo Regional prolator da decisão, o que não se coaduna com o entendimento consubs-tanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SBDI-1 desta Corte. Óbice das Súmulas 297, II, e 333 do TST.Recurso de revista não conhecido....

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 497200501406009 PE 2005.014.06.00.9 (TRT-6)

Data de publicação: 01/06/2006

Ementa: SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Era ônus da demandante a prova de pagamento de salário sem registro, não tendo a autora se desincumbido de seu encargo processual. Recurso que se nega provimento.

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