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25 de novembro de 2014
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Conhecimento do vício pelo fornecedor - desnecessidade

, o referido teste a demonstrar a ignorância do fornecedor imediato (comerciante) do vício do produto, acaba... da cadeia de produção ou de fornecimento do produto ou do serviço. Conhecimento do vício pelo fornecedor - desnecessidade...Conhecimento do vício pelo fornecedor - desnecessidade Muito provavelmente você já s...

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade do Fornecedor pelo Vício do Produto"

TJ-RS - Recurso Cível 71003226842 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: AÇÃO DE RESSARCIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA PELOS VÍCIOS DO PRODUTO. DESCABIMENTO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE. DANOS MORAIS INOCORRENTES. DIREITO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES ORÇADOS, LIMITADOS AO PÉDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, SOB PENA DE DECISÃO `ULTRA PETITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003226842, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 09/05/2012)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990101661985 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/07/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA -INDEFERIMENTO - MEDIDA DE URGÊNCIA CABÍVEL NA ESPÉCIE - CPC ART. 273 - REQUISITOS - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE FORNECEDOR - VÍCIO DO PRODUTO - OPÇÃO PELA SUBSTITUIÇÃO DE MICRO-ONDAS QUE APRESENTOU DEFEITO NO PRIMEIRO USO - CDC ART. 18 , § le, INCISO I -APARELHO RETIDO NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA HÁ MAIS DE NOVE MESES SEM SOLUÇÃO DO CASO - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - MEDIDA DEFERIDA NESTA INSTÂNCIA ORDENANDO A IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO POR OUTRO SIMILAR NOVO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE "ASTREINTES". A tutela antecipada não se presta para prevenir possível lesão de direito ameaçado,constituindo, ao contrário, o exercício do próprio direito afirmado pelo autor na inicial da demanda.Portanto, para que a tutela antecipada seja deferida hão de estar presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 273 do CPC , bem como, deve haver identidade entre aquilo que se pede na ação de conhecimento e o que se postula a título de antecipação de tutela, como ocorre neste caso, de modo que não é razoável que o autor aguarde o desfecho da lide para ter à sua disposição o produto que adquiriu e que apresentou defeito no primeiro uso, sendo muito plausível a sua pretensão de substituição do aparelho.RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990101661985 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/07/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA -INDEFERIMENTO - MEDIDA DE URGÊNCIA CABÍVEL NA ESPÉCIE - CPC ART. 273 - REQUISITOS - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE FORNECEDOR - VÍCIO DO PRODUTO - OPÇÃO PELA SUBSTITUIÇÃO DE MICRO-ONDAS QUE APRESENTOU DEFEITO NO PRIMEIRO USO - CDC ART. 18 , § le, INCISO I -APARELHO RETIDO NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA HÁ MAIS DE NOVE MESES SEM SOLUÇÃO DO CASO - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - MEDIDA DEFERIDA NESTA INSTÂNCIA ORDENANDO A IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO POR OUTRO SIMILAR NOVO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE "ASTREINTES". A tutela antecipada não se presta para prevenir possível lesão de direito ameaçado,constituindo, ao contrário, o exercício do próprio direito afirmado pelo autor na inicial da demanda.Portanto, para que a tutela antecipada seja deferida hão de estar presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 273 do CPC , bem como, deve haver identidade entre aquilo que se pede na ação de conhecimento e o que se postula a título de antecipação de tutela, como ocorre neste caso, de modo que não é razoável que o autor aguarde o desfecho da lide para ter à sua disposição o produto que adquiriu e que apresentou defeito no primeiro uso, sendo muito plausível a sua pretensão de substituição do aparelho.RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9079778512009826 SP 9079778-51.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/12/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS VENDA DE DVD VÍCIO OCULTO. Responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto inteligência do art. 18 , do CDC danos materiais comprovação parcial danos morais inexistentes inversão dos ônus da sucumbência. RECURSO DA RÉ PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9082562982009826 SP 9082562-98.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: BEM MÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO VÍCIO DO PRODUTO COLOCADO NO MERCADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

STJ 31/08/2012 - Pág. 1953 - Superior Tribunal de Justiça

DO FORNECEDOR POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DA LIDE. FALTA... PROCON. COBRANÇA DE TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. ILEGALIDADE. MULTA DEVIDA. RESPONSABILIDADE

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-SP - Apelação APL 299210220098260224 SP 0029921-02.2009.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/10/2011

Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Contrato de fornecimento de revestimento cerâmico. Aferição de defeito após a conclusão dos trabalhos de assentamento do produto em área externa. Elementos que evidenciam a responsabilidade da fornecedora quanto aos vícios do produto. Refazimento da obra necessária que é medida que se impõe. Prazo para o cumprimento do julgado que foi arbitrado com razoabilidade. Limite para a aplicação da astreinte que deve ser moderado para que o pedido principal não seja desvirtuado. Prudência para se evitar enriquecimento ilícito da parte adversa. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 1059584820098260005 SP 0105958-48.2009.8.26.0005 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/07/2011

Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Compra e venda de veículo automotor. Negócio, no todo, que envolve contratos conexos - venda e compra e arrendamento mercantil. Entidade financeira que adquire bem indicado pelo interessado, que o recebe em arrendamento com opção de compra. Constatação posterior de vícios que comprometem a funcionalidade do bem. Recusa da vendedora em promover a reparação dos defeitos que maculavam o produto. Situação que legitima o interesse do consumidor de rescindir o compromisso firmado. Responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto. Reparação dos danos materiais que se mostra oportuna, eis que comprovados. Ausência de lesão anímica.Danos morais afastados. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 992090883500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/04/2010

Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Compra e venda do veículo com financiamento contendo cláusula de alienação fiduciária. Vício contido no veículo automotor. Contrato conexo que sofre os efeitos do contrato principal. A instituição financeira não tem responsabilidade derivada do contrato de compra e venda. Responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto. Fixação de indenização por danos morais que se mostra acima do razoável para a espécie. Redução que se faz necessária. Recursos parcialmente providos.

TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 340782010 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 02/02/2011

Ementa: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. SUBSTITUIÇÃO DO BEM POR OUTRO COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 422 , 481 e 482 DO CÓDIGO CIVIL . AGRAVO IMPROVIDO. 1 - Se resta comprovado defeito de fabricação no equipamento, que inviabiliza sua utilização de forma plena, a fabricante é obrigada a indenizar o comprador pelos danos materiais sofridos. 2 - É solidária a responsabilidade dos fornecedores por vício do produto ou do serviço, que engloba os defeitos de qualidade ou quantidade que os torne impróprio ou inadequado para o consumo a que se destina ou lhe diminua o valor. 3 - A concessão de tutela antecipada pressupõe a configuração de três pressupostos: prova inequívoca da verossimilhança, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e reversibilidade da medida. 4 - Agravo improvido. Unanimidade.

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