Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de abril de 2014
Embargos do devedor à execução de alimentos Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Embargos do devedor à execução de alimentos Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos do devedor à execução de alimentos"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043848597 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DE VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Inocorre cerceamento de defesa quando os fatos não são controvertidos e a questão de direito é singela, versando sobre a penhorabilidade do automóvel, sendo incontroversa a obrigação alimentar. 2. Sendo líquida certa e exigível a obrigação alimentar, já estando o processo a tramitar por expressivo lapso de tempo e sendo acolhidos os abatimentos pretendidos pelo embargante, procede apenas em partes os embargos, pois é cabível a penhora do automóvel, que não é essencial para a...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039231394 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Não tem o embargante legitimidade para buscar a desconstituição da penhora defendendo direito que não é seu. Incidência do art. 6º do CPC . 2. A dúvida do devedor acerca da existência ou não de liame biológico com sua filha é questão que refoge ao âmbito restrito dos embargos. 3. Sendo a dívida de alimentos líquida, certa e exigível e sendo vazios os argumentos expendidos pelo devedor, imperioso o desacolhimento dos embargos opostos. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70039231394, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041154899 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REJEIÇÃO LIMINAR. Opostos embargos à execução desprovidos de qualquer suporte de prova a demonstrar a veracidade de suas alegações, e pretendendo o executado que a parte exeqüente arque com o ônus probatório, mediante a quebra de sigilo bancário da conta corrente titulada pela representante legal da credora dos alimentos, resta evidenciada sua improcedência e manifesto o caráter protelatório dos embargos, comportando a rejeição liminar. Cerceamento de defesa não caracterizado. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040357733 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2011

Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÕES DISTINTAS. LITISPENDÊNCIA INOCORRENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. 1. É vazia a alegação de litispendência entre as ações de execução quando tratam de prestações diferentes, ainda que albergadas pelo mesmo título executivo judicial. 2. Configura litigância de má-fé a conduta da parte que, ao atender a determinação judicial de juntar cópia da peça que embasa a execução, junta tal documento, mas silencia acerca da emenda feita à referida peça, procurando induzir o julgador a erro. Inteligência do art. 17, inc. II...

Encontrado em: 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS. 2. EMBARGOS DO DEVEDOR. 3. ALIMENTOS. EXECUÇÃO.... 4. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PARCELAS

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045154036 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. QUITAÇÃO COMPROVADA POR SIMPLES CÓPIAS DE RECIBOS, QUE FORAM IMPUGNADOS. PARTE QUE NÃO JUNTA OS ORIGINAIS, QUANDO INSTADO A FAZÊ-LO. 1. Se os credores impugnaram as cópias de recibos não autenticadas, que foram exibidas pelo devedor, se o julgador fixou prazo para a juntada dos documentos originais, fluindo in albis o prazo assinalado, e se foram as partes intimadas para indicarem outras provas que pretendessem produzir e o devedor silenciou, então era mesmo imperioso o desacolhimento dos embargos opostos pelo devedor, pois cabia a ele comprovar...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040718199 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2011

Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DEVEDOR QUE ADMITE A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO RECLAMADO E APENAS INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLIR. REJEIÇÃO. Se o devedor concorda com a existência da dívida, não invoca nenhuma das matérias elencadas no art. 745 do CPC , e apenas alega impossibilidade de adimplir com a obrigação, acenando para a sua carência de recursos, então é imperiosa a rejeição dos embargos opostos, que se afiguram manifestamente descabidos e protelatórios. Incidência do art. 739 , inc. III , do CPC . Recurso desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70035119023 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/01/2011

Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PAGAMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. 1. A situação de desemprego do alimentante não o exime do dever de prosseguir prestando alimentos aos filhos no mesmo patamar do último pagamento e, havendo alteração na sua condição laboral, cumpria a ele promover a revisão judicial da pensão. 2. O fato da obrigação alimentar estar fixada em percentual sobre os ganhos do alimentante não implicam perda de liquidez quando ocorre o desemprego, pois o valor do encargo alimentar é certo e...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045127305 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EMBARGOS DE DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS À EX-ESPOSA. VALORES QUE FORAM INTEGRALMENTE PAGOS. EXISTÊNCIA DE RECIBOS COM ASSINATURA DA EXEQÜENTE, DANDO CONTA DO CUMPRIMENTO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE NA FIRMATURA DOS RECIBOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045127305, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 17/10/2012)

TJ-PR - Apelação Cível AC 6433296 PR 0643329-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/06/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PROCEDENTE. SALDO REMANESCENTE. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. Comprovada a existência de saldo remanescente em planilha elaborada pelo contador judicial, impõe- se a reforma da sentença que extinguiu a execução e o prosseguimento do processo executivo no juízo de origem. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70033681842 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/03/2011

Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. IRRELEVÂNCIA DE POSTERIOR REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO AO CRÉDITO ALIMENTAR VENCIDO. IRRETROATIVIDADE DA FIXAÇÃO. 1. O desemprego do devedor não é causa extintiva da obrigação, nem afeta a higidez do título executivo, que permanece sendo líquido, certo e exigível. 2. Se o valor vigente é excessivamente gravoso, cabe ao alimentante promover ação revisional procurando adequar o encargo alimentar às suas novas condições econômicas, não...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/342583/embargos-do-devedor-a-execucao-de-alimentos