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26 de julho de 2016
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Andamento do Processo n. 9000986-13.2016.8.21.0086 - 07/07/2016 do TJRS

.AGUARDE-SE O JULGAMENTO - (PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA).INTIMEM-SE Cachoeirinha Processo Eletrônico Vara do Jec da Comarca de Cachoeirinha..., PROCESSO JÁ PARA SENTENÇA.INDEFIRO, POIS,NOVO PEDIDO DO RÉU, QUANDO JÁ REALIZADA A CITAÇÃO E ENCERRADA A INSTRUÇÃO...

Andamento do Processo n. 11-78.2016.6.13.0331 - Prestação de Contas - 24/06/2016 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 11-78.2016.6.13.0331 - Prestação de Contas - 24/06/2016 do TRE-MG Edital 037 - Publicação... de Sentença PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 11-78.2016.6.13.0331 INTERESSADO: Partido Social Liberal PSL de Belo Horizonte/MG... INTERESSADO: Leonardo Silveira de Castro Pires, Presidente INTERESSADO: Weslei dos...

Andamento do Processo n. 0000136-08.2010.8.18.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 30/03/2016 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO e PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de INHUMA) Processo nº 0000136-08.2010.8.18.0054 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE

Andamento do Processo n. 0001002-54.2012.8.18.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 29/02/2016 do TJPI

14.234. EDITAL - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS 21373 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS) PROCESSO Nº 0001002-54.2012.8.18.0051 CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BV

Andamento do Processo n. 0006317-45.2015.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - 18/02/2016 do TJSP

Processo 0006317-45.2015.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Osmais Materiais Promocionais Ltda - Publicação da Sentença: Face ao depósito do valor integral da condenação JULGO

Andamento do Processo n. 0000371-42.2015.8.18.0072 - Procedimento Ordinário - 15/01/2016 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO e PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA '(Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ) PROCESSO Nº 0000371-42.2015.8.18.0072 CLASSE: Procedimento Ordinário Autor: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI Réu:

Andamento do Processo n. 0000140-49.2014.8.18.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/01/2016 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO e PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ) PROCESSO Nº 0000140-49.2014.8.18.0072 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D

Andamento do Processo n. 0000412-09.2015.8.18.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/12/2015 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO e PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ) PROCESSO Nº 0000412-09.2015.8.18.0072 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: MERCÊS MARIA TEIXEIRA

Andamento do Processo n. 0000419-98.2015.8.18.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/12/2015 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO e PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ) PROCESSO Nº 0000419-98.2015.8.18.0072 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: JOSÉ FERREIRA LIMA Réu:

Edital n. 33/2015 do dia 08/10/2015 do TRE-PR

Edital e Publicação de Sentença EDITAL nº 33/2015 A Excelentíssima Senhora Dra. Talita Betiati de Oliveira, MM. Juíza Eleitoral Substituta desta 94ª Zona Eleitoral, Circunscrição Eleitoral do Estado

Resultados da busca Jusbrasil para "Publicação da sentença"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 643549 RS (STF)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A demonstração de existência de repercussão geral passou a ser exigida, nos termos da jurisprudência desta Corte, nos recursos extraordinários interpostos de acórdãos publicados a partir de 3 de maio de 2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental 21/07 ao RISTF ( cf . QO AI 664567). Inaplicabilidade ao caso, uma vez que a intimação do acórdão recorrido se deu antes do março inicial fixado pela Corte. São indevidos honorários advocatícios quando a execução não tiver sido embargada. Exceção quanto às obrigações de pequeno valor. Nos termos da jurisprudência da Corte, essa orientação também se aplica aos títulos executivos emanados de ações coletivas. Não configurada a prejudicialidade do recurso extraordinário em razão do julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça, na medida em que não há, no acórdão recorrido, fundamento infraconstitucional suficiente para a sua manutenção. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: do Relator. 2ª Turma, 28.08.2012. Segunda Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 05-10-2012 PUBLIC

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 496087 RS (STF)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A demonstração de existência de repercussão geral passou a ser exigida, nos termos da jurisprudência desta Corte, nos recursos extraordinários interpostos de acórdãos publicados a partir de 3 de maio de 2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental 21/07 ao RISTF ( cf . QO AI 664567). Inaplicabilidade ao caso, uma vez que a intimação do acórdão recorrido se deu antes do março inicial fixado pela Corte. São indevidos honorários advocatícios quando a execução não tiver sido embargada. Exceção quanto às obrigações de pequeno valor. Nos termos da jurisprudência da Corte, essa orientação também se aplica aos títulos executivos emanados de ações coletivas. As razões do agravo regimental estão dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula 284 do STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: do Relator. 2ª Turma, 28.08.2012. Segunda Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-184 DIVULG 18-09-2012 PUBLIC

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 589146 RS (STF)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A demonstração de existência de repercussão geral passou a ser exigida, nos termos da jurisprudência desta Corte, nos recursos extraordinários interpostos de acórdãos publicados a partir de 3 de maio de 2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental 21/07 ao RISTF ( cf . QO AI 664567). Inaplicabilidade ao caso, uma vez que a intimação do acórdão recorrido se deu antes do março inicial fixado pela Corte. São indevidos honorários advocatícios quando a execução não tiver sido embargada. Exceção quanto às obrigações de pequeno valor. Nos termos da jurisprudência da Corte, essa orientação também se aplica aos títulos executivos emanados de ações coletivas. Não configurada a prejudicialidade do recurso extraordinário em razão do julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça, na medida em que não há, no acórdão recorrido, fundamento infraconstitucional suficiente para a sua manutenção. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: do Relator. 2ª Turma, 28.08.2012. Segunda Turma ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 17-09-2012 PUBLIC

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