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27 de novembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Contrato de prestação de serviços de consultoria empresarial"

TJ-SP - Apelação APL 992050586679 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 16/04/2010

Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL - RESCISÃO CONTRATUAL ANTES DO ADVENTO DO TERMO FINAL DO PRAZO PACTUADO - DISCUSSÃO SOBRE A CULPA PELA RESCISÃO, PARA FINS DE COBRANÇA DE MULTA - RESCISÃO PRECEDIDA DA DESTITUIÇÃO DE SÓCIO-ADMINISTRADOR DOS QUADROS DA EMPRESA RÉ, CONTRATANTE DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA - EMPRESA DE CONSULTORIA CONTRATADA PARA A ASSESSORIA DAS ATIVIDADES DO ADMINISTRADOR JUNTO À RÉ - DESTITUIÇÃO MOTIVADA POR ROMPIMENTO DA 'AFFECTIO SOCIETATIS', SEM ENSEJAR INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA AUTORA - CONTRATO DE CONSULTORIA ATRELADO À PESSOA DO ADMINISTRADOR POSTERIORMENTE DESTITUÍDO- ESVAZIAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - INVIABILIDADE DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO, SEM CULPA DE QUALQUER DAS PARTES - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE COBRANÇA DE MULTA PELA RESCISÃO, FORMULADOS NA AÇÃO E RECONVENÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Recurso da ré reconvinte desprovido.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 3513334000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/11/2008

Ementa: Indenização - Danos Morais - contrato de prestação de serviços de consultoria empresarial contábil - relação de consumo inexistente - avença celebrada visando lucro das partes - inexistência de consumidor final na acepção jurídica do termo - precedentes - prova de inadequação dos serviços não produzida nos autos - ônus da prova do Autor/Apelante - art. 333 , inc. I , do CPC - cheque - título que não se reporta à validade do negócio jurídico subjacente - precedentes da jurisprudência - Recurso de Apelação conhecido, improvido quanto ao mérito .

DJGO 14/12/2012 - Pág. 394 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A VALIDADE DE CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO INSERIDA NO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS (CONSULTORIA... FORO DE ELEICAO. CONTRATO DE PRESTA CAÓ DE SERVICOS. RE PESSOA JURIDICA. I - CONSIDERANDO... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PR - Inteiro Teor. 8253603 PR 825360-3 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 11/07/2012

Decisão: DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA. CONTRATAÇAO INCONTROVERSA. ALEGAÇÕES ORA DE EFETIVA PRESTAÇAO, ORA... de prestação de serviços de consultoria empresarial, porém não estava havendo uma satisfatória... em ambas as apelações, tem por fundamento o contrato de prestação de serviços de consultoria...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA AIRR e RR 51821 51821/2002-900-09-00.9 (TST)

Data de publicação: 21/11/2008

Decisão: entendimento: -O contrato de prestação de serviços de consultoria empresarial celebrado... o contrato de prestação de serviços de consultoria empresarial com a reclamada TV Cabo Resistência Ltda.... o seguinte entendimento: -O contrato de prestação de serviços de consultoria empresarial celebrado...

DJSP 04/03/2013 - Pág. 862 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

mil reais), bem assim a rescisão do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL... de uma fábrica no Brasil, razão pela qual foi celebrado “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Apelação APL 992090527231 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: Prestação de serviços de assessoria e consultoria empresarial tributária - Declaratória de nulidade de contrato cumulada com devolução de pagamento, reparação de danos materiais e indenização por danos morais - Objetivo de obter compensação administrativa ou judicial de créditos derivados de títulos ao portador (cautelas da Eletrobras) com tributos devidos - Cessão e transferência, pela prestadora dos serviços, de direitos sobre tais títulos, insuscetíveis de compensação e já prescritos - Sentença de improcedência - Recurso provido em parte. 1. Contendo o recurso argumentos que se reportam a arrazoados anteriores, mas não se tratando de servil e automática repetição, senão de reiteração qualificada, em que também se profligam,direta e frontalmente, os fundamentos da sentença, afasta-se a preliminar de falta de impugnação específica e se conhece do inconformismo. 2. Condenar a ré ao pagamento, à autora, do valor da multa a esta imposta pelo Fisco, representaria reconhecer vício de consentimento ou defeito do negócio jurídico, em sua formação, o que não se compadece com os elementos de prova dos autos. A autora certamente dispõe de assessoria jurídica e se resolveu firmar o contrato agora objurgado, fê-lo porque isso convinha a seus interesses. Obrou ela de maneira altamente arriscada e, malograda a tentativa de compensação tributária, não pode agora buscar no patrimônio da ré o valor da multa a que ela própria deu causa, em última análise. 3. Entretanto, ao ceder à autora os títulos prescritos e insuscetíveis de compensação com débito tributário, não se houve a ré com a boa-fé que era de se esperar; a isso se soma sua atuação desidiosa na defesa da autora, seja administrativamente, seja em Juízo. Logo, a ré e apelada deu causa a prejuízos, que devem ser reparados e que se cifram na devolução do "tantundem" recebido, dada a absoluta inutilidade de sua atuação. 4. Se a autora pede a invalidade do negócio jurídico,rejeitada essa postulação, nada impede que, com base nos mesmos fatos e fundamentos jurídicos, se reconheça a resolução do contrato, por inadimplemento da ré, o que representa um "minus" em relação àquele pleito. Precedente a respeito no âmbito do STF....

DJDF 14/10/2011 - Pág. 121 - Diário de Justiça do Distrito Federal

DE CONTAS Ementa PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRAÇÂO DE RECURSOS...Apelado(s) OS MESMOS Origem DECIMA VARA CIVEL DE BRASILIA - ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

TJ-PR - Apelação Cível AC 5793855 PR 0579385-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/03/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONCURSO PÚBLICO - 1) APELO DE GEOVANE MLYNARCZUK E OUTROS - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONCURSO PÚBLICO - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE NO CERTAME - RECURSO DESPROVIDO. 2) APELO DA PARANÁ CONSULTORIA EMPRESARIAL E MUNICIPAL LTDA. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REALIZADO SEM CONTRATAÇÃO VÁLIDA - ATUAÇÃO DA EMPRESA QUE VIOLA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE JULGA REGULAR O CONCURSO NÃO IMPEDE ANÁLISE DO CERTAME PELO JUDICIÁRIO - RECURSO DESPROVIDO. 3) APELO DE DARCY DE JESUS ALVES RIBEIRO E OUTROS - INQUÉRITO CIVIL REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCEDIMENTO ADMIISTRATIVO QUE DISPENSA CONTRADITÓRIO - CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO - SANÇÕES APLICADAS CORRETAMENTE - RECURSO DESPROVIDO. 4) APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATUAÇÃO DIFERENCIADA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO - SANÇÕES APLICADAS CORRETAMENTE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O Concurso Público constitui-se em uma regra moralizadora e assecuratória da isonomia e da impessoalidade no recrutamento dos candidatos aos cargos da Administração Pública. 2. Não obstante o referido Concurso Público ter sido julgado regular pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela Resolução nº 3426/2005, nada impede que o Poder Judiciário analise a legalidade e a probidade administrativa do mesmo. 3. A investigação realizada pelo Ministério público é unilateral, pois se trata de mera peça informativa, em que o representante ministerial procura reunir elementos para formar sua convicção acerca da existência de fundamentos para a propositura de futura demanda judicial. Como esse procedimento administrativo não se destina à cominação de qualquer penalidade, não é necessária a obediência ao contraditório e à ampla defesa. 4. Muito embora a responsabilidade dos membros da Comissão reste patente, não se vislumbram elementos seguros nos autos que apontem para a prática de conduta diferenciada por parte de Jorge Koziel a justificar a aplicação de pena mais grave....

DOU 22/08/2012 - Pág. 7 - Seção 3 - Diário Oficial da União

EDITORA DE PUBLICACOES -TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: Contrato de prestação de serviços de consultoria... 86781069/0001-15 - Objeto: Prestação de serviços relacionados à participação dos empregados, Paulo... ME. CNPJ ...

Diário • Diário Oficial da União

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3426952/contrato-de-prestacao-de-servicos-de-consultoria-empresarial