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02 de setembro de 2015
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Andamento do Processo n. 1340740-8 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 15/07/2015 do TJPR

DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA UM ANO. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO TRIBUTO (ART. 156, I, CF). REFORMA...

Andamento do Processo n. 0007861-59.2014.8.26.0127 - Inquérito Policial - 24/06/2015 do TJSP

-59.2014.8.26.0127 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.G.S. - Dilação de Prazo - ADV: RENATO TADEU...

Andamento do Processo n. 0014323-03.2012.8.26.0127 - Inquérito Policial - 18/06/2015 do TJSP

-03.2012.8.26.0127 (127.01.2012.014323) - Inquérito Policial - Estupro - Moacir Souza Leao - Dilação de Prazo - ADV: RODRIGO SILVA...

Prazo para pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) no Estado de São Paulo

parágrafo primeiro do Artigo 17 da Lei nº 10.705 /00 prevê a possibilidade de dilação do prazo para o pagamento do referido... forma poderá o magistrado conceder ou não a dilação do prazo. É necessário também analisar se o disposto da Lei...). ” Por todo o exposto, concluímos que tanto é possível a dilação do prazo pa...

Andamento do Processo n. 0100020-60.2015.8.26.9059 - Agravo de Instrumento - 28/05/2015 do TJSP

de Instrumento - Serviço de Telefonia - Dilação de Prazo para Adimplemento de Obrigação - Não Comprovada Necessidade...

Andamento do Processo n. 0003073-70.2012.8.26.0127 - 15/05/2015 do TJSP

.R.M. - DILAÇÃO DE PRAZO - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Comarca de Carapicuíba Criminal 1ª Vara...

Resultados da busca JusBrasil para "Dilação de prazo"

STF - HABEAS CORPUS HC 114758 PE (STF)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. ATUAÇÃO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA. I – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. II – Ficaram comprovadas a complexidade da ação penal e a tomada de providências necessárias ao célere andamento do feito. A dilação dos prazos processuais não pode ser imputada ao juízo que preside o andamento do feito, mas às peculiaridades do caso, bem como à atuação da defesa. III – A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pelo advento da sentença de pronúncia. Precedentes. IV – Habeas corpus denegado.

STF - HABEAS CORPUS HC 116378 SP (STF)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. ATUAÇÃO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA. I – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. II – Ficaram comprovadas a complexidade da ação penal e a tomada de providências necessárias ao célere andamento do feito. A dilação dos prazos processuais não pode ser imputada ao juízo processante, mas às peculiaridades do caso, bem como à atuação da defesa. III – A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pelo advento da sentença de pronúncia. Precedentes. IV – Habeas corpus denegado.

TJ pede dilação de prazo e esclarecimento ao CNJ sobre questão dos salários

mais aprofundados, o TJSC solicitou dilação de prazo ao CNJ e, de forma concomitante, esclarecimentos

Notícia Jurídica • JurisWay • 21/07/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/342618/dilacao-de-prazo