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06 de fevereiro de 2016
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Maria Helena

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Resultados da busca JusBrasil para "Aumento Salarial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1105049 RS 2008/0255412-8 (STJ)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO. AUMENTO SALARIAL VOLUNTÁRIO.RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAN.º 7 DO STJ. 1. A reforma do acórdão objeto do especial, para reconhecimento daprogressão funcional e do consequente aumento salarial, é inviávelde ser realizada, pois exigiria o necessário revolvimento dematéria fática, procedimento vedado, em âmbito especial, pela Súmulan.º 7 desta Corte. 2. Agravo Regimental desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9356920105030070 935-69.2010.5.03.0070 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR DE QUE O AUMENTO SALARIAL TERIA DECORRIDO DE ACORDO JUDICIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o registro na carteira de trabalho do empregado de que houve interposição de ação judicial enseja dano moral. No caso em tela, o reclamado apôs na carteira de trabalho dos reclamantes que o aumento salarial decorreu de -acordo judicial-, cuja anotação caracteriza abuso no cumprimento de decisão judicial e se mostra discriminatória, na medida em que dificulta ou impossibilita a obtenção de novo emprego, violando, assim, a dignidade dos trabalhadores. Precedentes desta Corte. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9356920105030070 935-69.2010.5.03.0070 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR DE QUE O AUMENTO SALARIAL TERIA DECORRIDO DE ACORDO JUDICIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o registro na carteira de trabalho do empregado de que houve interposição de ação judicial enseja dano moral. No caso em tela, o reclamado apôs na carteira de trabalho dos reclamantes que o aumento salarial decorreu de -acordo judicial-, cuja anotação caracteriza abuso no cumprimento de decisão judicial e se mostra discriminatória, na medida em que dificulta ou impossibilita a obtenção de novo emprego, violando, assim, a dignidade dos trabalhadores. Precedentes desta Corte. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

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