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02 de setembro de 2014
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STF - HABEAS CORPUS HC 114758 PE (STF)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. ATUAÇÃO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA. I – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. II – Ficaram comprovadas a complexidade da ação penal e a tomada de providências necessárias ao célere andamento do feito. A dilação dos prazos processuais não pode ser imputada ao juízo que preside o andamento do feito, mas às peculiaridades do caso, bem como à atuação da defesa. III – A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pelo advento da sentença de pronúncia. Precedentes. IV – Habeas corpus denegado.

STF - HABEAS CORPUS HC 116378 SP (STF)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. ATUAÇÃO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA. I – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. II – Ficaram comprovadas a complexidade da ação penal e a tomada de providências necessárias ao célere andamento do feito. A dilação dos prazos processuais não pode ser imputada ao juízo processante, mas às peculiaridades do caso, bem como à atuação da defesa. III – A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pelo advento da sentença de pronúncia. Precedentes. IV – Habeas corpus denegado.

TJ pede dilação de prazo e esclarecimento ao CNJ sobre questão dos salários

mais aprofundados, o TJSC solicitou dilação de prazo ao CNJ e, de forma concomitante, esclarecimentos

Notícia Jurídica • JurisWay • 21/07/2012

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EAREsp 56713 RJ 2012/0195948-3 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVOREGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO POR FAC-SÍMILE. APRESENTAÇÃO DOSORIGINAIS. PRAZO CONTÍNUO. DILAÇÃO DE PRAZO. ART. 183 , § 2º , DO CPC .JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO TARDIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Como a tese suscitada nos aclaratórios possui nítido caráterinfringente, os aclaratórios devem ser recebidos como agravoregimental, em consonância com os princípios da fungibilidade e daeconomia processual. Precedentes. 2. De acordo com a jurisprudência do STJ, o prazo para o protocoloda peça original inicia-se no dia seguinte ao término do prazo dorecurso interposto por fac-símile, mesmo que não haja expedienteforense. 3. Não é possível deferir a dilação de prazo prevista no art. 183 , § 2º , do CPC , quando o recorrente, além de não comprovar a justacausa, apenas alega a existência do impedimento após oreconhecimento da intempestividade do recurso manejado, descumprindoo prazo de cinco dias previsto no art. 185 do CPC . 4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que senega provimento.

TJ pede dilação de prazo e esclarecimento ao CNJ sobre questão dos salários

mais aprofundados, o TJSC solicitou dilação de prazo ao CNJ e, de forma concomitante, esclarecimentos

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 20/07/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 826600 SP 2006/0056788-9 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. INQUÉRITO POLICIAL. CRIMEAMBIENTAL. PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA DILIGÊNCIA. DECISÃO DEJUIZ FEDERAL. COMPETÊNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPETÊNCIAPARA JULGAMENTO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. ART. 108, INCISO II, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Compete ao Tribunal Regional Federal, nos termos do art. 108 , II , da CF/88 , julgar recurso em sentido estrito interposto contradecisão de Juiz Federal que, nos autos de inquérito policial no qualse apura eventual prática de crime ambiental, declina de suacompetência para apreciação de pedido de dilação do prazo paraconclusão daquele procedimento (Precedente: REsp n.º 855.024/SP,Rel. Ministro GILSON DIPP, Quinta Turma, DJU de 30/10/2006). 2. Recurso especial provido, para reconhecer a competência do TRF da3.ª Região para o julgamento de recurso em sentido estritointerposto contra decisão do Juízo da 1.ª Vara Federal de Jales-SPque, nos autos de inquérito policial no qual formulado pedido dedilação de prazo para conclusão, declinou de sua competência para aJustiça Estadual.

STF - HABEAS CORPUS HC 115112 SP (STF)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I – O prazo para julgamento da ação penal mostra-se dilatado em decorrência da complexidade do caso, uma vez que o réu e mais três corréus foram denunciados pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado em concurso material com o de furto. Ademais, várias testemunhas residem em comarca diversa daquela onde tramita o feito, o que demanda a expedição de cartas precatórias e provoca a dilação dos prazos processuais. II – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. III- A prisão cautelar mostra-se suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. Precedentes. IV – Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 114298 SP (STF)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I – O prazo para julgamento da ação penal mostra-se dilatado em decorrência da complexidade do caso, uma vez que o réu e mais três corréus foram denunciados pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado em concurso material com o de furto privilegiado. Ademais, várias testemunhas residem em comarca diversa daquela onde tramita o feito, inclusive da defesa, o que demanda a expedição de cartas precatórias e provoca a dilação dos prazos processuais. II – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. III- A prisão cautelar mostra-se suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. Precedentes. IV – Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 110729 SP (STF)

Data de publicação: 23/03/2012

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. ORDEM DENEGADA. I – O prazo para julgamento da ação penal mostra-se dilatado em decorrência da complexidade do caso, uma vez que o réu e mais três corréus foram presos em flagrante quando transportavam e mantinham sob suas guardas, para fins de tráfico, 1.374,06 kg (mil, trezentos e setenta e quatro quilos e sessenta gramas) de maconha. Ademais, os réus encontram-se presos em comarca diversa daquela onde tramita o feito, o que demanda a expedição de cartas precatórias e provoca a dilação dos prazos processuais. II – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. III – Habeas corpus denegado, com recomendação.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 30007120095030070 3000-71.2009.5.03.0070 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DILAÇÃO DE PRAZO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/342618/dilacao-de-prazo