Legitimidade passiva para a causa

AGU representa contra a própria AGU em Ação Cível Originária no Supremo

em juízo (legitimação passiva para a causa), nos termos do Código de Processo Civil (art. 7º... e
pelo Superior Tribunal Militar, aos quais chama a compor o pólo passivo da respectiva actio.
Pois bem... autora de indicar, adequadamente, o pólo passivo dessa mesma relação em que d...

Consultor Jurídico - 27 de Março de 2012

TNU garante fornecimento de medicamentos à segurada

-cirúrgicos, mas a Turma Recursal reformou a sentença entendendo que a União não teria
legitimidade passiva para a causa, devendo ser excluída da relação processual, restando no
pólo passivo o Estado... passivo da ação, modificando a sentença de primeiro grau. Em prim...

JF - 17 de Setembro de 2010

TNU garante fornecimento de medicamentos à segurada

legitimidade passiva para a causa, devendo ser excluída da relação processual, restando no
pólo passivo o Estado do Espírito Santo e o Município. Em consequência, como a Justiça
Federal não tem competência para... do pólo passivo da ação, modificando a sentença de prim...

JF/GO - 20 de Setembro de 2010

Apelação Com Revisão CR 1128795000 SP (TJSP)

Mandato Réus que são, respectivamente, sócio e representante da autora Legitimidade passiva
para a causa e dever de prestar contas Recurso improvido .

TJSP - 17 de Setembro de 2008

RECURSO ESPECIAL REsp 1008940 BA 2007/0274717-3 (STJ)

CIVIL E PROCESSUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REAJUSTE DE
PRESTAÇÃO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.I. Pacífica na
jurisprudência desta Corte a orientação de que a União não está legitimada passivamente par...

STJ - 12 de Fevereiro de 2008

Agravo de Instrumento AGTR 64629 PE 2005.05.00.036159-8 (TRF5)

Processual Civil e Administrativo. CEF . Legitimidade passiva para a causa da empresa pública
federal. Relação contratual na qualidade de credora hipotecária. Agravo de instrumento
provido.

TRF5 - 09 de Maio de 2006