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22 de dezembro de 2014
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TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 140142420088070006 DF 0014014-24.2008.807.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/04/2010

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS. ELEIÇÃO DE SÍNDICO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA ADEQUADA DE ALEGADA IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO A UM DOS CANDIDATOS. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. CONFORME A EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 333 , INCISO I , DO CPC , CUMPRE A P ARTE AUTORA SE DESINCUMBIR DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO NO QUE TANGE AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. 2. SE O QUE DOS AUTOS CONSTA É A PROVA DA ANIMOSIDADE ENTRE AS P ARTES, DA EXISTÊNCIA DE IMPRECAÇÕES RECÍPROCAS E DE DISPUTA ELEITORAL COM CLARO ÂNIMO DE INTOLERÂNCIA DOS CANDIDATOS, SEM A EXISTÊNCIA DE PROVA TECNICAMENTE HÁBIL DA ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ TERIA IMPUTADO AO AUTOR A PRÁTICA DE FATO CRIMINOSO, A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990103675355 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/11/2010

Ementa: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. ELEIÇÃO DE SÍNDICO EM CONDOMÍNIO. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE A ASSEMBLÉIA FOI CONVOCADA POR SÍNDICO ELEITO ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DANO IRREPARÁVEL NÃO CONFIGURADO. TUTELA AFASTADA. RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1180275920118260000 SP 0118027-59.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2011

Ementa: Agravo de instrumento ? Medida cautelar de busca e apreensão de documentos ? Suspensão dos efeitos da liminar anteriormente concedida, com determinação de comprovação da regularidade da eleição da síndica do condomínio requerente (ora agravante) ? Legalidade da medida, visto que destinada apenas a dirimir dúvida criada, perante a magistrada de Primeiro Grau, por intermédio da suscitação de fator impeditivo do direito sustentado pelo autor-agravante ? Questão ínsita à aferição da verossimilhança do direito alegado na vestibular, o qual lastreou o pleito de antecipação da tutela jurisdicional ? Decisão correta ? Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 5112594700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 12/03/2009

Ementa: Ação ordinária - Anulação de eleição de síndico de condomínio - Reeleição - Período compreendido entre dezembro de 2006 a novembro de 2008 - Perda superveniente do objeto - Extinção do feito ( CPC , art. 267 , VI)-Recurso improvido. .

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 74597220098070000 DF 0007459-72.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/08/2009

Ementa: CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DE SÍNDICO. A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA, DENTRE OUTRAS COISAS, ELEGER NOVO SÍNDICO, PODE RESULTAR EM LESÃO DE GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO IMPEDIR QUE O CONSELHO ELEITO, DE FORMA APARENTEMENTE REGULAR, PROSSIGA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, MERECENDO SER REFORMADA A DECISÃO. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: ELEIÇÃO, SÍNDICO, CONDOMÍNIO, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, DANO IRREPARÁVEL, DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 74597220098070000 DF 0007459-72.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/08/2009

Ementa: CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DE SÍNDICO. A DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA, DENTRE OUTRAS COISAS, ELEGER NOVO SÍNDICO, PODE RESULTAR EM LESÃO DE GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO IMPEDIR QUE O CONSELHO ELEITO, DE FORMA APARENTEMENTE REGULAR, PROSSIGA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, MERECENDO SER REFORMADA A DECISÃO. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: ELEIÇÃO, SÍNDICO, CONDOMÍNIO, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, DANO IRREPARÁVEL, DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

TJ-PR - 9051781 PR 905178-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. ELEIÇÃO DE SÍNDICO. CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TÉRMINO DO MANDATO. Em razão do decurso do tempo houve o cumprimento integral do mandato do Sindico, sendo carente de interesse processual a apelante que requer a anulação da Assembléia de eleição após quatro anos do término do mandato. RECURSO NÃO PROVIDO.

Negada indenização por manifestação de morador durante assembleia de condomínio

em seus direitos personalíssimos durante Assembleia Geral para a eleição do síndico do condomínio em que reside... ao ser mencionado o nome do autor na Assembleia para eleição do síndico, a demandada apenas externou... ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 10/01/2011

Negada indenização por manifestação de morador durante assembleia de condomínio

em seus direitos personalíssimos durante Assembleia Geral para a eleição do síndico do condomínio em que reside.... conforme alegado. Ao ser mencionado o nome do autor na Assembleia para eleição do síndico,... exercer a ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul • 05/01/2011

Negada indenização por manifestação de morador durante assembleia de condomínio

em seus direitos personalíssimos durante Assembleia Geral para a eleição do síndico do condomínio em que reside.... conforme alegado. Ao ser mencionado o nome do autor na Assembleia para eleição do síndico,... exercer a ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 06/01/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3426766/eleicao-de-sindico-de-condominio