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24 de outubro de 2014
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TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1471008120095040203 RS 0147100-81.2009.5.04.0203 (TRT-4)

Data de publicação: 23/11/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO SUPOSTO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE COZINHEIRA. Considerando que a função para a qual a reclamante foi contratada era a de merendeira, a qual possui dentre suas atribuições o cozimento de alimentos, como se extrai da prova oral colhida, andou bem a julgadora de primeiro grau ao concluir que não restou configurado o exercício da função de cozinheira, a qual possui piso salarial diferenciado por força de norma coletiva, indeferindo o pleito de diferenças salariais. Recurso ao qual se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. MATÉRIA PREJUDICIAL. HORAS EXTRAS. Em que pese os controles de horário trazidos aos autos estejam todos assinados pela reclamante, respeitam apenas à pequena parte do período contratual, além de consignarem horários invariáveis. Assim, correta a sentença que desconsiderou os aludidos controles, fixando a jornada de trabalho com base no contexto d (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 262200675104006 RS 00262-2006-751-04-00-6 (TRT-4)

Data de publicação: 05/03/2009

Ementa: Horas extras. Regime compensatório. Sábados. Deslocamentos. Compensação válida, ante a ausência de prova de prorrogação habitual ou trabalho em sábados. Sendo ela prevista em normas coletivas, não será nula a compensação pelo fato do trabalho ser prestado em condições insalubres. Pleito ao pagamento de horas de deslocamento não examinado, obstando o exame em instância superior. Sentença confirmada. Diferenças salariais pelo exercício da função de cozinheiro. Ausência de prova convincente do alegado trabalho no cargo de cozinheiro. Recurso rejeitado. Adicional de insalubridade. Comprovadas as alegações da defesa, acerca da simples alteração na denominação da verba, o pleito é improcedente. Salário in natura. Lanches. Vantagem concedida para o trabalho, não para remunerá-lo, não tendo a natureza salarial. Sentença mantida. Ressarcimento de valores. Ausência de prova dos descontos, por conta de gastos com passagens. Sentença confirmada. I (...)

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1687200906623003 MT 01687.2009.066.23.00-3 (TRT-23)

Data de publicação: 13/06/2011

Ementa: de impedimento ou suspeição previstos no art. 829 da CLT e no art. 405 do CPC e o fato de a testemunha ter trabalhado por longos anos com a ré não é suficiente para conduzir à presunção de que seria tendenciosa, na medida em que a norma preconizou apenas a amizade íntima como reveladora da suspeição. Recurso da autora não provido. REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE SAFRA. A gratificação de safra paga uma única vez a cada ano, ainda que de natureza salarial, não integra a remuneração para todos os efeitos porque lhe falta o requisito da habitualidade. Tendo em vista a sua natureza salarial, deve repercutir apenas no recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS do período correspondente. Recurso da autora parcialmente provido. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. A ausência dos cartões de ponto gera apenas presunção relativa de veracidade dos horários apontados na inicial, podendo ser elidida por outros meios probatórios existentes nos autos. Assim, há que se deferir as horas extras no limite da jornada laboral apontada na defesa quando esta é suficientemente confirmada pela prova oral produzida. Recurso da autora provido em parte. EXCESSO DE HORAS EXTRAS. DANOS MORAIS. INEXISTENTES. Para a ocorrência do dever de reparar deve ficar suficientemente provada a prática do ato ilícito pelo empregador, o dano e nexo causal entre a conduta e o dano, entendimento que emerge da norma inserta nos artigos 186 e 927 do Código Civil , hipótese em que não se enquadra o relato da autora de que laborou em jornada muito elastecida no exercício da função de cozinheira. Recurso da autora não provido. FÉRIAS. Os avisos de férias devidamente assinados pela autora gozam de presunção de veracidade, cabendo à vindicante a comprovação de que não gozou as férias relativas aos correspondentes períodos, por tratar-se da demonstração de fato constitutivo do seu direito. Se desse ônus não se desvencilhou, pois não produziu nos autos nenhuma prova documental ou oral capaz de desconstituir os mencionados documentos, há que se manter inalterada a sentença que indeferiu a pretensão. Recurso da autora ao qual se nega provimento. MULTA DO ART. 477 , § 8º DA CLT . AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRAZO PARA AJUIZAMENTO. A comprovação do ajuizamento da ação de consignação em pagamento constitui em meio idôneo para eximir-se da mora, se a providência for tomada dentro do prazo legal estabelecido no art. 477 , § 6º da CLT . Assim, considerando que a ré não ajuizou a ação de consignação em pagamento durante o transcurso do prazo estipulado, há que se condenar a demandada a pagar a multa capitulada no § 8º, do citado dispositivo legal. Recurso da autora ao qual se dá provimento....

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 472199402704009 RS 00472-1994-027-04-00-9 (TRT-4)

Data de publicação: 29/11/1995

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRO. A operação de aparelho doméstico - forno de microondas - no exercício da função de cozinheiro não enseja o reconhecimento de atividade como insalubre. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão proferida pela MM. 27ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente: VERA MAGDA EDEN DE BORTOLI - ME, e, recorridos: MARIA NAIR ALVES JARDIM E OUTROS. Da decisão proferida pela MM. 27ª JCJ de Porto Alegre, que julgou a ação procedente em parte, interpõe a reclamada recurso ordinário, objetivando a reforma da mesma no tocante ao adicional de insalubridade; honorários periciais; dobra das férias vencidas 92/93 com 1/3 e compensação. Contra-razões ofertadas pela parte adversa. É o relatório, aprovado em sessão. ISTO POSTO: 1. DOBRA DAS FÉRIAS VENCIDAS 92/93 ACRESCIDO DO TERÇO CONSTITUCIONAL À AUTORA MARIA NAIR, RELATIVA A 2ª CONTRATUALIDADE (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 472009619945040027 RS 0047200-96.1994.5.04.0027 (TRT-4)

Data de publicação: 29/11/1995

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COZINHEIRO. A operação de aparelho doméstico - forno de microondas - no exercício da função de cozinheiro não enseja o reconhecimento de atividade como insalubre. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão proferida pela MM. 27ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente: VERA MAGDA EDEN DE BORTOLI - ME, e, recorridos: MARIA NAIR ALVES JARDIM E OUTROS. Da decisão proferida pela MM. 27ª JCJ de Porto Alegre, que julgou a ação procedente em parte, interpõe a reclamada recurso ordinário, objetivando a reforma da mesma no tocante ao adicional de insalubridade; honorários periciais; dobra das férias vencidas 92/93 com 1/3 e compensação. Contra-razões ofertadas pela parte adversa. É o relatório, aprovado em sessão. ISTO POSTO: 1. DOBRA DAS FÉRIAS VENCIDAS 92/93 ACRESCIDO DO TERÇO CONSTITUCIONAL À AUTORA MARIA NAIR, RELATIVA A 2ª CONTRATUALIDADE (...)

TRT-7 - Voto. Recurso Ordinário RO 2228008420065070009 CE 0222800-8420065070009 (TRT-7)

Data de publicação: 23/04/2012

Decisão: da função de cozinheira e não usava EPI.Analisa-se.De acordo com o art. 7º , XXVIII ,... da função de cozinheira, o perito respondeu que sim. No entanto, diante da pergunta se ela tinha... colocou-a para preparar as refeições dos empregados. Alega, outrossim, que era incapaz para o exercício...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 30249 MS 2009.030249-9 (TJMS)

Data de publicação: 08/04/2010

Decisão: inapta para o exercício da função de cozinheira com base no IMC previsto no edital, inexistindo... ao ingressar com mandado de segurança foi no sentido de que o exercício da função de cozinheiro... o exercício da função de cozinheira seria submetida a um exame perante pessoas desconhecidas...

TRT-8 08/03/2013 - Pág. 39 - TRT-8

EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COZINHEIRA. As funções de merendeira e cozinheira detém diferenças tênues, pois,... cabendo à autora provar o exercício da função de cozinheira, ônus do qual não se desincumbiu.... ...

Diário • TRT-8

TRT-8 10/01/2013 - Pág. 53 - TRT-8

do efetivo exercício da função de cozinheira, de forma reiterada, preenchendo os requisitos necessários... a tese do exercício da função de cozinheira. Compulsando os autos resta incontroverso... não há de que a ...

Diário • TRT-8

TRT-8 06/02/2013 - Pág. 38 - TRT-8

à autora provar o exercício da função de cozinheira, ônus do qual não se desincumbiu. Destarte,... DA FUNÇÃO DE COZINHEIRA. As funções de merendeira e cozinheira detém diferença tênue, pois, enquanto... Walter ...

Diário • TRT-8

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3414480/exercicio-da-funcao-de-cozinheira