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28 de setembro de 2016
Dilação de prazo Editar Foto
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Dilação de prazo

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Andamento do Processo n. 3007084-16.2013.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/04/2016 do TJSP

Processo 3007084-16.2013.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Valdemir de Souza e outro - DILAÇÃO DE PRAZO - DP - ADV: MAGDIEL CORREA DOS SANTOS (OAB

Andamento do Processo n. 0000761-19.2015.8.26.0127 - Inquérito Policial - 21/03/2016 do TJSP

Processo 0000761-19.2015.8.26.0127 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.R.P. - Dilação de Prazo - ADV: LUIZA GONZAGA CHABES (OAB 82141/SP)

Andamento do Processo n. 0001618-58.2013.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 13/11/2015 do TJSP

Processo 0001618-58.2013.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - G.T.C. - DILAÇÃO DE PRAZO - ADV: MILTON VALERIO LUZ (OAB 186493/SP)

Andamento do Processo n. 0005929-92.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/11/2015 do TJSP

Processo 0005929-92.2014.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANILO WAGNER FEITEIRA -DILAÇÃO DE PRAZO - DP - ADV: LUCIANO DA SILVA SANTOS (OAB 154133/SP)

Andamento do Processo n. 1340740-8 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 15/07/2015 do TJPR

0027 . Processo/Prot: 1340740-8 Apelação Cível e Reexame Necessário . Protocolo: 2015/17289. Comarca: Matinhos. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e

Andamento do Processo n. 0007861-59.2014.8.26.0127 - Inquérito Policial - 24/06/2015 do TJSP

Processo 0007861-59.2014.8.26.0127 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.G.S. - Dilação de Prazo - ADV: RENATO TADEU LORIMIER (OAB 221745/SP)

Andamento do Processo n. 0014323-03.2012.8.26.0127 - Inquérito Policial - 18/06/2015 do TJSP

Processo 0014323-03.2012.8.26.0127 (127.01.2012.014323) - Inquérito Policial - Estupro - Moacir Souza Leao - Dilação de Prazo - ADV: RODRIGO SILVA SANTOS (OAB 297669/SP)

Prazo para pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) no Estado de São Paulo

Todos nós sabemos que, ao perder um familiar ou um amigo, antes mesmo de chorar pela perda é preciso iniciar uma série de procedimentos burocráticos, dentre eles a abertura do inventário. O Artigo

Andamento do Processo n. 0100020-60.2015.8.26.9059 - Agravo de Instrumento - 28/05/2015 do TJSP

Nº 0100020-60.2015.8.26.9059 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: Telefônica Brasil S.A. - Agravado: Cristina Caetano Campos - Agravo de Instrumento - Serviço de Telefonia - Dilação de

Andamento do Processo n. 304918-03.2014.8.09.0116 - Reintegracao de Posse (bem Movel) - 28/05/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 304918-03.2014.8.09.0116 AUTOS NR. : 274 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO : JAILSON ALVES LOPES ADV REQTE :

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STF - HABEAS CORPUS HC 114758 PE (STF)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. ATUAÇÃO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA. I – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. II – Ficaram comprovadas a complexidade da ação penal e a tomada de providências necessárias ao célere andamento do feito. A dilação dos prazos processuais não pode ser imputada ao juízo que preside o andamento do feito, mas às peculiaridades do caso, bem como à atuação da defesa. III – A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pelo advento da sentença de pronúncia. Precedentes. IV – Habeas corpus denegado.

STF - HABEAS CORPUS HC 116378 SP (STF)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. ATUAÇÃO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA. I – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação do prazo. Precedentes. II – Ficaram comprovadas a complexidade da ação penal e a tomada de providências necessárias ao célere andamento do feito. A dilação dos prazos processuais não pode ser imputada ao juízo processante, mas às peculiaridades do caso, bem como à atuação da defesa. III – A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pelo advento da sentença de pronúncia. Precedentes. IV – Habeas corpus denegado.

TJ pede dilação de prazo e esclarecimento ao CNJ sobre questão dos salários

mais aprofundados, o TJSC solicitou dilação de prazo ao CNJ e, de forma concomitante, esclarecimentos

Notícia Jurídica • JurisWay • 21/07/2012

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