OAB publica normas que impedem inscrição de autores de violência
No dia 21/03/2019 foram publicadas no Diário Eletrônico da OAB as Súmulas n. 9/2019 e 10/2019 do Conselho Pleno, que estabelecem como condutas de inidoneidade moral a violência contra mulheres e contra... A princípio, pode-se interpretar que não haveria a necessidade de trânsito em julgado de sentença penal condenatória para que a inscrição na OAB de determinado postulante seja negada em razão deste ter... Mas, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, deveria constar nas respectivas súmulas acima colacionadas que seria necessário o trânsito em julgado de sentença penal condenatória que