Carta de Fiança Bancária

JT aceita carta de fiança bancária em execução de R$ 14,7 milhões

trabalhista, a apresentação de carta de fiança como garantia. Em julgamento realizado hoje (15),
a SDI-2 considerou irregular a penhora online de conta do credor, Banco Bradesco... e manteve
decisão proferida em mandado de segurança que determinou o recebimento da carta de fian...

TST - 15 de Março de 2011

Vale apresenta carta de R$1,7bi em garantia judicial

SÃO PAULO, 27 Abr (Reuters) - A Vale informou nesta sexta-feira ter apresentado carta de
fiança no valor de 1,7 bilhão de reais para garantia de valores cobrados em execução fiscal pela
Fazenda Nacional, de acordo com comunicado. A cobrança envolve supostos tributos sobre...

Reuters Brasil - 27 de Abril de 2012

Contribuintes ganham garantias

. A carta de fiança bancária e o seguro garantia foram regulamentados como instrumentos
idôneos pela... de o contribuinte perder a ação que discute o débito ou em caso de o
parcelamento ser descumprido, o banco ou a seguradora vira o principal devedor. A carta de...

PGE/PE - 01 de Fevereiro de 2012

RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA ROMS 403049 403049/1997.7 (TST)

EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA .Tendo a Executada oferecido Carta de Fiança
Bancária como garantia da execução judicial, constitui ato ilegal e lesivo a direito líquido e certo
a determinação de transferência do crédito para o Banco do Brasil. "A carta de fiança bancári...

TST - 20 de Março de 2001

Agravo de Instrumento AG 6030704000 SP (TJSP)

Ação Cautelar - Caução ? Determinação em dinheiro - Apresentação de carta de fiança bancária
- Possibilidade de a parte prestar caução real ou fidejussória - Decisão reformada. Agravo
provido. .

TJSP - 09 de Dezembro de 2008

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 13459 AMS 33947 SP 89.03.033947-9 (TRF3)

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA -EXECUÇ÷ES FISCAIS -
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE DÉBITOS - GARANTIA - CARTA DE FIANÇA
BANCÁRIA.1. Enquanto válida a carta de fiança bancária, há garantia do débito e, portanto...

TRF3 - 14 de Outubro de 2003

LEI Nº 4165, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003.

de vencimento. garantias - 100% do valor do financiamento, cuja aceitação ficará a critério
único e exclusivo do estado, mediante a apresentação de carta de fiança bancária ou garantia
real. ficha técnica projeto de lei nº 688/2003 mensagem nº 36/2003 autoria poder executivo data...

Governo do Estado do Rio de janeiro

LEI Nº 4187, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.

e exclusivo do estado, mediante a apresentação de carta de fiança bancária ou garantia real. lei
nº 4.187 , de 29 de setembro de 2003. * parte vetada... o art. 2º desta lei, as empresas deverão
submeter, à avaliação da codin carta-consulta padronizada por aquela companhia. art. 5º - após

Governo do Estado do Rio de janeiro

LEI Nº 4181, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.

, cuja aceitação ficará a critério único e exclusivo do estado, mediante a apresentação de carta
de fiança bancária ou garantia real lei nº 4.181 , de 29...º - para efeito do enquadramento a que se
refere o art. 2º desta lei, as empresas deverão submeter, à avaliação da codin, carta-consulta...

Governo do Estado do Rio de janeiro