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24 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Prescrição pode ser argüida a qualquer momento"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 787081 787081/2001.3 (TST)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: PRESCRIÇÃO. OPORTUNIDADE DE ARGUIÇÃO. RAZÕES FINAIS. Esta Corte firmou o entendimento de que a prescrição pode ser argüida em qualquer momento processual que não ultrapasse o Recurso Ordinário (Súmula 153/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 106004220035090053 10600-42.2003.5.09.0053 (TST)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496 /2007. PRESCRIÇÃO. MOMENTO DE ARQUIÇÃO. SÚMULA Nº 153 DESTA CORTE SUPERIOR. PRECLUSÃO. Os arestos colacionados no apelo não demonstram divergência específica, porque a discussão nos autos envolve o alcance conferido pela Reclamada à regra de que a prescrição pode ser arguida em qualquer momento até a instância ordinária, até mesmo em embargos declaratórios, enquanto as s transcritas tratam de prescrição arguida em contestação ou em contrarrazões ao recurso de revista. Não se há, pois, falar em identidade dos fatos que deram ensejo às teses proferidas no Acórdão embargado e nos arestos colacionados, incidindo o óbice da Súmula nº 296, I, desta Corte. Recurso de Embargos não conhecido.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1614002220075050581 BA 0161400-22.2007.5.05.0581 (TRT-5)

Data de publicação: 01/06/2009

Ementa: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARGUIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. Na instância ordinária a prescrição pode ser argüida a qualquer momento, conforme se extrai da inteligência da Súmula nº 153 do TST.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3938000932008509 3938000-93.2008.5.09.0015 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MOMENTO PARA ARGUIÇÃO. Nos termos da Súmula n.º 153 do TST, a prescrição poderá ser arguida a qualquer momento, antes de alcançada a instância extraordinária. O entendimento sumulado tem como escopo garantir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Nesta senda, esta col. Corte tem se manifestado pela impossibilidade de se arguir a preliminar de prescrição em sede de contrarrazões. Tal medida deve ser observada, tendo em vista as especificidades das razões de contrariedade, que é, como o próprio nome indica, o instrumento de oposição à pretensão deduzida no recurso da parte contrária. Sendo assim, permitir que uma preliminar seja arguida, pela primeira vez, em sede de contrarrazões é inviabilizar a concretização dos mencionados princípios do contraditório e da ampla defesa, o que não ocorreria caso o Reclamado se valesse de instrumento lídimo, in casu, o Recurso Adesivo. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE UMA HORA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. BANCÁRIO. Para se estabelecer o intervalo intrajornada, leva-se em consideração o tempo de trabalho, independentemente da jornada legal ou contratual à qual se sujeita o empregado. Nesse sentido, o art. 71 , -caput-, da CLT , assegura intervalo mínimo de uma hora, quando houver trabalho contínuo com duração superior a 6 horas. Inteligência da OJ n.º 380 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.

TJ-SP - Apelação APL 992080114880 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/04/2010

Ementa: Prestação de serviços - Mensalidades escolares - Ação monitoria - Prescrição pode ser argüida a qualquer momento - Prazo de um ano já esgotado - Incidência do artigo 178 , § 6o , VII , do Código Civil de 1916 - Reconhecimento - Sentença reformada para decretara a improcedência da demanda - Recurso provido.

TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO AP 1067009520005050014 BA 0106700-95.2000.5.05.0014 (TRT-5)

Data de publicação: 16/12/2006

Ementa: A prescrição pode ser argüida em qualquer momento processual antes de iniciada a execução.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 526200222104005 RS 00526-2002-221-04-00-5 (TRT-4)

Data de publicação: 24/06/2009

Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. A ausência de negativa da prestação de serviço do autor em benefício do reclamado, atrai o ônus da prova do fato impeditivo invocado na defesa, ou seja, a existência de parceria entre as partes. Não comprovado o fato impeditivo, a presunção da existência de vínculo de emprego é favorável ao trabalhador. Contudo, diante da inexistência de prova do início da relação na forma como alegada na inicial, fixa-se o seu início em conformidade com a prova documental produzida nos autos. Apelo parcialmente provido. PRESCRIÇÃO. A prescrição pode ser argüida em qualquer momento da fase ordinária, merecendo ser provido o recurso ordinário do reclamado para considerar prescrito o direito de ação relativamente às parcelas eventualmente devidas no período anterior a cinco anos da data do ajuizamento da presente ação. Apelo provido. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. INICIATIVA. Mantido o reconhecimento do vínculo empregatício, o ônus da pro (...)

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 1273100402002502 1273100-40.2002.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 23/06/2006

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EM RAZÕES FINAIS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE LEI. Ofende o artigo 162 do Código Civil de 1916 a decisão que rejeita a prescrição alegada em razões finais, ao argumento de que ela deveria ter sido invocada na contestação. Isto porque, interpretando tal dispositivo, esta Corte firmou o entendimento de que a prescrição pode ser argüida em qualquer momento processual que não ultrapasse o Recurso Ordinário (Súmula 153/TST). Apelo Ordinário desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7283731420015095555 728373-14.2001.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 24/11/2006

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Corte de origem se pronunciou sobre todas as questões suscitadas nos Embargos de Declaração opostos ao acórdão regional.Não importa em negativa de jurisdição o julgamento contrário aos interesses da Recorrente.VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PERÍODOS CONTRATUAIS - JULGAMENTOEXTRA PETITAO pedido referente a dois períodos contratuais autoriza a imposição de condenação com relação a três períodos distintos, se estes estão compreendidos no lapso temporal inicialmente alegado, tal como ocorreu,in casu.PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃOO Tribunal entendeu preclusa a alegação de prescrição em contra-razões ao Recurso Adesivo do Autor.Consoante inteligência da Súmula nº 153 do TST, a prescrição pode ser argüida a qualquer momento, dentro da instância ordinária.Em atendimento aos princípios da celeridade e economia processual, deve-se pronunciar a prescrição da pretensão às diferenças de horas extras referentes ao contrato findo há mais de dois anos do ajuizamento da Reclamação.Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

TRT-20 - 496200501120009 SE 00496-2005-011-20-00-9 (TRT-20)

Data de publicação: 10/03/2006

Ementa: PRESCRIÇÃO BIENAL - ARGUIÇÃO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO - POSSIBILIDADEA prescrição pode ser argüida a qualquer momento enquanto o processo encontrar-se na instância ordinária ainda que não tenha sido alegada na contestação. Inteligência da Súmula 153 do Colendo TST.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3421737/prescricao-pode-ser-arguida-a-qualquer-momento